| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2464 / 2009 |
| Date | 2009-02-04 |
| Ementa | DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$331.222,44(TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR PREFEITO RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ERRATA 01/2009 Lei n.º 2.464 de 04 de fevereiro de 2009. Por erro de digitação, a Lei n.º 2.464 de 04 de fevereiro de 2009, teve sua grafia alterada para “Lei n.º 2.462”, tendo assim, ficado em duplicidade. Por isso, onde se lê: “Lei n.º 2.462 de 04 de fevereiro de 2009.” Passa a ter a seguinte redação: “Lei n.º 2.464 de 04 de fevereiro de 2009.” Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir da expedição da referida lei supra mencionada. Vassouras, 13 de fevereiro de 2009. RENAN US SANTOS DE OLIVEIRA A, PREFEITO Certifico que esta Errata foi afixada em local próprio nesta prefeitura, em 13 de fevereiro de 2009. SERGIO LUIZ uso FERRAZ DE ANDRADE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.462 de 04 de fevereiro de 2009. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 331.222,44 (Trezentos e trinta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: . LEI: - Arto, 1º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 331.222,44 (Trezentos e trinta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 00 -> R$ 331.222,44 02.02 Secretaria Municipal de Administração 09 Previdência Social 09271 Previdência Básica 092710003 Encargos Sociais 092710003.2005 Encargos Sociais 3.1.91.13.04.0000 Obrigações Patronais — FUPREVAS Exercícios Anteriores R$ 331.222,44 Arto. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do & 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 99 Reserva de Contingência 99999 Reserva de Contingência 999999999 Reserva de Contingência Tm 999999999.9099 Reserva de Contingência 9.9.99.99.99.0000 Reserva de Contingência R$ 331.222,44 Arto 30 - Esta Lei eritra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 04 de fevereiro de 2009. DE OLIVEIRA FEITO MUNICIPAL Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta prefeitura, em 04 de fevereiro de 2009. SERGIO LUIZ MAR UES FERRAZ DE ANDRADE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO