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norma nº 2718/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2718 / 2013
Date 2013-10-03
EmentaINSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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tassoua”
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.718 de 03 de outubro de 2013.
Institui a Semana da Valorização da Família na Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Valorização da Família, na Rede Municipal de
Ensino, reafirmando a sua importância na construção da sociedade brasileira, ressaltando o dever
das instituições em zelar pela família e a promoção do seu fortalecimento. -
Art. 2º Para execução do projeto será inserido ao calendário escolar ao menos uma
hora diária, durante uma semana, uma vez ao ano, reservada a realização da semana dedicada ao
tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de atingir aos propósitos, cujo tema
poderá seguir a presente ordem:
1 - Promover palestra para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o
tema família, preferencialmente na abertura da semana;
1 - Promover concurso de redação referente ao tema família e a sua importância;
Ill - Confeccionar murais alusivos à importância da família; e
IV - Promover peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do diálogo na
relação familiar.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 03 de outubro de 2013.
do Su
4 enan Vinígius Santos do Oleira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 773/2013 de autoria do Vereador Rodrigo Andrade Vaz.

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