| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2732 / 2013 |
| Date | 2013-12-11 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assoua Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras LEI Nº 2.732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, para provimento através de concurso público, com a criação de cargos e vagas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte. LEI: Art. 1º - Fica acrescida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras para provimento através de concurso público, com a criação dos cargos de orientador social e facilitador de oficinas, conforme Anexo Unico, parte integrante desta Lei. Art. 2º - Fica acrescido o número de vagas do cargo de auxiliar administrativo e enfermeiro nos termos do Anexo Único, parte integrante desta lei. Art. 3º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, através de Decreto, no prazo de máximo de 30 (trinta) dias, contados da sua aprovação. Parágrafo Único - Este Decreto, dentre outras providências, estabelecerá atribuições para os novos cargos criados e ratificará as atribuições dos demais cargos. Art. 4º- As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário. Art, 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias, em especial as da Lei 2.697, de 06 de junho de 2013. Vassouras, 11 de dezembro de 2013. SUUUJ ns LEE Sos de Ohaira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 1111/2013 de autoria do Poder Executivo. “assquae Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras ANEXO ÚNICO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS CARGOS AGENTE ADMINISTRATIVO NÚMERO DE VAGAS (ATUAL) NÚMERO DE VAGAS (PROPOSTO) NÚMERO DE VAGAS (TOTAL) 35 35 ANALISTA DE SISTEMAS 4 4 ARQUITETO 6 6 ASSESSOR JURÍDICO 7 7 ASSISTENTE SOCIAL 19 19 ATENDENTE DE FARMÁCIA 10 10 AUDITOR DE TRIBUTOS FISCAIS 10 10 AUXILIAR DE SECRETARIA 10 10 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 70 15 85 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 4 4 AUXILIAR DE COZINHA 6 6 AUXILIAR DE CRECHE 80 80 AUXILIAR DE CUIDADOR 8 8 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 32 AUXILIAR DE LABORATÓRIO 4 4 AUXILIAR DE MECÂNICO 2 2 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 32 32 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 327 327 AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS 80 80 BIBLIOTECÁRIO 2 2 “assquarê Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras BIÓLOGO BOMBEIRO HIDRÁULICO BORRACHEIRO CALCETEIRO 15 15 CARPINTEIRO 10 10 CIRURGIÃO DENTISTA 33 33 CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM PERIODONTIA CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ENDODONTIA CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM IMPLANTODONTIA CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ORTODONTIA CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EMCIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ATENDIMENTO A PACIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ODONTOPEDIATRIA CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM PRÓTESE DENTÁRIA CONTADOR COORDENADOR DE TURNO COZINHEIRO CUIDADOR DESENHISTA ELETRICISTA ENFERMEIRO 15 ENFERMEIRO DO TRABALHO ENGENHEIRO AGRÔNOMO ENGENHEIRO AMBIENTAL “assquer? Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 2 2 ENGENHEIRO CIVIL 7 7 [ENGENHEIRO ELÉTRICO 2 2 [ENGENHEIRO FLORESTAL 5 5 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO FACILITADOR DE OFICINAS 45 FARMACÉUTICO 6 FISCAL DE OBRAS 10 FISCAL DE POSTURAS 6 FISIOTERAPEUTA 45 FONOAUDIÓLOGO 4 GUARDA AMBIENTAL 4 GUARDA MUNICIPAL 40 JORNALISTA 4 LANTERNEIRO 4 LAVADOR 3 MECÂNICO DE AUTOS 5 MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA 5 MÉDICOLEGISTA 3 MÉDICO ACUPUNTURISTA 2 MÉDICO ANGIOLOGISTA 3 MÉDICO AUDITOR 6 MÉDICO CARDIOLOGISTA 5 MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR 3 MÉDICO CLÍNICA CIRÚRGICA 5 ea AssouRP? Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras MÉDICO CLINICA MÉDICA 31 MÉDICO DERMATOLOGISTA 4 MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 4 MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 3 MÉDICO GERIATRA 4 MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 10 MÉDICO HOMEOPATA 2 MÉDICO NEUROLOGISTA 4 MÉDICO OFTALMOLOGISTA 5 MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 3 MÉDICO PEDIATRA 9 MÉDICO PSIQUIATRA 4 MÉDICO SANITARISTA MÉDICO DO TRABALHO 5 MÉDICO UROLOGISTA 1.3 3 MÉDICO VETERINÁRIO 4 4 MERENDEIRA 100 no MOTORISTA 90 9 NUTRICIONISTA 7 : OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 20 20 ORIENTADOR EDUCACIONAL 10 1 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 10 10 ORIENTADOR SOCIAL 16 16 PADEIRO assouar Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras PEDREIRO 18 18 PINTOR 10 10 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL — PRÉ AO 5º ANO 275 275 PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL — 6º AO 9º ANO/ARTES 5 5 PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL-6º AO 9º ANO/CIÊNCIAS 10 10 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL — 6º AO 9º ANO/PORTUGUÊS 16 16 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO/ENSINO RELIGIOSO 5 5 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL- 6º AO 9º ANO/GEOGRAFIA 11 11 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL.- 6º AO 9º ANO/HISTÓRIA 10 10 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL — 6º AO 9º ANO/INGLES PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL — 6º AO 9º ANO/MATEMAÁTICA PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO PSICÓLOGO RECREADOR SECRETÁRIO DE ESCOLA SEGURANÇA SERRALHEIRO SHIATSUTERAPEUTA SOLDADOR TÉCNICO DE LABORATÓRIO OU PATOLOGIA CLÍNICA TÉCNICO AGROPECUÁRIO TÉCNICO AMBIENTAL [TÉCNICO EM CONTABILIDADE Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 11 111 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 60 60 TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO TÉCNICO DE INFORMÁTICA TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TELEFONISTA TERAPEUTA OCUPACIONAL VIGIA ZELADOR ZOOTECNISTA