| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2091 / 2004 |
| Date | 2004-04-13 |
| Ementa | FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2004 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leins 2044 de 13 de atul de 4804 Fixa o subsídio dos Secretários Municipais, para o período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2004 A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica fixado o subsídio dos Secretários Municipais, em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para vigorar no período de 1º de Janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2004. Art. 2º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, retroativos, a partir de 1º de janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras. 1» de ota | de 2004 Altair EE Campos Prefeito Municipal.