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norma nº 2655/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2655 / 2011
Date 2011-12-27
EmentaALTERA A LEI N° 2012 DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3068

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texto integral #

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&
“assounr?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.655 de 27 de dezembro de 2011.
Altera a Lei nº 2012 de 28 de junho
de 2002, que dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal do Idoso,
CMI e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
. LEI:
Art.1º - Fica alterado o parágrafo segundo do artigo 3º da Lei nº 2012 de 28 de
junho de 2002, passando a ter a seguinte redação:
“Art, 3º - O Conselho Municipal do Idoso - CMI será composto por 6
(seis) corselheiros, membros de entidades governamentais e não
governamentais, sendo 3 (três) membros de entidades governamentais e
3 (três) membros de entidades não governamentais.
« OMISSIS...
8 2º Serão conselheiros representantes das entidades não
governamentais: um representante da Federação das Associações
de Moradores de Vassouras (FAMOV), um representante da
Pastoral da Criança da Diocese de Valença e um representante dos
Grupos da Terceira Idade de Vassouras”
Art. 2º - - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 27 de dezembro de 2011.
mA AAA
Konan antos do Oliveira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 874/2011 de autoria do Poder Executivo

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