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← Vassouras (RJ)

norma nº 2839/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2839 / 2015
Date 2015-12-01
EmentaINSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL EM 05 DE JUNHO.
native_id3242

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matéria 7064 →

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.839, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
Institui o Dia da Conscientização Ambiental em
05 de junho.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica instituído no âmbito municipal o Dia da Conscientização Ambiental em 05 de junho.
Art.2º - O Poder Público Municipal, em sua política voltada para O meio ambiente, deverá nesta data
realizar as seguintes ações:
1 - Realizar palestras junto às Escolas sobre Preservação do Meio Ambiente;
II - Distribuir folders com temas de sustentabilidade, utilização da água, entre outros;
HI - Distribuir mudas para plantio à população. .
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 01 de dezembro de 2015.
4 enan Binjtius Santos de Oliveira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 400/2015 de autoria dos Vereadores e do Vereador
Jovem Hugo Morelli Barbosa, apreciado pela Câmara Jovem.

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