| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2179 / 2006 |
| Date | 2006-05-03 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES CÊNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 32 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.179 de 03 de maio de 2006. Institui a Semana Municipal das Artes Cênicas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal das Artes Cênicas”, que será comemorada de 21 a 27 de maio, anualmente. Art. 2º - Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomarem as devidas providências administrativas para o cumprimento da presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, RJ, 03 de maio de 2006. ( io “1, rico Pinheiro Berhariles Ju Prefeito nior Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 03 de maio de 2006. [e =———————————— Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração