| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 2004 |
| Date | 2004-03-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS, ARTISTAS PLÁSTICOS E AMIGOS DE VASSOURAS - FEIRARTE. |
| native_id | 330 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leine 49 de 43 de maus de 19 204 X Declara de Utilidade Pública Associação de Artesãos, Artistas Plásticos e Amigos de Vassouras - FEIRARTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública a Associação de Artesãos, Artistas Plásticos e Amigos de Vassouras Feirarte, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede situada na Av. Octávio Gomes nº 506 - Centro, Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 4º Ofício de Vassouras. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 43 de maso de 4004. Altair Paulino de ira Campos Prefeito Municipal. VASSOURAS 0dy J00% CÂMARA MUNICIPAL 1094 Discussão Aprovado em