| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2896 / 2017 |
| Date | 2017-06-12 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL REMEMORANDO A MORTE DO LÍDER NEGRO MANOEL CONGO. |
| native_id | 3318 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.896, DE 12 DE JUNHO DE 2017. Institui o Dia Municipal Rememorando a morte do líder negro Manoel Congo. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: = Art. 1º - Fica instituído o dia 06 de setembro, data do aniversário da morte de Manoel Congo, como Dia municipal em Memória de Manoel Congo. Parágrafo único: Palestras e Eventos de conscientização e valorização aos escravos é negros que contribuíram para desenvolvimento sócio-econômico de Vassouras, deverão ser realizadas no âmbito escolar e para população. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 12 de junho de 2017. O, a . . Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 179/2017 de autoria da Vereadora Rosi Farias.