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← Vassouras (RJ)

norma nº 2183/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2183 / 2006
Date 2006-05-17
EmentaCRIA PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id36

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.183 de 17 de maio de 2006.
Cria premiação para alunos da Rede Municipal de
Ensino, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituída premiação aos dois alunos que obtiverem as melhores
notas, em cada Escola da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Vassouras,
escolhidos no final de cada ano pela Secretaria de Educação do Município.
Art. 2º A escolha referida no artigo anterior, será processada pela computação dos
pontos obtidos durante o período escolar, englobando todas as séries do complexo de
escolas públicas municipais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, RJ, 17 de maio de 2
“urico Pinheiro Bernardfs Junior
Prefeito Munici
A
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 17 de maio de
2006. =.
po
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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