| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2070 / 2003 |
| Date | 2003-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MASSAMBARÁ. |
| native_id | 316 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint g040 de 1É de achubduo de 2803 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à Associação de Moradores de Massambará. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Massambará, pessoa jurídica de direito privado, é uma associação civil, sem fins lucrativos de caráter recreativo, com prazo de duração indeterminado, foro e sede no distrito de Massambará, no Município de Vassouras. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603/93. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, em 14 de quluuo de «go. CÂMARA MUNICIPAL 28 Discussão / Aprovado em —94 CÂMARA M 14. Discussão