| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2096 / 2004 |
| Date | 2004-06-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM. |
| native_id | 341 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint 2046 de 49 de Junho de 4902. Declara de Utilidade Pública ao Centro Espinta Senhor do Bonfim. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono to e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública ao Centro Espirita Senhor do Bonfim, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Cristina Silveira de Lacerda s/nº, bairro do Madruga, Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício de Vassouras. Art, 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras; sono de 2004. Altair Paulino de Oliveira Campos Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL Discussão CÂMARA MUNICIPAL Ja Discussão |