| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2941 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assounê Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Errata de Lei + presente serve para retificar a publicação do número da LET 2.941, DE 12 DE DEZEMBRO DE' 2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro, n.º 2.045, de 19 de <ezembro de 2017, na numeração da Lei. Ante o exposto, com a presente retificação a numeração da Lei Municipal n.º 2.541/2017 passa a ser a seguinte: HOC vh Onde se lê: Lei n.º 2.941, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Leia-se: Lei Complementar n.º 057, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Vassouras, 20 de dezembro de 2017. > Severino Ananias Dias Filho Prefeito