| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2658 / 2012 |
| Date | 2012-02-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 20.500.000,00 (VINTE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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tassouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.658 de 15 de fevereiro de 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 20.500.000,00 (Vinte milhões e quinhentos mil reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.500.000,00 (Vinte milhões e quinhentos mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 20.500.000,00 42.06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 17 Saneamento 17.512 Saneamento Básico Urbano 17.512.0054 Sanea Vassouras 17.512.0054.1012 Saneamento Ambiental nos Bairros e Distritos 4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 20.500.000,00 Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, conforme descriminado abaixo: I - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo Termo de Compromisso nº TC/PAC- 0457/2011, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União - FUNASA, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.96.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - PAC R$ 556.383,44 2471.03.02.0012 - Transferência de Convênio — PAC R$ 19.943.616,56 Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.513 de 11 de novembro de 2009 - Plano Plurianual 2010 - 2013 e a Lei nº. 2.634 de 08 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2012, conforme quadros em anexo. ss, Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 15 de fevereiro de 2012. antos de Oliveira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei n.º 01/2012 de autoria do Poder Executivo %OS TIOZ Temusosod sepransuoo Sopor SOJLNSIC 9 SOUTH SOU [ejuSIqury ojuoureaues (8) votsua (8) av | BPIPoJA 9P 9peplun | ompoa | Vid odur | oB1poo SONIQNA SOÍIALOS 9 SEIO 9P [edorani exrejanos : PAFsuUodSSYy 9peprany sadrjunul Sor EPIA 9p 9pepijenh 9 apnes situ opugueres oidpIunul O JBIUES : CASIO +S00 0 N : SVANOSSVA VANVS *VINVIDOUd TIOT OCT OYÍV Hd OYSNTONT SVENOSSYVA JA TVAIDINNIA VANLIIIIAA OuIINVY JA OR OA OQVISI VSvaa 0d VALLVHIdAII VONANdIA 00'000'05T'0L Do ms | TIOZ penqusorad sapos Do um | TOZ O1OT ES OUN (8) motsta (8) BIA o BPIPoJA 2P Speptun | ompoa | Via Odu | 0Bp9o SOMQNA SOSIAIIS 9 SEIGO 9P [EdPIUNIN ELIV)IOS : PPAYSUOdSSY 9peprun sadpunu og EpIA 9p apepiend 9 opnes sie opugueres ordprant 0 Jesues : oAgaÍdo +S00 o: N SYANOSSVA VANVS “VINVIDO Ud ALOXINY ELOZ-0LOZ Ooy5v aa OYSNIONI 00000000 sã) 7 mo OPEINSUIA| 000000scol SI] %0S | erOT sepinusuoo 0SAN99Y 9P 9juo, SA SOJLINSIC 9 SOLIBE SOU [ejUSIquIy Ojuoureaues SVANOSSVA JA IVdIDINNIA VAN LIIIITAA OUIINVF JA OR 0 OdVISA USvaa 0d VALLVIIdAIS VONaNdIA