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norma nº 3102/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3102 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaAcrescenta Parágrafo Único no art.1º da Lei nº 2.875/2017 que cria no âmbito do município a Feira do Produtor
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.102, DE 09 DE MAIO DE 2019.
Acrescenta Parágrafo Único no art.1º da Lei
nº 2.875/2017 que cria no âmbito do
município a Feira do Produtor.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Acrescenta no art.1º da Lei nº 2.875/2017 que cria no âmbito do
município de Vassouras à Feira do Produtor, o seguinte parágrafo único:
e
Parágrafo Único — A Feira do Produtor, na sede do município, terá seu
funcionamento na Rua Barão do Amparo, Centro.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 09 de maio de 2019.
sevérino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 275/2019 de autoria da Vereadora Rosi Farias.

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