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← Vassouras (RJ)

norma nº 2086/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2086 / 2004
Date 2004-03-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA REVIVER.
native_id331

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint 50% de 43 de Toup de 19 2004
Declara de Utilidade Pública a Associação de
Comunidade Terapêutica Reviver.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Comunidade Terapêutica Reviver, sociedade civil sem fins lucrativos,
com sede situada na Rua Matozzo Maia Fortes, nº 344, bairro Santa
Amália, Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 4º Ofício
de Vassouras.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua
manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei
nº 1.603 de 20 de maio de 1993.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, em 43 de Mao de 300%
Altair Paulino de Oliveira Campos
Prefeito Municipal
"LS Discussão //
Aprovado em 4%

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