br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2068/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2068 / 2003
Date 2003-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO "GRUPO ALEGRIA DE VIVER".
native_id314

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Lein* zos6 de 2» de «tembuo de 403
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública
a Associação “Grupo Alegria de Viver”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI.
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação
Grupo Alegria de Viver, pessoa jurídica de direito privado, é uma
associação civil, sem fins lucrativos de caráter recreativo, com prazo de
duração indeterminado, foro e sede no Município de Vassouras — RJ.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua
manutenção fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº
1.603/93.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, 23 de ce ler» tuo de 2003.
Altair mui Campos
Prefeito Municipal.

open original →