| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 874 / 2014 |
| Date | 2014-08-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Resolução nº 874 de 11 de agosto de 2014 Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO: Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício de 2015, é estimado em R$ 3.454.584,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e quatro reais), fixando a despesa em igual importância. Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo, de acordo com o orçado para as despesas. Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento: 01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 581.000,00 PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA 0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores 3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 581.000,00 02 —- SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 2.370.500,00 PROCESSO LEGISLATIVO 01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.1.90.11.02 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/ PESSOAL CIVIL R$ 1.600.000,00 3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 130.000,00 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 250.000,00 3.3.90.38.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00 3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 30.000,00 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 100,00 3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 100,00 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100,00 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ 50.000,00 4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO: DE IMÓVEIS R$ 100,00 0102.09.271.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 450.000,00 3.1.90.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$ 450.000,00 0102.09.272.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R 53.084,00 3.1.91.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS R$ 53.084,00 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 3.454.584,00 Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos Índices de correção a serem adotados pelo Executivo. Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2015, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015, revogados as disposições em contrário. Rosilane haras Presidente Certifico que esta Resolução foi afixada em Loçal de costume em 11/08/2014 iana de Mello Vagconcellos Agente Administrativo Vassouras, 11 de agosto de 2014.