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norma nº 3031/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3031 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Cassoun?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.031, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total de
R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta
Mil Reais) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais), conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 570.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.1.108 Atenção Básica
4490.52.00.0020 Equipamento e Material Permanente R$ 570.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Excesso de Arrecadação, da — fonte 0020, conforme descriminado abaixo:
| - Conforme Inciso Il, S 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na
rubrica abaixo relacionada.
1718.03.11.28.0020 Transf. Do SUS para Aquisição de Veículos. R$ 570.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 01 de outubro de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 439/2018 de autoria do Poder Executivo.
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