| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2090 / 2004 |
| Date | 2004-04-13 |
| Ementa | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO PARA O PERÍODO DE 1º JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2004. |
| native_id | 335 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint 2090 de 13 de ota l de ASA Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica fixado o subsídio do Prefeito, em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), o subsídio do Prefeito Municipal de Vassouras, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2004. Art., 2º - O subsídio do Vice-prefeito, é fixado em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), para o mesmo período. Art. 3º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, retroativos, a partir de 1º de janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, ia» de abel de com s Altair Paulino de Óliveira Campos Prefeito Municipal. CÂMARA MUNICIPAL |£ 128 Discussão