| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2718 / 2013 |
| Date | 2013-10-03 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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tassoua” Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Lei n.º 2.718 de 03 de outubro de 2013. Institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º Fica instituída a Semana de Valorização da Família, na Rede Municipal de Ensino, reafirmando a sua importância na construção da sociedade brasileira, ressaltando o dever das instituições em zelar pela família e a promoção do seu fortalecimento. - Art. 2º Para execução do projeto será inserido ao calendário escolar ao menos uma hora diária, durante uma semana, uma vez ao ano, reservada a realização da semana dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de atingir aos propósitos, cujo tema poderá seguir a presente ordem: 1 - Promover palestra para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema família, preferencialmente na abertura da semana; 1 - Promover concurso de redação referente ao tema família e a sua importância; Ill - Confeccionar murais alusivos à importância da família; e IV - Promover peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do diálogo na relação familiar. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 03 de outubro de 2013. do Su 4 enan Vinígius Santos do Oleira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 773/2013 de autoria do Vereador Rodrigo Andrade Vaz.