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← Vassouras (RJ)

norma nº 3042/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3042 / 2018
Date 2018-11-12
EmentaOficializa como Rua Olganira Espíndula Carvalheira a servidão existente em frente a Avenida Carlos Eugênio Mexias, em Barão de Vassouras.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.042, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Oficialza como Rua Olganira Espíndula
Carvalheira a servidão existente em frente
a Avenida Carlos Eugênio Mexias, em
Barão de Vassouras.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica oficializada como Rua Olganira Espindula Carvalheira a servidão
existente em frente a Avenida Carlos Eugênio Mexias, na distância de 6,16. Lado direito
em sete segmentos, nas distâncias de 37,10m e 22,30m confrontando com área da
Prefeitura (PMV), 18,20m confrontando com Área nº 02-A, 18,40m confrontando com
Área nº 02-B, 11,90m e 15,80m confrontando com Área nº 02-C, e 13,30, confrontando
com Área nº 02-D. Lado esquerdo em dois segmentos, nas distâncias de 30,00m
confrontando com Lote nº 07 e 84,00m confrontando com os Lotes nº 07, nº 06, nº 05,
nº04, nº 03, nº 02 e nº 01. Fundos confrontando com a Área da Prefeitura (PMV) na
distância de 7,50m fechando o polígono e perfazendo um total de 900,00m2.
Art.2º - A Prefeitura deverá comunicar aos órgãos competentes a denominação e
colocar placa indicativa no local.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 12 de novembro de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 477/2018 de autoria dos Vereadores.

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