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← Vassouras (RJ)

norma nº 2058/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2058 / 2003
Date 2003-07-03
EmentaAUTORIZA O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
native_id304

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CÂMARA MUNICIPA!
2.84 Disuussã
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint 2056 de 03 de uu Nhao de 1802
Autoriza o Dia Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico e Cultural.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o “DIA MUNICIPAL
DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL”, a ser
comemorado anualmente no dia 17 de setembro.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Cultura, através do seu Conselho e/ou do
Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, elaborará calendário
de atividades, alusivas a data, conforme dispositivo no artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por
conta de dotação a serem consignadas nos próximos orçamentos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, 03 d qu Vivo de 2903.
Altair Paulino de Oliveira Campos.
Prefeito Municipal

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