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norma nº 2702/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2702 / 2013
Date 2013-06-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 20.184,79 (VINTE MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.702 de 20 de junho de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 20.184,79 (Vinte
mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e nove
centavos) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 20.184,79 (Vinte mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), conforme dotações orçamentárias
abaixo relacionadas.
FONTE 0008 - R$ 20.184,79
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.122 Administração Geral
08.122.0045 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0045.2044 Aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 5.529,60
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P, Física R$ 500,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 13.155,19
4490.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Artº, 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
I - Conforme inciso 1, 8 19, do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2012 no recurso SUAS - fonte 0008, no valor de R$ 20.184,79 (Vinte mil, cento
e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 20 de junho de 2013.
...
Pas VS Std Oh
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 649/2013 de autoria do Poder Executivo.
a
Estado do Rio de Janeiro *
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I |
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2012
CONTA VINCULADA: 21,827-8
Financeiro Financeiro
R$ 20.184,79 | Obrigações
Disponibilidades -
Superávit R$ 20.184,79
TOTAL R$ 20.184,79 | TOTAL R$ 20.184,79
pr VE

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