br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 911/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 911 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
native_id3348

Originating matéria

matéria 7934 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro
«Câmara Municipal é de. Nagsauras
Resolução nº EE de 49 de junho de 2017
Dispõe sobre o Orçamento Anual da
Câmara Municipal de Vassouras para O
exercício de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmarã Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a
seguinte:
Resolução:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para O
exercício de 2018, é estimado em R$ 4.220.987,00 (quatro milhões, duzentos e
vinte mil e novecentos e oitenta e sete reais), fixando a despesa em igual
importância.
Art: 2º - A Receita será realizada :mediante o repasse pelo Poder
Executivo, de acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.170.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO ,
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores.
3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil l R$ 1.170.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.02 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0102.09.271.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS
0102.09.272.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO
R$ 2.430.987,00
R$ 100,00
R$ 1.649.420,00
R$ 117.477,00
R$ 200.000,00
R$ 100,00
R$ 240.000,00
R$ 60.000,00
R$ 446,00
R$ 100,00
R$ 40.100,00
R$ 100,00
R$ 29.800,00
R$ 93.344,00
R 530.000,00
R$ 530.000,00
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
R$ 4.220.987,00
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices
de correção a serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação
vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de
2018,
orçamentárias que se tornarem insuficientes.
mediante Decreto-Executivo, para
suprimento
de dotações
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogados as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vassouras, em 19 de junho de 2017.
dos alertados Otta
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Local de costume em 19/06/2017.
Bianca Costa de Almeida
Agente Administrativo

open original →