| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2764 / 2014 |
| Date | 2014-08-04 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Lei n.º 2.764 de 04 de agosto de 2014. Institui a semana da valorização da doação de sangue na rede municipal de ensino e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica instituída, a Semana de Valorização da doação de sangue, na Rede Municipal de Ensino, acentuando a importância da cultura de incentivo aos alunos na prática de atividades de benefício ao próximo. Art. 2º - Para execução do projeto será inserido ao calendário escolar anualmente, ao menos uma hora diária, durante todos os dias da semana que engloba o dia 25 de novembro, reservada à realização da semana dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de atingir aos propósitos, cujo tema poderá seguir a presente ordem: 1 - Promover palestra para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema doação de sangue, preferencialmente na abertura da semana; 11 - Promover concurso de redação referente ao tema doação de sangue e a sua importância; II - Confeccionar murais alusivos à importância da doação de sangue; IV - Promover peças teatrais que abordem o tema doação de sangue e a importância da conscientização, divulgação e participação do tema; Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 04 de agosto de 2014. Rosilane P. Farias Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 193/2014 de autoria do Vereador Rodrigo Andrade Vaz.