| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2068 / 2003 |
| Date | 2003-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO "GRUPO ALEGRIA DE VIVER". |
| native_id | 314 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Lein* zos6 de 2» de «tembuo de 403 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação “Grupo Alegria de Viver”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI. Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Grupo Alegria de Viver, pessoa jurídica de direito privado, é uma associação civil, sem fins lucrativos de caráter recreativo, com prazo de duração indeterminado, foro e sede no Município de Vassouras — RJ. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603/93. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 23 de ce ler» tuo de 2003. Altair mui Campos Prefeito Municipal.