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← Vassouras (RJ)

norma nº 2084/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2084 / 2004
Date 2004-03-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO MADRUGA.
native_id329

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE VASSOURAS
Autógrafo
Lei nº 40 de 23 de imo de 19 Jo
Declara de Utilidade Pública a Tgreja
Evangélica Assembléia de Deus no Madruga.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Tgreja
Evangélica Assembléia de Deus, sociedade civil sem fins lucrativos, com
sede situada na Rua Agostinho de Souza Amaral nº 538, Madruga,
Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício de
Vassouras.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua
manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei
nº 1.603 de 20 de maio de 1993,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, 23 em map de 2004
Altair 4 Campos
Prefeito Municipal.

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