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norma nº 3/2010

Tipo Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 3 / 2010
Date 2010-03-09
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO §1º DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LEI 2.462 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008)
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2010.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO $1º DO
ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO (LEI 2.462 DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2008).
A Câmara Municipal de Vassouras aprova é à Mesa Diretora Promulga a seguinte,
: EMENDA:
Art. 1º < Altera o $1º do artigo 17, da Lei nº 2.462 de 22 de dezembro 2008, que
passa a vigorar com a-seguinte redação:
Art. LT. reitor rremeenarerererertemmeraereeneneor emana aeeecemmesermnmsenmemesenamtero
81º. A eleição da para renovação da Mesa realizar-se-á, facultativamente, a
* requerimento de qualquer Vereador, a qualquer tempo dentro do 1º biênio
. da legislatura, e obrigatoriamente na última sessão ordinária do 2º ano de
. cada legislatura, não podendo a Câmara entrar em recesso sem sua
... realização, ficando os eleitos empossados automaticamente em primeiro de
janeiro do biênio seguinte.”
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica enjrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vas em 09-de-mapeo-de 2010.
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Jorge Carlos de Medeiros Gonçalves 10
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Rua Barão de Capivari nº20, centro, Vassouras-RJ - Cep::27700-000
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