| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2656 / 2011 |
| Date | 2011-12-27 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.656 de 27 de dezembro de 2011. Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, para provimento através de concurso público, com a criação de cargos e vagas e dá outras providências A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: -. LEI: Art. 1º - Fica acrescida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, para provimento através de concurso público, com a criação dos cargos de assessor jurídico, bibliotecário, engenheiro ambiental, engenheiro elétrico, médico do trabalho e técnico de enfermagem do trabalho, conforme Anexo, parte integrante desta Lei. Art. 2º - Fica alterado o número de vagás de determinados cargos da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, nos termos do anexo, parte integrante desta lei. Art. 3º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos de auxiliar de enfermagem, professor orientador pedagógico, professor orientador educacional e professor de Educação Fundamental 6º ao 9º - Educação Física, para técnico de enfermagem, orientador pedagógico, orientador educacional e professor de Educação Fisica. —Art. 4º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, através de Decreto, no prazo de máximo de O (trinta) dias, contados da sua aprovação. -Parágrafo Único — Este Decreto, dentre outras providências, estabelecerá atribuições para os novos cargos criados, e ratificará as atribuições dos demais cargos. Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as da Lei 2.591 de 26 de julho de 2010. Vassouras, 27 de dezembro de 2011. alem mLAAS k enan ED; antos Le Ole ira qem wo Prefeito “assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS CARGOS DE VAGAS | DEVAGAS | DE VAGAS (ATUAL) (PROPOSTO) | (TOTAL) AGENTE ADMINISTRATIVO 35 35 ANALISTA DE SISTEMAS 4 4 ARQUITETO 2 4 6 ASSESSOR JURÍDICO 2 2 ASSISTENTE SOCIAL 10 5 15 ATENDENTE CIRURGIÃO DENTISTA 7 5 12 ATENDENTE DE FARMÁCIA 4 6 10 AUDITOR DE TRIBUTOS FISCAIS 6 6 AUXILIAR DE SECRETARIA 10 10 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 50 10 60 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 4 4 AUXILIAR DE COZINHA 6 6 AUXILIAR DE CRECHE 50 10 60 AUXILIAR DE CUIDADOR 8 8 AUXILIAR DE LABORATÓRIO 4 4 AUXILIAR DE MECÂNICO 2 2 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 327 327 AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS 60 20 80 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras BIBLIOTECÁRIO 2 2 BIÓLOGO 2 6 8 BOMBEIRO HIDRÁULICO 4 4 8 BORRACHEIRO 2 3 5 CALCETEIRO 5 10 15 CARPINTEIRO 4 6 10 CIRURGIÃO DENTISTA 16 16 CONTADOR 9 9 COORDENADOR DE TURNO 10 4 14 COZINHEIRO 6 6 CUIDADOR 8 8 DESENHISTA 4 4 ELETRICISTA 3 5 8 ENFERMEIRO | 15 5 20 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 4 2 3 ENGENHEIRO AMBIENTAL 2 2 ENGENHEIRO CIVIL 3 4 7 ENGENHEIRO ELÉTRICO 2 2 ENGENHEIRO FLORESTAL 4 4 5 FARMACÉUTICO 4 2 6 FISCAL DE OBRAS 4 6 10 FISCAL DE POSTURAS 6 6 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras tassouet? FISIOTERAPEUTA 13 FONOAUDIÓLOGO 2 4 GUARDA AMBIENTAL 4 4 GUARDA MUNICIPAL 20 20 JORNALISTA 1 1 LANTERNEIRO 1 1 LAVADOR 3 3 MECÂNICO DE AUTOS 2 5 MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA 2 5 . 1 3 MÉDICO LEGISTA . 1 2 MÉDICO ACUPUNTURISTA . 1 3 MÉDICO ANGIOLOGISTA 4 6 MÉDICO AUDITOR . 2 5 MÉDICO CARDIOLOGISTA : 3 MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR 1 . , 2 5 MÉDICO CLÍNICA CIRÚRGICA . 4 10 MÉDICO CLINICA MÉDICA 2 4 MÉDICO DERMATOLOGISTA 2 4 MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 3 MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 1 2 4 MÉDICO GERIATRA 10 MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA ope] “assounr? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 2 MÉDICO HOMEOPATA | 1 1 4 MÉDICO NEUROLOGISTA 2 2 1 4 5 MÉDICO OFTALMOLOGISTA 3 MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA dl! 2 9 MÉDICO PEDIATRA 8 8 4 MÉDICO PSIQUIATRA 1 3 MÉDICO SANITARISTA MÉDICO DO TRABALHO MÉDICO UROLOGISTA MÉDICO VETERINÁRIO 2 2 4 MERENDEIRA 95 5 100 MOTORISTA 90 90 NUTRICIONISTA > 5 7 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 43 7 20 PADEIRO 2 2 PEDREIRO 18 18 PINTOR 5 5 10 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL — PRÉ AO 5º 125 150 >75 ANO PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL — 6º AO 9º 5 ANO/ARTES 3 2 PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL-6º AO 9º 10 ANO/CIÊNCIAS 7 3 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL — 6º AO 9º 16 ANO/PORTUGUÊS 14 5 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL 6º AO 9º 5 ANOJENSINO RELIGIOSO 1 4 SiS] tastoun? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL- 6º AO 9º 1 ANO/GEOGRAFIA 8 3 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL- 6º AO 9º 1 ANO/HISTÓRIA 8 2 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL — 6º AO 9º 8 ANO/INGLÊS 5 3 PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL — 6º AO 9º 16 ANO/MATEMÁTICA 14 5 PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 1 24 35 ORIENTADOR EDUCACIONAL 17 3 20 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 17 7 24 PSICÓLOGO 8 7 15 RECREADOR 12 12 SECRETÁRIO DE ESCOLA 6 6 SEGURANÇA 6 6 | SERRALHEIRO 2 2 4 | SOLDADOR 2 2 TÉCNICO DE LABORATÓRIO OU PATOLOGIA 10 CLÍNICA 3 7 TÉCNICO AGROPECUÁRIO 2 2 TÉCNICO AMBIENTAL 1 1 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 4 11 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 55 5 60 TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO 5 5 TÉCNICO DE INFORMÁTICA 2 4 6 [técnico EM HIGIENE DENTAL 3 2 5 [reLEFoNSTA 10 5 15 sr] “assourt? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras TERAPEUTA OCUPACIONAL 2 4 6 J VIGIA 47 10 57 ZELADOR 5 5 ZOOTECNISTA