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← Vassouras (RJ)

norma nº 2896/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2896 / 2017
Date 2017-06-12
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL REMEMORANDO A MORTE DO LÍDER NEGRO MANOEL CONGO.
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matéria 7536 →

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.896, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Institui o Dia Municipal Rememorando a morte do líder
negro Manoel Congo.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
= Art. 1º - Fica instituído o dia 06 de setembro, data do aniversário da morte de Manoel
Congo, como Dia municipal em Memória de Manoel Congo.
Parágrafo único: Palestras e Eventos de conscientização e valorização aos escravos é
negros que contribuíram para desenvolvimento sócio-econômico de Vassouras, deverão ser
realizadas no âmbito escolar e para população.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 12 de junho de 2017.
O, a . .
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 179/2017 de autoria da Vereadora Rosi Farias.

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