| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2058 / 2003 |
| Date | 2003-07-03 |
| Ementa | AUTORIZA O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. |
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CÂMARA MUNICIPA! 2.84 Disuussã REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint 2056 de 03 de uu Nhao de 1802 Autoriza o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o “DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Cultura, através do seu Conselho e/ou do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, elaborará calendário de atividades, alusivas a data, conforme dispositivo no artigo anterior. Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotação a serem consignadas nos próximos orçamentos. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 03 d qu Vivo de 2903. Altair Paulino de Oliveira Campos. Prefeito Municipal