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norma nº 2115/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2115 / 2004
Date 2004-12-16
EmentaFIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Pa
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Lein? 418 de so de clesembuo de 2004
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais, para a gestão que se inicia em
01 de janeiro de 2005 e dá outras correlatas
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica fixado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) o subsídio
mensal do Prefeito Municipal para a gestão que se inícia em 01 de janeiro de 2005.
Art. 2º - E fixado em R$ 2.550,00 ( dois mil e quinhentos e cinquenta reais) o
subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal para a gestão que se inicia em 01 de
Janeiro de 2005.
Art. 3º - Os subsídios dos Secretários Municipais, que ocuparem os cargos na
gestão que se inicia em 01 de janeiro de 2005, é fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 4º - Os valores fixados nos artigos antecedentes serão revistos
anualmente.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão à
conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal de Vassouras para o
exercício de 2005.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2005, revogadas as disposições que lhe sejam
contrárias ou incompatíveis. ,
Prefeitura Municipal de Vassouras, LG de ce. temas de «oo 4
Altair E
Prefeito Municial
ÂMARA MUNICIPAL DE
x Discussão /
Aprovado em $/7 hs

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