| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 2004 |
| Date | 2004-08-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA SÃO JORGE. |
| native_id | 348 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint dO3 de iz de asoso de 4804 Declara de Utilidade Pública a Tenda Espirita São Jorge. ) A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública a Tenda Espirita São Jorge, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Exp. Oswaldo de Almeida Ramos nº 1269, bairro Santa Terezinha, Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício de Vassouras. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, !2 de ascelo de 2004. Altair mn, Campos Prefeito Municipal. PALDE XASSOURA CÂMARA MUNICI )S& Discussão Aprovado em