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norma nº 5/2010

Tipo Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 5 / 2010
Date 2010-05-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LEI 2.462 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008)
native_id3228

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
INCISO XIV DO ARTIGO 68 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LEI 2.462 DE
22 DE DEZEMBRO DE 2008).
A Câmara Municipal de Vassouras aprova é à Mesa Diretora promulga a seguinte:
EMENDA:
Art. 1º - Altera o inciso XIV do artigo 68, da Lei nº 2.462 de 22 de dezembro de 2008, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Ar OS ii enieneneatettereeeeeeeeeaeaaeereeaeranaraare nara reeremmenerremeeeeserteeanastareaamaremenmmammemmampremme meet ita
XIV - fazer publicar os atos oficiais e enviar um exemplar do Boletim Oficial para cada Vereador
da Câmara Municipal de Vassouras, no prazo de 48 horas após sua publicação.
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal-ee
ar Medeiros dos Santos
Presidente
Jorge Carlos Eros dos Santos
Vice-Presidente
é ,
Rosilane. col Farias
1º Secretária

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