| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2109 / 2004 |
| Date | 2004-08-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA A VIRA-LATAS MOTO CLUBE. |
| native_id | 354 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO [CRARAMUNGEA ÉS MUNICIPIO DE VASSOURAS Autógrafo Leint 209 de 25 de coosta de 19 Declara de Utilidade Pública a Vira-Latas Moto Clube A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade pública a Vira-Latas Moto Clube, com sede na Rua Dr. Helio de Almeida Pinto, nº 230, loja 02, centro Vassouras-RJ devidamente registrada no cartório do 1º Ofício de Vassouras. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 26 de colo de 2004. Altair Paulino de ml Campos Prefeito Municipal