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norma nº 778/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 778 / 2006
Date 2006-12-18
EmentaCRIA O MUSEU DO LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
native_id3397

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Estado do Rio de janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
RESOLUÇÃO Nº 778 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.
Cria o Museu do Legislativo na Câmara Municipal
de Vassouras e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a
seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Fica criado o Museu do Legislativo na Câmara Municipal de Vassouras.
Paragráfo Único — O Museu do Legislativo se constituirá de um espaço físico
permanente na sede da Câmara com o objetivo de promover a difusão do conhecimento
da história da Câmara Municipal de Vassouras.
Art.2º - Será disponibilizado um livro de assinatura para que se faça o registro
dos visitantes ao Museu.
Art.3º - Fica a Mesa Diretora autorizada a praticar todos os atos legais
necessários à implantação do Museu do Legislativo, objetivando sempre a melhoria e
ampliação dos serviços.
Parágrafo Único — A Mesa deverá adotar medidas que visem a divulgação, a
presença das escolas para visitação e a abertura do Museu aos fins de semana e feriados.
Art.4º - A Mesa Diretora, em ato próprio, definirá o funcionamento do Museu
do Legislativo.
Art.5º- As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias , afetas ao Poder Legislativo.
Art.6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Vassouras, em 19 apro de 2006.
Renan Vim Íveira
idente
Esta Resolução foi afixada
em local de costume. Em,
18/12/2006.
ç Cons
Assessora de Secretaria

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