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norma nº 2078/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2078 / 2003
Date 2003-12-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS.
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CORREIO DA BARRA Nº3506 de 09/01/2004 pag 06
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 2.078 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia
Municipal de Adoção dos Animais Domésticos.
Faço saber que a Câmara Municipal, manteve e eu promulgo a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o "DIA
MUNICIPAL DE ADOÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS" a
ser comemorado anualmente em 04 de outubro.
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
promovera o calendário de Comemorações relativo à referida data que
trata o art. 1º.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vassouras, 22 de dezembro de 2003.
/
José Alencar ares Gomes
Presidente
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Câmara.
Em,22.12.2003.
sã do Eee
ss. da Sec. Administrativa.

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