| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2084 / 2004 |
| Date | 2004-03-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO MADRUGA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE VASSOURAS Autógrafo Lei nº 40 de 23 de imo de 19 Jo Declara de Utilidade Pública a Tgreja Evangélica Assembléia de Deus no Madruga. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Tgreja Evangélica Assembléia de Deus, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede situada na Rua Agostinho de Souza Amaral nº 538, Madruga, Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício de Vassouras. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 23 em map de 2004 Altair 4 Campos Prefeito Municipal.