| Tipo | Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2011 |
| Date | 2011-09-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 12, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 08/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, NO ART. 12, INCISO 1 DA LEI ORGÂNICA DO - MUNICÍPIO DE VASSOURAS. A Câmara Municipal de Vassouras aprova € a Mesa Diretora promulga a seguinte: 4 EMENDA: o F Art. 1º - Altera o inciso I do artigo 12, da Lei nº 2462 de 22 de dezembro de 2008, que passa a ser : o seguinte: número de habitantes no Município, conforme, critério defini ido pela mite máximo de Vereadores.” . *: 1 - proporcional ao *- Constituição Federal sempre aplicando o li “O Art 2º - Esta emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as , “. disposições em contrário. Da ,, Câmara Municipal de Vassouras; um Z6 dé SEE Fa : . Presidente 2. Vice-Presidente e Reeied, Farias 1º Secretária