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norma nº 2781/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2781 / 2014
Date 2014-10-06
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$6.700.031,34 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS MIL, TRINTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.781, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 6.700.031,34 (Seis
milhões, setecentos mil, trinta e um reais e trinta e
quatro centavos) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
6.700.031,34 (Seis milhões, setecentos mil, trinta e um reais e trinta e quatro centavos), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0020 - R$ 6.700.031,34
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade
3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 300.000,00
3390.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 200.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.2089 Programa de Atenção Básica - PAB
3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 300.000,00
3390.32.00.0020 Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00
3390.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 20.000,00
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 300.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.2090 Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3190.11.00.0000 Vencimento e Vantagens Fixa - Pessoal Civil R$ 200.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10,301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.2091 Programa Saúde da Família - PSF
3190.11.00.0000 Vencimento e Vantagens Fixa - Pessoal Civil R$ 300.000,00
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.2046 Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 400.000,00
3390.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 400.000,00
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 4.080.031,34
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático
10,303.0044 Atenção Básica
10.303.0044.2092 Programa Farmácia Básica - PFB
3390.32.00.0020 Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Art, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da fonte SUS,
conforme descriminado abaixo:
1 - Conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas rubricas abaixo relacionadas.
CÁLCULO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO
PAB
| Arrecadação Jan. à Julho 2013 479.400,52
| Arrecadação Ago. à Dez 2013 483.569,38
Arrecadação Jan. à Julho 2014 710.671,73
Orçado em 2014 | 773.862,12
A = Arrec. Jan. à Julho 2014 => 710.671,73 = 48,2417%
Arrec. Jan. à Julho 2013 479.400,52
Arrec. Ago. à Dez 2013 X A => 483.569,38 X 48,2417% = 716.851,46
| Arrecadação Jan. à Julho de 2014 (+) 710.671,73
| Arrecadação Provável Ago. à Dez 2014 (+) 716.851,46
Orçado em 2014 (| 773.862,12
Excesso Provável de Arrecadação (=) 653.661,07
1721.33.01.0020 - Programa Piso de Atenção Básica - PAB R$ 653.661,07
TÃO PLENA
Arrecadação Jan. à Julho 2013 11.966.979,33
Arrecadação Ago. à Dez 2013 8.082.322,92
Arrecadação Jan. à Julho 2014 17.119.185,13
Orçado em 2014 22.659.758,83
A = Arrec. Jan. à Julho 2014 => 17.119.185,13 = 43,0535%
Arrec. Jan. à Julho 2013 11.966.979,33
Arrec. Ago. à Dez 2013 X A => 8.082.322,92X 43,0535% = 11.562.045,81
Arrecadação Jan. à Julho de 2014 (+) 17.119.185,13
Arrecadação Provável Ago. à Dez 2014 | (+) 11,562.045,81
Orçado em 2014 | (-) 22.659.758,83
Excesso Provável de Arrecadação | (=) 6.021.472,11
1721.33.07.0020 - Programa Gestão Plena R$ 6.021.472,11
FARMÁCIA BÁSICA
Arrecadação Jan, à Julho 2013 171.979,41
Arrecadação Ago. à Dez 2013 156.445,11
Arrecadação Jan. à Julho 2014 103.052,40
Orçado em 2014 171.898,34
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
an. à Julho 2014 => 103.052,40 = -40,0786%
Arrec, Jan. à Julho 2013 171.979,41
Arrec. Ago. à Dez 2013 X A => 156.445,11X -40,0786% = 93.744,10
| Arrecadação Jan. à Julho de 2014 (+) | 103.052,40
Arrecadação Provável Ago. à Dez 2014 (+) | 93.744,10
Orçado em 2014 (-) | 171.898,34
| Excesso Provável de Arrecadação (=) | 24.898,16
1721.33.04.0020 - Programa Farmácia Básica - PFB R$ 24.898,16
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 06 de outubro de 2014.
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 438/2014 de autoria do Poder Executivo.

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