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← Vassouras (RJ)

norma nº 1981/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1981 / 2002
Date 2002-04-05
EmentaESTABELECE NORMAS DE CAMPANHAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id374

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Lein? AqG8A de os de abul de 1902
Estabelece normas de campanhas nas escolas da rede
municipal de ensino público municipal e dá outras correlatas
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Todos os estabelecimentos da rede de ensino público municipal,
no Município de Vassouras, ficam obrigados a afixar em salas de aulas e áreas de
lazer, em local visível, cartazes educativos, com a seguinte inscrição: "A DROGA
MATA, O FUMO E A BEBIDA ALCOÓLICA SÃO TERRIVELMENTE
PREJUDICIAIS À SAÚDE".
Parágrafo único - Essas mesmas frases deverão ser impressas em todo o
material didático a ser distribuído aos alunos, inclusive em testes e apostilas.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta da
dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras,
os | de 2002.
Altair Paulino de (lixeira Campos
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DEVASSOURAS
= wDiscussão
Aprovado em

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