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norma nº 874/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 874 / 2014
Date 2014-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Resolução nº 874 de 11 de agosto de 2014
Dispõe sobre o Orçamento Anual da
Câmara Municipal de Vassouras para o
exercício de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício de 2015, é
estimado em R$ 3.454.584,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e
quinhentos e oitenta e quatro reais), fixando a despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo, de acordo
com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 581.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 581.000,00
02 —- SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 2.370.500,00
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.11.02 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL R$ 1.600.000,00
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 130.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 250.000,00
3.3.90.38.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 30.000,00
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 100,00
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 100,00
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES R$ 50.000,00
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO: DE IMÓVEIS R$ 100,00
0102.09.271.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 450.000,00
3.1.90.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$ 450.000,00
0102.09.272.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R 53.084,00
3.1.91.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS R$ 53.084,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 3.454.584,00
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos Índices de correção a
serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente, abrir
Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2015, mediante
Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias que se tornarem
insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015, revogados as disposições em contrário.
Rosilane haras
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Loçal de costume em 11/08/2014
iana de Mello Vagconcellos
Agente Administrativo
Vassouras, 11 de agosto de 2014.

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