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norma nº 2088/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2088 / 2004
Date 2004-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id333

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint 42088 de 01 de abil de 4194
Dispõe sobre alteração nos vencimentos dos servidores
municipais e dá outras correlatas providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica fixado em R$ 300,00 (trezentos reais), a partir de 01 de abril de
2004, o piso salarial mínimo dos servidores efetivos do quadro de pessoal do Município
de Vassouras
Art. 2º - Fica concedido aumento, em valor fixo de R$ 60,00 (sessenta reais), a
todos os demais servidores efetivos do quadro de pessoal, comissionados, inativos e
pensionistas
Parágrafo Único: - O aumento citado neste artigo não será concedido aos
Secretários Municipais.
Art. 3º - Os vencimentos dos comissionados serão os valores constantes no
Anexo I desta Lei.
Art. 4º - Ficam concedidos aos Secretários Municipais as vantagens
estabelecidas nos artigos 73 e 87 da Lei Complementar nº 21 de 08 de fevereiro de
2002.
Art. 5º - As despesas decorrentes de aplicação da presente Lei, correrão à conta
da dotação orçamentária especifica.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas
as disposições em contrário., produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril do corrente
ano.
Prefeitura Municipal de Vassouras, Ot de col . de 2004.
Altair Paulino de cj Campos
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
Regime de U
Aprovado em
ANEXO |
E R$ 1.900,00
as 1.450,00
Rs | 810,00
DAS-04
$ .
R$
ANEXO 1
"TABELA DE VENCIMENTO E OU SALARIO
CATEGORIA FUNCIONAL
E INICIAL
Cargos É “Clasges | Mênc. ou
* Salário
Agente Acministratno C ]RS so800/R$ 6i180)RS meo [Rs coao [RS 65520
BTIRS SHO/R$ 5 R$ 570,40 [R$ 384,30 |
Intetat s A R5 áSDOÍRS TA/SBOLAS ALBO[RS SOaO [RE SO]
— Intetol = A R AO TT BO [8 GÊ 50140 [ Ft
[Arquieto [o R$ 153400 ]R$ T5940]R3 604,80] R$ 164020]R$ 16/5850]
BTIRS 135/00 [8 5240) R$ 14 C0[R$ 145320 R$ 140,60
ineint= a A [R$ 118000 [R$ SO [R$ 125080 [R$ 128620 R$ 135
Assistente Social E TUSO5O ENE TISBO [RS 118465]
B [R$ ERAS 9220 [Rê ineo R$ 104,40
inejut=a] A [R$ 8200 RE 84460 [R$ 86920 [R$ R$ 9140
Atendente de Cirurgiao Dentista R$ 39900 [ESSO [ES — ea do | ne — Soo [ESSO
LB TR SAR 35H]
Inletal= A] R$
E
[Atendente de Farmacia
R SOTO
B R$ 34500 )RS
Intcial=A] À R 00,00
ty Auditor Fiscal [o
B
intelatma) A
Auliar Administrativo [CG JR$ 41600 [RS 42560]
qeu ia As R$ R 8,60
|Auxibar de Almoxarife Cc R$ 416,00] R$ 425,60 | R$ 4520 [R$ as 80 [R$ 454,40
B R$ 36800/R$ S760/R$S 38720 ]R 306,80 | Rº ADE, 40
inleiataA| A JR ODOLR$ 3M60/RS” So20/ R$” 34850 [R$ sê, 40
Auxiiar de Cozmha [3 R$ 390,00 1 R$ 399,00 | R$ 408,00 | R$ 417,00
[R$ SS00 [RS 35400 ]RS S6S00 [RS 37200 [R$ 38100]
Iniclal=A/ À R 30 R$ B R DO [R$ %
[Runiiar de Enfermagem [S RS S1180 65320
RS 54280
R$ 47380
AUxiar de Ensino
imbetat = A
Auniiar de Laboratório
H
[Auxifar de Mecanico
[Auxiliar de Secretaria
Iniglal=a) À TR
TABELA DE VENCIMENTO E OU SALÁRIO
ANEXO Il
[Auxiiar de Serviços Gerais
Blogo
[Bombeiro Hidraulico
[Borracheiro
Inicial = A|
fCalceteiro
[Carpinteiro
a [vt 9)
Inicial = A
Inietal = aja
[Crurgião Dentista
Inlelat= À
[Contador o R
Inicial = A|
[Cozinheira
Desenhista
Eletricista
Enfermeiro 8,00 q 1.164,40
EE amos Gale opa tosm | Una]
ineiei= AA [R$ 62,00 [R$ 84460 [R$ 66520/R$ BSBO|RS 978,40
Engenheiro Chi
Farmaceutico
Fiscal de Obras
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO E OU SALÁRIO
Cargos
onoavaidiogo
JNICT
Classes |.
AE PADRÃO,
pra Em Nos
[ES 869,20]
omalista E
Camtemeiro
fixador
“Mecânico de Autos
'
Mecanico Maquina Pesacia
L
Medico
Merendeira
Mestra de bas
infectar a A,
frotas
: Iniçtas » A
Pircionaa
Inloial « A
[Operador Maquina Pesada
adeiro
[TT
img = AA TRE 2600]
Fam TT EE
Inicistm AU A TT R$ 600,00]
em ro
52 0 [RS 88320]
Pinto
— TABELA DE VENCIMENTO E OU SALÁRIO
Cargos
fRecreador
[Beciatara cio Tocoia
|
—
ea
k oldador
Techico Amblentar
[Tecnico em Contabilidade
Em
[Tecnica êm Higiene Gental
Tecnko aim Laboratorio ou Patologia Clinica
Telefonista
Veierimário
Viga
[Zelador

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