| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3102 / 2019 |
| Date | 2019-05-09 |
| Ementa | Acrescenta Parágrafo Único no art.1º da Lei nº 2.875/2017 que cria no âmbito do município a Feira do Produtor |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.102, DE 09 DE MAIO DE 2019. Acrescenta Parágrafo Único no art.1º da Lei nº 2.875/2017 que cria no âmbito do município a Feira do Produtor. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art.1º - Acrescenta no art.1º da Lei nº 2.875/2017 que cria no âmbito do município de Vassouras à Feira do Produtor, o seguinte parágrafo único: e Parágrafo Único — A Feira do Produtor, na sede do município, terá seu funcionamento na Rua Barão do Amparo, Centro. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 09 de maio de 2019. sevérino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 275/2019 de autoria da Vereadora Rosi Farias.