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norma nº 2686/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2686 / 2012
Date 2012-11-29
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.075.950,49 (UM MILHÃO, SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3072

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tassoua””
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.686 de 29 de novembro de 2012.
Dispõe sobre abertur: de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 1.075.950,49 (Um
milhão, setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta
reais e quarenta e nove centavos) e dá outras
* meprrelatas providências.
muemanerimssnemesr arcos
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou.e eu sanciono e promulgo a séguinte:
LEI:
eoesmesmeo
Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.075.950,49 (Um milhão, setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos),
conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 04 - R$ 1.075.950,49
02.01 - Gabinete do Prefeito
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0005 Manutenção da Assessoria de Imprensa
04.122.0005.2009 Manutenção da Assessoria de Imprensa
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 14.400,00
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0009 Gestão Administrativa
04.122.0009.2011 Manutenção do Centro Administrativo
3390.36.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 76.000,00
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0009 Gestão Administrativa
04.122.0009.2073 Manutenção da Administração Geral
3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 35.000,00
3390.36.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 11.700,00
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 60.000,00
02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda
28 Encargos Sociais
28.841 Refinanciamento da Dívida Interna
28.841.0011 Divida Contratada
28.841.0011.2021 Encargos com a Dívida Contratada
4690.71.02.0004 Principal da Dívida Cont. Resgatado — LIGHT R$ 220.477,14
02.06 -Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.451 Serviços Urbanos
15.451.0024 Manutenção de Serviço de Limpeza Pública
15.451.0024.2079 Obras Gerais de Infraestrutura
3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 38.000,00
02.06 -Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15... Urbanismo .
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0023 Manutenção de Serviço de Limpeza Pública
15.452.0023.2037 Manutenção de Serviço de Limpeza Pública
3390.36.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 11.000,00
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica o o R$ 194.000,00
“assouet?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
02.06 -Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0023 Manutenção de Serviço de Limpeza Pública
Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
15.452.0023.2077
3390.39.00.0004
02.15 - Secretaria Municipal de Transportes
26 Transportes
26.122 Administração Geral
26.122.0039 Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes
26.122.0039.2012
3390.39.00.0004
Manutenção da Unidade
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
02.15 - Secretaria Municipal de Transportes
26 Transportes
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0039 Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes
26.782.0039.2087
3390.30.00.0004 Material de Consumo
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos
fonte de recursos Royalties, conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.3
descriminado abaixo:
CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
R$ 119.701,35
R$ 18.000,00
Manutenção da Frota e Veículos e Equipamentos Automotores
R$ 277.672,00
e Excesso de Arrecadação, da
O de 17 de março de 1964,
Arrecadação Janeiro à Setembro 2011 4.697.580,26
Arrecadação Outubro à Dezembro 2011 1.770.384,26
Arrecadação Janeiro à Setembro 2012 5.891.738,85
Orçado em 2012 6.684.926,51
A = Arrec. Janeiro à Setembro de 2012 => 5.891.738,35 = 25,4207% .
Arrec. Janeiro à Setembro de 2011 4.697.580,26
Arrec. Outubro à Dezembro 2011 X A => 1.770.384,26 X 25,4207% = 2.220.428,33
Arrecadação Janeiro à Setembro de 2012 | (+) 5.891.738,35
Arrecadação Provável Out à Dez 2012 (+) 2.220.428,33
Orçado em 2012 () 6.684.926,51
Restos à pagar exercícios anteriores (-) 351.489,68
Excesso Provável de Arrecadação (= 1.075.960,49
1721.22.30.0004 - Cota-Parte Royalties - Comp. Financeira pela Produção de Petróleo -—
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda
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Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 236/2012 de autoria do
Lei nº 7.990/89 R$ 75.950,49
$ as disposições em contrário.
$, 29 de novembro de 2012.
Poder Executivo.

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