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← Vassouras (RJ)

norma nº 2103/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2103 / 2004
Date 2004-08-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA SÃO JORGE.
native_id348

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint dO3 de iz de asoso de 4804
Declara de Utilidade Pública a Tenda
Espirita São Jorge.
) A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública a Tenda Espirita
São Jorge, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua
Exp. Oswaldo de Almeida Ramos nº 1269, bairro Santa Terezinha,
Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício de
Vassouras.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua
manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei
nº 1.603 de 20 de maio de 1993,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, !2 de ascelo de 2004.
Altair mn, Campos
Prefeito Municipal.
PALDE XASSOURA
CÂMARA MUNICI
)S& Discussão
Aprovado em

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