| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 2003 |
| Date | 2003-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS. |
| native_id | 323 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CORREIO DA BARRA Nº3506 de 09/01/2004 pag 06 Câmara Municipal de Vassouras Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 2.078 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia Municipal de Adoção dos Animais Domésticos. Faço saber que a Câmara Municipal, manteve e eu promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o "DIA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS" a ser comemorado anualmente em 04 de outubro. Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promovera o calendário de Comemorações relativo à referida data que trata o art. 1º. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vassouras, 22 de dezembro de 2003. / José Alencar ares Gomes Presidente Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Câmara. Em,22.12.2003. sã do Eee ss. da Sec. Administrativa.