| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2655 / 2011 |
| Date | 2011-12-27 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 2012 DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3068 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
& “assounr? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.655 de 27 de dezembro de 2011. Altera a Lei nº 2012 de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, CMI e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: . LEI: Art.1º - Fica alterado o parágrafo segundo do artigo 3º da Lei nº 2012 de 28 de junho de 2002, passando a ter a seguinte redação: “Art, 3º - O Conselho Municipal do Idoso - CMI será composto por 6 (seis) corselheiros, membros de entidades governamentais e não governamentais, sendo 3 (três) membros de entidades governamentais e 3 (três) membros de entidades não governamentais. « OMISSIS... 8 2º Serão conselheiros representantes das entidades não governamentais: um representante da Federação das Associações de Moradores de Vassouras (FAMOV), um representante da Pastoral da Criança da Diocese de Valença e um representante dos Grupos da Terceira Idade de Vassouras” Art. 2º - - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 27 de dezembro de 2011. mA AAA Konan antos do Oliveira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 874/2011 de autoria do Poder Executivo