| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3042 / 2018 |
| Date | 2018-11-12 |
| Ementa | Oficializa como Rua Olganira Espíndula Carvalheira a servidão existente em frente a Avenida Carlos Eugênio Mexias, em Barão de Vassouras. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.042, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Oficialza como Rua Olganira Espíndula Carvalheira a servidão existente em frente a Avenida Carlos Eugênio Mexias, em Barão de Vassouras. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art.1º - Fica oficializada como Rua Olganira Espindula Carvalheira a servidão existente em frente a Avenida Carlos Eugênio Mexias, na distância de 6,16. Lado direito em sete segmentos, nas distâncias de 37,10m e 22,30m confrontando com área da Prefeitura (PMV), 18,20m confrontando com Área nº 02-A, 18,40m confrontando com Área nº 02-B, 11,90m e 15,80m confrontando com Área nº 02-C, e 13,30, confrontando com Área nº 02-D. Lado esquerdo em dois segmentos, nas distâncias de 30,00m confrontando com Lote nº 07 e 84,00m confrontando com os Lotes nº 07, nº 06, nº 05, nº04, nº 03, nº 02 e nº 01. Fundos confrontando com a Área da Prefeitura (PMV) na distância de 7,50m fechando o polígono e perfazendo um total de 900,00m2. Art.2º - A Prefeitura deverá comunicar aos órgãos competentes a denominação e colocar placa indicativa no local. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 12 de novembro de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 477/2018 de autoria dos Vereadores.