| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3031 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3485 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 2
Cassoun? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.031, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 570.000,00 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044.1.108 Atenção Básica 4490.52.00.0020 Equipamento e Material Permanente R$ 570.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da — fonte 0020, conforme descriminado abaixo: | - Conforme Inciso Il, S 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. 1718.03.11.28.0020 Transf. Do SUS para Aquisição de Veículos. R$ 570.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 01 de outubro de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 439/2018 de autoria do Poder Executivo. 00'000'025 S4 (oz) openouta osindau “0sInD9Y 2p 9JU04 00'0000LS openoaxa . 00*009'0LS SU 00TS 06h apeprun vuresgord v 8ort “BoNUQUOIG BHOB9J2I 00:000'0L5 - voissq opóuasy] SSMOJEA, (8) valsa (8) vyoy EPIPaRA OP Sprpiug omposd via odtg | oBpoo 2 085Y Ep ogÍtrasad] ; 9PnES ap [EdiIuniA Opana pagsuodsoy opepran| - *OAWoJo ORIPIIHES 9) 10dSUEAL 9P ONDA 2P ogsisinby : 0AgaÍdO 80T TN E SVANOSSVA TT IV dIDINDAA VINIL ALOXaNV VzoR-sLoZ Ooyôv aa OySNTONI SVANOSSVA 2a TVdiDINNIA VENLIITA ONIaNYF aa OI4 OG OQVILSA VSVAA OQ VAlLVEadaa vorandas