| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2858 / 2016 |
| Date | 2016-07-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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tassouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 2.858, DE 13 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. FONTE 0000 - R$ 170.000,00 05.01 - Fundo Municipal do Idoso 08 Assistência Social 08.241 Assistência ao Idoso 08.241.0046 Programa Municipal de Atenção ao Idoso 08.241.0046.2012 Manutenção da Unidade 3390.14.00.0000 Diárias civil R$ 5.000,00 3390.30.00.0000 Material de Consumo R$ 3.000,00 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 4490.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 08.241.0046.1042 Construção e Manutenção de Unidade Asilar 3390.30.00.0000 Material de Consumo R$ 40.000,00 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 4490.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 08.241.0046.2152 PSB - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a Pessoa Idosa 3390.30.00.0000 Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 3390.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 4490.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 30.000,00 4490.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 . Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo de Excesso de Arrecadação, conforme descriminado abaixo: I - Conforme Inciso II, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pela arrecadação oriunda de doações recebidas de pessoas jurídicas, pactuada entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a LIGHT, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.02.01.08.0000 - Rem. Dep. Bac. Rec. Não Vinculados R$ 10.000,00 2430.01.00.00.0000 — Transferências de Instituições Privadas ao FMIdoso R$ 160.000,00 Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.841 de 17 de dezembro de 2015 - Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei nº. 2.821 de 08 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2016. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 13 de julho de 2016. Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 87/2016 de autoria do Poder Executivo. 00'000'0b€ 00000021 00000041 — +5— 00'000'T6 00º000'9% sopipuaj OLFUIPIO OS 9P QUO, 00:000'9b % sosop: E tsiz BSOP] BOSSA 2 SOJNOLLA IP OJUDUIIJBNO 9 BIOUQAIALIOS DP SODIAIDS - ESA 00:000'PE sopipusje OEAPUIPIO 00/000'PL % Ssosop! v Fá tira OS PP 9JU0 epepiu ep ogduanueia 0000007 SH 0000001! SU BpInisuOo OLIFUIPAO sy apeprun apepiun tor 0SINI9Y 9P 91404] É 5] CAMERA HISY apepiun ep ogduajnueia a ogônunsuoo E dE E SNOJEA Jd (s) vatsta (8) BIS BPIPIH 9P 9PEPIUN ompoid v/d od | 0Bipoo : 0gÍY ep ogóLIDsaq Osopy Op [ediruni opuny : pAssuodsaY 9pepiun vpejuosarde EDueuap / “pipuage epuvuog % - * EPIP9IN 9P 9pepiun OJUZUNPU9JE 9P EXEL L %08 :Vdd OP Itu 08 opelasag 9HPu] : 1OpE9IPpU] DP OBS SOSOPI SOB EDIA 9P SOM puOD S91OWpaul IvAndossy : PINTESETO) [00:000"0L7 SU | 9000N | OSOdI OV OVÔNALV AQ TYdIDINDIA VIAVIDOUd Ov5Y ad OYSNTONI "LLOZ-PLOZ WNNVIINTA ONVTd SYENOSSVA 30 TVdlIINNIA VENLIIATAA + OHIaNYf 30 OH 0Q OQVLSI IsvasS OQ VALLVHI dIa VONENdIA ap E om as . - e - DI na a e a E 001 910z sosopi sosopt v TsIT rSOp] BOSSad L L 2 BIvd SOjNINTA SP OJUSLUOS]2)I0,] O BIDUPATAUOO 9P OdIAOS - Sd] T sopipuaje . , 09 910T % sosop! v Fá tira apepiun ep opdusInueN| . epinusuoo 1 9107 apeptun apepiun d t+o1 | JL Voo Je JISV 9Pepiun ep ovôuojnurA à ogônisuoS (8) volsta (8) EIA ouy EPIP9JA 9P 9Peptum oynpold vid odil | 0Btpoo : 08ÍY Lp ogÍLIsad “osopJ op [edpIuntA opuna : pagsuodsay 9pepiun BLIZNUNUIOS 9 AVI|IUR] VIDUZAIAUOO E 9 BPIA Pp apepiend e opuviowyptu “SLANEIDOSSE SEI EId 9p OJUdLItDa|8j10J O ureAouIO.td anb ESOp! VOSSA E SEPBUISP S9PEPIANE 9P OJUSUIAJOAU9SIÇ : DISTETETO) 9400 0 N OSOdI OY OVÔNHLV HQ TV dIDINDIA VINVIDOA 910% OVÍV AQ OYSNTONI SvHNOSSVA 3G ivaidinnii VANLIISISA ONIaNVF Ad OIS 0G OQVISI , “ISvaa OG VALLVEIdIA VONaNdaS