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norma nº 2859/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2859 / 2016
Date 2016-07-13
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
1
ANEXO DE METAS FISCAIS 
I – Metas Anuais
Conforme estabelecido no § 1º, art.4º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, 
as metas anuais da Administração Pública do Município de Vassouras, em valores correntes e 
constantes, das receitas, despesas, resultado primário e nominal, assim como o montante da dívida 
pública para o triênio 2017 – 2019, estão abaixo descriminadas:
AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º) R$ Mil
ESPECIFICAÇÃO
2017 2018 2019
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (c/PIB) Corrente Constante (c/PIB) Corrente Constante (c/PIB)
(c) x 100 (c) x 100 (c) x 100
Receita Total 130.942,46 123.530,62 140.600,00 132.641,51 148.900,00 140.471,70 
Receita Primária (I) 118.219,98 111.528,29 127.400,00 120.188,68 135.000,00 127.358,49 
Despesa Total 130.942,46 123.530,62 139.700,00 131.792,45 146.300,00 138.018,87 
Despesa Primária (II) 128.512,46 121.238,17 138.070,00 130.254,72 146.270,00 137.990,57 
Resultado Primário (III) = (I -
II) (10.292,48) (9.709,88) (10.670,00) (10.066,04) (11.270,00) (10.632,08)
Resultado Nominal (500,00) (471,70) 1.500,00 1.415,09 1.500,00 1.415,09 
Dívida Pública Consolidada 1.600,00 1.509,43 - - - -
Dívida Consolidada Líquida (8.500,00) (8.018,87) (7.000,00) (6.603,77) (5.500,00) (5.188,68)
FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
VARIÁVEIS 2017 2018 2019
PIB TOTAL - MEDIANA (% anual) 0,20% 0,20% 0,20%
Inflação Média (% anual)
6% 6% 6%
IPCA - Top 5 - Longo Prazo
Fonte: Boletim Focus – Indicadores de Mercado
Metodologia de Cálculo dos 
Valores Constantes
2017 2018 2019
Valor Corrente / 1,06 = Valor Constante Valor Corrente / 1,06 = Valor Constante Valor Corrente / 1,06 = Valor Constante
Nota Explicativa:
Conforme orientação contida na alínea "e" do item 02.01.01 (folha 52) da 6° Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais da 
STN, válido a partir do exercício financeiro de 2015; não foi calculado o percentual sobre o PIB, pois nem o IBGE e tampouco 
o Estado do Rio de Janeiro divulgaram o PIB do Estado para o Exercício Financeiro de 2017.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
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Para os valores correntes, foi prevista uma expectativa de inflação de 6,0% para 2017, 2018 e 
2019.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
I – A Receita Primária corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas 
as receitas de operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e
retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de 
empréstimos concedidos e as receitas de privatizações;
II – A Despesa Primária corresponde ao somatório das despesas correntes e de capital, 
excluídas as despesas de juros e encargos e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição 
de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno 
garantido.
III – O Resultado Primário corresponde a diferença entre a receita primária e a despesa 
primária, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias;
IV – O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da Dívida Consolidada Líquida 
entre 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano 
anterior;
V – A Dívida Pública Consolidada corresponde ao fluxo da dívida, ou seja, amortização do 
principal desconsiderando juros e encargos da dívida, devidos em cada exercício.
VI – A Dívida Consolidada Líquida corresponde a dívida pública consolidada menos as 
deduções que correspondem o ativo disponível e os haveres financeiros, restos a pagar processados, 
que não foram considerados nos cálculos.
As metas fiscais previstas para os próximos três exercícios consistem na obtenção de 
resultados voltados ao equilíbrio fiscal.
II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ Mil
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas II-Metas Realizadas Variação (II-I)
2015 % PIB 2015 % PIB Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 164.162,08 119.759,58 (44.402,50) -27,0479649
Receita Primária (I) 157.620,99 114.408,16 (43.212,83) -27,4156572
Despesa Total 164.162,08 124.274,86 (39.887,23) -24,2974674
Despesa Primária (II) 161.924,79 123.189,37 (38.735,42) -23,9218574
Resultado Primário (III)=(I - II) (4.303,79) (8.781,21) (4.477,41) 104,0341459
Resultado Nominal 17.319,42 1.889,31 (15.430,11) -89,0913593
Dívida Pública Consolidada 3.950,46 5.152,00 1.201,54 30,41519215
Dívida Consolidada Líquida 7.446,35 (8.767,82) (16.214,17) -217,746586
FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Nota Explicativa:
Conforme orientação contida na alínea "e" do item 02.01.01 (folha 52) da 6° Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, 
válido a partir do exercício financeiro de 2015; não foi calculado o percentual sobre o PIB, pois nem o IBGE, tampouco o Estado 
do Rio de Janeiro divulgaram o PIB do Estado para o Exercício Financeiro de 2017.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
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A Receita Primária executada em relação à inicialmente estabelecida na Lei Orçamentária 
Anual ficou inferior da sua meta em 27,42% e a Despesa Primária apresentou-se 23,92% abaixo do 
previsto.
Avaliando as metas realizadas, que foram retiradas do Balanço Patrimonial e do Relatório 
Resumido da Execução Orçamentária, pode-se considerar que, as receitas realizadas em relação às
metas previstas ficaram abaixo das previsões.
A análise do Resultado Primário demonstra um déficit primário do exercício de 
aproximadamente 9 milhões de reais.
Em relação ao Resultado Nominal que representa o comportamento da dívida pública entre a 
previsão e a realização no exercício, observa-se uma diminuição na ordem de 89%.
III – Metas Fiscais Anuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores
AMF - Demonstrativo III (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 
Mil
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2014 2015 2016 2017 % 2018 % 2019 %
Receita Total 120.799,84 164.162,08 156.624,87 130.942,46 140.600,00 148.900,00 
Receita Primária (I) 110.090,72 157.620,99 138.138,53 118.219,98 127.400,00 135.000,00 
Despesa Total 120.799,84 164.162,08 156.624,87 130.942,46 139.700,00 146.300,00 
Despesa Primária (II) 119.023,86 161.924,79 154.318,53 128.512,46 138.070,00 146.270,00 
Resultado Primário (III)=(I -
II) (8.933,14) (4.303,79) (16.180,00) (10.292,48) (10.670,00) (11.270,00)
Resultado Nominal (4.233,86) 17,28 773,75 (500,00) 1.500,00 1.500,00 
Dívida Pública Consolidada 8.244,05 5.152,00 4.000,00 1.600,00 - -
Dívida Consolidada Líquida (8.791,03) (8.773,75) (8.000,00) (8.500,00) (7.000,00) (5.500,00)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2014 2015 2016 2017 % 2018 % 2019 %
Receita Total 113.576,38 152.851,10 148.262,84 123.530,62 132.641,51 140.471,70 
Receita Primária (I) 103.507,64 146.760,70 130.763,47 111.528,29 120.188,68 127.358,49 
Despesa Total 113.576,38 152.851,10 148.262,84 123.530,62 131.792,45 138.018,87 
Despesa Primária (II) 111.906,60 150.767,96 146.079,64 121.238,17 130.254,72 137.990,57 
Resultado Primário (III)=(I -
II) (8.398,96) (4.007,26) (15.316,17) (9.709,88) (10.066,04) (10.632,08)
Resultado Nominal (3.980,69) 96,13 596,33 (445,98) 1.415,09 1.415,09 
Dívida Pública Consolidada 7.751,08 4.797,02 3.786,44 1.509,43 - -
Dívida Consolidada Líquida (8.265,35) (8.169,22) (7.572,89) (8.018,87) (6.603,77) (5.188,68)
FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Nota Explicativa:
Conforme orientação contida na alínea "e" do item 02.01.01 (folha 52) da 6° Edição do Manual de Demonstrativos 
Fiscais da STN, válido a partir do exercício financeiro de 2015; não foi calculado o percentual sobre o PIB, pois nem o 
IBGE, tampouco o Estado do Rio de Janeiro divulgaram o PIB do Estado para o Exercício Financeiro de 2017.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
4
IV – Evolução do Patrimônio Líquido – 2013 a 2015
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ Mil
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2015 % 2014 % 2013 %
Patrimônio / Capital 12.835,66 100,00% 8.975,15 100,00% 21.603,63 100,00%
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado - 0,00% - 0,00% - 0,00%
TOTAL 12.835,66 100,00% 8.975,15 100,00% 21.603,63 100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2015 % 2014 % 2013 %
Patrimônio 0,00 0,00% -40.525,99 100,00% -19.488,83 100,00%
Reservas - - - -
Lucros ou Prejuízos Acumulados -28.905,26 100,00% - 0,00% - 0,00%
TOTAL -28.905,26 100,00% -40.525,99 100,00% -19.488,83 100,00%
FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS / SALDO DO NIVEL PCASP 2.3.7.
V - Demonstrativo da Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
Não houve alienação de ativos contabilizados no período
VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ Milhares
RECEITAS 2013 2014 2015
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.900,66 7.792,84 6.463,58
RECEITAS CORRENTES 4.900,66 7.792,84 6.463,58
Receita de Contribuições dos Segurados 2.502,65 3.197,80 2.056,26
Pessoal Civil 2.502,65 3.197,80 2.056,26
Contribuição Patronal Civil 0,00 0,00 0,00
Contrbuição do Servidor Ativo Civil 2.502,65 3.197,80 2.056,26
Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00
Contribuição do Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 1.384,98
Receita Patrimonial 2.397,31 4.300,27 3.021,43
Receitas de Valores Mobiliários 2.397,31 4.300,27 3.021,43
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,70 294,77 0,92
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,70 294,77 0,92
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.788,64 3.880,78 788.268,70
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
5
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III) = (I + II) 7.689,30 11.673,62 794.732,28
DESPESAS 2013 2014 2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2.746,75 2.983,02 3.575,35
ADMINISTRAÇÃO 257,82 748,02 319,89
Despesas Correntes 256,13 745,68 319,89
Despesas de Capital 1,69 2,34 0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.488,93 2.235,00 3.255,46
Pessoal Civil 2.488,93 2.235,00 3.255,46
Aposentadorias 2.488,93 2.235,00 2.692,04
Pensões 0,00 0,00 563,41
Outros Benefícios Previdênciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V) 2.746,75 2.983,02 3.575,35
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI) 4.942,55 8.690,60 791.156,93
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO 
SERVIDOR PUBLICO 2013 2014 2015
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 5.835,50 6.706,00 9.745,09
BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00 0,00 0,00
FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência
AMF - Demonstrativo VI (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea a) R$ Milhares
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO
Valor Valor Valor EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d)=(d Exercício Anterior) + (c)
2014 10.824,30 2.353,29 8.471,02 45.043,65
2015 11.608,69 2.859,44 8.749,25 53.792,90
2016 11.996,63 3.565,89 8.430,74 62.223,64
2017 12.502,47 5.046,22 7.456,26 69.679,90
2018 12.949,85 5.788,17 7.161,68 76.841,58
2019 13.379,55 6.602,80 6.776,75 83.618,32
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
6
2020 13.786,16 7.342,24 6.443,91 90.062,23
2021 14.172,79 7.926,68 6.246,11 96.308,34
2022 14.547,56 8.711,35 5.836,21 102.144,55
2023 14.897,73 9.185,26 5.712,47 107.857,02
2024 14.966,44 9.597,90 5.368,55 113.225,56
2025 15.288,56 9.940,26 5.348,30 118.573,86
2026 15.609,45 10.210,08 5.399,38 123.973,24
2027 15.933,42 10.946,17 4.987,25 128.960,49
2028 16.232,65 11.846,51 4.386,14 133.346,63
2029 16.495,82 12.105,61 4.390,21 137.736,84
2030 16.759,23 12.617,80 4.141,43 141.878,27
2031 17.007,72 13.150,02 3.857,70 145.735,97
2032 17.239,18 13.678,34 3.560,84 149.296,81
2033 17.452,83 14.261,39 3.191,44 152.488,25
2034 17.370,28 14.865,05 2.505,23 154.993,48
2035 17.520,60 15.412,73 2.107,87 157.101,35
2036 17.647,07 15.333,30 2.313,77 159.415,12
2037 17.785,90 15.673,85 2.112,05 161.527,16
2038 17.912,62 15.920,89 1.991,73 163.518,89
2039 18.032,12 16.289,38 1.742,75 165.261,64
2040 18.136,69 16.651,39 1.485,30 166.746,94
2041 18.225,81 17.365,75 860,05 167.606,99
2042 18.277,41 17.796,86 480,55 168.087,54
2043 18.306,24 18.156,16 150,08 168.237,63
2044 18.315,25 18.342,88 -27,64 168.209,99
2045 18.313,59 18.543,79 -230,20 167.979,79
2046 18.299,78 18.614,96 -315,19 167.664,60
2047 18.280,87 18.792,97 -512,10 167.152,50
2048 18.250,14 18.744,98 -494,84 166.657,66
2049 18.220,45 18.976,06 -755,61 165.902,05
2050 18.175,11 18.896,42 -721,30 165.180,75
2051 18.131,83 18.757,47 -625,63 164.555,11
2052 18.094,30 18.832,93 -738,64 163.816,47
2053 18.049,98 18.919,55 -869,57 162.946,91
2054 17.997,80 18.728,50 -730,69 162.216,21
2055 17.953,96 18.692,61 -738,65 161.477,56
2056 17.909,64 18.554,56 -644,91 160.832,65
2057 17.870,95 18.272,04 -401,09 160.431,56
2058 17.846,88 18.244,81 -397,93 160.033,63
2059 17.823,01 18.230,88 -407,87 159.625,76
2060 17.798,54 18.228,91 -430,37 159.195,39
2061 17.772,71 18.071,67 -298,95 158.896,44
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
7
2062 17.754,78 17.725,60 29,17 158.925,61
2063 17.756,53 17.658,49 98,04 159.023,64
2064 17.762,41 17.600,85 161,56 159.185,20
2065 17.772,10 17.723,64 48,46 159.233,67
2066 17.775,01 17.812,57 -37,56 159.196,11
2067 17.772,76 17.927,75 -154,99 159.041,12
2068 17.763,46 17.795,01 -31,56 159.009,56
2069 17.761,56 17.729,14 32,42 159.041,98
2070 17.763,51 17.756,64 6,86 159.048,85
2071 17.763,92 17.663,71 100,21 159.149,05
2072 17.769,93 17.557,00 212,93 159.361,98
2073 17.782,71 17.441,97 340,73 159.702,72
2074 17.803,15 17.339,54 463,61 160.166,33
2075 17.830,97 17.486,39 344,58 160.510,91
2076 17.851,64 17.658,16 193,49 160.704,40
2077 17.863,25 17.571,19 292,07 160.996,46
2078 17.880,78 17.483,84 396,94 161.393,41
2079 17.904,59 17.439,41 465,18 161.858,59
2080 17.932,50 17.629,89 302,62 162.161,20
2081 17.950,66 17.569,74 380,92 162.542,12
2082 17.973,52 17.519,47 454,04 162.996,17
2083 18.000,76 17.496,96 503,80 163.499,97
2084 18.030,99 17.493,34 537,65 164.037,62
2085 18.063,25 17.507,64 555,60 164.593,23
2086 18.096,58 17.537,21 559,38 165.152,60
2087 18.130,15 17.577,97 552,18 165.704,78
2088 18.163,28 17.900,32 262,96 165.967,74
2089 18.179,05 17.952,70 226,35 166.194,09
2090 18.192,64 18.006,04 186,59 166.380,69
A Avaliação atuarial
A avaliação atuarial tem como objetivo principal, estruturar o plano de custeio em função 
do plano de benefícios, de acordo com a Emenda Constitucional n˚ 41 de 31 de 
dezembro de 2003 e demais legislações citadas a seguir. Este processo se concretiza 
através dos seguintes passos: 
• Análise da situação da base de dados fornecida pelo ente; 
• Análise estatística detalhada da composição do grupo de servidores por classe, sexo, 
faixa etária, e remuneração; 
• Cálculo do valor do custo previdenciário, encontrado conforme método de custeio 
atuarial proposto, necessário para o financiamento dos benefícios do Plano; 
• Cálculo do valor do Passivo Atuarial, que representa a totalidade dos compromissos do 
plano para com seus segurados; 
• Cálculo dos valores das reservas matemáticas; 
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8
• Projeção atuarial em um horizonte futuro de 75 anos, do fluxo de caixa e do 
quantitativo de participantes do Plano Previdenciário; 
• Nota Técnica Atuarial, com a demonstração das formulações utilizadas na apuração 
dos valores da contribuição previdenciária, provisões e métodos utilizados; 
• Parecer Atuarial, onde é apresentada análise conclusiva do atuário sobre a situação 
atuarial do plano previdenciário, a qualidade dos dados dos servidores, as hipóteses 
utilizadas na avaliação, além de conter recomendações e medidas necessárias para a 
busca e manutenção do equilíbrio atuarial. 
BASES LEGISLATIVAS 
A legislação que regulamenta os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos é
basicamente a seguinte: 
■ Constituição Federal de 1988 e alterações pela Emenda Constitucional n˚ 20, de 16 de 
dezembro de 1998, pela Emenda Constitucional n˚ 41, de 31 de dezembro de 2003, e 
pela Emenda Constitucional n˚ 47 de 05 de julho de 2005; 
■ Lei n˚ 10.887, de 18 de junho de 2004; 
■ Lei n˚ 9.796 de 05 de maio de 1999; 
■ Lei n˚ 9717, de 27 de novembro de 1998; 
■ Portaria MPS n˚ 403 de 10 de dezembro de 2008; 
■ Portaria MPS n˚ 402 de 10 de dezembro de 2008; 
■ Portaria MPS n˚ 204 de 10 de julho de 2008; 
■ Resolução CMN n˚ 3.922, de 25 de novembro de 2010; 
■ Lei Municipal n˚ 2.082, de 27 de fevereiro de2004; 
■ Lei Municipal n˚ 2.626, de 07 de junho de 2011. 
BASES TÉCNICAS 
As bases técnicas utilizadas nesta avaliação estão dentro dos limites estabelecidos pela 
Portaria MPS n˚ 403 de 10 de dezembro de 2008 e acreditamos serem adequadas as 
características da população em estudo. 
►Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE-2012 –
AMBOS OS SEXOS; 
►Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE-2012 – AMBOS 
OS SEXOS; 
►Tábua de Mortalidade de Inválido: IBGE-2012 –AMBOS OS SEXOS; 
►Tábua de Entrada em Invalidez: ÁLVARO VINDAS;
►Probabilidade de deixar um dependente em casode morte do titular: - foi utilizada a 
probabilidade de 80%, número recomendado pelo autor Winklevoss, Howard E.no livro 
“Pension Mathematics with Numerical Illustrations – 2nd. ed.”.
►Taxa de juros real: foi utilizada a taxa de 6,00% ao ano; 
►Crescimento salarial: foi utilizada a taxa de 1,00% ao ano; 
►Crescimento dos benefícios: foi utilizada a taxa de 0,75% ao ano; 
►Taxa de rotatividade: 0,50% ao ano;
►Custo Administrativo: 2% da folha salarial dos servidores ativos do Município. 
BASE DE DADOS 
A base de dados contendo as informações cadastrais dos servidores do município de 
Vassouras foi fornecida pela Administração Municipal, através de e-mail, via internet e por 
documentos. 
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9
Após a recepção dos dados, estes foram analisados através de testes de consistência para 
averiguar a necessidade de correções e ajustes das informações. Em seguida, as 
inconsistências encontradas foram ajustadas, e a condição dos dados foi considerada 
suficiente para a realização desse estudo. 
A data-base dos dados é: 31/12/2014; 
A data da avaliação: 23/07/2015.
VII – Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ Mil
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2017 2018 2019
Recebimento do 
principal da Dívida 
Ativa tributária do 
Município
Juros, multas, atualização monetária 
e honorários advocatícios ANISTIA Tributos, preços e tarifas 
municipais. 700,00 700,00 700,00
TOTAL 700,00 700,00 700,00
FONTE: Dados Informados pela Secretaria Municipal de Fazenda
NOTA EXPLICATIVA:
1) Este demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores no exercício 
financeiro que compreenderão o exercício 2017/2018.
1.1) A compensação fica atendida a condição do inciso I, do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº:101/2000. Assim não faz necessária a 
demonstração de medidas de compensação.
VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico do Município, o Poder Executivo 
poderá encaminhar projeto de lei de benefício de natureza tributária, observando quando concedido o 
artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, ou seja, aquelas despesas 
correntes derivadas de lei que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período 
superior a dois exercícios, deverão ter recursos dotados no orçamento, fazendo parte das metas fiscais 
previstas para o exercício, ou ainda, mediante a gradual incorporação das receitas provenientes do 
excesso de arrecadação, ou novas fontes de recursos correspondentes as despesas expandidas.
A Administração Municipal manterá rígido controle na execução orçamentária no sentido de 
obtenção do necessário equilíbrio financeiro. 
Memória e Metodologia de Cálculo 
(2015 – 2016 – 2017 - 2018)
2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (I) 123.688.368,76 131.200.000,00 139.000.000,00 
Receita Tributária 10.648.776,70 11.300.000,00 12.000.000,00 
Receita de Contribuição 5.817.667,19 6.100.000,00 6.400.000,00 
Receita Patrimonial 5.468.385,20 5.800.000,00 6.100.000,00 
Receita de Valores Mobiliários (II) 5.468.385,20 5.800.000,00 6.100.000,00 
Receita de Serviços 960.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
Transferências Correntes 97.935.124,87 104.000.000,00 110.400.000,00 
Outras Receitas Correntes 2.858.414,80 3.000.000,00 3.100.000,00 
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10
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II) 118.219.983,56 125.400.000,00 132.900.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 200.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 
Operações de Crédito (V) - - -
Alienação de Ativos (VII) 200.000,00 -
Amortização de Empréstimos (VI) - - -
Transferência de Capital 2.000.000,00 2.100.000,00 
Outras Receitas de Capital - - -
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII) - 2.000.000,00 2.100.000,00 
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 7.054.091,00 7.400.000,00 7.800.000,00 
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VIII) 118.219.983,56 127.400.000,00 135.000.000,00 
PREVISÃO TOTAL DE RECEITA 130.942.459,76 140.600.000,00 148.900.000,00 
DESPESAS CORRENTES (X) 117.000.000,00 124.610.000,00 132.030.000,00 
Pessoal e Encargos Sociais 61.970.000,00 66.000.000,00 70.000.000,00 
Juros e Encargos da Dívida (XI) 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
Outras Despesas Correntes 55.000.000,00 58.580.000,00 62.000.000,00 
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 116.970.000,00 124.580.000,00 132.000.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 10.400.000,00 12.090.000,00 11.270.000,00 
Investimentos 8.000.000,00 10.490.000,00 11.270.000,00 
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida (XIV) 2.400.000,00 1.600.000,00 -
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 8.000.000,00 10.490.000,00 11.270.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 3.542.459,76 3.000.000,00 3.000.000,00 
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (XII+XV+XVI) 128.512.459,76 138.070.000,00 146.270.000,00 
PREVISÃO TOTAL DE DESPESA 130.942.459,76 139.700.000,00 146.300.000,00 
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII) -10.292.476,20 -10.670.000,00 -11.270.000,00 
DIVIDA FUNDADA CONSOLIDADA (I) 1.600.000,00 - -
DEDUÇÕES (II) 8.500.000,00 7.000.000,00 5.500.000,00 
Ativo Disponível 4.000.000,00 4.000.000,00 1.000.000,00 
Haveres Financeiros 7.500.000,00 6.000.000,00 5.500.000,00 
(-) Restos a Pagar Processados 3.000.000,00 3.000.000,00 1.000.000,00 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA = (I-II) -6.900.000,00 -7.000.000,00 -5.500.000,00 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 1.600.000,00 - -
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -8.500.000,00 -7.000.000,00 -5.500.000,00 
RESULTADO NOMINAL -500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 
A previsão de valores futuros, normalmente representa um grande desafio. Os fatores que 
influenciam a arrecadação são vários, e também se alteram ao longo do tempo.
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Prefeitura Municipal de Vassouras
11
Desta forma, qualquer exercício de previsão de valores futuros de séries temporais deve ser, 
em primeiro lugar, considerado como decorrente de métodos relativamente limitados. 
Os valores previstos não devem ser interpretados como previsões completamente precisas 
acerca do futuro, mas sim um número em torno ao qual se pode estabelecer uma probabilidade 
relativamente alta de ocorrência.
Face ao exposto, a projeção para os exercícios de 2017, 2018 e 2019, prevê uma expectativa 
de inflação de 6% ao ano, em média.
As receitas de capital apresentam um comportamento extremamente irregular, como os 
recursos ordinários do município não são suficientes para atender as prioridades e metas 
estabelecidas, a alternativa é buscar parcerias com o Governo Federal e Estadual através de 
convênios, vinculando a realização dessas prioridades e efetivação do ingresso desses recursos no 
caixa do Tesouro Municipal, não permitindo utilizá-las na previsão.
As despesas do município foram programadas considerando o comportamento previsto da 
receita para os exercícios correspondentes, objetivando o saneamento da dívida pública e permitindo 
que se crie uma capacidade própria de investimentos, não comprometendo o equilíbrio das finanças 
públicas.
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Prefeitura Municipal de Vassouras
12
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Conforme estabelecido no § 3º, art.4º da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000 o 
Anexo de Riscos Fiscais compreende os passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar 
as contas públicas.
São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de ações judiciais que podem 
acarretar o aumento da dívida pública. Caso o Município venha a ser condenado em ações judiciais, e 
tendo que honrar as causas, os pagamentos não serão imediatos, porque deverão ser ainda emitidos 
os respectivos precatórios, que de acordo com o art.100 da Constituição Federal, somente serão 
objeto de dotações orçamentárias, aqueles recebidos até o dia 1º de julho do exercício em que é
elaborada a proposta orçamentária, podendo o respectivo pagamento ocorrer até o final do exercício 
seguinte. 
Os precatórios já emitidos para pagamento terão previsão garantida, por meio de inclusão na 
Lei Orçamentária.
Consideram-se riscos fiscais a frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada 
receita prevista que sejam capazes de afetar as metas de resultado.
A reavaliação bimestral juntamente com a avaliação do cumprimento das metas fiscais 
realizadas quadrimestralmente permite que eventuais desvios sejam corrigidos ao longo do ano.
Na ocorrência destes eventos danosos, o Município promoverá medidas de controle, tais como: 
limitação de empenhos e movimentação financeira, anulação de dotações previstas para realização de 
investimentos (quando não comprometidas) e redução das despesas de custeio administrativo. 
Podendo ainda, utilizar a Reserva de Contingência na forma da alínea b, inciso III, art.5º da Lei 
Complementar nº. 101 prevista no Orçamento Municipal.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2002 A agentes 13
políticos
agente 2017
político
Remuneração dos Vereadores
Unidade Responsável : Câmara Municipal de Vassouras
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os subsídios dos agentes políticos
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO N º 0001
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
Apoio
2003 A Administrativo 100
Legislativo
=
Manutenção da Secretaria da Câmara
=
% 2017
Unidade Responsável : Câmara Municipal de Vassouras
Descrição da Ação : Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
=
N º 0002
Ano
Objetivo : Manter os serviços administrativos do Poder Legislativo Municipal e realizar concurso público, tendo em vista viabilizar os trabalhos legislativos e recomendação do 
Tribunal de Contas
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2005 A obrigações -
efetuadas
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
Unidade Responsável : Câmara Municipal de Vassouras
PROGRAMA: ENCARGOS SOCIAIS
Objetivo : Garantir os Direitos Previdenciários dos Servidores Municipais
N º 0003
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Encargos Sociais
=
servidor 2017
E n c a r g o s S o c i a i s
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2005 A obrigações 1.485
efetuadas
Encargos Sociais
=
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
=
servidor 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
2017
Unidade Responsável : Gabinete do Prefeito
unidade
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO N º 0004
Manutenção da Unidade
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2009 A unidade 1
mantida
unidade 2017
Manutenção da Assessoria de Imprensa
Unidade Responsável : Gabinete do Prefeito
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Dar publicidade aos atos institucionais do municipio, divulgando as políticas públicas
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA N º 0005
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Manutenção da Unidade
% 2017
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Ano
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N º 0006
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2010 A servidor 450
beneficiado
unidade 2017
unidade 2017
Treinamento de Recursos Humanos
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: SERVIDOR PÚBLICO VALORIZADO N º 0007
Objetivo : Capacitar o servidor publico, visando a valorização profissional 
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Benefícios ao Servidor Público
2016 A servidor 450
capacitado
unidade 2017
Treinamento de Recursos Humanos
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2019 A PASEP 100
recolhido
Objetivo : Contribuição para a formação do PASEP
% 2017
Contribuição para o PASEP
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
PROGRAMA: BENEFÍCIO AO TRABALHADOR N º 0008
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1023 P imóvel 1
adquirido
portal
% 2017
Manutenção de Portal na Internet
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Aquisição de Imóveis
unidade 2017
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo : Estruturar e manter as ações da administração municipal
N º 0009
portal
2004 A informativo 100
mantido
2011 A centro 100
mantido
2073 A administração 100
mantida
% 2017
% 2017
% 2017
Manutenção da Administração Geral
Manutenção do Centro Administrativo
Manutenção de Portal na Internet
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
% 2017
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Fazenda
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA N º 0010
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2021 A dívida 100
paga
% 2017
Encargos com a Dívida Contratada
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Fazenda
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Pagamento da Dívida Contratada proporcionando a recuperação do equilíbrio fiscal
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: DÍVIDA CONTRATADA N º 0011
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
% 2017
2017
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
%
Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Manutenção da Unidade
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE EDUCAÇÃO N º 0012
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
2063 A unidade 100
mantida
2064 A unidade 100
mantida
2017
%
%
2017
Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Manutenção do Espaço do Educador
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1003 P obra 1
realizada
2017 A profissionais 100
qualificados
=
Qualificação Profissional na Educação Básica
=
profissional 2017
Objetivo : Manter em funcionamento as unidades de ensino da educação básica, garantindo um padrão de qualidade aos alunos matriculados
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação
Descrição da Ação : Unidade de Medida
=
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
=
unidade 2017
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: EDUCAÇÃO BÁSICA N º 0013
=
Ano
qualificados
2025 A alunos 5.500
atendidos
2026 A refeições 1.369.600
servidas
2027 A crianças 3.400
transportadas
2028 A alunos 5.500
atendidos
2030 A jogos 1
realizados
=
unidade 2017
Participação e Realização de Jogos Intercolegiais
=
unidade 2017
Manutenção da Educação Básica - FUNDEB
=
Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
=
unidade 2017
Manutenção da Educação Básica
=
unidade 2017
Manutenção da Merenda Escolar
unidade 2017
Informática nas Escolas
=
2053 A escolas e s c o l a 2 0 1 7 5
informatizadas
=
Informática nas Escolas
escola 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2074 A refeições 252.800
servidas
2087 A veículos 100
mantidos
=
M a n u t e n ç ã o d e C r e c h e s e P r - e s c o l a s =
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
=
% 2017
Manutenção da Merenda Escolar - Creches e Pré-escolas
=
unidade 2017
PROGRAMA: EDUCAÇÃO BÁSICA N º 0013
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
2106 A alunos 845
atendidos
2146 A fanfarra 1
criada
=
Implementação do Ensino Música na Escola - Criação e Manutenção 
=
da Fanfarra Municipal unidade 2017
unidade 2017
Manutenção de Creches e Pré-escolas
=
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2034 A auxílio 1
concedido
2145 A alunos 500
Unidade de Medida Ano
unidade 2017
Concessão de Auxílio Financeiro Apoio a Sociedade Pestalozzi
Objetivo : Promover a Educação Inclusiva
Descrição da Ação :
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: EDUCAÇÃO INCLUSIVA N º 0014
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação
Manutenção da Educação Inclusiva
2145 A alunos unidade 2017 500
atendidos
Manutenção da Educação Inclusiva
unidade 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1001 P projeto 1
iniciado
1006 P quadras 2
construídas
=
unidade 2017
Projeto de Iniciação Desportiva
unidade 2017
=
Descrição da Ação : Unidade de Medida
=
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: DESPORTO E LAZER
=
N º 0019
Ano
Objetivo : Desenvolver o esporte e lazer no município
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
construídas
1007 P estádio 1
reformado
1014 P áreas 2
construídas
1034 P áreas 2
revitalizadas
2012 A unidade 100
mantida
2031 A eventos 15
realizados
=
M a n u t e n ç ã o d e r e a s D e s p o r t i v a s , E s t d i o s , C a m p o s =
Constução, Ampliação e Reforma de Estádios Municipais
=
Participação e Realização de Eventos Desportivos e de Lazer
=
Manutenção da Unidade
unidade 2017
% 2017
Construção de Áreas Desportivas e de Lazer
=
unidade
unidade 2017
Revitalização de Áreas Desportivas e de Lazer
=
2017
2017
unidade
2139 A áreas 20
mantidas
=
Manutenção de Áreas Desportivas, Estádios, Campos
=
e Quadras Municipais unidade 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
% 2017
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS N º 0020
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2081 A serviços 50
realizados
Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais
% 2017
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: VIAS URBANAS N º 0021
Objetivo : Elevar a qualidade de vida da população do município
Ano
2081 A serviços 50
realizados
% 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2038 A iluminação 70
mantida
Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
% 2017
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA N º 0022
Objetivo : Manter os serviços de iluminação pública
Ano
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2037 A limpeza 90
mantida
% 2017
Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2017
Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA N º 0023
Objetivo : Manter os serviços de limpeza pública
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
2077 A coleta 90
realizada
% 2017
Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
redes
2078 A mantidas e 50
ampliadas
2079 A serviços 70
realizados
% 2017
Obras Gerais de Infraestrutura
% 2017
Manutenção e Ampliação do Sistema de Águas Pluviais
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Ano
PROGRAMA: MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO
Objetivo : Melhoria da qualidade de vida dos munícipes
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
N º 0024
Descrição da Ação : Unidade de Medida
realizados
2080 A serviços 50
realizados
Urbanização de Logradouros Públicos
% 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
% 2017
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE CULTURA N º 0025
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1016 P evento 1
realizado
=
unidade 2017
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
=
Recuperação de Próprios Históricos Municipais
=
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
PROGRAMA: DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo : Promover e incentivar a Difusão Cultural no município
N º 0026
=
u n i d a d e 2 0 1 7
=
Festival Café, Cachaça e Chorinho
=
1028 P próprios 1
recuperados
1086 P projeto 1
realizado
2032 A eventos 5
realizados
2045 A auxílio 1
concedido
2054 A auxílio 1
concedido
2056 A auxílio 1
concedido
=
unidade 2017
unidade 2017
Concessão e Auxílio Financeiro a Sociedade Musical N. S. da Conceição
=
R e c u p e r a ç ã o d e P r p r i o s H i s t r i c o s M u n i c i p a i s =
unidade 2017
Participação e Realização de Eventos Culturais
=
Conc. Aux. Fin. Agremiações Folias de Santo Reis
unidade 2017
unidade 2017
Conc. e Aux. Fin. A Associação Abada Capoeira de Vassouras
Projeto de Formação Musical
unidade 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
=
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2058 A auxílio 1
concedido
2061 A auxílio 1
concedido
Unidade de Medida Ano
2017
F e s t i v a l V a l e d o C a f =
N º 0026
unidade 2017
unidade
Concessão e Auxílio Financeiro a Paróquia Nossa Senhora da Conceição
=
PROGRAMA: DIFUSÃO CULTURAL
Descrição da Ação :
=
Conc. Aux. A Liga das Agremiações de Samba de Vassouras
2082 A evento 1
realizado
2103 A evento 1
realizado
Desenvolvimento de Projetos Sócio-Culturais
2114 A projetos 1
desenvolvidos
=
unidade 2017
Aniversário da Cidade de Vassouras
unidade 2017
2017
Festival Vale do Café
unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1033 P obra 1
realizada
Revitalização do Parque Eco Turístico do Trabalhador
Construção de Pórticos Municipais
unidade 2017
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: TURISMO N º 0027
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
unidade 2017
Objetivo : Promoção do turismo
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
1035 P obra 1
realizada
2014 A pontos 2
revitalizados
2015 A ponto 1
criado
2141 A turismo 100
fomentado
2040 A eventos 100
realizados
2017
% 2017
Participação e Realização de Eventos Turísticos
%
Fomento ao Turismo
Ponto de Informação Turística - PIT
unidade 2017
Revitalização do Parque Eco Turístico do Trabalhador
unidade 2017
Revitalização de Pontos Turísticos
unidade 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
% 2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0028
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2042 A auxílio 1
concedido
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Concessão de Auxílio Financeiro a EMATER
unidade 2017
PROGRAMA: EXTENSÃO RURAL N º 0029
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
Objetivo : Atender os produtores rurais
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
unidade 2017
Manutenção dos Centros Agropecuários
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL - PMIR N º 0030
Objetivo : Oferecer aos produtores agropecuários do município condições adequadas de infraestrutura rural visando o atendimento das necessidades reais para o
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
desenvolvimento sustentável da agropecuária municipal, em parceria com as entidades representativas, governos estadual e federal e órgãos de ensino, pesquisa
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
e extensão rural, entre outros.
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2007 A centros 3
mantidos
2036 A produtores 50
beneficiados
2039 A produtores 30
beneficiados
2050 A produtores 10
beneficiados
% 2017
Apoio ao Associativismo
% 2017
Apoio ao Estabelecimento de Agroindústrias
% 2017
unidade 2017
Manutenção dos Centros Agropecuários
Mecanização Agrícola
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2022 A pecuaristas 70
capacitados
DE LEITE - PMAD - PL
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA N º 0031
Ano
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
Descrição da Ação :
Objetivo : implementar junto aos produtores de leite do município ações técnicas-administrativas visando o desenvolvimento da pecuária de leite do município,
em parceria com as entidades representativas, governos estadual e federal e órgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
Unidade de Medida
2017
Profissionalização do Pecuarista
%
capacitados
2043 A pecuaristas 70
atendidos
Apoio e Assistência ao Pecuarista
% 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
Apoio e Assistência ao Agricultor
Objetivo : implementar junto aos produtores agrícolas do município ações técnicas-administrativas visando o desenvolvimento sustentável da agricultura
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
municipal através das culturas tradicionalmente cultivadas e a introdução de novas culturas visando a diversificação, em parceria com as entidades
 representativas, governos estadual e federal e órgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
AGRICULTURA - PMAD - AG
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA N º 0032
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2023 A agricultores 80
atendidos
2024 A agricultores 50
capacitados
2029 A produtores 80
beneficiados
2033 A produtores 80
beneficiados
2035 A produtores 50
beneficiados
Apoio e Assistência ao Desenvolvimento da Agricultura Orgânica
% 2017
Apoio a Diversificação de Culturas
% 2017
% 2017
Apoio a Comercialização Agrícola
Profissionalização do Agricultor
% 2017
% 2017
Apoio e Assistência ao Agricultor
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
% 2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Objetivo : Manter os serviços de Controle Interno
N º 0033
Unidade Responsável : Controladoria Geral
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Manutenção da Unidade
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECR. GERAL DO GOVERNO MUNICIPAL
Objetivo : Manter os serviços de planejamento, orçamento e gestão de governo
2017
Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
%
Descrição da Ação : Ano
N º 0034
Unidade Responsável : Secretaria Geral de Governo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Manutenção da Unidade
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
% 2017
PROGRAMA: MAN. SECR.MUN. DE TURISMO E DESENV. ECONOMICO
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0035
Descrição da Ação :
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2017
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Meio Ambiente
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0036
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1019 P programa 40
implementado
=
Programa Rio Alegre
% 2017
Implantação do Sistema de Coleta Seletiva - RECICLA VASSOURAS
=
u n i d a d e 2 0 1 7
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL N º 0037
=
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Meio Ambiente
Objetivo : Gestão de resíduos sólidos e preservação do meio ambiente
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
1021 P projeto 1
implantado
1027 P aterro 1
construído
1083 P programa 40
implementado
2041 A áreas 40
reflorestadas
2084 A serviço 1
mantido
=
Arborização Urbana
% 2017
unidade
Implantação do Sistema de Coleta Seletiva - RECICLA VASSOURAS
unidade 2017
Gestão Ambiental
=
2017
Reflorestamento de Áreas Naturais
unidade
2017
2017
unidade
Construção e Operação de Aterro Sanitário
=
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
=
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2085 A serviço 1
mantido
2144 A programa 40
executado
=
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL N º 0037
=
% 2017
Programa de Educação Ambiental
=
Descrição da Ação : Unidade de Medida
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
=
Ano
unidade 2017
e x e c u t a d o
2147 A serviço 40
mantido
2148 A serviço 40
mantido
2150 A serviço 100
mantido
=
Transferência ao Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos 
=
Sólidos do Vale do Café % 2017
=
% 2017
% 2017
Manutenção da Remediação do Aterro Sanitário Controlado no Bairro
=
Triunfo
Manutenção do Horto Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Sentenças Judiciais
% 2017
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Procuradoria Geral
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor, acompanhando as determinações judiciais
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA N º 0038
2086 A sentenças 100
cumpridas
% 2017
Sentenças Judiciais
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1036 P veículos 2
adquiridos
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SUP. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0039
% 2017
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Unidade
Aquisição de Veículos e Equipamentos Automotores
2017
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
unidade
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Transportes
2012 A unidade 100
mantida
2087 A veículos 100
mantidos
% 2017
Manutenção da Unidade
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
% 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1008 P obra 3
realizada
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
 Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
unidade 2017
PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo : Manter e ampliar os serviços administrativos e de saúde desempenhados pelo setor
N º 0040
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
1022 P equipamento unidade 2017 1
adquirido
1031 P unidade 1
adquirida
2012 A unidade 100
mantida
2171 A unidade 100
mantida
Serviços de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 
(RAU - SAMU) % 2017
% 2017
Manutenção da Unidade
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
unidade 2017
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
unidade 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2088 A programa 1
mantido
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Programa de Vigilância Sanitária - PVS
PROGRAMA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Objetivo : Operacionalização do Programa de Vigilância Sanitária
N º 0041
unidade 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2094 A programa 1
mantido
Programa DST/AIDS
unidade 2017
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivo : Operacionalização do Programa de Vigilância Epidemiológica
N º 0042
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
unidade 2017
Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI
2101 A programa 1
mantido
Programa DST/AIDS
unidade 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2013 A unidade 1
criada
2 0 4 6 A s e r v i ç o 1 0 0
=
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
unidade 2017
Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
=
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo : Proporcionar a melhoria do sistema e promover o acesso universal da população aos serviços emergenciais e hospitalares
N º 0043
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação :
=
Unidade de Medida Ano
% 2 0 1 7
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
2046 A serviço 100
mantido
Programa Saúde Bucal - PSB
2095 A programa 1
mantido
2096 A programa 1
mantido
M a n u t e n ç ã o e O p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a G e s t o P l e n a =
% 2017
unidade 2017
unidade 2017
Programa Centro Especializção em Odontologia - CEO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1052 P programa 1
mantido
1053 P programa 1
mantido
Co-financiamento da Atenção Básica
unidade 2017
=
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo : Proporcionar a melhoria do sistema e promover o acesso universal da população aos serviços de atenção básica
N º 0044
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
unidade 2017
Compensação de Especificidade Regional
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
mantido
2089 P programa 1
mantido
2090 A programa 1
mantido
2091 A programa 1
mantido
2169 A programa 1
mantido
2170 A programa 1
mantida
=
Programa Saúde da Família - PSF
unidade
=
unidade
Programa de Atenção Básica - PAB
=
unidade 2017
2017
2017
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
=
2017
unidade 2017
Núcleos de Apoio a Saúde da Família - NASF
=
Programa de Requalificação de UBS - Informatização e Telessaúde
=
unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2149 A programa 1
mantido
2092 A programa 1
mantida
=
P r o g r a m a F a r m c i a P o p u l a r
Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
=
PMAQ unidade 2017
Programa Farmácia Básica - PFB
=
unidade 2017
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
N º 0044
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
2120 A programa 1
mantida
2098 A programa 1
mantida
=
Programa de Medicamentos
unidade 2017
unidade 2017
Programa Farmácia Popular
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1004 P capela 1
construída
unidade 2017
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0045
Construção da Capela Mortuária
unidade 2017
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção dos Conselhos e Comissões Municipais
2008 A conselhos 11
mantidos
2012 A unidade 100
mantida
2044 A programa 1
mantido
2105 A cemitérios 10
mantidos
unidade 2017
Aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS
unidade 2017
% 2017
2017
Manutenção da Unidade
Manutenção dos Conselhos e Comissões Municipais
Manutenção dos Cemitérios Municipais
unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2151 A idosos 100
atendidos
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para a
idosos 2017
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO
Objetivo : Desenvolvimento de atividades destinadas a pessoa idosa que promovam o fortalecimento de práticas associativas, melhorando a qualidade de vida e a
N º 0046
convivência familiar e comunitária
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
PSE - Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos - Estadual
2152 A idosos 100
atendidos
1042 P unidade 1
construída
2153 A idosos 100
atendidos
2154 A idosos 100
atendidos
Famílias idosos 2017
PSE - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para a
Pessoa Idosa - Estadual idosos 2017
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para a
Pessoa Idosa idosos 2017
Construção e Manutenção da Unidade Asilar
unidade 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2155 A assistência 50
mantida
PSE - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa com Deficiência 
e suas Famílias % 2017
% 2017
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo : Desenvolver ações de apoio as pessoas com necessidades especiais em parceria com a área de educação, saúde e trabalho
N º 0047
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
PSB - Serviço de Proteção Social para Pessoa com Deficiência 
2156 A assistência 50
mantida
PSE - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa com Deficiência 
e suas Famílias % 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2069 A conselho 100
mantido
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo : Desenvolvimento de atividades sócio-educativas, para infância e juventude em situação de vulnerabilidade, resultante da pobreza, discriminação, 
N º 0048
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
abandono e exclusão
2017
=
Programa PETI
Manutenção do Conselho Tutelar
%
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
=
u n i d a d e 2 0 1 7
=
2070 A núcleos 6
mantidos
2157 A assistência 100
mantida
2158 A assistência 100
mantida
2159 A assistência 100
mantida
2160 A assistência 100
mantida
2161 A assistência 100
=
PSE - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de 
=
medida Sócioeducativa - LA e PSC % 2017
=
PSE - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
=
Estadual % 2017
adolescentes e jovens - Estadual %
Programa PETI
2017
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Criança,
=
unidade 2017
2017
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Criança,
=
adolescentes e jovens % 2017
PSE - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
=
%
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
crianças e
2049 A adolescentes 70
atendidos
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
=
% 2017
=
Apoio e Assistência a Criança e ao Adolescente
=
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE N º 0048
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
=
% 2017
Ano
C o n s t r u ç ã o e R e f o r m a d e C a s a s P o p u l a r e s
Manutenção da Unidade
=
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
=
N º 0049
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A FAMÍLIA CARENTE
Objetivo : Auxiliar famílias carentes na construção de moradias, garantir condições de subsistência; objetivar a geração de emprego e renda, com incentivo ao
primeiro emprego, assegurando melhores condições de vida
Descrição da Ação : Unidade de Medida
1009 P casas 100
construídas
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2051 A assistência 1
mantida
2059 A programa 1
executado
2162 A assistência 100
mantida
2163 A assistência 100
mantida
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF - Estadual
=
Apoio e Assistência à Pessoa Carente - Benefícios Eventuais
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
=
% 2017
=
ACESSUAS TRABALHO
2017
unidade 2017
Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
2017
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
=
unidade
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF
=
% 2017
Construção e Reforma de Casas Populares
unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2164 A assistência 100
mantida
2165 A assistência 100
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A FAMÍLIA CARENTE N º 0049
Descrição da Ação : Unidade de Medida
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
Ano
=
PSE - Serviço de proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 
=
Indivíduo - PAEFI % 2017
% 2017
=
PSB - Benefício de Prestação Continuada
=
2165 A assistência 100
mantida
2166 A assistência 100
mantida
2167 A assistência 100
mantida
2168 A assistência 100
mantida
2072 A programa 1
mantido
2083 A equipamento 1
executado
% 2017
=
Programa Bolsa Família
PSE - Serviço Especializado em Abordagem Social
PSE - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
=
% 2017
Indivíduo - PAEFI - Estadual % 2017
=
PSE - Serviço de proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 
=
Indivíduo - PAEFI % 2017
=
2017
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
=
unidade 2017
unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2060 A unidade 100
mantida
Aquisição de Imóveis
unidade 2017
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
Objetivo : Garantir a manutenção do Fundo de Previdência para administrar recursos previdenciários
N º 0050
% 2017
Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção do Fundo de Previdência
1023 P imóvel 1
adquirido
Aquisição de Imóveis
unidade 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2062 A obrigações 100
efetuadas
Ano
PROGRAMA: GARANTIA DA PREVIDÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO
Objetivo : Promover e garantir a manutenção das aposentadorias, reformas e outros benefícios a servidores municipais e seus dependentes
N º 0051
Encargos com Aposentadorias e Pensões
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
% 2017
Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras
Descrição da Ação : Unidade de Medida
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2018 A pessoa 100
assegurada
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
% 2017
Encargos com Inativos e Pensionistas
PROGRAMA: ENCARGOS COM INATIVOS
Objetivo : Garantir a Aposentadoria de Servidores Municipais
N º 0052
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2017
Manutenção da Unidade
Objetivo : Sanear o município garantindo mais saúde e qualidade de vida aos munícipes
Unidade Responsável : Autarquia de Saneamento do Município de Vassouras
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO N º 0053
2012 A unidade 100
mantida
% 2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
redes
2065 A mantidas e 50
ampliadas
Distritos
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2017
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: SANEA VASSOURAS N º 0054
Objetivo : Sanear o município garantindo mais saúde e qualidade de vida aos munícipes
Unidade Responsável : Autarquia de Saneamento do Município de Vassouras
Saneamento Ambiental
Manutenção e Conservação do Saneamento Ambiental nos Bairros e
redes
2140 A mantidas e 50
conservadas
redes
1012 P construídas 50
Distritos
% 2017
% 2017
Manutenção e Conservação do Saneamento Ambiental nos Bairros e
Saneamento Ambiental nos Bairros e Distritos
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
atendimento
2142 A ao empreendedor 20
e empresário
Qualificação e desenvolvimento do empreendedor eventos e
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2017
Manutenção e desenvolvimento do Espaço do empreendedor
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: EMPREENDE VASSOURAS N º 0055
Objetivo : Manter os serviços técnicos e de desenvolvimento desempenhados pelo setor
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
empreendedor
2143 A e empresário 5
qualificado
parcerias 2017
promovidos
Qualificação e desenvolvimento do empreendedor eventos e
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1084 P projeto 100
executado
Programa Cidade Digital
% 2017
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Planejamento
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Unidade
Objetivo : Manter os serviços de planejamento, segurança e ordem pública
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: MAN. SEC. MUN. DE PLAN., SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA N º 0056
2012 A unidade 100
mantida
guarda
2127 A criada 100
e mantida
guarda
2124 A criada 100
e mantida
Manutenção da Guarda Ambiental
% 2017
% 2017
Manutenção da Guarda Municipal
% 2017
Manutenção da Unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2799 - reserva 100
garantida
PROGRAMA: RESERVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
Objetivo : Garantir a aplicação dos recursos financeiros para manter as aposentadorias
N º 0799
% 2017
Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Reserva do Fundo de Previdência
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2999 - reserva 100
garantida
Reserva de Contingência
% 2017
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Fazenda
Descrição da Ação : Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2017
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA N º 9999
Objetivo : Atender a Passivos Contingentes, Riscos Fiscais Imprevistos e Abertura de Créditos Adicionais
Ano

open original →