| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2686 / 2012 |
| Date | 2012-11-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.075.950,49 (UM MILHÃO, SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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tassoua”” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.686 de 29 de novembro de 2012. Dispõe sobre abertur: de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.075.950,49 (Um milhão, setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos) e dá outras * meprrelatas providências. muemanerimssnemesr arcos A Câmara Municipal de Vassouras aprovou.e eu sanciono e promulgo a séguinte: LEI: eoesmesmeo Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.075.950,49 (Um milhão, setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 04 - R$ 1.075.950,49 02.01 - Gabinete do Prefeito 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0005 Manutenção da Assessoria de Imprensa 04.122.0005.2009 Manutenção da Assessoria de Imprensa 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 14.400,00 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0009 Gestão Administrativa 04.122.0009.2011 Manutenção do Centro Administrativo 3390.36.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 76.000,00 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0009 Gestão Administrativa 04.122.0009.2073 Manutenção da Administração Geral 3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 35.000,00 3390.36.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 11.700,00 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 60.000,00 02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda 28 Encargos Sociais 28.841 Refinanciamento da Dívida Interna 28.841.0011 Divida Contratada 28.841.0011.2021 Encargos com a Dívida Contratada 4690.71.02.0004 Principal da Dívida Cont. Resgatado — LIGHT R$ 220.477,14 02.06 -Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.451 Serviços Urbanos 15.451.0024 Manutenção de Serviço de Limpeza Pública 15.451.0024.2079 Obras Gerais de Infraestrutura 3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 38.000,00 02.06 -Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15... Urbanismo . 15.452 Serviços Urbanos 15.452.0023 Manutenção de Serviço de Limpeza Pública 15.452.0023.2037 Manutenção de Serviço de Limpeza Pública 3390.36.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 11.000,00 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica o o R$ 194.000,00 “assouet? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 02.06 -Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.452 Serviços Urbanos 15.452.0023 Manutenção de Serviço de Limpeza Pública Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 15.452.0023.2077 3390.39.00.0004 02.15 - Secretaria Municipal de Transportes 26 Transportes 26.122 Administração Geral 26.122.0039 Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes 26.122.0039.2012 3390.39.00.0004 Manutenção da Unidade Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 02.15 - Secretaria Municipal de Transportes 26 Transportes 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0039 Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes 26.782.0039.2087 3390.30.00.0004 Material de Consumo Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos fonte de recursos Royalties, conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.3 descriminado abaixo: CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 119.701,35 R$ 18.000,00 Manutenção da Frota e Veículos e Equipamentos Automotores R$ 277.672,00 e Excesso de Arrecadação, da O de 17 de março de 1964, Arrecadação Janeiro à Setembro 2011 4.697.580,26 Arrecadação Outubro à Dezembro 2011 1.770.384,26 Arrecadação Janeiro à Setembro 2012 5.891.738,85 Orçado em 2012 6.684.926,51 A = Arrec. Janeiro à Setembro de 2012 => 5.891.738,35 = 25,4207% . Arrec. Janeiro à Setembro de 2011 4.697.580,26 Arrec. Outubro à Dezembro 2011 X A => 1.770.384,26 X 25,4207% = 2.220.428,33 Arrecadação Janeiro à Setembro de 2012 | (+) 5.891.738,35 Arrecadação Provável Out à Dez 2012 (+) 2.220.428,33 Orçado em 2012 () 6.684.926,51 Restos à pagar exercícios anteriores (-) 351.489,68 Excesso Provável de Arrecadação (= 1.075.960,49 1721.22.30.0004 - Cota-Parte Royalties - Comp. Financeira pela Produção de Petróleo -— Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda o cad Renan Vassoura pr a fníciys Santos do Olueira */ Prefeito “4 Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 236/2012 de autoria do Lei nº 7.990/89 R$ 75.950,49 $ as disposições em contrário. $, 29 de novembro de 2012. Poder Executivo.