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norma nº 2070/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2070 / 2003
Date 2003-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MASSAMBARÁ.
native_id316

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint g040 de 1É de achubduo de 2803
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública
à Associação de Moradores de Massambará.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de
Moradores de Massambará, pessoa jurídica de direito privado, é uma
associação civil, sem fins lucrativos de caráter recreativo, com prazo de
duração indeterminado, foro e sede no distrito de Massambará, no
Município de Vassouras.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua
manutenção fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº
1.603/93.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, em 14 de quluuo de «go.
CÂMARA MUNICIPAL
28 Discussão /
Aprovado em —94
CÂMARA M
14. Discussão

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