| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2086 / 2004 |
| Date | 2004-03-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA REVIVER. |
| native_id | 331 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint 50% de 43 de Toup de 19 2004 Declara de Utilidade Pública a Associação de Comunidade Terapêutica Reviver. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Comunidade Terapêutica Reviver, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede situada na Rua Matozzo Maia Fortes, nº 344, bairro Santa Amália, Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 4º Ofício de Vassouras. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, em 43 de Mao de 300% Altair Paulino de Oliveira Campos Prefeito Municipal "LS Discussão // Aprovado em 4%