| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2839 / 2015 |
| Date | 2015-12-01 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL EM 05 DE JUNHO. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 2.839, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Institui o Dia da Conscientização Ambiental em 05 de junho. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art.1º Fica instituído no âmbito municipal o Dia da Conscientização Ambiental em 05 de junho. Art.2º - O Poder Público Municipal, em sua política voltada para O meio ambiente, deverá nesta data realizar as seguintes ações: 1 - Realizar palestras junto às Escolas sobre Preservação do Meio Ambiente; II - Distribuir folders com temas de sustentabilidade, utilização da água, entre outros; HI - Distribuir mudas para plantio à população. . Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 01 de dezembro de 2015. 4 enan Binjtius Santos de Oliveira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 400/2015 de autoria dos Vereadores e do Vereador Jovem Hugo Morelli Barbosa, apreciado pela Câmara Jovem.