| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2942 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL DE VASSOURAS/RJ, FIXA SEUS OBJETIVOS E DIRETRIZES BÁSICAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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VASSOURAS-RJ 2017 Prefeitura Municipal de Vassouras PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 1 PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL VASSOURAS-RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS SECRETARIA DE AGRICULTURA 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 2 PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL Plano Diretor Municipal Rural desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Vassouras através de sua Secretaria Agricultura, incluindo etapas de objetivos, diagnóstico, programas desenvolvidos, projetos e planejamento futuro para o desenvolvimento da zona rural do município. Equipe Executora Danilo Alves Pereira Secretário de Meio Ambiente e Agricultura Thais Estefani Pereira Engenheira Agrônoma Ma. em Agricultura Orgânica Marcelo Millone Lara Técnico em Agropecuária Sandra Martins de Araújo Souza Técnica em Contabilidade Carlos Alberto Ribeiro Médico Veterinário – Coordenador de Projetos Apoio: EMATER-RIO – Escritório Local de Vassouras LISTA DE FIGURAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 3 Figura 1 – Municípios Limítrofes...................................................................................................10 Figura 2 - Mapa viário de acessos do município de Vassouras........................................................11 Figura 3 – Reunião da equipe executora do Plano Diretor Municipal Rural..................................17 Figura 4- Reunião com os produtores rurais na sede da Secretaria de Agricultura........................18 Figura 5- Reunião com os produtores rurais na comunidade do Pirauí..........................................18 Figura 6- Reunião com a ACIAV...................................................................................................19 Figura 7 – Gráfico ilustrativo..........................................................................................................19 Figura 8 – Reunião CMPADR (Conselho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural) ..............................................................................................................................................21 Figura 9- Campanha de Conscientização informando que Queimada é crime................................22 Figura 10 – Convite e divulgação feita ao público..........................................................................23 Figura 11 – Primeiro Encontro de Proteção ao Meio Ambiente – Combate e Prevenção às queimadas. Outubro de 2017...........................................................................................................23 Figura 12 – Estufa Municipal de Produção de Mudas de Hortaliças diversificadas......................25 Figura 13 – Agricultor Familiar levando mudas produzidas na Estufa Municipal e comercializando os produtos colhidos na Feira do Produtor.......................................................................................26 Figura 14 – Mapa do município de Vassouras dividido em MBH...................................................27 Figura 15 – Isoietas da Região do município de Vassouras.............................................................47 Figura 16- Mapa de Altitude do Município de Vassouras...............................................................48 Figura 17 – Mapa de Declividade do Município de Vassouras.......................................................49 Figura 18 – Comitês de Bacia do Rio Paraíba do Sul......................................................................51 Figura 19 – Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.............................................................52 Figura 20 – Usos outorgados do recurso hídrico.............................................................................53 Figura 21 – Vegetação remanescente de Mata Atlântica.................................................................54 Figura 22 – Mapa de uso do solo e cobertura vegetal (2015) ..........................................................55 Figura 23- Mapa de Solos do município de Vassouras - CPRM 2001...........................................56 Figura 24 – Mapa Geológico do Município de Vassouras.............................................................57 Figura 25 – Gráfico de População por Distrito – Vassouras..........................................................60 Figura 26 – Áreas geralmente utilizadas para o Plantio de Tomate em Vassouras (1 e 2); Sistema de produção em covão (3), Tomate verde ainda no campo (4); Tomate colhido a ser comercializado nas CEASAS (5); Embalagens de defensivos agrícolas a serem devolvidas (6) .........................................................................................................................................................74 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 4 Figura 27 – Plantio de Abobrinha Menina Brasileira (1); Plantio de Repolho (2); Plantio de Pimentão (3 e 4); Plantio de Maracujá (5 e 6); Café colhido em Vassouras (7); Café embalado para comercialização (8) .........................................................................................................................77 Figura 28 - Propriedade com criação de gado e arrendada para o Plantio de Tomate...................79 Figura 29 – Ordenha Mecânica da Fazenda Cananéia ...................................................................80 Figura 30 -Fazenda do Secretário – S.S. dos Ferreiros – Vassouras/RJ...........................................82 Figura 31 – Estufa de Produção de Mudas de Hortaliças a serem distribuídas gratuitamente ao Produtor Rural de Vassouras ...........................................................................................................88 Figura 32 – Feira do Produtor de Vassouras ...................................................................................90 Figura 33 - Vitrine de Forrageiras – Embrapa Gado de leite (Julho, 2017) .....................................99 Figura 34 - Produtores e Equipe da Secretaria de Agricultura presentes na Embrapa Gado de Leite (Julho, 2017) .................................................................................................................................100 Figura 35 - Aprendizado sobre compostagem e minhocultura – Fazendinha AgroecológicaSeropédica (Julho, 2017) ..............................................................................................................100 Figura 36 - Tanque de decomposição de resíduos para fertirrigação – Seropédica (Julho, 2017) .......................................................................................................................................................101 Figura 37 - Hortaliças diversificadas em sistema agroecológico de produção – Seropédica (Julho, 2017) .............................................................................................................................................101 Figura 38 - Produtores Rurais e Equipe da Secretaria presentes na visita técnica da Fazendinha Agroecológica – Seropédica (Julho, 2017) ...................................................................................101 Figura 39 - Produção de couve flor e repolho em estufa – Produtor Paulo Cesar Ribeiro Pardal – Parte do projeto de diversificação e comercializa na feira do produtor – Pirauí - Vassouras (Julho, 2017) .............................................................................................................................................101 Figura 40 - Produção diversificada – Produtor Paulo Cesar Ribeiro Pardal – Parte do projeto de diversificação e comercializa na feira do produtor – Pirauí – Vassouras (Julho, 2017) .......................................................................................................................................................103 Figura 41 - Reunião promovida no dia do produtor rural no distrito Pirauí - Vassouras (Julho, 2017) .......................................................................................................................................................104 Figura 42 - Mulheres Rurais selecionando e arrumando os tomates a serem comercializados .......................................................................................................................................................111 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 5 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Uso do solo na Propriedade – Mata Cães – MBH Alto Rio Alegre ..........................29 Tabela 2- Uso do solo na Comunidade – Mata Cães – MBH Alto Rio Alegre ..........................30 Tabela 3 - Uso do solo na Propriedade – Ribeirão – MBH Alto Rio Alegre .............................30 Tabela 4- Uso do Solo na Comunidade – Ribeirão – MBH Alto Rio Alegre ............................31 Tabela 5 - Uso do solo na Propriedade – Tinguá – MBH Alto Rio Alegre ................................31 Tabela 6- Uso do Solo na Comunidade – Tinguá – MBH Alto Rio Alegre ...............................32 Tabela 7 - Uso do solo na Propriedade – Massambará – MBH Baixo Rio Alegre ....................33 Tabela 8 - Uso do solo na Comunidade – Massambará – MBH Baixo Rio Alegre....................34 Tabela 9 - Uso do solo na Propriedade – Aliança – MBH Baixo Rio Alegre ............................34 Tabela 10 - Uso do solo na Comunidade – Aliança – MBH Baixo Rio Alegre .........................35 Tabela 11 - Uso do solo na Propriedade – Cananéia – MBH Baixo Rio Alegre ........................35 Tabela 12 - Uso do solo na Comunidade – Cananéia – MBH Baixo Rio Alegre .......................36 Tabela 13 - Uso do solo na Propriedade – Teixeira Leite – MBH Baixo Rio Alegre .................36 Tabela 14 - Uso do solo na Comunidade – Teixeira Leite – MBH Baixo Rio Alegre ................37 Tabela 15 - Uso do solo na Propriedade – Capim Angola – MBH Secretário ............................39 Tabela 16 - Uso do solo na Comunidade – Capim Angola – MBH Secretário ...........................39 Tabela 17 - Uso do solo na Propriedade – Ferreiros – MBH Secretário......................................40 Tabela 18 - Uso do solo na Comunidade – Ferreiros – MBH Secretário ....................................40 Tabela 19 - Uso do solo na Propriedade – Pirauí – MBH Secretário ..........................................41 Tabela 20 - Uso do Solo na Comunidade – Pirauí – MBH Secretário ........................................41 Tabela 21 - Uso do solo na Propriedade – Samambaia – MBH Secretário .................................42 Tabela 22 - Uso do solo na Comunidade – Samambaia – MBH Secretário ................................42 Tabela 23 - Uso do solo na Propriedade – Santa Rita – MBH Secretário ...................................43 Tabela 24 - Uso do solo na Comunidade – Santa Rita – MBH Secretário ..................................43 Tabela 25- Uso do solo na Propriedade -MBH Cachoeira ..........................................................44 Tabela 26 - Uso do solo na Comunidade – MBH Cachoeira ......................................................45 Tabela 27 – Uso do solo na Propriedade – MBH Ubá ................................................................46 Tabela 28 - Uso do solo na Comunidade – MBH Ubá ................................................................47 Tabela 29 - Classes de Altitudes do Município de Vassouras .....................................................48 Tabela 30- Classes de declividade do município de Vassouras, RJ ............................................49 Tabela 31 – Mapeamento dos solos do munícipio de Vassouras – PVA (Argissolo Vermelho Amarelo) ......................................................................................................................................56 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 6 Tabela 32 – Análises Municipais ...................................................................................................58 Tabela 33- Evolução Populacional .................................................................................................60 Tabela 34 – Indústrias no Município .............................................................................................61 Tabela 35 – Índice FIRJAN (IFDM) .............................................................................................66 Tabela 36- Matrículas, docentes e rede escolar ..............................................................................66 Tabela 37 – Metas do Sistema de abastecimento de água do Município de Vassouras .................67 Tabela 38 - Agenda Pública para Plano Diretor Municipal Rural .................................................70 Tabela 39 – Cultivo de Hortaliças Anuais no Município de Vassouras .........................................75 Tabela 40 – Culturas Perenes no Município de Vassouras ............................................................76 Tabela 41 - Atividade Pecuária em Vassouras ..............................................................................79 Tabela 42 – Público Assistido com Extensão Rural no município de Vassouras (2016) ..............80 Tabela 43- Público Assistido sem repetição nos projetos implantados (2016) .............................81 Tabela 44- Crédito Rural em 2016 – Vassouras/RJ ......................................................................81 Tabela 45 – Potencialidades e Fragilidades ..................................................................................83 Tabela 46- Oportunidades e Ameaças ..........................................................................................84 Tabela 47 – Matriz de Planejamento, Execução e Avaliação do Projeto – Mulheres Rurais .......107 Tabela 48 – Planejamento de Sustentabilidade da proposta – Centro Agroindustrial das Mulheres Rurais ............................................................................................................................................110 Tabela 49- Cronograma de Execução ..........................................................................................111 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 7 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO..........................................................................................................9 INTRODUÇÃO ..............................................................................................................9 OBJETIVOS....................................................................................................................13 OBJETIVO GERAL ..........................................................................................13 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................13 Relativos a Elaboração do Plano ...........................................................13 Relativos ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário........................14 METODOLOGIA Contextualização e Termo de Referência ....................................................................16 Diagnóstico .....................................................................................................................21 Levantamento de Dados Primários ............................................................................................................21 Questões Relativas a cada Microbacia Analisada ..........................................27 MBH Alto Rio Alegre..............................................................................28 MBH Baixo Rio Alegre............................................................................32 MBH Secretário .......................................................................................37 MBH Cachoeira .......................................................................................43 MBH Ubá .................................................................................................45 Secundários ........................................................................................................47 Caracterização Municipal .................................................................................47 Leitura Técnica Análises Municipais ..........................................................................................58 Análises Espaciais .............................................................................................59 Análises Temáticas Análise Econômica ............................................................................................61 Análise Ambiental .............................................................................................62 Análise Sociocultural ........................................................................................63 Leitura Comunitária ....................................................................................................68 Estratégias de Ação ......................................................................................................71 AGROPECUÁRIA MUNICIPAL Atividade Agrícola ............................................................................................73 Atividade Pecuária ............................................................................................77 Público Assistido - Extensão Rural/Projetos ..................................................79 Crédito Rural ....................................................................................................80 Turismo Rural ...................................................................................................81 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 8 ANÁLISE DO FUTURO DESEJADO .......................................................................82 PROJETOS IMPLANTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR RURAL Diversificação – Produção de Mudas de hortaliças ............................................85 Feira do Produtor de Vassouras ..........................................................................87 Projeto de Análise de Fertilidade dos Solos .......................................................90 Campanha de Horta Doméstica e Escolar ..........................................................91 Apoio à tomaticultura .........................................................................................92 Inscrição Estadual para os produtores rurais ......................................................94 Projeto de Mecanização Agrícola .......................................................................95 EVENTO PROMOVIDO ANUALMENTE Semana do Produtor Rural ...................................................................................97 PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS Criação do Centro Agroindustrial das Mulheres Rurais de Vassouras .............104 Aquisição de Barracas para Feira do Produtor de Vassouras ............................111 Centro de Formação Profissional de Jovens Rurais ..........................................113 Apoio à Pecuária Leiteira ..................................................................................115 Avicultura - Criação de Galinhas Poedeiras ......................................................117 Mapeamento das Famílias Rurais em Situação de Vulnerabilidade ..................119 Selo de Inspeção Municipal ...............................................................................120 Pagamento por Serviços Ambientais .................................................................121 Resgate de atividades culturais da zona rural ....................................................124 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL Comitê de Gestão ...............................................................................................126 Coordenação ......................................................................................................126 Composição .......................................................................................................126 Sistematização dos Encontros ...........................................................................126 Replanejamento .................................................................................................126 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................127 ANEXOS ......................................................................................................................129 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 9 APRESENTAÇÃO A elaboração do Plano Diretor Municipal Rural (PDMR) permite o planejamento do território rural através do levantamento da realidade local, de pesquisas, reuniões e visitas. Através destes dados será gerado um conjunto de referências e informações que possibilitarão confeccionar propostas para o desenvolvimento rural do município de Vassouras. É importante que o município seja trabalhado integralmente, através da confecção do Plano Diretor. O PDMR passa a ser parte do Plano Diretor do município de Vassouras e, juntamente com o planejamento e as propostas elaboradas para o município, serão também trabalhadas as proposições e necessidades geradas a partir da participação da população rural. INTRODUÇÃO Vassouras é um município localizado na região Centro-Sul Fluminense, distante 111 km da cidade do Rio de Janeiro. Localiza-se entre as coordenadas 22º24’14” S (latitude Sul), e 43º39’46” W (longitude Oeste). Sua altitude em relação ao nível do mar é de 434 m (CEIVAP). A área total do município é de aproximadamente 536,765 Km², dos quais apenas uma pequena parte visualmente está em área de ocupação urbana, a maior parte do município possui características tipicamente rurais. No Censo de 2017, realizado pelo IBGE a população aproximada é de 35.768 habitantes. Dados do IBGE, 2015, informam que o PIB do município era de R$ 22.375,80 per capita e 82,5% do orçamento municipal era advindo de fontes externas. Os municípios limítrofes são: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Rio das Flores e Valença (Figura 1). PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 10 Figura 1- Municípios Limítrofes Fonte: IBGE 2010 Vassouras tem como principal via de acesso a BR-393, que alcança Barra do Piraí a sudeste e Paraíba do Sul a nordeste. A rodovia RJ-127 acessa Mendes a sudoeste; a RJ121 segue para Miguel Pereira, via Sacra Família do Tinguá, em Engenheiro Paulo de Frontin; a RJ-115 chega a Barão de Juparanã, em Valença, a noroeste e Miguel Pereira em leito natural, como também é a RJ-123 que segue rumo leste para a localidade de Avelar, em Paty do Alferes (Figura 2). Em relação à distância entre os grandes centros, encontrase a 111 km da cidade do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 11 Figura 2 – Mapa viário de acessos do município de Vassouras Fonte: DER (Departamento de Estradas de Rodagem – Rio de Janeiro) O município de Vassouras faz parte das cidades do Vale do Paraíba, região que possuía condições fisiográficas satisfatórias para o adequado cultivo do café. A partir de meados do século XIX, Vassouras foi uma das mais expressivas e importantes cidades do ciclo do café no Estado do Rio de Janeiro (Lima et al., 1993). O cultivo do café seguiu um modelo nômade e predatório de exploração, derrubando e queimando a Mata Atlântica, destruindo e exaurindo a fertilidade e a estrutura do solo (Devide, 2013). Atualmente a economia do município encontra-se voltada para o turismo e agricultura. No turismo, Vassouras é detentora de um legado histórico-cultural rico e diverso dos tempos áureos do café, sendo parte deste legado tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional). Herança da época dos Barões do Café são os grandiosos casarões cheios de histórias de riquezas e também de escravidão, existindo um legado cultural e muitas tradições incorporadas. Já na Agricultura, o tomate é a principal olerícola cultivada. O cultivo de tomate em monocultura também vem causando degradação do solo e dos recursos naturais por ser um cultivo nômade e predatório, assim como foi a cafeicultura. Em 2015 a área cultivada com tomate no município de Vassouras era de 145 hectares (IBGE, 2015). Aos poucos, pelos prejuízos físicos e financeiros causados pela tomaticultura e pelo trabalho realizado PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 12 através do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, pela Secretaria de Agricultura de Vassouras, os produtores rurais do município vem inserindo novas hortaliças nos cultivos e aderindo ao Programa de Diversificação de Culturas. Plantios como feijão, milho, banana, maracujá, café, palmito, cana de açúcar e mandioca também são encontrados no município em menor escala. Existe um incipiente plantio de eucalipto. A pecuária de leite também faz parte das atividades agropecuárias encontradas no município de Vassouras. Atualmente, o município constitui-se por quatro distritos: Vassouras (1° distrito), Andrade Pinto (2° distrito), Ferreiros (3° distrito) e Sebastião de Lacerda (4° distrito). A confecção do Plano Diretor Municipal Rural permitirá uma melhor organização espacial, física e social da zona rural de Vassouras, possibilitando explorar de forma organizada e planejada o desenvolvimento rural em suas potencialidades de forma participativa e conjunta com o poder público e entidades privadas envolvidas. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 13 OBJETIVOS Os objetivos devem ser descritos de forma a projetar a visão de futuro para a zona rural do município em consonância com o Plano Diretor. Estes objetivos devem estar de acordo com o diagnóstico local, com a leitura global e dentro das possibilidades de execução, abrangendo os diversos setores envolvidos para que os objetivos traçados sejam cumpridos, tanto no sentido amplo quanto nos objetivos específicos, onde são detalhados os pontos que deverão ser alcançados. • OBJETIVO GERAL O Plano Diretor Municipal Rural de Vassouras tem como objetivo geral planejar o território rural, de forma a organizar a ocupação e o desenvolvimento territorial do espaço, desenvolver as potencialidades minimizando os prejuízos ambientais, exaltar as características positivas para ampliação do turismo rural, preocupar-se com o bem estar social e aumentando as características produtivas de forma a manter o homem no campo com qualidade e geração de renda através das atividades agropecuárias. • OBJETIVOS ESPECÍFICOS O detalhamento do objetivo geral é feito através dos objetivos específicos. Esta subseção será dividida em objetivos específicos relativos à elaboração do Plano e objetivos específicos relativos ao desenvolvimento do setor rural. 1. Relativos à Elaboração do Plano Promover um encontro inicial para explicar o que é o Plano Diretor Municipal Rural de Vassouras e a importância de criar um instrumento legal político-administrativo para garantir o desenvolvimento rural; Mobilizar as comunidades rurais através de suas lideranças sobre a importância da participação de todos na elaboração do plano; PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 14 Identificar fragilidades do município, especialmente àquelas ligadas ao setor rural: à produção agrícola e pecuária, ao turismo rural, ao setor agroindustrial e ao uso sustentável dos recursos naturais; Avaliar as falhas e acertos da atual estrutura administrativa para subsidiar verdadeiramente o plano; Identificar oportunidades e circunstâncias favoráveis para desenvolver determinados segmentos do setor rural; Realizar a análise de mapas e confeccionar àqueles necessários ao melhor estudo do espaço físico e natural, bacias hidrográficas, microbacias, cobertura do solo, áreas de preservação permanente, malha viária, tipo de exploração, população, indicadores e outros relativos à confecção do plano; Estabelecer parcerias público-privadas com Universidade Severino Sombra (USS), empresas instaladas no município, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO), Núcleo de Defesa Agropecuário do Estado do Rio de Janeiro, entre outras parcerias possíveis. Identificar as ameaças e fraquezas do setor produtivo e trabalhar para que os riscos e vulnerabilidades sejam minimizados ou sanados. Elaborar minutas e leis complementares em caso de necessidade para o desenvolvimento do Plano. Definir áreas inadequadas e de interesse agropecuário para melhor definir o território da zona rural e manter propriedades produtivas em zonas adequadas ao desenvolvimento humano e garantindo que a propriedade rural cumpra sua função socioambiental; Definir o futuro desejável para o meio rural com projetos estratégicos em todas as áreas através de um plano gestor viável que possa ser implementado para trazer melhorias aos setores econômico, social e ambiental. 2. Relativos ao Desenvolvimento do Setor Rural Promover capacitação nas áreas de interesse para produção agropecuária, agroindustrial, gestão ambiental e uso sustentável de recursos naturais; PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 15 Apoiar e prestar assistência às propriedades sustentáveis no meio rural que conciliem aumento da produção, preservação ambiental e melhorias das condições sociais; Apoiar a formação de grupos, associações ou cooperativas de produtores rurais para o fortalecimento da agricultura familiar no município; Apoiar e fortalecer o agricultor familiar e o incremento de técnicas que possam agregar valor aos produtos agrícola e incrementar a produtividade através de técnicas de manejo adequadas às condições de cultivo. Apoiar práticas agroecológicas e sustentáveis na produção agrícola e pecuária; Informar e apoiar a adequação ambiental das propriedades rurais segundo legislação vigente; Integrar, divulgar e valorizar as tradições do homem do campo e da população rural, valorizando também o produto agrícola, promovendo exposições e divulgação dos produtos produzidos no município de Vassouras; Apoiar a comercialização da produção agrícola do agricultor familiar através da feira do produtor municipal que já ocorre aos domingos e incrementar a comercialização apoiando a agregação de valor e abertura de novos mercados locais e regionais; Proporcionar lazer, festas de tradições e exposições dos produtos do município, visando à valorização do trabalho e do homem do campo, fazendo com que ele se sinta inserido na sociedade e valorizado por seu trabalho; Integrar atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do município; Promover infraestrutura como saneamento básico, água própria para consumo humano e animal, telefonia, internet, sistema viário, postos de saúde, quadras poliesportivas entre outros. Proporcionar a fixação do homem no campo levando atividades de saúde, assistência social, cultural, esportiva de lazer in loco. Os objetivos específicos poderão ser alterados ao longo da implantação do Plano caso haja necessidade. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 16 METODOLOGIA . • Contextualização e Termo de Referência Para a elaboração do Plano Diretor Municipal Rural e seu desenvolvimento foi necessário envolver o poder público, a iniciativa privada e também a sociedade civil com suas formas de organização. O levantamento de dados e a adequação do município em suas particularidades permitiu elaborar o termo de referência. Esta etapa metodológica buscou descrever a zona rural do município de Vassouras, em suas características específicas através de consultas bibliográficas, avaliações de estudos e planos existentes, análises de documentos de políticas nacional e regional, atualizações cadastrais, visitas e observações minuciosas do território rural e suas dinâmicas, encontros para discussões técnicas e trocas de informações e conhecimentos entre população, poder público, e entidades privadas envolvidas. Foi realizada uma primeira reunião com a equipe executora do Plano Diretor Municipal Rural de Vassouras. Sendo escolhido como coordenador da equipe o atual Secretário de Meio Ambiente e Agricultura. A equipe executora está constituída pelo Secretário Municipal de Agricultura, Engenheira Agrônoma, Técnico em Agropecuária, Coordenador de Projetos, Técnica em Contabilidade e auxiliares de serviços de extensão rural. Na reunião foram elencados os demais atores participantes do Plano Diretor Municipal Rural de Vassouras e pontuadas as necessidades da participação de cada um para a elaboração do trabalho (Ata em anexo). Assim, foi incluída a EMATER-RIO, através de seu escritório local em Vassouras, numa proposta de trabalho conjunto com a equipe executora para melhor descrever os aspectos próprios da zona rural do município de Vassouras. Outras entidades como a Universidade Severino Sombra, IBGE, EMBRAPA, Sindicato Rural, CMPADR – Conselho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural e Secretarias do Governo Municipal foram elencadas em razão da importância no sentido de melhor delinear as metas do plano e as particularidades do município em consonância com a área rural. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 17 Figura 3 – Reunião da equipe executora do Plano Diretor Municipal Rural Em uma segunda etapa, a equipe executora do Plano Diretor Municipal Rural de Vassouras, a EMATER-RIO, produtores rurais, organizações sociais e moradores dos distritos localizados na área rural foram convidados para diversas reuniões que aconteceram na sede da Secretaria de Agricultura, na Prefeitura Municipal, em comunidades rurais para divulgação do Plano Diretor Municipal Rural e discussão sobre a importância da participação de todos para melhor delinear as políticas de desenvolvimento para as comunidades rurais, incluindo palestras que ressaltaram a importância da mulher rural e das políticas públicas para as mulheres que trabalham no campo, demonstrando que a participação delas é essencial para o desenvolvimento rural. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 18 Figura 4- Reunião com os produtores rurais na sede da Secretaria de Agricultura Figura 5- Reunião com os produtores rurais na comunidade do Pirauí A equipe executora do Plano Diretor Municipal Rural também participou de reuniões com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Vassouras (ACIAV) e com a Federação das Associações de Moradores de Vassouras (FAMOV), informando e explicando a importância do planejamento e integração destas entidades também para a PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 19 zona rural do município, além de esclarecer sobre o trabalho que está sendo realizado pela Secretaria de Agricultura. Figura 6- Reunião com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Vassouras A concepção da zona rural sustentável e com dignas condições deve nortear todo processo de elaboração do plano. Para tal, as principais análises devem ser embasadas nos potenciais sociais, econômicos e ambientais. Figura 7 – Gráfico ilustrativo de Parceria entre órgãos públicos e sociedade rural e urbana PARCERIA GOVERNO + SOCIEDADE (RURAL E URBANA) AÇÃO ARTICULADA Gestão democrática dos recursos econômicos, tecnológicos, humanos, sociais e naturais POTENCIAIS SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS CIDADE CONECTADA COM A ZONA RURAL (Fluxo de informação, pessoas, mercadorias, bens e serviços) REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA Interesse social, desenvolvimento econômico, uso sustentável PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 20 Na elaboração do plano e para firmar as parcerias municipais foi importante sensibilizar as comunidades rurais e parceiros sobre esta grande oportunidade, tanto para a comunidade quanto para o município como um todo avançar em políticas públicas norteadoras para o Desenvolvimento Rural. Foi importante proporcionar ao homem e mulher rural, que habita e desenvolve suas atividades no município, momentos de reflexão, discussão e definição do que deve ser feito para que haja o desenvolvimento esperado e condições mais justas de vida, e que o planejamento vai evitar ao máximo os improvisos, as calamidades, a estagnação e o desperdício de recursos. Para a análise da realidade local e histórico do município de Vassouras foram desenvolvidas pesquisas em bibliografias de trabalhos científicos, análises de relatórios realizados recentemente pelo Plano Municipal de Saneamento Básico e acervo histórico da cultura e Universidade. Grande parte dos dados da zona rural foi obtida através da parceria com a EMATER, escritório local de Vassouras, uma vez que dados que descrevem a realidade das comunidades foram recentemente coletados através do Programa Rio-Rural, culminando no Diagnóstico Rural Participativo (DRP) e Plano Executivo das Microbacias (PEM). Assim o município, em sua zona rural, foi dividido em cinco microbacias a serem trabalhadas, cada qual com suas particularidades. São elas: Alto Rio Alegre, Baixo Rio Alegre, Cachoeira, Secretário e Ubá. Além de toda contextualização da realidade local e levantamento dos dados expeditos, o CMPADR - Conselho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural participa da elaboração das políticas propostas e contribui na confecção do termo de referência que norteará todo o Plano Diretor Municipal Rural. Entidades públicas e privadas, organizações sociais rurais como cooperativa e representação de agricultores familiares também estiveram presentes e fizeram parte de todo esse processo (Ata em anexo). A participação das entidades nas reuniões foi muito importante, a exemplo do Sindicato dos Trabalhadores Rurais que prestou vários esclarecimentos sobre as questões de aposentadoria rural e trabalhistas, permitindo aos produtores rurais presentes externar suas principais dificuldades de residir em um distrito rural distante da sede do município, possibilitando aos demais conselheiros tomarem ciência e assumirem responsabilidades na resolução das questões, cada um dentro de seu domínio. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 21 Figura 8 – Reunião CMPADR (Conselho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural) A posse dos dados levantados nas reuniões direcionou a realização de várias visitas e entrevistas para a análise da realidade local, o que ocorreu diretamente com a população rural, incluindo os produtores rurais, sendo possível traçar uma metodologia de trabalho adequada à realidade local. • Diagnóstico Levantamento de Dados Primários O método utilizado para o levantamento das informações registradas foi chamado de Planejamento Comunitário Participativo e um questionário com perguntas simples e respostas diretas foi transmitido para que a comunidade organizada trouxesse suas principais características sociais, econômicas e ambientais, e levantasse suas sugestões para resolução dos problemas comuns na área em que estão inseridas suas famílias. A equipe técnica da EMATER-RIO e Secretaria de Agricultura estiveram envolvidas neste processo a fim de esclarecer dúvidas, escutar sugestões e discutir as questões de maior complexidade e que geraram conflitos. Foram diversas reuniões em cada PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 22 comunidade rural, entrevistas, preenchimento de formulários e conversas que permitiram levantar os dados primários diretamente no local. Entre os problemas levantados estão o desmatamento desenfreado para implantação de lavouras temporárias que em seguida se tornam pastagem extensiva, não existindo nenhuma proposta de reflorestamento para estas áreas. A “limpeza” de áreas através de queimada também é prática comum no município que precisa ser combatida. A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura tem realizado campanha de conscientização, palestra e audiência pública para informar a sociedade como um todo dos prejuízos físicos e ambientais dessa prática. Figura 9- Campanha de Conscientização informando que Queimada é crime PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 23 Figura 10 – Convite e divulgação feita ao público Figura 11 – Primeiro Encontro de Proteção ao Meio Ambiente – Combate e Prevenção às queimadas. Outubro de 2017. Falou-se muito sobre os problemas de oscilações de energia elétrica na zona rural, da questão do lixo e da falta de redes de esgoto em determinados distritos. A maior parte das residências possuem fossas, mas ainda é necessário que se faça um melhor controle do esgoto, dos resíduos de lavouras e carcaças de animais. Estimou-se que PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 24 cerca de 60% do esgoto seja recebido por fossas, mas 40% ainda vão para o solo e para os rios. O município de Vassouras possui o Plano Municipal de Saneamento Básico, sendo que os trabalhos foram desenvolvidos mediante o esforço conjunto da AGEVAP (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), e do município, envolvendo de maneira articulada os responsáveis pela formulação das políticas públicas e pela prestação dos serviços de saneamento básico municipal. O saneamento básico engloba o conjunto dos serviços e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Alguns avanços têm sido notados, pois a comunidade informou que hoje não queimam mais o lixo doméstico e nem as embalagens de agrotóxico pois a coleta municipal está ocorrendo na zona rural e, quanto aos agrotóxicos, existe o projeto Campo Limpo que coleta anualmente embalagens de agrotóxicos e entrega no posto de devolução de embalagens que fica no município vizinho. A água utilizada geralmente é proveniente de poços semi-artesianos ou de nascentes, porém não é feita análise constantemente. Outro problema levantado de forma geral foi o acesso à sede do município pela precariedade das estradas. Este problema está sendo solucionado, pois a Prefeitura vem disponibilizando maquinário para manutenção das estradas vicinais e estradas de lavoura, de forma especial para os produtores rurais do município de Vassouras. As questões estruturais também foram levantadas como a falta de área de lazer, falta de maquinário disponível, posto de saúde com atendimento médico e odontológico limitado, transporte coletivo de qualidade baixa, o que causou manifestações negativas sobre não ter acesso à assistência social e atividades variadas para mulheres e filhos menores na zona rural, entre outros. Alguns agricultores manifestaram vontade de participar de mais capacitações direcionadas para suas atividades. Quanto aos problemas relacionados à produção agrícola foi bastante discutido o preço alto do frete até os mercados atacadistas, o alto custo do preparo do solo, principalmente para os agricultores familiares, que muitas vezes nem mesmo conseguem maquinário para trabalhar devido às grandes distâncias que precisam ser percorridas com as máquinas. Também reclamaram do custo elevado de sementes e PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 25 adubos químicos, da descapitalização e consequente inadimplência frente aos Bancos Estatais e até mesmo privados, o que fez com que a linha de crédito rural fosse limitada para os produtores rurais de Vassouras, dificultando bastante o financiamento agrícola através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Como alternativa para atender o desenvolvimento da agropecuária municipal a Prefeitura de Vassouras, através da Secretaria de Agricultura, vem propondo e incentivando a diversificação de culturas, com doação de mudas de hortaliças diversas e da implantação da Feira Municipal do Produtor visando a comercialização direta dos produtos cultivados no município. Figura 12 – Estufa Municipal de Produção de Mudas de Hortaliças diversificadas PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 26 Figura 13 – Agricultor Familiar levando mudas produzidas na Estufa Municipal e comercializando os produtos colhidos na Feira do Produtor O tomate no município de Vassouras sempre foi cultivado como monocultura, nômade, sempre dependente de novas áreas e, como consequência, causando grande degradação do solo. Os custos de produção são altíssimos e a cultura é de grande risco devido às intempéries climáticas e às oscilações de preço que independem do agricultor, o que exige do poder público buscar alternativas mais sustentáveis do ponto de vista econômico e ambiental, considerando a vocação agrícola do município. Não se trata de retornar às origens e práticas rudimentares, mas buscar tecnologias aplicáveis para reduzir os danos causados pelo uso intenso e inadequado do solo. Na questão produtiva, este é um grande desafio para o município de Vassouras, uma vez que no período histórico chamado de Revolução Verde, por volta da década de 1950, houve o chamado “avanço” com a implementação de tecnologias de cultivo que hoje se entende “degradativa” para o meio ambiente. Este é um trabalho que as Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, juntamente com seus parceiros, vem fazendo. Trata-se de um trabalho de conscientização e educação ambiental, de verificação de resultados positivos e técnicas possíveis de serem aplicadas e de baixo custo. De posse de todo este material e com todo conteúdo já coletado a respeito da visão e das fragilidades das comunidades rurais teve início o Plano Executivo, ou seja, a PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 27 confecção de um plano de ação para resolver as questões levantadas anteriormente. Nesta etapa discutiu-se como e quais as responsabilidades de cada um dos parceiros e beneficiários para que as soluções sejam encontradas e encaminhadas a quem tem competência para resolvê-las. Questões Relativas a cada microbacia analisada O município de Vassouras possui uma extensão territorial considerável, sendo a zona rural com aproximadamente 500 Km² que, para efeito de planejamento, o município foi dividido em sub áreas, regiões cortadas por bacias hidrográficas, onde determinadas comunidades com características semelhantes se desenvolveram. A esta divisão deu-se o nome de microbacia, que totalizam sete em todo o município de Vassouras. Destas, foram trabalhadas cinco microbacias por fazerem parte da zona rural do município. Figura 14 – Mapa do município de Vassouras dividido em Microbacias Hidrográficas PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 28 O mapa acima mostra as divisões das sete microbacias hidrográficas (MBH) que foram identificadas no município de Vassouras. Foram realizadas pesquisas de Diagnóstico Rural Participativo e Plano Executivo em cinco delas. São elas: MBH Alto Rio Alegre, MBH Baixo Rio Alegre, MBH Secretário, MBH Cachoeira e MBH Ubá. MBH Alto Rio Alegre: A MBH hidrográfica do Rio Alegre foi subdividida em Baixo e Alto Rio Alegre devido ao tamanho e diversidade das comunidades a serem trabalhadas. Na MBH Alto Rio Alegre três comunidades rurais ficaram inseridas, sendo elas Mata Cães, Ribeirão e Tinguá, com 7, 12 e 16 produtores cadastrados e entrevistados em cada uma delas, respectivamente. A distância destas comunidades até a sede do município varia de 9 a 15 km. A grande maioria dos produtores possui entre 26 e 65 anos e as mulheres encontram-se inseridas na atividade rural, com exceção de algumas delas que trabalham fora da zona rural. Tinguá é a comunidade rural localizada mais próxima à sede do município e possui melhor acesso devido à estrada asfaltada e transporte coletivo circulando mais vezes ao dia. Cerca de 30% dos filhos de produtores rurais já trabalham em empregos urbanos e muitos ainda pensam em sair da zona rural. A MBH Alto Rio Alegre está localizada no 1° Distrito de Vassouras, inserida na Bacia do Rio Paraíba do Sul e na Microbacia do Rio Alegre, rio que atravessa todas as comunidades rurais integrantes da microbacia. De uma forma geral existem estradas de acesso da MBH Alto Rio Alegre para outras comunidades rurais e também para a sede do município. Não existem associações, cooperativas e nenhuma outra forma de organização dos produtores. Há linhas de ônibus disponíveis, não há posto de saúde e nem escolas. Moradores da comunidade do Tinguá utilizam a unidade da ESF - Estratégia Saúde da Família do Bairro Madruga (área urbana do município) e os alunos são transportados, através de transporte escolar público, para escolas da comunidade de Ferreiros (4º distrito) e também para escolas da zona urbana municipal. Na comunidade Mata Cães existem cinco igrejas e a única manifestação cultural reconhecida da comunidade é a encenação da paixão de Cristo, que ocorre na Fazenda Santa Maria todos os anos. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 29 Em toda MBH do Alto Rio Alegre foram contabilizadas 17 pessoas, entre crianças e adultos, a maior parte das famílias são herdeiros/proprietários ou arrendatários. A água utilizada para consumo em casa vem de nascentes ou poços, pequena parte utiliza água tratada. Quanto à energia elétrica, estima-se que 60% das propriedades rurais a possuam, e 100% das residências. As águas servidas são despejadas diretamente no Rio Alegre ou no solo e uma parcela ainda pequena possui fossas nesta MBH. Quanto ao uso do solo, os principais cultivos encontrados são tomate, pimentão, abóboras, maracujá e repolho; e as criações gado de leite e corte (mestiço), piscicultura (tilápia), suínos, ovelhas e equinos. Tabela 1 - Uso do solo na Propriedade – Mata Cães – MBH Alto Rio Alegre USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 25 0 0 0 2 LAVOURAS PERMANENTES 5 0 0 0 3 PASTAGENS 30 0 50 40 4 FLORESTA NATIVA 10 0 25 20 5 MATAS E CAPOEIRAS 30 0 25 40 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) 0 0 0 0 7 IMPRÓPRIAS AO USO 0 0 0 0 Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 30 Tabela 2- Uso do solo na Comunidade – Mata Cães – MBH Alto Rio Alegre Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras Tabela 3 - Uso do solo na Propriedade – Ribeirão – MBH Alto Rio Alegre USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 30 0 0 0 2 LAVOURAS PERMANENTES 0 0 0 0 3 PASTAGENS 20 0 0 0 4 FLORESTA NATIVA 30 0 0 0 5 MATAS E CAPOEIRAS 0 0 0 0 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) 0 0 0 0 7 IMPRÓPRIAS AO USO 20 0 0 0 Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras USO DO SOLO NA COMUNIDADE (%) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 1 RESERVA LEGAL ------- ------- -------- -------- 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL ------- ------- -------- -------- 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 30 30 35 -------- 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ------- ------- -------- -------- 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA ------- ------- -------- -------- PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 31 Tabela 4- Uso do Solo na Comunidade – Ribeirão – MBH Alto Rio Alegre Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras Tabela 5 - Uso do solo na Propriedade – Tinguá – MBH Alto Rio Alegre USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 77 0 0 0 2 LAVOURAS PERMANENTES 5 0 0 0 3 PASTAGENS 10 0 0 0 4 FLORESTA NATIVA 8 0 0 0 5 MATAS E CAPOEIRAS 0 0 0 0 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) 0 0 0 0 7 IMPRÓPRIAS AO USO 0 0 0 0 Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras USO DO SOLO NA COMUNIDADE (%) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 1 RESERVA LEGAL ------- ------- -------- ------- 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL ------- ------- -------- ------- 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 20 ------- -------- -------- 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ------- ------- -------- ------- 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA 20 ------- -------- ------- PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 32 Tabela 6- Uso do Solo na Comunidade – Tinguá – MBH Alto Rio Alegre Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras MBH Baixo Rio Alegre: A MBH Baixo Rio Alegre é uma região do município com um número considerável de produtores que engloba os distritos de Massambará, Aliança, Cananéia e Teixeira Leite. São 67 produtores no total, sendo que apensa em Massambará estão 29. O total de pessoas envolvidas desde crianças, adultos e idosos foi de 189. Esta é uma microbacia com características bastante diversas, localizada há cerca de 20 km de distância da sede. As atividades culturais e de lazer destas comunidades envolvem festas de igrejas, festa das crianças, campeonatos de futebol, forrós e também o Festival Vale do Café que traz turistas até fazendas históricas que fazem parte desta MBH. A MBH Baixo Rio Alegre está inserida na Bacia do rio Paraíba do Sul, sendo o Rio Alegre o principal rio destas comunidades. Existem muitas igrejas nesta MBH, são doze apenas em Massambará, três em Aliança, duas em Cananéia e uma em Teixeira Leite. Todas as residências possuem energia elétrica e a maior parte da MBH possui acesso a telefonia móvel, em algumas áreas não há telefonia fixa. Em Cananéia 100% das águas servidas vão para fossas, enquanto em Aliança e Teixeira Leite ainda são lançadas diretamente no rio. Apenas em Massambará existe poço tubular profundo já com esgotamento sanitário implantado. USO DO SOLO NA COMUNIDADE (%) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 1 RESERVA LEGAL ------- ------- -------- ------- 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL ------- ------- -------- ------- 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 10 ------- -------- -------- 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ------- ------- -------- ------- 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA ------- ------- -------- ------- PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 33 As propriedades rurais nesta MBH variam em tamanho de 1 a 1200 hectares, gerando uma diversidade de atividades e mostrando que há uma discrepância em níveis econômicos e sociais. A maioria dos produtores desta microbacia é proprietário ou parceiro. Existem dois funcionários de grandes fazendas da MBH Baixo Rio Alegre que também participaram deste diagnóstico. Na comunidade de Massambará existe uma escola em funcionamento, há posto de saúde que atende as outras comunidades rurais do entorno e linhas de ônibus disponíveis. As estradas de acesso às outras comunidades e também à sede estão conservadas e são frequentemente utilizadas. A maior parte das mulheres desta comunidade tem outras atividades que não são rurais. Quanto às atividades agrícolas, assim como em outras microbacias, pode ser encontrado frequentemente o cultivo de tomate, pimentão, banana, aipim e outras hortaliças. Na comunidade de Aliança existem pomares de citrus e outras frutas. As criações são praticamente na totalidade de bovinocultura de leite e avicultura (subsistência). As tabelas abaixo mostram em cada uma das áreas analisadas a estimativa do uso do solo nas propriedades e nas localidades descritas. Tabela 7 - Uso do solo na Propriedade – Massambará – MBH Baixo Rio Alegre Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 20 10 0 50 30 30 0 0 2 LAVOURAS PERMANENTES 20 0 0 0 0 0 0 0 3 PASTAGENS 40 60 0 40 50 50 80 80 4 FLORESTA NATIVA 0 0 0 0 0 0 0 0 5 MATAS E CAPOEIRAS 20 30 0 10 20 20 20 20 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) 0 0 0 0 0 0 0 0 7 IMPRÓPRIAS AO USO 0 0 0 0 0 0 0 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 34 Tabela 8 - Uso do solo na Comunidade – Massambará – MBH Baixo Rio Alegre USO DO SOLO NA COMUNIDADE PERCENTUAL ( % ) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 RESERVA LEGAL 0 0 0 0 0 0 0 0 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL 0 0 0 0 0 0 0 0 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 0 0 0 0 0 0 0 0 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 0 0 0 0 0 0 0 0 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA 0 0 0 0 0 0 0 0 Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras Tabela 9 - Uso do solo na Propriedade – Aliança – MBH Baixo Rio Alegre Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 0 0 0 0 0 0 0 0 2 LAVOURAS PERMANENTES 0 0 0 0 0 0 0 0 3 PASTAGENS 15 80 0 0 0 0 0 0 4 FLORESTA NATIVA 0 0 0 0 0 0 0 0 5 MATAS E CAPOEIRAS 10 10 0 0 0 0 0 0 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) 0 0 0 0 0 0 0 0 7 IMPRÓPRIAS AO USO 0 0 0 0 0 0 0 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 35 Tabela 10 - Uso do solo na Comunidade – Aliança – MBH Baixo Rio Alegre USO DO SOLO NA COMUNIDADE PERCENTUAL ( % ) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 RESERVA LEGAL 0 0 0 0 0 0 0 0 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL 0 0 0 0 0 0 0 0 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 5 10 0 0 0 0 0 0 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 0 0 0 0 0 0 0 0 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA 70 0 0 0 0 0 0 0 Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras Tabela 11 - Uso do solo na Propriedade – Cananéia – MBH Baixo Rio Alegre Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 15 0 0 0 0 0 0 0 2 LAVOURAS PERMANENTES 0 0 0 0 0 0 0 0 3 PASTAGENS 40 0 50 50 0 0 0 0 4 FLORESTA NATIVA 0 0 0 0 0 0 0 0 5 MATAS E CAPOEIRAS 30 0 30 40 0 0 0 0 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) 10 0 0 0 0 0 0 0 7 IMPRÓPRIAS AO USO 0 0 0 0 0 0 0 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 36 Tabela 12 - Uso do solo na Comunidade – Cananéia – MBH Baixo Rio Alegre USO DO SOLO NA COMUNIDADE PERCENTUAL ( % ) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 RESERVA LEGAL 0 0 0 0 0 0 0 0 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL 0 0 0 0 0 0 0 0 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 5 0 20 10 0 0 0 0 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 0 0 0 0 0 0 0 0 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA 0 0 0 0 0 0 0 0 Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER– RIO – Esloc Vassouras Tabela 13 - Uso do solo na Propriedade – Teixeira Leite – MBH Baixo Rio Alegre Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 0 0 0 0 0 0 0 0 2 LAVOURAS PERMANENTES 0 0 0 0 0 0 0 0 3 PASTAGENS 0 70 80 70 70 80 80 0 4 FLORESTA NATIVA 0 0 0 0 0 0 0 0 5 MATAS E CAPOEIRAS 0 15 10 20 15 10 10 0 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) 0 0 0 0 0 0 0 0 7 IMPRÓPRIAS AO USO 0 0 0 0 0 0 0 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 37 Tabela 14 - Uso do solo na Comunidade – Teixeira Leite – MBH Baixo Rio Alegre USO DO SOLO NA COMUNIDADE PERCENTUAL ( % ) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 RESERVA LEGAL 0 0 0 0 0 0 0 0 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL 0 0 0 0 0 0 0 0 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 0 15 10 10 15 10 10 0 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 0 0 0 0 0 0 0 0 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA 0 0 0 0 0 0 0 0 Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras MBH Secretário: A MBH Secretário foi selecionada no ranqueamento do programa Rio Rural como a primeira MBH a ser trabalhada devido ao número de produtores, famílias e propriedades rurais que possui. Os distritos chamados Capim Angola, Ferreiros, Pirauí, Samambaia e Santa Rita formam a MBH Secretário. A distância destes distritos varia, de 16 a 27 Km até a sede do município. Todos eles são caracteristicamente rurais, com atividade agrícola a e agropecuária considerável. Esta é a MBH mais numerosa. O total de famílias de produtores é de 75 e o número de pessoas envolvidas neste trabalho é de cerca de 267 pessoas, entre crianças, adultos e idosos. A grande maioria dos produtores desta MBH são arrendatários proprietários. O tamanho das propriedades varia muito, por exemplo, no Capim Angola e Pirauí encontram-se propriedades de 1 a 20 hectares de área, em Ferreiros e Santa Rita de 2 a 30 hectares, e em Samambaia de 0,15 a 75 hectares. A MBH Secretário está quase toda no 4° Distrito de Vassouras, com exceção do distrito de Samambaia que faz parte do 3° Distrito. Todos estes distritos possuem estradas de acesso a outras comunidades rurais e também que levam à sede do município de Vassouras, todos possuem linhas de ônibus, porém com PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 38 alguns horários bastante restritos para os distritos mais distantes como Pirauí e Samambaia. Apenas Pirauí e Ferreiros possuem posto de saúde que atendem os distritos do entorno. Nesta MBH a maior parte das mulheres trabalha em atividades rurais. Apenas no distrito Samambaia ocorreu uma migração de jovens em mais de 50% das famílias para área urbana em busca de novas condições de vida. O distrito de Pirauí possui uma organização de produtores rurais através de uma Cooperativa que comercializam para a merenda escolar do município de Vassouras, oferecendo produtos de qualidade produzidos diretamente da agricultura familiar. As atividades culturais de lazer geralmente estão vinculadas às igrejas, são festas religiosas, aniversário dos templos, bingos e bazares. A telefonia fixa é restrita na maior parte destas localidades, mas 90% das pessoas possuem telefone móvel que funciona de forma irregular nos distritos mais distantes. Em todas estas comunidades rurais existe luz elétrica em 100% das residências, a água utilizada para beber é vinda em parte de nascentes e parte de poços ou do riacho/córrego. As águas servidas ainda são em maior parte lançadas no rio e no solo, pequena parte possui fossas. As atividades agrícolas mais encontradas são cultivo de tomate, pimentão, maracujá, jiló, palmito, tangerina, limão e, hortaliças de forma geral. Existem estufas de produção de tomate cereja, pimentas, pimentões. As criações encontradas são gado de leite e corte (mestiços), piscicultura (tilápia) e uma pequena parte de avicultura e suinocultura (subsistência). As tabelas abaixo mostram detalhadamente a ocupação aproximada e o uso do solo nas propriedades integrantes da MBH Secretário, separada por distrito pertencente a ela. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 39 Tabela 15 - Uso do solo na Propriedade – Capim Angola – MBH Secretário Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras Tabela 16 - Uso do solo na Comunidade – Capim Angola – MBH Secretário USO DO SOLO NA COMUNIDADE PERCENTUAL ( % ) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 RESERVA LEGAL 0 0 ------- ------- ------- ------- ------- ------- 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL 0 0 ------- ------- ------- ------- ------- ------- 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 5 10 ------- ------- 5 ------- ------- ------- 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 0 0 ------- ------- ------- ------- ------- ------- 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA 0 0 ------- ------- ------- ------- ------- ------- Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 80 20 ----- -- ------ - 10 ------- ------- ------- 2 LAVOURAS PERMANENTES 0 0 ----- -- ------ - 0 ------- ------- ------- 3 PASTAGENS 20 60 ----- -- ------ - 70 ------- ------- ------- 4 FLORESTA NATIVA 0 10 ----- -- ------ - 10 ------- ------- ------- 5 MATAS E CAPOEIRAS 0 10 ----- -- ------ - 5 ------- ------- ------- 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) 0 0 ----- -- ------ - 5 ------- ------- ------- 7 IMPRÓPRIAS AO USO 0 0 ----- ------ 0 ------- ------- ------- PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 40 Tabela 17 - Uso do solo na Propriedade – Ferreiros – MBH Secretário Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras Tabela 18 - Uso do solo na Comunidade – Ferreiros – MBH Secretário USO DO SOLO NA COMUNIDADE PERCENTUAL ( % ) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 RESERVA LEGAL ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 15 10 ---- ---- ---- ---- ---- ---- 2 LAVOURAS PERMANENTES 0 0 ---- ---- ---- ---- ---- ---- 3 PASTAGENS 30 45 ---- ---- ---- ---- ---- ---- 4 FLORESTA NATIVA 40 25 ---- ---- ---- ---- ---- ---- 5 MATAS E CAPOEIRAS 10 10 ---- ---- ---- ---- ---- ---- 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) 0 0 ---- ---- ---- ---- ---- ---- 7 IMPRÓPRIAS AO USO 5 10 ---- ---- ---- ---- ---- ---- PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 41 Tabela 19 - Uso do solo na Propriedade – Pirauí – MBH Secretário Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras Tabela 20 - Uso do Solo na Comunidade – Pirauí – MBH Secretário USO DO SOLO NA COMUNIDADE PERCENTUAL ( % ) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 RESERVA LEGAL ------ ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 5 10 ------- ------- ------- ------- ------- ------- 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA 5 10 ------ ------ ------ ------ ------ ------ Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 50 40 ----- ------ ------ ------ ------ ------ 2 LAVOURAS PERMANENTES ----- ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ 3 PASTAGENS 30 40 ------ ------ ------ ------ ------ ------ 4 FLORESTA NATIVA 5 ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ 5 MATAS E CAPOEIRAS 5 10 ------ ------ ------ ------ ------ ------ 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) ----- ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ 7 IMPRÓPRIAS AO USO 10 10 ------ ------ ------ ------ ------ ------ PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 42 Tabela 21 - Uso do solo na Propriedade – Samambaia – MBH Secretário Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras Tabela 22 - Uso do solo na Comunidade – Samambaia – MBH Secretário USO DO SOLO NA COMUNIDADE PERCENTUAL ( % ) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 RESERVA LEGAL ------- ------- -------- ------- ------- ------ ------ ------ 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL ------- ------- -------- ------- ------- ------ ------ ------ 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 5 5 5 3 ------- ------ ------ ------ 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ------- ------- ------- ------- ------- ------ ------ ------ 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA ------- ------- ------- ------- ------- ------ ------ ------ Fonte: Diagnóstico Rural Participativo –EMATER- RIO – Esloc Vassouras USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 15 14 5 5 5 5 2 0 2 LAVOURAS PERMANENTES 5 1 0 0 0 0 0 0 3 PASTAGENS 70 75 90 90 90 90 90 0 4 FLORESTA NATIVA 0 0 0 0 0 0 0 0 5 MATAS E CAPOEIRAS 10 10 5 5 5 5 3 0 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) 0 0 0 0 0 0 0 0 7 IMPRÓPRIAS AO USO 0 0 0 0 0 0 0 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 43 Tabela 23 - Uso do solo na Propriedade – Santa Rita – MBH Secretário Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras Tabela 24 - Uso do solo na Comunidade – Santa Rita – MBH Secretário USO DO SOLO NA COMUNIDADE PERCENTUAL ( % ) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 RESERVA LEGAL 0 0 ------ ------ ------ ------ ------ ------ 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL 0 0 ------ ------ ------ ------ ------ ------ 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 10 10 ------ ------ ------ ------ ------ ------ 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 0 0 ------ ------ ------ ------ ------ ------ 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA 0 0 ------ ------ ------ ------ ------ ------ Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras MBH Cachoeira: Na MBH Cachoeira encontram-se os distritos de Barão de Vassouras, Pocinhos, Bacia de Pedra e Demétrio Ribeiro. Embora estejam localizados no 1° Distrito de Vassouras, existem algumas propriedades e pequenos sítios com características USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 25 25 ----- ----- ----- ----- ----- ----- 2 LAVOURAS PERMANENTES 0 0 ----- ----- ----- ----- ----- ----- 3 PASTAGENS 30 30 ----- ----- ----- ----- ----- ----- 4 FLORESTA NATIVA 30 30 ----- ----- ----- ----- ----- ----- 5 MATAS E CAPOEIRAS 10 10 ----- ----- ----- ----- ----- ----- 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) 0 0 ----- ----- ----- ----- ----- ----- 7 IMPRÓPRIAS AO USO 5 5 ----- ----- ----- ----- ----- ----- PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 44 tipicamente rurais, nas quais há atividade agrícola e pecuária. As áreas das propriedades localizadas nesta MBH variam de 7 a 67 hectares. A microbacia da Cachoeira apresenta em sua predominância a pecuária. Esta bacia é limitada por um de seus lados com o Rio Paraíba do Sul que é hoje um dos principais rios do Estado do Rio de Janeiro, que corta municípios importantes do Sul Fluminense como: Resende, Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí, Vassouras, Paraíba do Sul e Três Rios. O Córrego da Cachoeira que dá nome à Bacia deságua no Rio Paraíba do Sul. Algumas das fazendas históricas mais importantes de Vassouras estão localizadas nesta microbacia, algumas tombadas pelo patrimônio Histórico Nacional que podem ser visitadas em eventos locais e visitas guiadas. Como atividades culturais e de lazer nestas comunidades existem cavalgadas, campeonatos de futebol, festas religiosas e festa junina anualmente. Nesta MBH é possível encontrar uma diversidade de atividades agrícolas, embora quantitativamente menos que em outras microbacias. Podem ser encontrados cultivos de banana, aipim, jiló, maracujá, tomate, quiabo e diversas outras hortaliças. Entre as criações existem gado de leite e corte (mestiço), equinos, abelhas, Hamster, cabras e galinhas. Tabela 25- Uso do solo na Propriedade -MBH Cachoeira Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 50 30 20 20 ------ ------ ------ ------ 2 LAVOURAS PERMANENTES 10 10 10 30 ------ ------ ------ ------ 3 PASTAGENS 30 30 50 80 ------ ------ ------ ------ 4 FLORESTA NATIVA 0 0 0 ------ ------ ------ ------ 5 MATAS E CAPOEIRAS 0 10 10 10 ------ ------ ------ ------ 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) 0 0 0 0 ------ ------ ------ ------ 7 IMPRÓPRIAS AO USO 5 5 5 10 ------ ------ ------ ------ PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 45 Tabela 26 - Uso do solo na Comunidade – MBH Cachoeira USO DO SOLO NA COMUNIDADE PERCENTUAL ( % ) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 RESERVA LEGAL 0 0 0 0 ------ ------ ------ ------ 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL 0 0 0 0 ------ ------ ------ ------ 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 10 10 10 10 ------ ------ ------ ------ 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 0 0 0 0 ------ ------ ------ ------ 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA 30 30 30 30 ------ ------ ------ ------ Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras MBH Ubá: A MBH Ubá engloba 17 propriedades rurais com atividades diversificadas, em sua maioria com cultivo de hortaliças e pecuária de leite. Nesta MBH estão as comunidades de Barra do Encanto, Andrade Costa, Andrade Pinto, Glória e parte de Samambaia. Os produtores desta MBH se caracterizam por serem agricultores familiares, com baixo investimento e renda, produzem em pequena escala ou até mesmo para subsistência. Existem alguns produtores com maior poder aquisitivo, porém a maior parte está envolvida na pecuária. Existem nesta microbacia produtores que são arrendatários de porções pequenas de terra e que não permanecem por mais de um ciclo de produção em um mesmo local, e não tem por costume formalizar a relação com a terra através de contrato. As áreas das propriedades variam entre propriedades menores que 10 hectares até propriedades maiores que 120 hectares, portanto, existe uma grande diversidade de atividades e de tipos de produtores. As grandes propriedades geralmente possuem áreas de pastagem extensiva, muitas vezes abandonadas, o que leva a MBH a ter muitos problemas com as queimadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 46 As atividades de cultura e lazer são a festa de Santo Antônio de Santana Galvão, na Fazenda São Luiz da Boa Sorte e Festa de Nossa Senhora da Glória na Comunidade da Glória. Em Andrade Costa existe uma ONG Vale Verdejante (Organização Não Governamental) em funcionamento que trata de assuntos ligados ao meio ambiente e a preservação ambiental. Esta implantou uma área de plantio de árvores para preservação e todos os anos são acrescentados plantios de pelo menos 1000 mudas, fazendo uma grande diferença no ambiente da região. Os alunos da Escola Municipal são envolvidos neste projeto juntamente com a Prefeitura de Vassouras, através das Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura. Nesta MBH existe um grande número de moradores que tem um perfil urbano e muitos sítios de lazer ou de finais de semana para veranistas. Na MBH Ubá pode ser notada a presença de Mata Atlântica como: Embaúba, Ipê, Guapuruvu, Angico, Manacá da Serra, Sapucaia e outras. Tabela 27 – Uso do solo na Propriedade – MBH Ubá Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras USO DO SOLO NA PROPRIEDADE PERCENTUAL POR GRUPO DE ÁREA (ha) % 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 LAVOURAS TEMPORÁRIAS 50 20 5 20 ------ ------ ------ ------ 2 LAVOURAS PERMANENTES 10 10 10 30 ------ ------ ------ ------ 3 PASTAGENS 5 10 50 80 ------ ------ ------ ------ 4 FLORESTA NATIVA 0 0 0 0 ------ ------ ------ ------ 5 MATAS E CAPOEIRAS 5 5 10 10 ------ ------ ------ ------ 6 REFLORESTAMENTO (ESPÉCIES NATIVAS) 0 10 10 5 ------ ------ ------ ------ 7 IMPRÓPRIAS AO USO 5 5 5 10 ------ ------ ------ ------ PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 47 Tabela 28 - Uso do solo na Comunidade – MBH Ubá USO DO SOLO NA COMUNIDADE PERCENTUAL ( % ) 0 a 10 11 a 25 26 a 50 51 a 100 101 a 200 201 a 500 501 a 1000 > 1000 1 RESERVA LEGAL 0 0 0 0 ------ ------ ------ ------ 2 REFLORESTAMENTO COMERCIAL 0 0 0 0 ------ ------ ------ ------ 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 20 20 20 20 ------ ------ ------ ------ 4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 0 0 20 0 ------ ------ ------ ------ 5 ÁREA SEM USO AGRÍCOLA 5 5 30 30 ------ ------ ------ ------ Fonte: Diagnóstico Rural Participativo – EMATER – RIO – Esloc Vassouras Secundários Caracterização Municipal O clima do município de Vassouras está classificado como Tropical de Altitude, Cwa na descrição de Koppen, possui médias de temperaturas superiores aos 18°C em todos os meses do ano, além de se caracterizar por um período seco de 5 meses. As oscilações de temperatura variam de 17°C a 35°C. Apresenta regime alternado de estação seca, e 90% das precipitações anuais ocorrem no verão. A média pluviométrica totaliza 1200 mm, conforme carte de isoietas (CPRM, 2000). Figura 15 – Isoietas da Região onde está localizado o município de Vassouras PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 48 Fonte: CPRM, 2011. A altitude do município de Vassouras varia entre 100 e 900 metros (Figura 16), sendo que mais de 60% do seu território está entre 400-600 metros. Figura 16- Mapa de Altitude do Município de Vassouras Fonte: Resende, 2007. Tabela 29 - Classes de Altitudes do Município de Vassouras PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 49 Altitude (m) Área (%) 200 0,1 200-400 20,2 400-600 61,9 600-800 16,8 800-900 1,0 Fonte: Resende, 2007. O relevo é ondulado com amplitudes maiores de 100 metros e declividades superiores a 45% em porções localizadas. No entanto, nos terrenos mais planos, em geral várzeas, se desenvolveram núcleos urbanos do município, incluindo sua sede, situada em parte numa várzea de dimensões modestas. Cerca de 80% do município de Vassouras encontra-se entre as classes de relevo ondulado e montanhoso (Figura 17; Tabela 30). Tal dado coincide com a classificação de RADAMBRASIL (1983), que diz ser o relevo da região fortemente ondulado com orientação preferencial de suas vertentes na direção NO-SE (Resende, 2007). Figura 17 – Mapa de Declividade do Município de Vassouras PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 50 Fonte: Resende (2007) Tabela 30- Classes de declividade do município de Vassouras, RJ Classes de Declividade Área (%) Forte Ondulado 45,72 Ondulado 34,31 Suave Ondulado 11,44 Montanhoso 4,63 Plano 3,87 Escarpado 0,03 Fonte: Resende (2007) O sistema nacional de recursos hídricos instituído pelas legislações federais números 9.433/1997 e 9.984/2000, introduziu novos atores no contexto da gestão dos recursos hídricos. São eles: Comitês de Bacia, Agências de Bacia e Agência Nacional de Águas. Os comitês são fóruns para debates e decisões relacionadas ao uso das águas da bacia a que pertencem. As agências são a parte executiva dos comitês, que recebem e aplicam os recursos arrecadados na cobrança pelo uso. Já a Agência Nacional é uma autarquia que é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente com função de gestora e reguladora dos recursos hídricos da União (Vallenge et al., 2014). O município de Vassouras está localizado a margem direita do Rio Paraíba do Sul, parcialmente inserido na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, tendo uma pequena parcela na Região Hidrográfica do Guandu (CBH-MPS, 2015). Na bacia do Rio Paraíba do Sul, a principal instância institucional de planejamento e gestão dos recursos hídricos é o Comitê de Integração da Bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Vallenge et al., 2014), tendo como missão promover a gestão integrada dos recursos hídricos desta bacia e articulando políticas públicas setoriais correlatas e integrando o planejamento das ações do gerenciamento da bacia. Atualmente sua gestão abrange 184 cidades, das quais 57 estão no estado do Rio de Janeiro, sendo uma delas Vassouras que possui uma cadeira neste comitê, estando representado pelo Secretário de Meio Ambiente e Agricultura do município (Vallenge et al., 2014). PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 51 Figura 18 – Comitês de Bacia do Rio Paraíba do Sul Fonte: CEIVAP/AGEVAP - Relatório de Situação da região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, 2014 - Por Plano de Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 52 Conforme ilustra a figura acima, a resolução CERHI-RJ n° 107/2013, a região RH-III abrange integralmente os municípios de Barra Mansa, Comendador Levy Gasparian, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda, assim como, parcialmente abrangem os municípios de Barra do Piraí, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Piraí, Rio Claro, Três Rios e Vassouras (Vallenge et al., 2014). A figura 19 demonstra a RH-III, Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Figura 19 – Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Fonte: Inea Adaptado Quanto ao uso dos recursos hídricos, no Estado do Rio de Janeiro, a outorga, o cancelamento de outorga, a emissão de reserva de disponibilidade hídrica para fins de aproveitamentos hidrelétricos, irrigação de lavouras e sua consequente conversão em outorga de direito de uso de recursos hídricos, bem como perfuração e tamponamento de poços tubulares e demais usos são da competência do INEA. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 53 Segundo Plano de Saneamento Básico do município de Vassouras (Vallenge et al, 2014), não foram encontradas outorgas no município, evidenciando a fragilidade legal dos atuais usos, principalmente em relação às captações empregadas de água. A Figura 20 foi elaborada a partir do referido estudo. Figura 20 – Usos outorgados do recurso hídrico Fonte: Relatório de Situação do Rio Paraíba do Sul. Agevap. 2011 A cobertura vegetal do município é constituída, em seus remanescentes florestais nativos, por Floresta Estacional Semidecidual, de acordo com a classificação do IBGE. A área urbana do Município de Vassouras demonstra pouca existência de áreas arborizadas, onde a cobertura vegetal está quase totalmente destruída. Apresenta apenas PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 54 uma vegetação rasteira, que a cada ano sofre com os incêndios florestais, tornando, dessa forma, esse solo desprotegido e suscetível às erosões, sendo já observada a evolução de processos erosivos, que têm afetado todo território municipal inclusive na área urbana, agravado pela ação antropogênica. Figura 21 – Vegetação remanescente de Mata Atlântica Fonte: SOS Mata Atlântica. A figura 22, mostra um mapa de uso do solo no município com a cobertura vegetal encontrada no ano de 2015. Pode-se observar que a maior parte da área municipal encontrase coberta com pastagem degradada, há algumas manchas de remanescentes florestais e uma área bastante pequena é urbanizada. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 55 Figura 22 – Mapa de uso do solo e cobertura vegetal (2015) Fonte: CBH-MPS Os Argissolos Vermelho-Amarelos são os solos dominantes no município de Vassouras (Figura X), constituindo tanto os de natureza distrófica como eutrófica. Vale PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 56 destacar que, devido a escala do mapa utilizado, as unidades representam na verdade grandes associações de diferentes solos, sendo que outras classes importantes como os Cambissolos não foram representados. (Resende, 2007). Figura 23- Mapa de Solos do município de Vassouras . Fonte: CPRM, 2011. Tabela 31 – Mapeamento dos solos do munícipio de Vassouras – PVA (Argissolo Vermelho Amarelo) PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 57 Unidade de Mapeamento Área (%) Hectare % PVAd4 11580,3 21,0 PVAe4 10856,5 19,7 PVAe1 8946,2 16,2 PVAd1 6824,9 12,4 LVA 6767,0 12,2 PVAe2 4796,7 8,7 PVAd2 2380,4 4,3 PVAe6 1449,5 2,6 PVAe3 787,9 1,4 PVAd3 326,6 0,6 PVAe5 323,6 0,6 PVe 205,3 0,4 Fonte: Resende, 2007 (EMBRAPA) Nos estudos geológicos realizados no município podem ser encontradas rochas ortoderivadas, rochas paraderivadas, granitos homogêneos, sedimentos quaternários, diques de diabásio, falhas, fraturas e dobras, conforme mostra a figura 24. Figura 24 – Mapa Geológico do Município de Vassouras Fonte: CPRM, 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 58 Leitura Técnica Análises Municipais Tabela 32 – Análises Municipais Demografia e Estrutura Econômica População Estimada (IBGE, 2017) 35.768 habitantes Área Total 536,762 Km² Densidade Demográfica (IBGE, 2010) 63,94 habitantes/km² População Residente Urbana (IBGE, 2010) 23.199 População Residente Rural (IBGE, 2010) 11.211 PIB Total R$ 789.306 PIB per capita R$ 22.375,8 PIB Agropecuária R$ 27.045 PIB Indústria R$ 103.374 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 59 PIB impostos R$ 25.085 PIB serviços R$ 235.516 IDH municipal 0,714 IDHM Renda (CBH-MPS, 2010) 0,719 IDHM Longevidade 0,813 IDHM Educação 0,624 Em 2010 a população residente de homens foi estimada em 16.391 pessoas e de mulheres em torno de 18.019 pessoas. A população alfabetizada era de 29.532 pessoas e 11.298 pessoas frequentava creches ou escolas (IBGE, 2010). Quanto à religião, estatisticamente, 20.502 pessoas se denominavam de religião católica apostólica romana, 1.218 espírita e 8.837 de religião evangélica. O valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares e permanentes do meio rural ficaram em torno de R$ 380,00, enquanto da área urbana em torno de R$ 510,00. O rendimento médio mensal dos domicílios rurais estava em cerca de R$ 1.460,94, enquanto dos urbanos em R$ 2.495,28 (IBGE, 2010). Análises Espaciais No município de Vassouras existem diferentes tipos de propriedades rurais. Existem as grandes fazendas históricas onde foi cultivado o café durante um dos ciclos econômicos mais importantes do país, e hoje grande parte tem sua estrutura voltada para o turismo, com muitas histórias e lembranças de uma época de muita riqueza e sofrimento devido à escravidão. Existem propriedades rurais com mais de 1000 hectares, embora os donos, em sua maior parte pertençam a uma mesma família. Nestas fazendas existe a criação de gado de leite e para corte em sistema extensivo. Estes grandes latifundiários muitas vezes cedem contratos de arrendamento para pequenos produtores que não possuem PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 60 área própria para realizar o plantio de tomate. Após a colheita, esta área é desocupada e feito o plantio de Baquiária, pastagem muito utilizada na região. E existem ainda os pequenos sítios, áreas menores que cultivam hortaliças diversificadas, frutíferas e também culturas como milho e feijão. Hoje, com o canal de comercialização disponibilizado pelo prefeitura de Vassouras através da feira do produtor, nota-se um estímulo para que sejam inseridas outras culturas, novas técnicas, mais investimentos e busca por conhecimento de práticas mais sustentáveis. O deslocamento até as comunidades onde estão estas propriedades é feito com veículo automotivo em estradas asfaltadas e também de terra batida, porém procura-se mantê-las sempre conservadas. Por vezes ainda ocorrem problemas nas épocas onde há um regime maior de chuvas, mas é um problema que rapidamente é resolvido para que os produtores consigam retirar seus produtos e não comprometam a comercialização de suas mercadorias que são sempre perecíveis em curto prazo. Em 2010 o IBGE divulgou que a população do município de Vassouras era de 34.410 habitantes, dos quais apenas 11.211 pessoas residiam na área caracteristicamente rural. Nesta época a população estava distribuída entre os distritos conforme mostra o gráfico abaixo: Figura 25 – Gráfico de População por Distrito - Vassouras Fonte: IBGE, 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 61 Os dados do Censo de 2010 mostram que a população de Vassouras tem crescido consideravelmente mais na zona urbana, tendo ocorrido decréscimo de 3,1% na população rural do município de Vassouras. Tabela 33- Evolução Populacional População 2000 2010 Crescimento do período (2000-2010) Total 31.451 34.410 9,4% Urbana 19.886 23.199 16,6% Rural 11.565 11.211 -3,1% Fonte: Vallenge et al., 2014. Análises Temáticas Análise Econômica: O orçamento do município, segundo dados do Ministério da Fazenda do ano de 2012, foi de R$ 117.741.649,43. Mostrando que os setores de serviços e transformação possuem papel importante na dinâmica urbana. Segundo dados do IBGE (2009), os setores econômicos adicionam ao PIB municipal 3,5% proveniente da agropecuária, 8,0% da indústria, 82,7% de serviços e 5,8% de impostos. Existem 986 empresas, além do setor terciário, que emprega 7.937 pessoas, destacando-se a presença de pequenas e médias indústrias de produtos alimentícios, metalurgia, confecção, embalagens e materiais de construção. O Plano Diretor Municipal Rural tem como finalidade promover o progresso e qualificar o agronegócio e agroindústria, asfaltamento das principais estradas rurais, incentivo a outras atividades, incentivo fiscal à agroindústrias. Tabela 34 – Indústrias no Município Indústrias Quantidade de Estabelecimentos Construção de edifícios 12 Confecção de peças de vestuário 7 Fabricação de produtos de carne 6 Fabricação de produtos de panificação 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 62 Extração de pedra, areia e argila 4 Fonte: SEBRAE, 2011. Algumas políticas públicas de desenvolvimento do setor rural precisam ser adequadas à realidade em que se encontram os agricultores e população rural em um determinado momento. Políticas públicas elaboradas pelo governo federal ou por órgãos de alcance nacional muitas vezes não se enquadram nos padrões de desenvolvimento municipal. Por este motivo, as políticas devem ser trabalhadas de forma a readequá-las à atualidade local. Além disso, devem ser acompanhadas de forma a buscar meios de aperfeiçoamento e retorno caso não haja o desenvolvimento esperado. Esta questão também serve para os fundos de investimento e linhas de financiamento disponibilizadas para as atividades rurais. O uso indiscriminado e de forma inconsciente do crédito rural gerou no município de Vassouras uma altíssima inadimplência. Existem outros fatores relacionados à cultura e também à comercialização, porém, a liberação de crédito deveria seguir normas e padrões que pudessem garantir a continuidade da atividade na qual o agricultor está inserido. As mulheres e adolescentes estão no meio rural em grandes números. Dos cerca de 11.211 habitantes, mais de 5.000 são mulheres e precisam ter atividades que possam gerar renda e fixá-las no meio rural. Muitas vezes as mulheres comportam-se como coadjuvantes e ajudam seus maridos nas lavouras, porém, existe um interesse em profissionalizá-las, buscando meios para beneficiamento dos produtos cultivados no município. Para os jovens residentes na zona rural, existe uma proposta de profissionalização, para que possam inserir tecnologias, busquem informações, promovam o conhecimento para seus familiares, melhorando assim a qualidade de seus produtos e de sua atividade. Um dos grandes gargalos é formar grupos sólidos de produtores rurais e agricultores familiares, existe muito trabalho individual e um interesse bastante restrito do pensamento coletivo, o que é algo que vem sendo trabalhado, já que a feira do produtor municipal vem possibilitando a médio prazo a organização, compra conjunta, transporte das mercadorias e até mesmo auxílio na montagem das barracas. Análise Ambiental: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 63 A maior parte das propriedades rurais do município de Vassouras ainda não se encontra adequada ambientalmente de acordo com a Legislação do Código Florestal Brasileiro. Algumas delas estão em processo de adequação, enquanto outras ainda não começaram a buscar esta legalização ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura do município de Vassouras oferece o serviço de licenciamento para empresas e o CAR (Cadastro Ambiental Rural) para os produtores rurais legalizarem suas propriedades. Até o momento foram licenciados 117 estabelecimentos e confeccionados 22 cadastros ambientais. As embalagens de agrotóxicos, que estão em grande número no município devido a monocultura do tomate, são sempre entregues na Central de Recebimento de Embalagens que fica no município vizinho. O caminho para esta entrega se dá através das lojas revendedoras de produtos químicos que recolhem no campo e também na sede da loja, ou ainda através do Projeto Campo Limpo que ocorre uma vez ao ano e recolhe as embalagens de agrotóxicos em pontos estratégicos nos distritos rurais. Este projeto geralmente é organizado pela Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária Pesca e Abastecimento, com o apoio das demais instituições públicas municipais. A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura do município de Vassouras faz a gestão do Horto Florestal Municipal, o Horto conta com 1500 mudas de espécies arbóreas, que ficam abertas a doações aos munícipes, incentivando a proteção ambiental, também são realizadas em parceria com a Secretaria de Educação eventos de educação ambiental, constantemente são recebidos alunos de diferentes idades da rede de educação de Vassouras. Vale ressaltar que o Horto está recebendo uma revitalização e uma doação esperada de 5 mil mudas. Não somente com atividades no Horto Florestal Municipal, a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura do município de Vassouras tem uma equipe destinada a educação ambiental, são realizadas oficinas e apresentações em escolas sobre diferentes temas de importância ambiental. Análise Sociocultural: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 64 As questões sociais para as comunidades rurais estão vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social. Um dos projetos de destaque que tem ocorrido no município e em cada distrito rural é a ação articulada e intersetorial com stands de cada secretaria, com seus projetos de interesse social para divulgação por todo município. Este evento é sempre promovido pela Secretaria de Ação Social visando informar e disponibilizar pessoal para atendimento das necessidades do local. Estar presente nestas áreas faz com que os líderes do governo como secretários e técnicos de outras secretarias possam avistar de perto os problemas e modificar ou adequar sua forma de ação para resolver questões pertinentes à sua função. A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela gestão da Política de Assistência Social no município de Vassouras. Trata-se de políticas públicas, em observância ao direito do cidadão e dever do Estado. A Assistência Social integra a Política de Seguridade Social, não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir as necessidades básicas. Cabe a gestão municipal organizar a assistência social por meio do sistema descentralizado e participativo, denominado SUAS – Sistema Único de Assistência Social, de acordo com sua competência, em consonância com a Constituição Federal e as normas gerais definidas pela União, de forma a otimizar os recursos materiais e humanos, além de possibilitar a prestação dos serviços, benefícios, programas e projetos da assistência social com melhor qualidade à população. Em Vassouras, as unidades governamentais estruturadas para atuar, oferecendo os serviços de nível de Proteção Social Básica são os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, ofertando os seguintes serviços: Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. Ainda no nível de Proteção Social Básica, a Secretaria Municipal de Assistência Social gerencia Programas, Serviços e Benefícios Socioassistenciais, como: Cadastro Único da Assistência Social; Programa Bolsa Família; O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social; BPC na Escola; Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho; Concessão de Benefícios Eventuais. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 65 No município de Vassouras, os benefícios eventuais estão regulamentados pela Resolução CMAS nº 009 de 24 de setembro de 2008, e são concedidos após através de atendimentos avaliações técnicas realizados pela equipe dos CRAS e CREAS. São eles: Benefício eventual, na forma de auxílio natalidade; Benefício eventual, na forma de auxílio funeral; Benefício eventual, em situações de vulnerabilidade temporária; Benefício eventual, destinado à situação de calamidade pública. Em Vassouras possuímos 03 CRAS e cada um atende um conjunto de bairros e distritos (territórios) 1. CRAS CENTRO. Rua José de Oliveira Cura nº7—Centro. Telefone: (24) 2471-3574 2. CRAS ALTO DO RIO BONITO. Avenida Ministro Romero Neto nº19—Alto do Rio Bonito. Telefone: (24) 2471-7268 3. CRAS TOCA DOS LEÕES. Rua B s/nº—Conjunto habitacional—Toca dos leões. Telefone: (24) 2491-1936 Os serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade são destinados ao atendimento especializado de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, agravados por violação de direitos, que necessitam de proteção do Estado. Demanda grande articulação interna com os demais serviços do SUAS e externa com órgãos de garantia de direitos (Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Ministério Público, defensorias, varas especializadas, dentre outros), com as políticas setoriais e com a rede socioassistencial para que a proteção se efetive. A unidade governamental estruturada em Vassouras para executar os serviços de média complexidade é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, ofertando os seguintes serviços: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 66 Em relação à saúde na área rural, a prefeitura mantém unidades de saúde (ESFs - Estratégia de Saúde da Família) em diversas áreas rurais. Aquelas que não possuem, a população residente está vinculada à unidade mais próxima. Não há incidência de endemias e mesmo de doenças emergentes no município. A mortalidade infantil por mil nascidos vivos é igual a 6,7, e a taxa de natalidade é igual a 13,1 (Vallenge et al., 2014 ). A tabela 35 apresenta o Índice de Desenvolvimento Municipal (IFDM) elaborado pela Federação das Indústrias do estado do Rio de Janeiro (FIRJAN, 2013). Este é um índice formado por três componentes: emprego e renda, educação e saúde. Vassouras possui um IFDM de 0,7175, sendo considerado um município de desenvolvimento médio, com emprego e renda abaixo da média estadual, enquanto educação e saúde tem valores superiores ao do Estado. Tabela 35 – Índice FIRJAN (IFDM) Rio de Janeiro IFDM Emprego e Renda Educação Saúde Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal Rio de Janeiro 0,8230 0,8745 0,7690 0,8254 Mediana 0,7090 0,4966 0,7869 0,8301 Máximo 0,8655 0,9438 0,9094 0,9648 Mínimo 0,5828 0,1693 0,6334 0,6398 Ranking IFDM UF Ranking IFDM 2010 IFDM Emprego e Renda Educação Saúde Nacional Estadual 1354° 39° RJ Vassouras 0,7175 0,4185 0,8390 0,8951 Fonte: FIRJAN, 2013. Quanto aos indicadores de educação, a tabela 36 mostras a oferta de vagas em escolas no município em função do grau escolar e também o nível de escolaridade das pessoas de 10 (dez) anos de idade o mais. Tabela 36- Matrículas, docentes e rede escolar PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 67 Grau Escolar Quantidade Escolas Matrículas Docentes Ensino Médio 10 1.269 159 Ensino Fundamental 31 5.937 377 Pré-escola 13 977 63 Indicadores de Educação – pessoas de 10 anos de idade ou mais Sem instrução e Fundamental Incompleto 14.737 pessoas Ensino Fundamental Completo e Médio Incompleto 4.681 pessoas Ensino Médio Completo e Superior Incompleto 7.240 pessoas Ensino Superior Completo 3.023 pessoas Não determinado 118 pessoas Fonte: IBGE, 2009. Manifestações culturais precisam ser incentivadas e valorizadas. A secretaria de cultura através do seu setor de eventos deve estar informada das atividades rotineiras dos distritos para dar o apoio e o suporte necessário. Inclusive deverá incentivar o resgate de atividades culturais que se perderam ao longo dos anos, como festas tradicionais e cavalgadas em datas comemorativas. A questão da água utilizada nestas áreas também precisa ser melhor verificada. Embora já se utiliza água tratada em algumas localidades, na maior parte é utilizada a água de nascentes ou poços semi-artesianos. A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura deverá buscar um laboratório que possa classificar esta água quanto sua propriedade para consumo. Quanto ao abastecimento de água no município existem metas adotadas com prazos pré estabelecidos para o atendimento total das necessidades. A tabela 37 apresenta estas metas programadas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Vassouras. Estas metas e prazos foram discutidos entre a empresa e o município e também com a Secretaria de Estado do Ambiente do estado do Rio de Janeiro. Tabela 37 – Metas do Sistema de abastecimento de água do Município de Vassouras PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 68 Distritos Índice de Atendimento Índice de Perdas Quota Consumida Atual (%) Meta (%) Ano Atual (%) Meta (%) Ano Atual (L/hab/dia) Meta (L/hab/dia) Ano Vassouras 86,6 100 2018 39,6 25 2031 279,9 160 2031 Andrade Pinto 321,0 São Sebastião dos Ferreiros 479,1 Sebastião de Lacerda 180,8 Fonte: Vallenge, 2014 – Plano Municipal de Saneamento Básico – Vassouras/RJ Leitura Comunitária O Controle Social define-se como o conjunto de mecanismos de procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamentos e avaliações relacionados aos serviços públicos. Para que a sociedade como um todo estivesse presente na formulação do PDMR foram realizadas reuniões, debates e oficinas para definição da visão de futuro esperada para as comunidades rurais do município de Vassouras. Foram realizadas reuniões e debates no auditório do Centro da Cidadania e também na sede da Secretaria de Agricultura. Outras discussões foram realizadas diretamente nas localidades a serem atendidas por estas políticas. Estas reuniões visavam utilizar como base para este plano a visão dos munícipes quanto aos aspectos relacionados ao desenvolvimento rural no setor produtivo e estrutural. Quanto ao abastecimento e tratamento da água pela operadora CEDAE, a população que utiliza água tratada apontou problemas como a distribuição inconstante, falta de água tratada em algumas localidades, sistema de distribuição comprometido devido a tubulações PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 69 antigas e falta de manutenção, falta de proteção das nascentes, falta de comunicação entre prestador de serviço e comunidade, e falta de informação quanto à qualidade. Um dos agravantes apontados nesta questão foi a quantidade de poços espalhados pelos bairros e também pelos distritos sem o devido tratamento e cadastramento, sem análise da água. Além disso, nas localidades com estes poços, o esgoto geralmente é lançado a céu aberto ou em sumidouros diretamente no solo, por vezes próximo à estes poços, levando a sérios riscos de contaminação e problemas de saúde da população. As primeiras análises realizadas a partir de janeiro de 2017 sobre a infraestrutura rural indicaram situação crítica em relação às estradas vicinais, de produção e preparo do solo para o plantio, serviço que foi reestruturado pela Prefeitura Municipal de Vassouras. Obviamente que é necessária a manutenção contínua destas estradas visando não comprometer de forma negativa a atividade agropecuária municipal. Além dos agricultores que transportam seus produtos agrícolas, existe diariamente o transporte do leite que é recolhido por laticínios da região. Quanto à assistência técnica e extensão rural prestada pelos órgão públicos que atuam no município, Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e Emater, os agricultores de forma geral, concordam ela não é dada de forma constante devido ao número de técnicos e infraestrutura existente para o atendimento das demandas. Uma das alternativas para desenvolver projetos e continuar levando desenvolvimento ao meio rural em um momento de dificuldade econômica está sendo a busca de editais de projetos em que o município se encaixa e que haja interesse social. Alguns destes projetos foram discutidos como por exemplo um centro de profissionalização para os jovens e de beneficiamento de produtos agrícolas para as mulheres. Foram elaborados projetos viáveis com a participação dos interessados e enviados para análise da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Subsecretaria de Desenvolvimento Rural. A Secretaria de Agricultura está elaborando o PDMR de forma participativa e se colocou à disposição para ouvir qualquer questionamento, opinião e posicionamento que possa acrescentar este material. O Conselho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural, com representantes de entidades participativas no meio rural, está presente acrescentando e validando o diagnóstico realizado e as políticas propostas a serem desenvolvidas nos próximos anos no município. A leitura técnica bem como todo PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 70 planejamento que foi feito através do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar para o município se encontra disponível e está sempre sendo divulgado através das mídias sociais, marketing digital e também disponível a quem tiver interesse de forma impressa ou através de discussões. Tabela 38 - Agenda Pública para Plano Diretor Municipal Rural Atividades Divulgadas - Convite a toda população municipal Atividade Data e Horário Local de realização Reunião do Conselho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural 27/03/2017 às 15 horas Sede da Secretaria Municipal de Agricultura Encontro com os produtores rurais para confecção do diagnóstico municipal para o PDMR 12/06/2017 às 9 horas Sede da Secretaria Municipal de Agricultura Reunião com a Equipe Executora do Plano Diretor Municipal Rural 21/07/2017 às 13 horas Sede da Secretaria Municipal de Agricultura Reunião com ACIAV (Associação Comercial, Industrial, Agropecuária de Vassouras 18/07/2017 às 14 horas Auditório do Centro da Cidadania Reunião com a FAMOV (Federação das Associações de Moradores de Vassouras) 21/07/2017 às 14 horas Auditório do Centro da Cidadania Reunião, palestra sobre a importância da mulher rural, oficina sobre a visão de futuro na 28/07/2017 Propriedade do Produtor Paulo Cesar Pardal - Pirauí PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 71 confecção do Plano Diretor Municipal Rural e comemoração do dia do produtor rural Reunião com os Produtores Rurais do município 09/08/2017 às 9 horas Sede da Secretaria de Agricultura Reunião do Conselho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural 31/10/2017 às 14 horas Sede da Secretaria de Agricultura Reunião com os Produtores Rurais do município 17/11/2017 Sede da Secretaria de Agricultura Reunião do Conselho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural 22/11/2017 às 9 horas Sede da Secretaria de Agricultura PDMR encaminhado à Câmara dos Vereadores para aprovação 28/11/2017 Estratégias de Ação Nesta etapa serão detalhadas as estratégias necessárias para que ocorra o desenvolvimento rural esperado no município a partir das políticas públicas propostas e como será realizado o controle do avanço destas políticas na realidade municipal. As políticas voltadas para a zona rural do município de Vassouras no setor produtivo estão diretamente associadas ao desenvolvimento da agricultura familiar. A maior parte dos produtores rurais são agricultores pequeno porte, plantam em áreas arrendadas e sobrevivem apenas da comercialização de seus produtos. Assim, o fortalecimento da agricultura e pecuária municipal se fazem necessários através de políticas de sustentabilidade destas atividades. O que se busca nesta etapa é elaborar o planejamento municipal de forma democrática, fazendo uma gestão participativa, onde seja possível ouvir aquilo que o beneficiário destas políticas necessita, e não somente o que é proposto pelo poder executivo. Para tal, um dos trabalhos que a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura tem realizado de forma bastante regular é estimular e incentivar a formação de grupos de produtores organizados. Associações e cooperativas são formas de organização que ganham força quando tornam- PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 72 se atuantes. Grupos de produtores formalizados já tem melhores canais de escoamento de seus produtos, tanto através de programas de governo, como também para comercialização para iniciativa privada. Diretrizes norteadoras destas estratégias -De gestão: Ação política para o desenvolvimento em conjunto com a fiscalização e cobrança que deverá ser realizada por ação comunitária. -De ordenamento espacial: Existe uma tendência de crescimento urbano e uma migração da zona rural devido às dificuldades comuns de se viver na zona rural. Uma das formas de fixar o home no campo é dar condições de que ele viva dignamente na zona rural, com lazer, atividades para seus familiares, geração de emprego e renda, acesso à serviços de telefonia, internet, estradas conservadas para que o cidadão sinta-se sempre com seu direito de deslocar-se assegurado e condições físicas e ambientais para que haja qualidade de vida na zona rural. - De estrutura administrativa: A estrutura administrativa deverá atender às expectativas e as políticas públicas propostas para o meio rural. Deverá haver recurso humano necessário para o desenvolvimento destas metas propostas. - Orçamentárias: O orçamento anual é formulado sempre no ano anterior, e foi cuidadosamente elaborado para que atenda os programas que o município propõe através do PDMR. Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura busca estar atenta a emendas e editais de projetos em que o município se encaixa para enviar seus projetos em busca de garantir recursos para o desenvolvimento do setor rural. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 73 AGROPECUÁRIA MUNICIPAL ATIVIDADES AGRÍCOLAS • Tomaticultura A principal atividade agrícola municipal ainda é o cultivo de tomate. Geralmente cultivado em áreas arrendadas, tem como característica ser uma cultura nômade e de grande impacto no uso do solo. O sistema de produção é convencional, o preparo do solo é feito com revolvimento com arado de disco, algumas vezes grade e enxada rotativa para destorroamento prejudicando a estrutura do solo de uma forma geral devido à destruição dos agregados. As plantas são cultivadas em covas grandes (covão) para aumentar a retenção de água e nutrientes aplicados, devido ao plantio quase sempre ser realizado em área com alguma declividade. É uma atividade que envolve um investimento inicial bastante alto, utilização de uma diversidade de defensivos agrícolas e insumos químicos. Devido ao cultivo massivo, há uma gama de insetos, pragas e doenças muito comuns na região, como a mosca branca, que transmite o Gemnivírus e por vezes causa grandes prejuízos aos produtores. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 74 A tomaticultura é uma atividade que foi passada entre gerações, e por isso, a mudança de cultura tem sido feita aos poucos. A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, juntamente com a EMATER de Vassouras tem proposto medidas de cultivo mais sustentáveis, rotação de culturas, destruição dos restos culturais, utilização de insumos no momento adequado, com análise de solo. Segundo o relatório de atividades desenvolvido pela EMATER de Vassouras para o ano de 2016, a cultura do tomate ocupou área de 92,9 hectares, a produção total foi de 7.232 toneladas, gerando renda de R$ 13.451.520,00. O número de produtores envolvidos na atividade é de 117 produtores que trabalham com cerca de um total de 411 pessoas envolvidas como meeiros e contratados para a colheita. Figura 26 – Áreas geralmente utilizadas para o Plantio de Tomate em Vassouras (1 e 2); Sistema de produção em covão (3), Tomate verde ainda no campo (4); Tomate colhido a ser comercializado nas CEASAS (5); Embalagens de defensivos agrícolas a serem devolvidas (6). PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 75 • Outras Hortaliças Embora a tomaticultura seja a principal atividade agrícola municipal, o cultivo de outras hortaliças tem sido bastante observado no município também. O principal projeto da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura tem sido promover a diversificação de 1 5 6 3 4 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 76 culturas no município, reduzindo os custos de produção, as perdas totais que podem ocorrer nas monoculturas e incluindo práticas mais sustentáveis no cultivo em uma mesma área agrícola, que ao invés de se tornar imprópria para o plantio, será cada vez mais rica para o cultivo. Entre as culturas de interesse no município temos outras Solanáceas como Pimentão e Jiló, Abóboras, Repolho, Aipim e Alface sendo as principais culturas anuais. Já como perenes temos encontrado diversos plantios de Maracujá, Palmito Pupunha, Banana, Citrus e Café. As tabelas 39 e 40, abaixo, mostram a produção municipal das culturas diversificadas anuais e perenes segundo relatório anual da EMATER (2016). Tabela 39 – Cultivo de Hortaliças Anuais no Município de Vassouras Produto Área (ha) Produção (ton) Renda (R$) Número de produtores Pimentão 11,5 538 788.708,00 22 Abóbora 20,8 354 316.830,00 16 Jiló 10,7 283 483.364,00 16 Repolho 4,7 250 168.750,00 10 Aipim 11,4 180 216.720,00 12 Alface 4,55 130 300.040,00 12 Fonte: EMATER-RIO – Esloc Vassouras (2016) Tabela 40 – Culturas Perenes no Município de Vassouras Produto Área (ha) Produção (ton) Renda (R$) Número de produtores PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 77 Palmito 10,0 66 600.000,00 4 Maracujá 8,05 231 124.560,00 9 Banana 10,2 180 298.000,00 15 Citrus 3,9 61,3 90.000,00 6 Café 9,0 ---- ----- 5 Fonte: EMATER-RIO – Esloc Vassouras (2016) Figura 27 – Plantio de Abobrinha Menina Brasileira (1); Plantio de Repolho (2); Plantio de Pimentão (3 e 4); Plantio de Maracujá (5 e 6); Café colhido em Vassouras (7); Café embalado para comercialização (8). 1 3 4 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 78 ATIVIDADE PECUÁRIA A principal atividade pecuária do município de Vassouras é a Bovinocultura leiteira. Atualmente para que o pequeno produtor possa manter-se na atividade leiteira é necessário que haja introdução de tecnologia em sua propriedade associada a um manejo nutricional, higiênico-sanitário, reprodutivo e zootécnico eficientes. É preciso despertar no pequeno produtor sua capacidade empreendedora e fazer com que ele encare a pecuária leiteira como uma atividade profissional que lhe renda frutos, que o estimule a produzir mais e com eficiência tendo orgulho de sua profissão e que não veja mais a atividade leiteira como uma forma de complementar a sua renda. 5 6 7 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 79 A tabela a seguir apresenta os dados da pecuária leiteira e de corte no município de Vassouras. Tabela 41 - Atividade Pecuária em Vassouras Matrizes Leiteiras Produção Litros/ano Renda Anual R$ Número de Produtores 8.250 cabeças 6.750.000 9.315.000,00 81 Matrizes para corte Área (ha) Renda Anual R$ Número de Produtores 24.000 cabeças 25.000 16.086.522,00 26 TOTAL 25.401.522,00 107 Fonte: EMATER-RIO – Esloc Vassouras (2016) Atividades como criação de galinhas para corte e poedeiras, suinocultura, equinocultura e apicultura estão enquadradas como criações de subsistência, uma vez que são pequenos produtores em número bastante reduzido no município. Figura 28 - Propriedade com criação de gado e arrendada para o Plantio de Tomate. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 80 Figura 29 – Ordenha Mecânica da Fazenda Cananéia PUBLICO ASSISTIDO – EXTENSÃO RURAL/PROJETOS A assistência técnica e extensão rural são muito importantes para o desenvolvimento da agricultura municipal. Em Vassouras este trabalho é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e pela EMATER-RIO. O acompanhamento dos atividades agropecuárias deve ser contínuo e é necessário que ambas instituições trabalhem juntas para que os produtores obtenham sucesso em suas atividades, para que possam buscar auxílio em um momento de dúvida ou necessidade e para que haja um consenso das práticas a serem difundidas e implantadas no município. As tabelas a seguir apresentam o público assistido segundo o levantamento realizado pela EMATER-RIO de Vassouras. Tabela 42 – Público Assistido com Extensão Rural no município de Vassouras (2016) Público Assistido Sem repetição Com repetição Agricultor Familiar 154 444 Agricultor não Familiar 132 392 Cooperativa/Associação 1 2 Mulher Rural Agricultura Familiar 18 35 Mulher Rural Não Familiar 10 25 Jovem Rural 11 16 Público Diverso 38 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 81 Tabela 43- Público Assistido sem repetição nos projetos implantados (2016) Público Assistido Sem repetição Agricultura Orgânica 7 Água no Campo 28 Assistência Social 9 Bovinocultura de Leite 53 Fruticultura 7 Infraestrutura e Meio Ambiente 63 Olericultura 65 Piscicultura 12 Rio Rural 142 Segurança Alimentar e nutricional 29 Silvicultura Econômica 5 CRÉDITO RURAL O crédito rural no município de Vassouras está bastante restrito uma vez que houve uma alta inadimplência no passado devido à inúmeras adversidades, tanto climáticas, quanto a falta de previsão de preços recebidos pelos produtos. Assim, poucas são as propostas e linhas disponibilizadas no município, dificultando ainda mais a permanência dos produtores rurais na atividade agropecuária. Tabela 44- Crédito Rural em 2016 – Vassouras/RJ Atividade Quantidade Valor (R$) Cadastros Elaborados 8 - Propostas Elaboradas 7 566.771,00 Projetos Elaborados 2 138.271,00 DAPs emitidas 25 - Créditos contratados 2 227.944,00 Fonte: EMATER-RIO – Esloc Vassouras (2016) PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 82 TURISMO RURAL Embora o município de Vassouras tenha um grande potencial para o turismo rural, esta é uma atividade ainda explorada de forma pontual. Algumas fazendas históricas promovem eventos como cafés coloniais, recebem turistas em épocas de eventos como o Festival Vale do Café. Um dos grandes desafios é buscar parcerias com hotéis e empresas de turismo para que incluam rotas com este tipo de turismo, cultural e histórico. Existem fazendas com grandes casarões, senzalas, muitas histórias a serem contadas e a grande maioria da população vassourense nem mesmo tem acesso a estes locais e até desconhece a existência. É necessário buscar parcerias para o desenvolvimento deste setor, tão promissor porém quase inativo. Figura 30 -Fazenda do Secretário – Estrada São Sebastião dos Ferreiros – Vassouras/RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 83 ANÁLISE DO FUTURO DESEJADO Para avaliar a sustentabilidade das propostas planejadas a serem implantadas na zona rural do município de Vassouras foi utilizada a Matriz SWOT. Foi uma ferramenta criada por pesquisadores da Universidade de Harvard como um modelo de avaliação de uma instituição no mercado. Este termo “SWOT” é uma sigla que significa Forças ou Pontos Fortes (Strengths), Fraquezas ou Pontos Fracos (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats). Esta é uma ferramenta muito utilizada no planejamento estratégico promovendo uma análise do cenário interno e externo, os possíveis gargalos que seriam as fragilidades possibilitando uma ação direta nos pontos críticos, assim possibilitando um maior controle nas questões que necessitam de maior atenção. Tabela 45 – Potencialidades e Fragilidades POTENCIALIDADES/FORÇAS FRAGILIDADES/FRAQUEZAS Fácil acesso aos distritos Falta quantidade de maquinário para permitir que as estradas estejam sempre conservadas Produtores rurais se mobilizam para os projetos da Secretaria de Agricultura Maior parte dos produtores não possuem nota fiscal e o município não recebe os impostos Equipe Técnica capacitada e atuante Produtores endividados presos à atravessadores não podem escolher para quem comercializam seus produtos Condições fisiográficas ideais para um número muito grande de espécies agrícolas Estradas e plantios feitos dentro de APPs (Área de Proteção Permanente) Conselho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural voltou a ser atuante Grande parte das propriedades não possuem Reserva Legal averbada PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 84 Início de plantios diversificados Falta de documentação dos produtores que garantam sua aposentadoria, contratos de parceria, notas fiscais de comercialização de produtos. Comercialização direta na Feira do produtor de Vassouras todos os domingos Monocultura ainda é dominante no município Área rural com grande potencial de exploração turística Inadimplência e perda do crédito rural Tabela 46- Oportunidades e Ameaças OPORTUNIDADES AMEAÇAS Difusão de tecnologia a partir de parcerias com órgão de pesquisa Falta de lideranças nas associações de produtores rurais Parcerias técnicas para resolver questões relacionadas a assistência aos agricultores Resistência para implantação de novas tecnologias Promover organização dos produtores para comercialização conjunta para merenda escolar, exército e atender a outros editais. Descapitalização do produtor não permite investimentos Buscar oferecer produtos de qualidade buscando mercados mais selecionados e melhor preço Oscilação dos preços do tomate na comercialização para o mercado atacadista Venda direta dos produtos do município na feira do produtor de Vassouras Resistência à mudanças nos sistemas de produção adotados Comercialização do leite agora tem mais de um laticínio grande no entorno, com um produto de qualidade pode-se receber melhores preços Uso de agrotóxicos sem EPI (Equipamento de Proteção Individual) PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 85 Diversificação de culturas – doação e mudas de hortaliças de qualidade para diversificar a produção. Preparo do solo com muito revolvimento, nenhuma prática conservacionista é adotada posteriormente. Preparo do solo para produtores rurais, com prioridade para aqueles que se encaixam no projeto de diversificação de culturas Falta de lazer, oscilações de energia elétrica, falta de análise da água PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 86 PROJETOS IMPLANTADOS PARA O DESENOLVIMENTO DO SETOR RURAL Apresentação A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Vassouras possui atualmente como principal linha de trabalho o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar. Este Programa tem como finalidade atender às demandas dos agricultores familiares de Vassouras. Entre os projetos que fazem parte deste programa estão o Projeto de Diversificação, que oferece mudas de qualidade e incentiva aos produtores rurais que diversifiquem seus plantios, produzam de forma mais sustentável, oferecendo assistência técnica através da equipe da Secretaria de Agricultura. Oferece o preparo do solo para o plantio através de trator de pneu para atendimento ao público e principalmente àqueles que tenham interesse em estar inseridos no projeto de diversificação. E, ao final da cadeia a Secretaria de Agricultura implantou a partir de maio deste ano a Feira do Produtor de Vassouras, onde é possível comercializar a produção diversificada diretamente ao consumidor recebendo pelos produtos de qualidade um valor justo de mercado. A seguir cada um destes projetos será descrito da forma como foi elaborado e ao final será descrito o andamento de cada projeto. 1) 7 Diversificação – Produção de Mudas de hortaliças. A produção de plantas diversificadas e de interesse econômico para comercialização visa estimular a entrada de produtores rurais em atividades diferentes das do cultivo de solanáceas e promover a oferta de produtos diversos e de qualidade a serem comercializados na feira do produtor de Vassouras. Uma das grandes dificuldades do cultivo de hortaliças diversas e a aquisição de mudas de qualidade. A produção de mudas exige uma estrutura física por vezes onerosa, entretanto, esta estrutura já existe e se encontra em condições de funcionamento. A secretaria de agricultura revitalizou a estufa e iniciou o cultivo de mudas de hortaliças diversas a serem distribuídas aos produtores do município. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 87 Objetivo: Diversificar os cultivos agrícolas e oferecer alternativas de comercialização direta através da feira do produtor já implantada no município. Justificativa: A produção de hortaliças tem relativa facilidade e investimentos bem menores quando comparada à produção de tomate. Redução dos prejuízos causados pelo cultivo maciço e predatório de tomate no município, e oferecimento de novas alternativas ao produtor rural. Ação: Divulgação do projeto, incentivo à diversificação e oferecimento de mudas de qualidade para o produtor produzidas na estufa da secretaria de agricultura. Metodologia: - Já existe uma estrutura física de estufa montada no parque Eco-turístico do Trabalhador, com irrigação já implantada. - A compra dos materiais para produção e a reforma da estufa foi feita pela Prefeitura Municipal de Vassouras por meio da Secretaria de Agricultura. - A produção de mudas e os cuidados de manutenção ficam sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura. - Na estufa são cultivadas, principalmente, as espécies que fazem parte do projeto de diversificação. Entretanto, havendo disponibilidade de espaço, mão-de-obra e dotação orçamentária poderão ser produzidas outras mudas não englobadas pelo projeto, os técnicos da Secretaria de Agricultura e EMATER irão avaliar a viabilidade dessa nova produção. - A Secretaria de Agricultura oferecerá ainda assistência técnica sobre a viabilidade do cultivo em determinadas áreas e sob determinadas condições, respeitando as legislações florestal e ambiental. E ainda estará disponível para o acompanhamento e assistência técnica ao produtor que desejar entrar no projeto. Situação Atual: Este projeto já foi implantado e está ocorrendo no município. Mais de 60 mil mudas já foram disponibilizadas e doadas aos produtores rurais do município de Vassouras. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 88 Figura 31 – Estufa de Produção de Mudas de Hortaliças a serem distribuídas gratuitamente ao Produtor Rural de Vassouras 2) Feira do Produtor de Vassouras Em março 2017, a Secretaria Municipal de Agricultura, com o apoio da EMATER, foi de encontro aos produtores agrícolas do município com o objetivo de mobilizá-los para dar início à Feira do Produtor. Em Vassouras, a tomaticultura é predominante, os mercados são muito limitados, muitas vezes inacessíveis à maioria dos produtores, principalmente ao agricultor familiar, principal beneficiário do poder público. A comercialização do tomate é feita sempre em grandes quantidades nos mercados atacadistas, principalmente no CEASA-RJ, e levada pelos chamados “atravessadores” ou intermediários até estes mercados. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 89 Objetivo: Comercializar produtos diversificados da agropecuária municipal. Garantindo ao produtor um valor justo e ao consumidor um produto de qualidade. Justificativa: Mercados atacadistas tem grandes oscilações de preços e inviabilizam a atividade, principalmente os cultivos diversificados, que geralmente envolvem uma quantidade pequena de variados produtos. Ação: Divulgação na zona rural, na zona urbana. Carro de som. Panfletos informativos. Hotéis. Rádio. Divulgação em redes e mídias sociais. A feira do produtor é uma saída que possibilita a organização dos produtores rurais e o escoamento adequado dos produtos diversificados dentro do próprio município, com ganhos de qualidade e preço para o consumidor final, ganhos reais para o produtor, com a comercialização direta ao consumidor final, sem a interferência de intermediários, além de facilitar a adesão de outros produtores à proposta de diversificação dos cultivos agrícolas, com expectativa de ganho também para o município através de melhor qualidade de vida para a população e maior arrecadação de impostos provenientes da atividade agropecuária. No dia 07 de maio de 2017 teve início da Feira do produtor de Vassouras. A partir desta data a feira está acontecendo todos os domingos, das 6 às 13 horas. A prefeitura disponibilizou a estrutura inicial e a divulgação. Inicialmente, a feira acontece uma vez por semana, podendo ocorrer em outros dias, de acordo com a necessidade e o interesse dos beneficiários. Será destinada a comercialização não só de produtos provenientes da atividade agropecuária, mas também de todos àqueles de produção municipal, como por exemplos artesanatos, artes plásticas, plantas ornamentais, agroindústrias (doces, queijos, mel), desde que de acordo com as leis vigentes. Situação Atual: Este é um projeto permanente com sucesso de público reconhecido e acarretando muitos benefícios aos produtores de forma geral gerando emprego e renda. A feira teve início com 24 barracas, hoje conta com mais de 70 barracas, um crescimento bastante expressivo, embora haja necessidade de organização no local e de planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 90 da produção. Algo que certamente será alcançado com o tempo e com a experiência adquirida. Figura 32 – Feira do Produtor de Vassouras 3) Projeto de Análise de Fertilidade dos Solos. A análise do solo é sempre muito importante para iniciar qualquer projeto de implantação de cultivo agrícola. Através dela pode-se saber quanto é preciso aplicar de calcário para neutralizar o solo caso haja acidez que comprometa o desenvolvimento PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 91 vegetal, pode-se saber da ausência ou presença de elementos essenciais à nutrição da planta e segundo o resultado da análise e o estudo da necessidade da cultura de interesse pode-se fazer a correta aplicação de nutrientes e fertilização do solo, sem exageros e sem risco de deficiência na aplicação. Objetivo: Fazer o levantamento correto da necessidade de aplicação de nutrientes e calagem nos solos do município de Vassouras. Levar até o produtor a informação para que ele não desperdice aplicando quantidade maior que a necessária e nem perca no baixo desenvolvimento vegetal devido à aplicações insuficientes. Justificativa: A grande maioria dos produtores gostaria de fazer análise de seus solos, entretanto, além dos custos, da necessidade de um Engenheiro Agrônomo para interpretar e do tempo necessário para que os resultados fiquem prontos, estas análises são feitas apenas em centros de pesquisas e universidades. Ação: A Secretaria de Agricultura levará as amostras para serem analisadas e a Engenheira Agrônoma da secretaria fica com a responsabilidade da interpretação e entrega àqueles que estiverem com pretensão de implantação de lavoura. Metodologia: - Buscar um convênio com universidades ou outras instituições de pesquisa que ofereçam o serviço de análise de solo. - Ensinar aos produtores a forma correta de separação do terreno em glebas homogêneas, retirada das amostras, número de amostras e profundidade de coleta dos solos. - Estipular um prazo mínimo para que os produtores tragam as amostras antes da implantação de seu projeto. -Quinzenalmente as amostras deverão ser encaminhadas para serem analisadas. - A Engenheira Agrônoma da Secretaria de Agricultura terá a responsabilidade de interpretar e recomendar calagem e aplicação de nutrientes na dosagem correta. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 92 -O acompanhamento das práticas que o produtor estará desenvolvendo a partir do recebimento da recomendação ficará por conta da assistência técnica que ocorrerá constantemente. Situação Atual: o convênio com a Universidade Rural foi encerrado há cerca de três anos e os produtores tem enviado sua amostra de solo à PESAGRO-RIO, que possui um laboratório particular e faz a cobrança diretamente do produtor que enviou o material para análise. A Secretaria de Agricultura se dispõe, através de sua Engenheira Agrônoma, a interpretar os resultados e oferecer a assistência para recomendação de adubação. A Secretaria de Agricultura está disposta a tentar novamente um novo convênio para análise química de fertilidade do solo, oferecendo mais este serviço ao produtor rural de Vassouras. 4 5 63) Campanha de Horta Doméstica e Escolar. As hortaliças são alimentos muito importantes para a saúde, ricas em vitaminas e sais minerais. Muito se fala em melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas, esta campanha visa incentivar a confecção de hortas domésticas, tanto em domicílios localizados no meio rural quanto no meio urbano, bem como formar hortas em escolas e abrigos, conscientizando crianças da importância de cuidar das plantas e de se alimentar com qualidade. Objetivo: Conservar e utilizar espaços nas residências confeccionando hortas urbanas com objetivo de alimentação própria. Promover a participação dos moradores na difusão da ideia de hortas domésticas e melhoria da qualidade de vida. Nas escolas a ideia principal é conscientizar, ensinar a fazer uma horta e, dependendo do tamanho, utilizar os produtos colhidos na alimentação dos alunos durante a merenda escolar. Justificativa: Pouco se faz com espaços mal aproveitados em casas e escolas, muitas vezes esses espaços se tornam abrigos de insetos e roedores que causam doenças ou danos materiais. Além disso, este projeto se justifica quando se observa que a maior parte das pessoas que buscam mudas no Viveiro Municipal do Parque do Trabalhador (onde, por PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 93 enquanto a Secretaria de Agricultura está confeccionando mudas de hortaliças), são da zona urbana e fazem seus pequenos plantios em casa. Ação: Entrega das mudas, explicação básica de como se deve proceder na confecção e conscientização no caso das hortas domésticas. No caso das hortas escolares será importante a ida até a unidade de ensino com material de divulgação, palestras e campanha de conscientização para que as crianças gostem de visualizar como seu alimento é produzido. Metodologia: - Distribuição de mudas de hortaliças para pessoas que tenham interesse em confeccionar hortas domésticas. - Parcerias com escolas que possuam área para confecção de horta juntamente com os alunos. - Conscientização dos alunos sobre questões ligadas à alimentação e ao meio ambiente. - Ensinar sobre como fazer sementeira, montagem dos canteiros, tempo até a colheita, tratos culturais e época de plantio. - Fazer uma pesquisa de opinião para saber quais as hortaliças de maior preferência. Situação Atual: A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura oferece mudas para confecção de hortas domésticas e escolares, inclusive, equipes envolvidas com educação ambiental estão sempre dispostas a promover eventos, palestras, e até mesmo atividades práticas sobre confecção de hortas. 4) Apoio à tomaticultura O uso de tecnologia e o acesso à práticas de cultivo mais sustentáveis para a cultura do tomate em Vassouras é extremamente importante, uma vez que o uso de produtos químicos, os locais escolhidos para iniciar a lavoura e as práticas de cultivo adotadas pelos produtores são cada vez mais empíricos e na maioria das vezes ocasionam perdas e prejuízos enormes. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 94 Objetivo: Levar ao produtor de tomate informações técnicas e consistentes para o manejo e os tratos culturais mais adequados para o cultivo de tomate no município de Vassouras. Elaborar um manual de bons procedimentos e tecnologia para que os produtores possam utilizar. Justificativa: As perdas e prejuízos nem sempre são apenas devido ao ataque de pragas e doenças ou condições climáticas desfavoráveis, muitas vezes estas perdas são ocasionadas pelo manejo incorreto da lavoura e pelos locais impróprios para o cultivo. Além disso, a cultura nômade e exploratória, torna a tomaticultura em monocultivo inadequada. Inserir a rotação de culturas, a adequada aplicação de fertilizantes através da análise de solo e a aplicação de defensivos químicos no momento correto trará economia e sustentabilidade da atividade. Ação: Reuniões, visitas e entrega de cartilhas explicativas. Assistência Técnica. Metodologia: - Este projeto será baseado em um estudo das práticas atuais adotadas para o cultivo do tomate em Vassouras e daquelas que poderiam ser experimentadas com grande possibilidade de sucesso. - O material será elaborado pelos Engenheiros Agrônomos da Secretaria de Agricultura e da EMATER. - Será indicado que o produtor cumpra especificações como plantio em local com declividade apropriada para a produção, uso educativo do crédito rural, tratos culturais adequados, sistema de irrigação, devolução de embalagens de agrotóxicos, entre outras. - Visitas técnicas a locais onde as medidas propostas possam ser visualizadas pelos interessados, estas, por sua vez, podem ser realizadas com transporte da Prefeitura Municipal de Vassouras. - Para implantar e repassar tais informações para os tomaticultores haverá necessidade de reuniões, cursos de capacitação para adoção de novas práticas e divulgação tanto das técnicas quanto dos resultados obtidos por quem adotar as medidas propostas. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 95 Situação Atual: Atualmente a tentativa de inserir práticas de manejo mais sustentável é feita através de Assistência Técnica diretamente nos plantios de tomate do município. O que se pretende com este projeto é que o produtor visualize os impactos causados e perceba que por vezes eles podem ser minimizados com a implantação de algumas práticas conservacionistas desde o preparo do solo até a colheita. 4) Inscrição Estadual para os produtores rurais. Muitos produtores do município ainda encontram-se sem a devida regularização de trabalhador rural. Quando completam a idade para requerer a aposentadoria que lhe é de direito, necessita de favores de confrontantes e órgãos de assistência técnica e extensão rural como EMATER e Secretaria de Agricultura para comprovação. Diante disso, a Secretaria Municipal de Agricultura está empenhada em continuar incentivando a regularização deste trabalhador, inclusive com a confecção de talão de notas com custo reduzido, permitindo que ele comercialize sua mercadoria sem mais um intermediário. A inscrição estadual e a confecção do talão de notas é essencial para que o produtor possa comercializar seu produto. Comercializar o produto emitindo a nota de produtor confirmará a expressão da produção agropecuária no município de Vassouras. Objetivo: O objetivo é que o produtor assegure seus direitos e possa comercializar para qualquer estabelecimento comercial. . Justificativa: O município terá o retorno dos impostos pelo Governo Estadual e poderá utilizar os rendimentos para garantir mais ações na área rural, voltadas ao produtor. Ação: Incentivar e facilitar o acesso à receita federal, à contadores, tentar tornar o processo menos custoso* e mais fácil. Duração: Permanente PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 96 *os custos deste projeto serão variáveis. Oscilarão de acordo com o que for cobrado pelo contador e pela gráfica que confeccionará o talão de notas. Situação Atual: Os produtores rurais estão sendo incentivados a terem seus próprios talões. São sempre prestadas as informações necessárias para que o produtor providencie os documentos e confeccione seu talão de notas para que possa comercializar seu produto sem atravessadores. 5) Projeto de Mecanização Agrícola. O preparo do solo é uma das etapas que mais eleva o custo de produção dos cultivos agrícolas. Muitas vezes o agricultor familiar nem mesmo possui condições financeiras para solicitar o preparo do solo porque trabalha em pequenas áreas e com culturas diversas, que são plantadas em diferentes épocas e inviabilizam o transporte de máquinas pesadas até o local de plantio pela necessidade de realizar um serviço de poucas horas. Abrir um poço para irrigação ou estradas para escoamento da produção só se torna possível com o auxílio das máquinas do poder público. A Secretaria de Agricultura necessita ter disponível a patrulha agrícola composta por patrol, retroescavadeira, caminhão, trator de pneu e seus implementos e um microtrator para atender o produtor rural, manter as estradas em condições de tráfego para escoamento da produção e preparo do solo para o plantio. Objetivo: Fornecer ao agricultor familiar o preparo do solo para o plantio de hortaliças diversificadas. Oferecer o trator de pneu para aração e gradagem e também o microtrator para preparo de pequenas hortas. Deixar as estradas vicinais em condições trafegáveis para escoamento da produção municipal. Justificativa: O preparo do solo para o plantio é umas das etapas mais onerosas do processo. O pequeno agricultor geralmente não consegue pagar pelo serviço e necessita contratar poucas horas, o que muitas vezes inviabiliza o deslocamento de trator para realizar serviços pequenos. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 97 Ação: Levar até os produtores a máquina para preparo do solo, facilitando assim, a implantação da lavoura. Metodologia: - A maior parte das máquinas agrícolas da prefeitura está necessitando de manutenção para continuar atendendo às necessidades do produtor rural. - A Secretaria de Agricultura está providenciando a compra de microtrator novo através e um recurso de emenda parlamentar que não foi utilizado em sua totalidade devido à uma das empresas que participou da licitação não ter entregue o produto solicitado. Este microtrator poderá atender o agricultor familiar na confecção de canteiros e preparo de terrenos pequenos para o plantio de hortaliças diversificadas. Situação Atual: O trator de pneu começou a funcionar e já se encontra atendendo a todos os produtores rurais do município. Conta com arado, grade e roçadeira. Existe um projeto de compra encaminhado à Caixa Econômica Federal para aquisição de um microtrator que tem como finalidade atender aos pequenos produtores e agricultores familiares que fazem seus plantios diversificados em áreas reduzidas, onde não há necessidade de aração com trator. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 98 EVENTO PROMOVIDO ANUALMENTE Semana do Produtor Rural ANO DE 2017 - PROGRAMAÇÃO A secretaria de agricultura organizou entre os dias 24 e 28 de julho de 2017 a Semana do Produtor Rural de Vassouras. A intenção é que haja um encontro para comemorar o dia 28 de julho, que é o dia do produtor rural. Programação da Semana do Produtor Rural: 25/07 – Visita técnica à Embrapa Gado de Leite (Valença-RJ) • Curral de baixo custo • Sistema de criação de bezerros • Vitrine de forrageiras 26/07 – Visita à Fazendinha Agroecológica (Seropédica-RJ) • Compostagem • Adubação orgânica • Técnicas de produção diversificadas • Adubação Verde 28/07 – Visita à produção diversificada do Produtor Rural Paulo Cesar Pardal no Pirauí Roda de conversa sobre a importância da mulher na Agricultura familiar (CristinaEMATER) Reunião sobre o Plano Diretor Municipal Rural Café da manhã em comemoração ao Dia do Produtor Rural Objetivo: Promover o reconhecimento do produtor rural através de atividades que possam enriquecer seus conhecimentos e técnicas de cultivo e produção animal. A intenção da semana do produtor é trazer conhecimentos úteis para serem inseridos em sua prática diária. Justificativa: As tecnologias e inovações que poderiam ser utilizadas no município muitas vezes não chegam até o produtor porque os técnicos não possuem a capacidade de difusão destas tecnologias de forma individual. Promover atividades conjuntas para demonstrar através de visitas e atividades é essencial para que estas práticas sejam amplamente adotadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 99 Ação: Parceria com órgãos de pesquisa e geração de tecnologia para extensão rural, como EMBRAPA, Universidades e outros órgãos que possam oferecer treinamento e promover conhecimento de práticas que sejam adequadas para incremento da produção municipal. Situação Atual: A semana do produtor de 2017 foi um grande sucesso. Os produtores compareceram e ficaram muito satisfeitos com os conhecimentos adquiridos. A Secretaria de Agricultura busca promover diferentes atividades em diferentes dias durante esta semana, para que todos os produtores possam ter uma linha de interesse e possam participar de alguma atividade. Figura 33 - Vitrine de Forrageiras – Embrapa Gado de leite (Julho, 2017). PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 100 Figura 34 - Produtores e Equipe da Secretaria de Agricultura presentes na Embrapa Gado de Leite (Julho, 2017) Figura 35 - Aprendizado sobre compostagem e minhocultura – Fazendinha Agroecológica- Seropédica (Julho, 2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 101 Figura 36 - Tanque de decomposição de resíduos para fertirrigação – Seropédica (Julho, 2017) Figura 37 - Hortaliças diversificadas em sistema agroecológico de produção – Seropédica (Julho, 2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 102 Figura 38 - Produtores Rurais e Equipe da Secretaria presentes na visita técnica da Fazendinha Agroecológica – Seropédica (Julho, 2017) Figura 39 - Produção de couve flor e repolho em estufa – Produtor Paulo Cesar Ribeiro Pardal – Parte do projeto de diversificação e comercializa na feira do produtor – Pirauí - Vassouras (Julho, 2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 103 Figura 40 - Produção diversificada – Produtor Paulo Cesar Ribeiro Pardal – Parte do projeto de diversificação e comercializa na feira do produtor – Pirauí - Vassouras (Julho, 2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 104 Figura 41 - Reunião promovida no dia do produtor rural no distrito Pirauí - Vassouras (Julho, 2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 105 PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS 1) Criação do Centro Agroindustrial das Mulheres Rurais de Vassouras Linha de Trabalho: Organização Econômica e Promoção da cidadania de Mulheres Rurais Hoje em dia as atividades domésticas não são mais atribuições exclusiva das mulheres e nem limitam seu potencial no mercado de trabalho na gestão e na inovação de novos nichos. Na área rural não é diferente, as mulheres representam grande parte da força de trabalho no campo e por este motivo a Secretaria de Agricultura propõe implantar um projeto de Processamento, Beneficiamento e Conservação de hortaliças diversificadas através de uma cooperativa de mulheres rurais no distrito de Pirauí, zona rural do município de Vassouras. Já existe uma sede que anteriormente foi utilizada como ponto de recolhimento e conservação de leite proveniente dos produtores associados de Vassouras. Naquela região existe um grande número de agricultores familiares que produzem hortaliças diversificadas e comercializam o produto primário, sem nenhum tipo de preparo. A ideia é adquirir maquinário que possibilite este preparo dos produtos para agregar valor e melhorar a qualidade visual e de higiene, buscando atender o mercado cada vez mais crescente de produtos pré processados. Um projeto que fortaleça e gere renda para as mulheres rurais é de grande importância para aumentar o acesso das mulheres aos recursos financeiros, tecnologias necessárias e inclusive aumentar a produção gerando renda e abrindo mais um caminho para comercialização diferenciada dos produtos agrícolas produzidos no município. Objetivo Geral: Organização Econômica e Social das mulheres rurais do município de Vassouras através do Processamento, Beneficiamento e Conservação de hortaliças diversificadas. Objetivos Específicos: • Comercializar produtos minimamente processados; • Comercializar diretamente ao consumidor local e em mercados locais; • Atingir nicho de mercado crescente e consolidado; PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 106 • Viabilizar a aquisição de equipamentos para processar os produtos agrícolas produzidos no município. • Viabilizar transporte através de veículo utilitário para entrega dos produtos aos mercados locais; • Promover cursos e treinamento para as mulheres que fazem parte da cooperativa. Justificativas: a) A proposta de beneficiar os produtos agrícolas gera renda e agrega valor aos produtos do município, uma das formas de fazer isso é criando um selo, uma marca da cooperativa das mulheres rurais, que muitas vezes produzem de forma rudimentar doces, hortaliças picadas e embaladas mas sempre em quantidades insuficientes à comercialização em maior escala. b) A proposta permite a curto prazo a organização das mulheres, tornando-as mais fortalecidas e com maior possibilidade de geração de renda e emprego, que é um grande entrave hoje para mulheres da zona rural do município. c) O município possui uma feira do produtor em funcionamento, produtos processados, higienizados, beneficiados possuem maior valor agregado e podem ser comercializados na feira diretamente para o consumidor final. Existe a sinalização por parte das mulheres de adesão ao projeto, uma vez que isso já é feito em pequena escala e nota-se a possibilidade de crescimento para o mercado deste tipo de produto. Metodologia para Implantação do Projeto: A Prefeitura de Vassouras propõe a utilização de um espaço pré existente, que deverá passar pelas obras de infraestrutura necessárias para adequação ao propósito de processar, beneficiar e conservar as hortaliças produzidas. Este espaço passará a ser conhecido como Centro Agroindustrial das Mulheres Rurais de Vassouras. Os produtos agrícolas primários serão encaminhados ao centro agroindustrial e passarão por um processo de higienização antes de serem processados. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 107 As mulheres envolvidas no projeto serão capacitadas para realizar a manipulação destes produtos agrícolas, por meio de cursos de capacitação, visitas em agroindústrias já existentes e palestras com profissionais envolvidos no controle de qualidade e tecnologia de alimentos. Por meio da organização realizada pelas mulheres, devem ser buscadas as melhores formas de comercializar e negociar a inserção do produto com valor agregado no mercado consumidor. O que se pretende é que haja um selo que valorize este trabalho e crie uma identidade de origem dos produtos minimamente processados. Inicialmente pretende-se atingir cerca de 30 (trinta) mulheres que já se encontram no distrito e realizam alguma atividade ligadas ao cultivo de hortaliças e de alguma maneira processam de forma rudimentar o produto primário. Tais mulheres já se encontram vinculadas às atividades rurais, e o que o projeto pretende é o fortalecimento com esta união e a valorização da força de trabalho feminina. Tabela 47 – Matriz de Planejamento, Execução e Avaliação do Projeto – Mulheres Rurais Metas Atividades Resultados Esperados Indicadores Meios de Verificação Prazo Reunião para Mobilização das mulheres Apresentação do projeto, objetivos e necessidades. Organização em associação ou cooperativa de mulheres. Resposta positiva das interessadas Ata, fotografia, lista de presença. 1 mês Organização do Espaço Físico Obra por parte da Prefeitura Municipal de Vassouras Adequação do Centro Agroindustrial Indicador estratégico/ realidade atual e após projeto Fiscalização e inspeção sanitária 4 meses Compra de maquinário Licitação, orçamentos Possibilitar que as atividades de beneficiamento dos produtos possam ser executadas Avaliação do desempenho do maquinário/ indicadores de produtividade Licitação, Transparência, relatórios 6 meses Cursos de Capacitação Promover treinamento das mulheres para processamento dos produtos. Preparar as mulheres para o correto preparo dos alimentos processados de forma a garantir a qualidade e a confiabilidade em todas as etapas do processo. Aproveitamento /capacitação/ Capacidade de resposta Fotografia, lista de presença 2 meses PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 108 Visitas à agroindústrias existentes Observar e aprender com a experiência adquirida em outras agroindústrias. Obsevar, analisar e se apropriar de experiências que deram certo no setor e ter novas ideias para o funcionamento do Centro Agroindustrial em Vassouras. Aproveitamento /capacitação/ Capacidade de resposta Fotografia, Lista de presença, registro 1 mês Palestras com especialistas na Área de Alimentos Cursos e palestras com espcialistas na área e Tecnologia e Controle de qualidade de alimentos processados. Aprendizagem, experiência, tecnologia de processamento de alimentos. Aproveitamento /capacitação/ Capacidade de resposta Fotografia, Lista de Presença 2 meses Compra de veículo utilitário Entrega dos produtos processados e beneficiados aos mercados consumidores Atender inicialmente os mercados locais e mais tarde expandir para os regionais. Atendimento à necessidade de entrega dos produtos Licitação, orçamento, transparência 6 meses Processamento, Beneficiamento e Conservação dos produtos agrícolas Preparo dos alimentos para comercialozação . Oferecer ao consumidor final alimentos de qualidade e com a comodidade de estar pré higienizado e processado. Controle de qualidade a ser verificado e aprovado Auditoria, Fiscalização, Inspeção, relatório de atividades para controle 1 ano Busca de locais de comercialização Firmar contratos de comercialização justa, como hortifrutis, mercados locais e feira do produtor. Firmar contratos e garantir a entrega de produtos de qualidade. Receber um preço justo pelo produto fornecido que deve ser valorizado pelo trabalho e pela identidade local. Lucratividade da atividade Contratos, nota fiscal 1 ano Gestão do Projeto e Participação Social: As mulheres rurais que tiverem interesse em participar da organização do projeto serão convidadas para a primeira reunião de mobilização, onde serão discutidas as necessidades básicas, ouvidas as sugestões, os possíveis entraves e definidos os próximos PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 109 passos para dar andamento ao projeto. A princípio, a condução desta mobilização e fase incial de projeto será liderada pela Secretaria de Agricultura do município e sua equipe técnica. Pretende-se firmar parcerias com a Emater, a SEAPPA e também a Universidade Severino Sombra, entidades que certamento possuem muito a acrescentar neste projeto, desde corpo técnico até alguma estrutura que possa apoiar os trabalhos da organização para consolidação do Centro Agroindustrial de Mulheres Rurais de Vassouras. Outros encontros serão realizados para escolher uma representante que deverá estar a frente das atividades propostas e vistoriar a reforma a ser realizada no antigo centro agropecuário de Pirauí. Esta gestão deverá ser participativa, tendo uma comissão que levará as questões às Mulheres partícipes para serem discutidas e decididas de forma democrática. Deverá haver divisão do trabalho em tempo e espaço. Todas as envolvidas devem se reunir para organizar o funcionamento propriamente dito. A Secretaria de Agricultura deverá apoiar e ajudar nestas questões sempre que se fizer necessário ou até que sejam resolvidas as pendências e o centro Agroindustrial passe a funcionar de forma organizada. A gestão do projeto será feita inicialmente pelo corpo técnico da secretaria de agricultura e por uma comissão a ser organizada pelas mulheres nas primeiras reuniões para consolidação do Projeto. A Prefeitura Municipal de Vassouras possui técnicos nas áreas de Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Engenheria Ambiental, Medicina Veterinária, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade. Possui a estrutura inicial para implantar o Centro Agroindustrial das Mulheres Rurais de Vassouras. Deverá se comprometer coma reforma deste centro. Aspectos Técnicos e Estruturais: O local onde pretende-se instalar o Centro Agroindustrial das Mulheres Rurais de Vassouras possui em suas instalações uma estrutura básica que deverá ser adaptada de acordo com as normas sanitárias vigentes, para isso, a (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) é uma das grandes potenciais parcerias que podem ajudar a estruturar o projeto necessário de forma a promover a melhor infraestrutura possível para atingir os objetivos pretendidos. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 110 Serão adquiridas máquinas desidratadoras de produtos agrícolas como frutas e temperos, cortadores de legumes, seladora a vácuo, processador industrial, liquidificador industrial, câmara fria e fogão industrial para garantir o processamento, beneficiamento e conservação dos produtos agricolas a serem processados no centro agroindustrial. Existe também a necessidade de aquisição de um veículo utilitário protegido para o trasnporte destes produtos até os locais de comercialização de forma a danificar o mínimo possivel e não acarretar perdas durante a permanência dos produtos no interior do veículo. Deverá haver uma presidente ou representante da cooperativa ou associação formada pelas mulheres. Esta pessoa deverá se responsbilizar pelo bom uso e manuseio das máquinas adquiridas. Bem como pelo zelo e uso do veículo apenas com a finalidade de atender os serviços do Centro Agroindustrial. Tabela 48 – Planejamento de Sustentabilidade da proposta – Centro Agroindustrial das Mulheres Rurais Estrutura e Logística SIM NÃO Justificativa Disponibilidade de água para a produção. x Centro Agropecuário pré existente Energia elétrica disponível para produção. x Centro Agropecuário pré existente Acesso à internet. x Acesso restrito na localidade Disponibilidade de matéria-prima e/ou produção para o funcionamento do projeto em capacidade máxima. x Muitas lavouras de produção diversificada. Logística para transporte associada ao projeto. x Solicitação de veículo utilitário Necessidade de licenciamento ambiental. x Obra já consolidada Necessidade de licença sanitária. x Para a manipulação dos produtos agrícolas Parcerias já firmadas para o funcionamento da proposta. x Ainda não, mas existem parceiros potenciais. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 111 Tabela 49- Cronograma de Execução Cronograma Trimestral Metas Atividades 1º 2º 3º 4º 1. Reuniões de Mobilização X 2. Reuniões de Organização do funcionamento do Centro Agroindustrial das Mulheres Rurais de Vassouras X X X X 3. Reforma do local X X 4. Capacitação, Visitas e palestras X X 5. Compra dos itens custeáveis X X X 6. Procesamento, Beneficiamento e conservação dos produtos agrícolas X 7. Escoamento dos produtos/ Comercialização X Situação Atual: Projeto enviado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Subsecretaria de Desenvolvimento Rural. Atendendo à chamada do Edital de Seleção de Projetos para o Fortalecimento, Dinamização, Estruturação (PROINF), Apoio às Mulheres e Desenvolvimento da Agricultura Familiar. Figura 42 - Mulheres Rurais selecionando e arrumando os tomates a serem comercializados PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 112 2) Aquisição de Barracas para Feira do Produtor de Vassouras A feira do produtor faz parte do projeto de Diversificação de Culturas, já implantado no município através da distribuição de mudas de hortaliças de qualidade, incentivos à comercialização aos mercados locais e assistência técnica por parte da Secretaria de Agricultura e Emater. O projeto de diversificação em Vassouras é extremamente necessário, não só pelo resgate das atividades do produtor rural em seu meio, mas também para buscar melhorias no que diz respeito às questões ambientais, incentivando uma atividade duradoura em uma mesma área, evitando o comportamento nômade que existe quando se fala no cultivo de solanáceas, atividade mais comum no município. Para que o projeto avance a Secretaria de Agricultura implantou uma feira do produtor no município. A estrutura física desta feira, que teve início no dia 07 de maio de 2017 não conta com barracas. O alto custo de aquisição inviabilizou a compra destas por parte dos produtores. A comercialização dos produtos tem sido feita em tendas tipo gazebo improvisadas. A aquisição e distribuição de Kit feira para os produtores rurais seria de grande importância, uma vez que padronizaria a feira e traria ainda mais organização a este projeto que ainda encontra-se em fase inicial. Objetivos: A feira tem como objetivo inicial atender os produtores rurais do município de Vassouras. A Secretaria de Agricultura faz um controle rigoroso da produção agrícola municipal para que não haja "atravessadores" que compram mercadorias nas CEASAS comercializando na feira. O objetivo é desenvolver um trabalho que incentive a produção agrícola. Hoje existe na Secretaria de Agricultura um cadastro de mais de sessenta produtores rurais interessados em participar da feira e a cada dia este número vem aumentando. Mais de trinta produtores rurais já estão comercializando seus produtos em tendas gazebo improvisadas na feira. Justificativas: Em Vassouras, a tomaticultura é predominante, os mercados são muito limitados, muitas vezes inacessíveis à maioria dos produtores, principalmente ao agricultor familiar, principal beneficiário do poder público. Os agricultores do município encontramse descapitalizados e com dívidas provenientes da monocultura. A feira do produtor é uma saída que possibilita a organização dos produtores rurais e o escoamento adequado dos PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 113 produtos diversificados dentro do próprio município, com ganhos de qualidade e preço para o consumidor final, ganhos reais para o produtor, com a comercialização direta ao consumidor final, sem a interferência de intermediários, além de facilitar a adesão de outros produtores à proposta de diversificação dos cultivos agrícolas, com expectativa de ganho também para o município através de melhor qualidade de vida para a população e maior arrecadação de impostos provenientes da atividade agropecuária Organização da Feira: Inicialmente a Feira do produtor acontecerá uma vez por semana, sempre aos domingos de 6 as 13 horas. A Prefeitura de Vassouras disponibilizará o som e uma estrutura de parque em alguns dias para que a população compareça e faça desta feira um ponto de encontro e também de diversão. O decreto de criação desta feira já está pronto e publicado. A organização feita pela secretaria de Agricultura setorizou a feira em três seções. Na primeira encontram-se os produtores rurais com os produtos agrícolas, na segunda estão os artesãos com os produtos manuais produzidos também no município e no terceiro a parte de alimentação, com uma pequena praça de doces, biscoitos, salgados, pastéis, cerveja artesanal e caldo da cana, tudo produzido no município de Vassouras. Para melhor organização foi instituída uma Comissão gestora da Feira composta por um produtor rural eleito democraticamente pelos feirantes, foi indicado um membro da secretaria de Agricultura e um membro da Emater. A Comissão deverá discutir as regras de funcionamento, fiscalizar, ouvir as sugestões dos feirantes e também da população e trazer para discussão nas reuniões aquilo que for pertinente. Para que os feirantes se especializem e adquiram conhecimento de práticas que possam incrementar sua produção serão realizadas visitas técnicas, palestras e troca de experiências. Uma delas será realizada na semana do dia 28 de julho, onde se comemora o dia do produtor rural. Essas práticas devem tornar-se constantes para apoiar e garantir que todos continuem estimulados. A Secretaria de Agricultura e Emater possuem técnicos que oferecem assistência Técnica e fazem extensão rural levando tecnologia que pode ser adaptada aos diferentes cultivos. Situação Atual: Projeto enviado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Subsecretaria de Agricultura Familiar. Atendendo à chamada PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 114 do Edital de Seleção de Projetos para o Fortalecimento, Dinamização da Agricultura Familiar. 3) Centro de Formação Profissional de Jovens Rurais A Prefeitura de Vassouras, através da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, tem como uma de suas metas capacitar e profissionalizar o agricultor familiar para enfrentar as dificuldades do mercado e também àquelas relacionadas à produção agrícola. Um dos grandes entraves de se manter o jovem no campo é o acesso à informação e formação profissional. Durante os trabalhos de extensão rural, muitos produtores afirmam que não incentivam seus filhos a continuarem suas atividades devido às dificuldades que enfrentam no dia a dia. Uma das formas de incentivar a família de agricultores familiares no campo é proporcionando condições dignas de vida, gerando impacto social e econômico positivos. Um cadastramento de produtores rurais tem sido realizado desde o início do ano de 2017 pelos técnicos da Secretaria de Agricultura, uma das questões deste cadastro é se há interesse em cursos e formação, e o resultado até o momento é que 100% dos entrevistados respondeu que sim, e que não sabem onde buscar conhecimento. A Secretaria de Agricultura tem como projeto e meta para o próximo ano de 2018 iniciar um Centro de Formação de Jovens Rurais no distrito do Pirauí com potencial de abrangência regional. Objetivos: O objetivo geral deste projeto é gerar conhecimento em áreas que o jovem possa aplicar dentro de seu cotidiano, gerando renda e desenvolvimento no meio rural. Objetivos Específicos: • Adquirir conhecimentos em diferentes áreas de processamento de produtos agrícolas, controle de qualidade de produtos agropecuários, tecnologia de alimentos; • Promover conhecimento de tecnologias com possibilidade de implantação no município, com custo acessível; • Buscar linhas de financiamento para implantação destas tecnologias; PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 115 • Realizar uma pesquisa de opinião para que sejam oferecidos cursos relevantes e que gerem reais ganhos nas atividades desenvolvidas no município; • Firmar parcerias com instituições de ensino que possam promover estes cursos; • Divulgar os cursos entre os jovens de todos os distritos do município. Justificativas: O mercado de produtos agropecuários se torna cada vez mais competitivo e o agricultor familiar precisa se profissionalizar pois cada vez perde mais espaço para empresas de grande porte. A qualidade da produção advinda da Agricultura Familiar faz toda diferença no valor recebido na comercialização. Assim, tornar o agricultor do município de Vassouras referência em qualidade de produtos diversificados será de grande impacto positivo para economia rural do município. Metodologia: Este projeto deverá ser muito bem planejado para que atenda ao público rural e seus interesses. Será uma oportunidade de desenvolvimento através da aquisição de conhecimento, que por vezes fica retido dentro de universidades e instituições de pesquisas e não chegam até o final da cadeia, onde está o maior interessado no uso dessas tecnologias geradas. Com a implantação deste projeto, as instituições terão também a oportunidade de desenvolver trabalhos com público alvo no centro das questões, é uma forma de desenvolvimento a médio prazo não somente para a zona rural, mas também para as instituições envolvidas no trabalho. O sucesso deste trabalho inicial é fundamental para a continuação deste projeto, uma vez que a mobilização social se dará à medida que impactos positivos forem notados diretamente nas questões produtivas, físicas, espaciais e econômicas. A ideia é buscar, durante o trabalho de extensão rural, as reais necessidades e interesses dos produtores, oferecendo os cursos e ciclos de estudo em horários apropriados para que não haja prejuízo de sua atividade e ainda em fases estacionárias das lavouras anuais. Em Vassouras existe a Universidade Severino Sombra, que é uma parceira da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e faz parte do Conselho Municipal de Política PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 116 Agrícola e Desenvolvimento Rural. No entorno existem também outras instituições parceiras como a Embrapa Gado de Leite em Valença, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em Seropédica, a PESAGRO-RIO em Seropédica, Embrapa Solos no Rio de Janeiro, os órgãos do sistema “S” como SENAI, SEBRAE e SENAC, entre outras. A Secretaria de Agricultura acredita que o desenvolvimento de habilidades e capacidades nos jovens rurais, através de projetos criativos e coerentes, pode intervir de forma positiva na realidade local. Aspectos Estruturais: A comunidade do Pirauí conta com um número elevado de lavouras, produtores de leite, produtores de doces, e muitos jovens. Na comunidade existe uma escola que está desativada, tem uma estrutura perfeitamente adaptável para que seja implantado do Centro de Formação Profissional de Jovens Rurais. Assim, apenas uma reforma com poucas adaptações será feita para que as atividades sejam iniciadas. Há eletricidade, disponibilidade de água, cozinha e salas para estudo adequadas. Situação Atual: Estudo Orçamentário Interno para implantação do Projeto no ano de 2018. 4) Apoio à Pecuária Leiteira A pecuária leiteira no município de Vassouras precisa ser melhor assistida pela Secretaria de Agricultura com desenvolvimento de uma nova e efetiva política pública. Nota-se que a falta de logística e apoio contribuiu de forma decisiva para que diversos produtores decidissem abandonar a atividade, porém, os que permaneceram precisam de assistência técnica efetiva para que consigam uma produção competitiva, garantindo um produto de qualidade, disponibilidade de recursos financeiros para que a atividade volte a ter viabilidade, especialmente em pequenas unidades de produção. Justificativa: Ocorre que as decisões dos produtores rurais inseridos na atividade leiteira, na maioria das vezes, são guiadas por suas experiências na administração, comprometendo o sucesso da atividade. Por este motivo, a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura já PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 117 está em contato com instituições de pesquisa como a Embrapa Gado de Leite com a finalidade de elaborar estratégias de desenvolvimento e traçar metas através de uma sequência de ações que efetivamente possam fazer com que o produtor observe a melhoria de suas condições de produção. Objetivos: O que se pretende inicialmente é propor modelos de administração e organização rural facilmente preenchidos e acessados para que os produtores possam analisar seu retorno na atividade. Além disso, pretende-se incluir tecnologia de baixo custo com alimentação de qualidade superior, plantio adequado, corte na época certa e planejamento para a época de estiagem. Observar e testar a qualidade do leite dos produtores do município, propondo práticas de higiene na ordenha. Retomar as atividades de inseminação artificial, onde a Secretaria de Agricultura já possui os botijões de sêmen para conservação do material genético. Retomar o funcionamento da APROV (Associação dos Produtores de Vassouras), que gerenciava a comercialização do leite dos produtores municipais. Após auxiliar na resolução das questões técnicas da propriedade leiteira, a Secretaria de Agricultura pode auxiliar os produtores na melhor comercialização de seu produto, embora esta deve ser uma decisão em conjunto com o produtor. Metodologia: A Secretaria de Meio Ambiente a Agricultura pretende inicialmente reiniciar o trabalho com os produtores de leite apenas com questões técnicas e estratégias de desenvolvimento efetivas que possam levar a atividade a ter sucesso, garantindo a qualidade do produto e um preço justo na comercialização. A Secretaria de Agricultura acredita que aos poucos outras demandas surgirão naturalmente, porém sabe-se que para o sucesso da atividade é necessária uma base inicial sólida e dedicação do produtor para que haja manutenção da qualidade do rebanho, vacinação adequada, cuidados com doenças, alimentação em quantidade e qualidade adequadas. Além da inserção de tecnologia para acompanhar os avanços do mercado competitivo. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 118 Aspectos Estruturais: O município de vassouras possui três centros agropecuários construídos para o recebimento do leite. Apenas uma deles está funcionando com um tanque de expansão de capacidade para conservar 3 mil litros de leite. Poucos produtores ainda utilizam este tanque e o comercializam seu produto para o laticínio Ibitira, em Valença. Este laticínio busca o leite reunido no tanque pertencente à Prefeitura de Vassouras e paga diretamente aos produtores. Situação Atual: Atualmente os produtores foram com os técnicos da Secretaria de Agricultura realizar uma visita à Embrapa Gado de Leite, conhecer um curral de baixo custo, o sistema de criação de bezerros e uma vitrine de forrageiras mais proteicas e mais adaptadas à região. A repercussão foi bastante positiva, pois há produtores procurando por mudas para formação de piquetes e pastagem. Temos oferecido o transporte para buscar estas mudas e a assistência para o planto em épocas adequadas. A Secretaria de Agricultura está envolvida no processo de comercialização do leite apenas indiretamente, cedendo sua estrutura de centro agropecuário e tanque de expansão. 5) Avicultura – Criação de galinhas poedeiras Galinhas poedeiras ou de postura são aquelas destinadas à produção de ovos. A qualidade dos ovos pode ser influenciada por fatores como condições de manejo, instalações, nutrição e ambiente, embora seja um alimento nutricionalmente completo. A criação de galinhas poedeiras é um projeto criado para melhorar a vida do pequeno produtor, gerando renda com a produção de alimentos. Justificativa: Ovos são produtos de fácil comercialização e traz ao produtor uma opção de renda, podendo estar associada também a produção de carne. Já há interesse do público em um projeto de criação profissional de aves no município. Existem muitas criações bem pequenas que se enquadram como subsistência. Por ter um investimento relativamente baixo e áreas apropriadas para criação, a Secretaria de Agricultura tem total interesse em dar apoio ao projeto de criação de galinhas poedeiras. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 119 Objetivos: Geração de emprego e renda para o produtor rural; organização dos produtores em grupos de associados ou cooperados para fortalecer a atividade, aumentar o volume de produto a ser comercializado garantindo melhores preços; incentivar e buscar meios para que o produtor utilize todos os subprodutos da criação de aves. Metodologia: De início cada produtor inserido no projeto receberá 60 matrizes e a ração para começar a alimentar os animais. A ideia é que cada produtor possua pelo menos 3 lotes de 60 matrizes nesta primeira etapa do projeto. A infraestrutura para a criação das aves e ração que deverá ser adquirida posteriormente, deverão ficar por conta de cada produtor. A Prefeitura irá colaborar disponibilizando caminhão para buscar insumos em outros municípios que possuam menor valor. Para isso é preciso que os produtores estejam unidos em forma de Cooperativa. Como inicialmente serão inseridos 10 produtores no projeto, é necessário que a comercialização seja feita conjuntamente e através de entreposto que deverá ser criado com o apoio do poder público. A Secretaria de Agricultura e Emater oferecerão assistência técnica contínua para melhor controle das necessidades e para que as perdas sejam minimizadas, obtendo-se sucesso no projeto e motivando outros produtores a ingressarem na atividade. Os produtores envolvidos no projeto deverão receber capacitação na criação, técnicas alimentares e manejo do produto para comercialização. Aspectos Estruturais: A estrutura para criação de aves deverá ser feita e mantida pelo produtor rural responsável (bebedouros, comedouros...), assistido sempre pelos técnicos da Secretaria de Agricultura. Por outro lado, o entreposto será estruturado pela Prefeitura de Vassouras com o objetivo de fomentar a produção e melhorar ainda mais a qualidade dos ovos produzidos, selecionando-os em tamanho e peso. Situação Atual: O projeto está sendo confeccionado e aprimorado para implantação a partir do ano de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 120 6) Mapeamento das Famílias Rurais em situação de vulnerabilidade O meio rural do município de Vassouras possui uma população com características muito diversificadas, considerando principalmente as situações socioeconômicas e fundiárias. Diferentemente do crescimento urbano, a zona rural tem uma tendência ao esvaziamento devido ao êxodo rural, principalmente no que diz respeito aos jovens que, ingressam em subempregos na zona urbana e não retornam às suas origens. Existem famílias muito pobres, até mesmo pessoas sem documentação da propriedade, sem contribuição previdenciária, pessoas que moram de favor, com muita dificuldade de comunicação, em trabalhos informais com renda abaixo do permitido, falta de segurança, evasão escolar, trabalho infantil, violência e drogas. Tudo isso vem comprometendo a vida na zona rural. Ainda que sejam prestados os serviços de Assistência Social, Saúde, Agricultura e Educação ainda não há um mapeamento das famílias que devem receber a assistência contínua destes serviços, ou seja, daqueles que se encontram em situação vulnerável. Justificativa: Necessidade de identificar e traçar estratégias para atender estas famílias nos pontos em que necessitam intervenção e definir uma linha de acompanhamento mais regular para garantir sua qualidade de vida na zona rural. Objetivo: Identificar famílias em situação de vulnerabilidade; traçar estratégias de ação juntamente com o setor responsável; elaborar um plano de trabalho para cada situação problema; observar de forma próxima os avanços conseguidos após as ações estratégicas. Metodologia: Questionários de identificação dos pontos vulnerabilidade, relatórios e dados deverão ser entregues para as secretarias responsáveis. A Secretaria de Agricultura, por estar presente na zona rural continuamente deverá fiscalizar e cobrar pelas ações dos demais órgãos de governo responsáveis por retirar as famílias da situação de vulnerabilidade. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 121 Situação Atual: Os técnicos da Secretaria de Agricultura já observaram estas situações e sempre procuram encaminhar aos órgãos responsáveis, porém, acredita-se que ao transformar estas ações em um projeto que faz parte de um plano de governo, estas questões tornem-se mais relevantes para que tenham rápida resolução e base de cobrança. 7) Selo de Inspeção Municipal A Prefeitura de Vassouras possui interesse em implantar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), ele deverá ser vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e deverá ser responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Vassouras. Justificativa: Existem no município atividades que necessitam regulamentação, como fabricação de queijos, doces, derivados de carne, mel, processamento de produtos agrícolas. Hoje os produtores do município contam apenas com a possibilidade do Selo de Inspeção Estadual. Objetivos: Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos, realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos, proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matériasprimas, ingredientes e produtos para análises fiscais, notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos, levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos, realizar ações de combate a clandestinidade, realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M.. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 122 Metodologia: A Prefeitura Municipal de Vassouras formará equipe técnica específica para atendimento ao Serviço de Inspeção. Desta forma, todas as demandas municipais deverão ser atendidas por esta equipe para garantia do Selo de Inspeção Municipal. Para isso, serão utilizados meios e mecanismos que orientem a população com orientação ao trabalho do SIM, garantindo a regulamentação dos seus estabelecimentos e para uma produção e alimentos dentro das normas e leis vigentes. Serão feitas reuniões nas comunidades rurais divulgando os serviços prestados para regularização das atividades produtivas/agroindustriais e palestras destinadas à comunidade e sociedade civil organizada. Situação Atual: A implantação do SIM pela Prefeitura de Vassouras necessita estudo orçamentário, abertura de edital de concurso e contratação de equipe técnica. 8) Pagamento por serviços ambientais A Prefeitura de Vassouras, através da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura tem como uma das metas para o ano de 2018 a implantação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais será direcionado ao proprietário de área rural no Município de Vassouras que destinar parte de sua propriedade para fins de preservação e conservação de serviços ecossistêmicos que atenta as exigências da lei. Serviços Ambientais são definidos como iniciativas antrópicas que favoreçam a conservação, manutenção, ampliação ou a restauração dos serviços ecossistêmicos, isto é, dos benefícios propiciados pelos ecossistemas naturais que são imprescindíveis à manutenção das condições necessárias a vida. Serviços Ecossistêmicos: são considerados os benefícios diretos e indiretos obtidos pelo homem a partir do funcionamento dos ecossistemas. Consistem em serviços essenciais de suporte à vida, na qual há uma necessidade premente em se preservar os ecossistemas, garantindo a capacidade de provisão de fluxos de serviços. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 123 Justificativa: O bem-estar da sociedade depende significantemente dos serviços ambientais fornecidos pela natureza. No entanto, as pressões crescentes resultantes da urbanização desordenada, do padrão de consumo insustentável, das mudanças nas dietas alimentares, do aumento populacional e mudanças climáticas, aliados a diversos outros fatores, são um sério desafio para a manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas, o que pode causar graves consequências ao provimento de serviços ambientais. Neste contexto, o principal questionamento é sobre como preservar a Mata Atlântica e ao mesmo tempo dar condições de vida e de desenvolvimento para as comunidades. Um instrumento tem ganhado destaque o instrumento econômico de pagamento por serviços ambientais (PSA) pelo seu potencial de, não somente apoiar a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, mas também de melhorar a qualidade de vida de pequenos produtores rurais em áreas de florestas tropicais. Ele reconhece o valor econômico da proteção de ecossistemas e dos usos sustentáveis e promove um incentivo econômico aos “provedores” de serviços ambientais, assim como cobra do usuário dos serviços seguindo os conceitos de protetor-recebedor e usuário-pagador. Objetivos: Promoção do desenvolvimento sustentável, respeito aos direitos das populações locais, especialmente dos povos e comunidades tradicionais, no acesso aos benefícios derivados do uso e conservação dos ecossistemas, incentivo à mudança dos padrões insustentáveis de produção e de consumo dos recursos naturais, integração com as demais políticas públicas, entre as quais a Política Estadual de Recursos Hídricos, fomento à preservação, à conservação ou à recuperação dos ecossistemas naturais, da biodiversidade, reconhecimento do valor econômico, social, cultural, ecológico dos serviços ambientais, reconhecimento do potencial atuação das populações rurais, especialmente a agricultura familiar, na proteção dos ecossistemas naturais e, por consequência, na perenidade dos serviços ambientais prestados, promoção da gestão de áreas prioritárias para conservação, PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 124 uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade, e fomento às ações humanas voltadas à promoção de serviços ambientais (Projeto de Lei N° 453/2015). Metodologia: Pagamento por Serviços Ambientais será a transferência de recursos monetários, ou não, entre um beneficiário ou usuário dos serviços ambientais, denominado pagador e um provedor de serviços, denominado recebedor, por meio de uma transação contratual; O Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais aos Produtores de Água e Floresta será executado por meio de Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais, na forma de legislação específica, que deverá definir os tipos e características de serviços ambientais que serão contemplados, as área para execução do projeto, os critérios de elegibilidade e priorização dos participantes, os requisitos a serem atendidos pelos participantes, os critérios para aferição dos serviços ambientais, os critérios para o cálculo dos valores a serem pagos, prazos mínimos e máximos a serem observados nos contratos. A Prefeitura de Vassouras deverá firmar convênios com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e com o Governo Federal para a execução de projetos de Pagamento por Serviço Ambiental, e, através da Secretaria de Meio Ambiente, será responsável pela implantação e coordenação do Programa. A adesão ao Programa será voluntária e formalizada mediante a celebração de contrato, convênio, ou outro instrumento jurídico firmado. Os valores a serem pagos aos provedores de serviços ambientais deverão ser proporcionais aos serviços prestados considerando a extensão e a característica da área preservada e as ações efetivamente realizadas. Os recursos financeiros para a implementação do Programa Municipal de pagamentos por Serviços Ambientais poderão vir da dotação orçamentária do Município, proveniente do Órgão Ambiental, recursos da cobrança pelo uso da água, destinados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, doações, empréstimos e transferências de instituições nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, doações de pagadores por serviços ambientais, efetuadas com a finalidade específica de remunerar serviços ambientais de que se beneficiem, remuneração oriunda da fixação e sequestro de carbono em projetos PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 125 desenvolvidos no âmbito do “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) através da modalidade “Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Florestas” (LULUCF) e “Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal nos Países em Desenvolvimento” (REDD); destinado para o Programa; O Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) será o órgão administrador destinado a apoiar e fomentar o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Situação Atual: Já existe em tramitação uma minuta de Lei para a regulamentação do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais em Vassouras. Em 2018 o serviço estará em funcionamento. 9) Resgate de atividades culturais da zona rural A Prefeitura de Vassouras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, tem como meta implantar e fomentar um projeto que busque a reflexão sobre a importância de se preservar as raízes culturais de sua população. Guardar as memórias de um povo significa preservar sua identidade e o pertencimento de uma determinada tradição regional. Para que esta memória seja preservada é necessário que as pessoas a conheçam e se sintam parte dela, que saibam que faz parte de suas origens. Justificativa: Importância das raízes culturais para a identidade cultural. O resgate cultural é importante para mostrar aos mais jovens como era o jeito que se vivia, os costumes, as dificuldades enfrentadas. Objetivos: Fortalecer a união e os vínculos sociais, contribuir para o resgate de festividades, rodas de conversa, atividades, brincadeiras e outras formas de interação entre os moradores da área rural, promover atividades de lazer na área rural, fortalecer o vínculo dos jovens com sua tradição e valorizar a cultura transmitida por seus pais e avós. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 126 Metodologia: O projeto proposto para o resgate e valorização das tradições culturais é um instrumento para a prática da extensão rural e união social. O projeto será realizado por meio de metodologias participativas. Deverá ser um evento organizado para que a comunidade compareça, em horário e dia propício, e em um local dentro da comunidade, onde deverá ser divulgado aos moradores. A proposta inicial é que seja feito um encontro mensal com temas centrais diferentes. A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura acredita que o projeto irá proporcional a participação e integração de crianças, jovens, adultos e idosos, bem como o fortalecimento organizacional da comunidade, mediante a implantação de modelos diversificados de produção cultural e reprodução da cultura local, privilegiando as futuras gerações. A cultura é conservada de gerações em gerações através do diálogo. A interação entre os moradores é construída gradativamente e uma nova cultura passa a ser construída com a nova visão. A construção de uma cultura está repleta de elementos e significados que vão identificar esse povo como pertencente a uma determinada comunidade ou região, diferenciando-os de outras comunidades, surge assim a chamada identidade cultural. Situação Atual: Projeto a ser implantado com o auxílio de outras secretarias do governo e Emater através de sua assistente social. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 127 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL Comitê de Gestão Para gerenciar e controlar as atividades do Plano Diretor Municipal Rural de Vassouras será criado um Comitê de Gestão, com o objetivo de monitoramento, avaliação, controle das metas alcançadas e aprimoramento daquelas que necessitem ajuste. As eventuais alterações e adequações no plano, seja alterando, suprimindo ou acrescentando itens deverão ser submetidas ao Conselho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural. Coordenação Coordenador geral: Secretário de Meio Ambiente e Agricultura Em caso de ausência dos coordenadores, estes poderão ser substituídos por integrantes da organização a que pertencem. Composição 01 Técnico da Secretaria de Agricultura 01 Representante da Secretaria de Governo e Planejamento 01 Representante da Emater 01 Representante dos Produtores Rurais indicado pelo Conselho Sistematização dos Encontros Serão realizados 2 encontros anuais, um na primeira metade do ano e outro na segunda. A agenda deste encontro deverá estar pré-determinada, com os objetivos claramente especificados e um momento final de contribuições dos representantes. Deverá ser elaborado um relatório a cada encontro do comitê, o qual será divulgado para conhecimento da sociedade e apreciação dos conselheiros. Replanejamento A cada dois anos deverá ser feito um replanejamento com as adequações necessárias. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 128 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CBH-MPS – Atlas Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul. Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. 2015. CPRM. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Serviço geológico do Brasil. Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: CPRM, 2001. Disponível em http://www.cprm.gov.br/publique/Geologia/Geologia-Basica/Programa-LevantamentosGeologicos-Basicos-do-Brasil---PLGB-173.html - Acesso em outubro de 2017. Devide, Antonio Carlos Prie. História Ambiental do Vale do Paraíba. Revisão de Literatura para nível de Doutorado. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Pós Graduação em Fitotecnia. Área de Concentração Agroecologia. Tema: Impactos ambientais nos diferentes ciclos econômicos do Vale do Paraíba. Seropédica, 2013. EMATER. Relatório Anual de Atividades. Escritório Local de Vassouras. 2016. EMBRAPA. Sistema brasileiro de classificação de solos. Rio de Janeiro: EMBRAPA, 1999. 412p. FIRJAN – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal. Disponível em : http: //www.firjan.com.br/ifdm/. 2013. Acesso em Outubro de 2017. IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA. Censo Demográfico 2009. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br> Acesso em: novembro 2017. IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA. Censo Demográfico 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br> Acesso em: novembro 2017. IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA. Censo Demográfico 2015. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br> Acesso em: novembro 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 129 Lima, T. A.; Bruno, M.C.O.; Fonseca, M.P.R. Sintomas do modo de vida burguês no Vale do Paraiba, Séc. XIX: Fazenda São Fernando, Vassouras, RJ. Exploração arqueológica e museológica. Anais do Museu Paulista Nova Série N° 1, 1993. Projeto de Lei N° 453/2015 – Institui a política estadual de serviços ambientais, autoriza o governo a criar o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece seus mecanismos de pagamento e dá outras providências. RADAMBRASIL. Mapas Geológico, Geomorfológico, de Vegetação, de Avaliação do Relevo, de Capacidade de Uso dos Recursos Naturais Renováveis, Exploratório de Solos, Levantamento de Recursos Naturais. MME, Secretaria Geral, Rio de Janeiro, 1983. Folhas SF 23/24 Rio de Janeiro/Vitória. Rezende, Estevão Machado Cidade. Zoneamento Ambiental para Plantio de Eucalipto no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Instituto de Florestas. Seropédica, 2007. Vallenge et al. Plano Municipal de Saneamento Básico – AGEVAP, CEIVAP, Prefeitura de Vassouras e Vallenge Engenharia. Execução: Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda. 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 130 ANEXOS PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 131 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 133 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 134 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 135 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 136 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 137 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 138 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 139 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 140 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL 141