| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 2017 |
| Date | 2017-06-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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Estado do Rio de Janeiro «Câmara Municipal é de. Nagsauras Resolução nº EE de 49 de junho de 2017 Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para O exercício de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras Faço saber que a Câmarã Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte: Resolução: Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para O exercício de 2018, é estimado em R$ 4.220.987,00 (quatro milhões, duzentos e vinte mil e novecentos e oitenta e sete reais), fixando a despesa em igual importância. Art: 2º - A Receita será realizada :mediante o repasse pelo Poder Executivo, de acordo com o orçado para as despesas. Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento: 01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.170.000,00 PROCESSO LEGISLATIVO , AÇÃO LEGISLATIVA 0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores. 3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil l R$ 1.170.000,00 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO 01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.02 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/ PESSOAL CIVIL 3.3.90.14.00 — DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA JURÍDICA 3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS 3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0102.09.271.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS 0102.09.272.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS 3.1.91.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 2.430.987,00 R$ 100,00 R$ 1.649.420,00 R$ 117.477,00 R$ 200.000,00 R$ 100,00 R$ 240.000,00 R$ 60.000,00 R$ 446,00 R$ 100,00 R$ 40.100,00 R$ 100,00 R$ 29.800,00 R$ 93.344,00 R 530.000,00 R$ 530.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 4.220.987,00 Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de correção a serem adotados pelo Executivo. Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2018, orçamentárias que se tornarem insuficientes. mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogados as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vassouras, em 19 de junho de 2017. dos alertados Otta Presidente Certifico que esta Resolução foi afixada em Local de costume em 19/06/2017. Bianca Costa de Almeida Agente Administrativo