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norma nº 3002/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3002 / 2018
Date 2018-06-13
EmentaALTERA OS ITENS B E C DO ANEXO I DA LEI Nº 2.854/2016 E ALTERA O ITEM D DA LEI Nº 2.531/2010.
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“assouat”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.002, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
Altera os itens Be C do Anexo | da Lei
nº. 2.854/2016 e altera o item D da Lei
nº 2.531/2010.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI
Art. 1º - Fica concedido aos servidores efetivos da Câmara Municipal de
Vassouras, extensivo aos inativos e pensionistas, alterando os itens Be C do Anexo |, da
Lei Municipal nº 2.854 de 08/06/2016, que passa a vigorar de acordo com o Anexo | desta
Lei um aumento no valor de 4,00% (quatro por cento), com base em aplicação reflexa da
Lei Municipal nº 2.991 de 04 de junho de 2018, relativo aos servidores do Poder
Executivo.
Art. 2º - Os vencimentos dos cargos de provimento em comissão são os
estabelecidos, por níveis, no item A do Anexo |.
Art. 3º - Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo são os estabelecidos
por níveis e padrões, na tabela de vencimentos constante no item B do Anexo |, e a
diferença entre os padrões corresponde a 3% (três por cento).
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vassouras.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente as Leis nº 2.854 de 08 de junho de 2016 e Lei nº
2.531 de 05 de janeiro de 2010, produzindo os seus efeitos financeiros a partir de 01 de
maio do corrente ano.
Vassouras, 13 de junho de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 269/2018 de autoria da Mesa Diretora.
Ssour
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO |
A. Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão
NÍVEL VENCIMENTO
CCCMV-00 4.500,00
CCCMV-01 2.640,00
CCCMV-02 1.870,00
CCCMV-03 1.320,00
CCCMV-04 1.300,00
CCCMV-05 1.200,00
B. Tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
Padrão A TB c lo» E E G H |
J
Nível Nível Auxiliar e Médio
2.384,07
1 1.616,33 | 1.664,82 | 1.714,76 | 1.766,21 | 1.819,19] 1.873,77 | 1.929,98| 1.987,88] 2.047,52
2.108,94
! 1.827,19] 1.882,01 caia 2.056,52 | 2.118,21| 2.181,76 | 2.247,21 | 2.314,63
Mm 1.115,36] 1.148,82 | 1.183,29] 1.218,78| 1.255,35] 1.293,01] 1.331,80] 1.371,75| 1.412,90
1.455,29
Nível Superior
NS 2.881,33 | 2.967,77 3.056,80 | 3.148,51 | 3.242,96 | 3.340,25 | 3.440,46 | 3.543,67 | 3.649,98
3.759,48
C. Vencimento de Inativo
Inativo R$ 5.156,19 x (4%) = R$ 5.362,43
D. CAI - CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
Denominação Símbolo Valor R$
ASSESSORAMENTO CAI-| 550,00
INTERMEDIÁRIO - |
ASSESSORAMENTO
INTERMEDIÁRIO - III CAI -Il 350,00
ASSESSORAMENTO
INTERMEDIÁRIO - III CAI Ill 250,00

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