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norma nº 2090/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2090 / 2004
Date 2004-04-13
EmentaFIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO PARA O PERÍODO DE 1º JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2004.
native_id335

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint 2090 de 13 de ota l de ASA
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e do
Vice-Prefeito para o período de 1º de janeiro a
31 de dezembro de 2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica fixado o subsídio do Prefeito, em R$ 6.500,00 (seis
mil e quinhentos reais), o subsídio do Prefeito Municipal de Vassouras, para
vigorar no período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2004.
Art., 2º - O subsídio do Vice-prefeito, é fixado em R$ 1.500,00
(Hum mil e quinhentos reais), para o mesmo período.
Art. 3º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos, retroativos, a partir de 1º de janeiro de 2004,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, ia» de abel de com
s
Altair Paulino de Óliveira Campos
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL
|£ 128 Discussão

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