| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1983 / 2002 |
| Date | 2002-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Lein* 4963 de O de abul de 4902 Dispõe sobre ratificação do Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, através do Fundo Nacional da Cultura e o Município de Vassouras e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica ratificado o Convênio, celebrado em 27 de dezembro de 2001, entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, através do Fundo Nacional de Cultura e o Município de Vassouras objetivando a obra de restauração do Paço Municipal de Vassouras. $1º- A presente Lei está fundamentada no Artigo 33, Inciso XII, da lei n.º 1.450, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município de Vassouras. $ 2º - O Convênio de que trata o presente artigo será regido pelas cláusulas e condições contidas no Termo anexo, que passa a fazer parte integrante e complementar desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, a de 2002. Altair Paulino Setfiveira Campos Prefeito Municipal. CONVÊNIO nº 460/2001 — CGPRO/SPMAP - FNC CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, ATRAVES DO FUNDO NACIONAL DA CULTURA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS/RJ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PROCESSO Nº 01400.003429/2001-06 A União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, CGC nº 01264142/0002-00, através do Fundo Nacional da Cultura, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “B”, nesta Capital, doravante denominado CONCEDENTE, representado neste ato pelo seu Ministro de Estado Sr. FRANCISCO CORRÊA WEFFORT, residente-e domiciliado na SQS 113 - Bloco “A” -Apto. 104, na cidade de Brasília, Distrito Federal, portador da Carteira de Identidade nº 2060714, órgão expedidor SSP/SP, e CPF nº 193.766.268-34, e a Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ, CNPJ nº 32.412.819/0001-52, situada na Praça Barão de Capivari - Vassouras/RJ, doravante denominado CONVENENTE. representada neste ato pelo seu Prefeito, o Sr. ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, residente e domiciliado na Rua Antônio Garcia de Lacerda Filho nº 91 - Madruga - Vassouras/RJ, portador da Carteira de Identificação nº M-421322, órgão expedidor SSP/MG, e CPF nº 523.206.937-34, no uso das atribuições conferidas pela Ata de Posse, RESOLVEM celebrar o presente Convênio sujeitando-se os partícipes às disposições contidas, no que couber, na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, no Decreto nº 93.872, de 23.12.86, e na Instrução Normativa “12. 3º 01, de 15.01.97, mediante as Cláu.... lc guintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Convênio tem por objeto, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, a restauração do Paço Municipal de Vassouras . CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho especialmente elaborado e que passa a fazer parte integrante deste CONVÊNIO, independente de transcrição. “MISTO vier Sínen Veiga Censtit . 29 - Substituto Mi o ga Cuilura PARÁGRAFO SEGUNDO - Excepcionalmente, admitir-se-ã” modificação: Caros programação de execução do CONVÊNIO, "a qual será previamente apreciada ficando a critério do CONCEDENTE a sua aprovação. PARÁGRAFO TERCEIRO - É vedado a modificação do CONVÊNIO com alteração do OBJETO elou das METAS definidos no Plano de Trabalho, ainda que parcial. CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DA DIVULGAÇÃO Em razão do presente CONVÊNIO o CONVENENTE se obriga a mencionar em todos os seus atos de promoção e divulgação do projeto, objeto deste CONVENTO, por qualquer meio ou forma, a participação do CONCEDENTE, inclusive mediante afixação de placa provisória, em destaque no local das obras, quando do início e durante elas e, após a sua conclusão, através de placas definitivas contendo a assinatura do Ministério de Cultura, de acordo com os modelos e tamanhos abaixo: MINISTÉRIO É DA CULTURA - GOVERNO FEDERAL Placas ou painéis devem ter formato retangular, na proporção de 3 (largura) por 2 (altura). Assim por exemplo, um painel de 24 m2 deverá medir 6m de largura por 4m de altura. Ao diagramar a placa ou o painel decomponha a área total em módulos quadrados idênticos. A largura deverá corresponder a 24 desses módulos, e a altura a 16 - como indicado na figura abaixo. Uma área horizontal na base da placa ou painel, de altura correspondente a S módulos, deverá ficar reservada para a marca do Governo Federal, a marca do Ministério, e o nome(s) ou arcá(s) do(s) órgão(s) executores da obra ou projeto. A marca do Governo Federal devera ser aplitada no canto inferior direito da placa ou painel, na proporção de 4 módulos de largura por 4 STO / Consuitór Ju: 4. “ Subsuuto Mister qe Cultura Cc CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES I- Ao CONCEDENTE compete: a) orientar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos conveniados, cabendo-lhe especificamente acompanhar as atividades a serem executadas, verificar a exata aplicação dos recursos deste CONVÊNIO e avaliar os resultados; b) promover o repasse dos recursos financeiros de acordo com o Cronograma de Desembolso e com o disposto na CLAUSULA QUINTA, c) prorrogar a vigência do convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos por periodo igual ao atraso verificado. d) dar ciência do presente instrumento à Câmara Legislativa local, conforme determina o parágrafo segundo do art. 1º da Lei nº 9.452/97. H- Ao CONVENENTE compete: a) aplicar os recursos repassados pelo CONCEDENTE e os correspondentes à sua contrapartida, exclusivamente no objeto do presente CONVÊNIO; b) restituir o eventual saldo de recursos ae CONCEDENTE, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, no prazo de 30 (trinta) dias da conclusão, extinção, denúncia ou rescisão do presente CONVÊNIO; c) incluir os recursos repassados pelo CONCEDENTE em seu orçamento, como determina o Art. 26 da MP 1626-53, de 10/06/98, d) estar ciente do disposto na RESOLUÇÃO Nº 1, de 16 de Maio de 2001, do Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Para a execução das atividades previstas neste CONVÊNIO, no presente exercicio dar-se-á o valor de R$749.702,92 (setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e dois reais e noventa e dois centavos) de acordo com a seguinte distribuição: / / VISTO | Ybarê Eugendrtisãa “tor Jurídico - *- "estituto winistério da Cu. s 1- CONCEDENTE: R$599.762,34 (quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) à conta do Projeto/Atividade: 42902.13.391.0813.1648.0020, Elemento de Despesa 44.40.42 e Nota de Empenho nº 2001NE000613, de 17/12/01. IH - CONVENENTE: R$149.940,58 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos) correspondente à contrapartida do CONVENENTE. CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ' , Os recursos financeiros serão liberados em 01 (uma) parcela, de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Os recursos referentes ao presente CONVÊNIO, desembolsados -pelo CONCEDENTE, serão mantidos na conta específica nº 0.007.409-8, do Banco do Brasil, Agência nº 0812-5, na cidade de Vassouras, no Estado do RJ. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os saques dos recursos referidos nesta Cláusula serão exclusivamente efetuados para o pagamento das despesas previstas no Plano de Trabalho, vedada a sua aplicação em finalidade diversa, ainda que em caráter de emergência, sendo que os saldos não utilizados serão, obrigatoriamente, aplicados na instituição bancária mencionada, em títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, cuja liquidez não prejudique a consecução do objeto nos prazos pactuados. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os rendimentos auferidos serão obrigatoriamente computados a crédito do CONVENIO e aplicados, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo especifico que integrará a prestação de contas. PARÁGRAFO TERCEIRO -— É expressamente vedado o pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou vantagem, a dirigentes, associados ou servidores que pertençam aos quadros de órgics ou de entidades da Administração Fública reutrai, isiadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou que estejam lotados ou em exercício em qualquer dos entes partícipes. CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO O CONCEDENTE fará o acompanhamento da execução deste CONVÊNIO, além do exame das despesas, com avaliação técnica relativa à aplicação dos recursos de que trata a prestação de contas referida na CLÁUSULA OITAVA, a fim de verificar a correta di dos recursos e o atingimento de objetivos. ' / Yberé Eunónio/feiga Consuter .... 4. Substituto Ministerio Ga Cultura BRR e) e. CR PARÁGRAFO ÚNICO - Os servidores do CONCEDENTE, quem ele indicar &SNo gas? os do Sistema de Controle Interno ao qual encontra- TT se subordinado, terão livre acesso, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o presente instrumento, quando. em missão de fiscalização ou auditoria. CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS O CONVENENTE ficará sujeito a apresentar a Prestação de Contas do total dos recursos recebidos do CONCEDENTE, até 60 (sessenta dias)após o prazo previsto para a execução do objeto, expresso no Plano de Trabalho. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A prestação de contas será constituída de relatório de cumprimento do - objeto, acompanhado dos elementos descritos no art. 28 da INSTN nº Ol, de 15.01.97, compreendendo os seguintes documentos: a) Ofício de Encaminhamento; b) Relatório de Execução Físico-Financeira; c) Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos, a contrapartida e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos; d) Relação de Pagamentos, e) Relação de Bens Adquiridos, Produzidos ou Construídos; f) Extrato da conta bancária específica do periodo do recebimento da 1º parcela até o último pagamento e conciliação bancária quando for o caso; 2) Comprovante de recolhimento do saldo de recursos, à cone indicada pelo responsável pelo projeto, quando tor o caso; hj Cópia w despacho adjudicatório das licitações realizadas, ou justificativas para sua dispensa, com o embasamento legal, i) Cópia do Termo de Aceitação definitivo da obra. PARAGRAFO SEGUNDO - As despesas serão comprovadas: mediante pa documentos fiscais ou equivalentes, devendo as / faturas, notas fiscais, recibos e quaisquer outros documentos comprobatórios, ser emitidos em Vad / nome do CONVENENTE, com a identificação e) do título e mímero deste CONVÊ Val mantidos em arquivos em boa ordem, à disposição dos órgãos de controle intemo e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da tomada de contas do gestor do CONCEDENTE, pelo Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício em que ocorreu a concessão. PARÁGRAFO TERCEIRO - A inadimplência ou irregularidade na prestação de contas mabilita o CONVENENTE a participar de novos convênios, acordos ou ajustes com a Administração Federal, por prazo não inferior a 2(dois) anos. CLÁUSULA NONA - DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS O CONVENENTE compromete-se a restituir o valor transferido e recolher o valor da contrapartida pactuada, atualizados monetariamente desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional, nos seguintes casos: a) inexecução do objeto; b) falta de apresentação da prestação de contas, no prazo exigido: c) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no presente CONVÊNIO, ainda que em caráter de emergência. PARÁGRAFO ÚNICO - Compromete-se, anda o CONVENENTE, a recolher à conta do CONCEDENTE o valor correspondente a rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao periodo compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação. CLÁUSULA DÉCIMA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Fica assegurado ao CONCEDENTE, através dos órgãos responsáveis, a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e o exercicio do controle e da fiscalização sobre a execução deste CONVÊNIO. PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de paralisação, ou de fato relevante que venha a ocorrer, fica também, assegurado ao CONCEDENTE a faculdade de assumir a execução / do serviço, de modo a evitar sua descontinuidade. / visTO os 2º ! Yberd Euner:d Va Consultor Jur - Sussltuto Mint. É uitura v uia CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA RE O prazo de vigência do presente CONVÊNIO será da data da assinatura do instrumento até 28 de Fevereiro de 2002, já incluído neste periodo o prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação da Prestação de Contas.. CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DOS BENS REMANESCENTES . Os bens remanescentes na data de conclusão ou extinção do presente CONVÊNIO, e que em razão deste, tenham sido adquiridos ou produzidos com os recursos transferidos, serão de propriedade do CONVENENTE. CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA RESCISÃO O presente CONVÊNIO poderá ser denunciado ou rescindido pelos partícipes a qualquer momento, ficando as partes responsáveis pelas obrigações decorrentes do tempo de vigência e creditando-se-lhes, igualmente os benefícios adquiridos no mesmo periodo. PARÁGRAFO ÚNICO - O inadimplemento de quaisquer Cláusulas deste instrumento, a utilização de recursos em desacordo com o Plano de Trabalho, a aplicação de recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sexta, a falta de apresentação da prestação de contas no prazo estabelecido, ensejará a sua rescisão. CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA MODIFICAÇÃO OU PRORROGAÇÃO Este CONVÊNIO poderá ser modificado uu prorrreado através de TERMO ADITIVO, de comum acordo entre as partes, mediante solictação do CONVENENTE com antecedência mínima de 20 (vinte) dias do término do prazo de vigência, previsto na Cláusula Décima-Primeira. PARÁGRAFO PRIMEIRO - As prorrogações que porventura venham a ocorrer no presente CONVÊNIO, ficam limitadas às datas de 30 de dezembro de 200! e 28 de fevereiro de 2002 para os períodos de - execução e vigência respectivamente. Ybétg Enaenio Veiga Consuitor Jur: 7. Subsiituto Ministério ua Cultura at a a S de altura, e a 1 módulo de distância das extremidades do painel ou placa. Nas aplicações gráficas "”” e serigráficas as cores da marca do Governo Federal são o amarelo (Pantone Yellow CV), o azul (Pantone 229 CV), e o verde (Pantone 354 CV). As cores da marca do Ministério são verde (cian “100 + yellow 100) e amarelo (magenta 10 + yellow 100) .Nas aplicações sobre madeira ou metal, utilize esmalte sintético de alto brilho nas cores mais próximas possível das referências Pantone para a marca do Governo Federal e Cian, Magenta e Yellow para a marca do Ministério. Nas aplicações gráficas para fotolito, a bandeira deve estar vazada, apenas com seu contorno delineado. Quando se tratar de peças eletrônicas e de cinema a marca do Governo Federal e as demais deverão estar centralizadas em relação à altura e à largura-do quadro: Se as marcas aparecerem em segiiência, a última a aparecer será a do Governo Federal. Utilizar sempre a versão animada da marca do Govemo Federal que pode ser solicitada à Subsecretaria -de- Planejamento da Presidência da República. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica vedado às partes utilizar nos empreendimentos resultantes deste CONVÊNIO, nomes, simbolós ou imagens que caraterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. (NETO Yber6 Eunond Voy Consuitondur 4.Sy Minpatér a =a Cuitura 3» CS CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste CONVÊNIO, no Diário Oficial da União, será providenciada pelo CONCEDENTE, na forma da lei. CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste CONVENIO, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o foro da Justica Federal competente, por força do artigo 109 da Constituição Federal. E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: nomeadas e indicadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em juízo e fora dele. Brosiia-DE, OT de dezembro de 2001. ? ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS Ministro de Estado da Cultura Prefeito Municipal 1º TESTEMUNHA ; Nome: Márcio GSilva de CFeeitas de Almeida Identidade: BSS 353 . SSPjos Identidade: 2.DE CPF.: 888.448.141.00 CPF.: 885.416.581-49 / / VISTO Iê; Y ent Esaeniá Vargas Diário Oficial da União - seção 3 ra, 25 de feverciro-de 2002 saão e Avvitação de Apoio so Financiamento de e Teenviógico - CONCEDENTE: Conselho Na volvimento Científico e Tecnológico - BENEFICIÁ- Melo Filho, CPF:540.351.127-04- ' PROCESSO: - CB3ETIVO:*CLIMATOLOGIA DE ONDAS DE LONGO-PRAZOS AO LARGO DO LI- AUXÍLIO À PESSOA FÍSICA: VALOR: KEI FICAÇÃO No Extrato do Terme de Concessão, (MARIA JOSE ALVES DA ROCHAR publicado no Diário elicial da União de 2008/0002, seção 3, página 49, leise: DATA DA FIRMATURA: 16/022002. TORAL BRASILEIRO". R$ 43.090,00 - NOTA EMPENHO: 2001NE019583/019585 - UGR: “orago o de - UGE: 364102 - PLANO INTERNO:$934 » PTRES:283771 ã AT. DESPESA: 339020 - FONTE: 016 426 625 - VIGÊNCIA 24 deção 3. pápeea 14. ur RAS Ent SagÕ | UR: Zoro, : es 2 partir da liberação dos recursos financeiros < Zon uaOoh. 1/02/2002. SIGNATÁRIOS: pelo CNPq: - : A DE ÁVILA - COORDENADOR DE OPERA- (Of. E nt3: LABORATÓRIO N, ONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12002 139 é UUCGERO DIE0O! - Pelo beneficiário o próprio. '« Concessão É Aceitação de Apoio 20 Financiamento de Científico e Tecnológico - CONCEDENTE: Conselho Na- olvimento Científico e Tecnológico - BENEFICIÁ- 1 CPE.098.402.433-70-PROCESSO: CIENTIFICA CNPS Contrato. Contratado : TRA LIDA SSOA FÍSICA: VALOR: R$ 49.665,32 - 19564/019S: UGR: 364120 - UGE: 71 - NAT. DES- 0166 424 625 - VIGÊNCIA:24 (vinte e ração dos recursos financeiros- DATA SIGNATÁRIOS: peio CNPq. AL» 'ADOR DE OPERAÇÃO 302.924.840-20 - PO- A R Nota de Empenho. ento Cientifico e Tecnológico - BENEFICIA- 2002NEV0OUI3. ixira de Azevedo . CPF-140.881.004-25-PRQ- - H OBJETIVO: MODELO HIDRODINÂMI- ÃO NA DETERMINAÇÃO DA VAZÃO ÓTI- IGAÇÃO POR SULCO COM FLUXO CONTÍNUO”. - j TA: VALOR: R$ 20.947,44 - NOTA 7620/01 7628 - UGR: 364120 - UGE: 364102 929/8930 - PTRES:283771/253720 - NAT. 02044-:9020 - FO: 424 625 - VIGÊNCIAZ4 «os recursos Financeiros - Data de Asugatura: 03/2002 (SICON - ul MESLL PARAENS MPEG Fundação Papa João NXU - de Pesquisa Apropecuána - EM- enico-cientifica core os “as condições necessárias à im- é Manuicnção das Coleções comunidade da Terceiro Idade? Vi- «Data da Assinatura 17.22.2001. MANN DE TOLEDO - Diretos DRA MELENA RIEIRO CRUZ ADILSON DE SOUZA SER otâmicas com « GÊNCIA: 23 1.1 BENEFICIA! PROCESSO: O € Tecaohísico + 67.903.747-8' (Or EL nº 94: 74 625 - VIGÊNCIA:24 (vinte. quarto) meses à partir da DATA DA FIRMATURA: ALBERTO DUTRA DE FRAÇÃO DOS PROJETOS DE - 3 - PO-36099 e CLCGEFO Ministério da Cultura GABINETE DO MINISTRO “AÇÃO CGPROSPMAP- 29 de dezembro de "Data e Assmaturas: cretário Executivo, uras: 28/22/2001 - ENC. publicado 2001, Seção 27122001 - Ulyo CPF nº 291.50. Francisco Cesrca 193.766.268-34. E COMUNICAÇÃO POSTAS EM BIO- SMNTIO UGR: No E Cecêno: Nº 259/2001 - CGPROSPMAP- ão de 29 de dezembro de “Data c Assinaturas: 28/12/2001. FNC, 2001, Seção QUNROOA, tera No Eur ASTIZAL - CGPRASEMAR. ENC, publico ão de 24 de domino de 2001, - Seção se "Dos Recursos: R$240.495 Gu . quatrocentos e noventa e cin- PAIOL TR QUE ento ama, sets Ke; ACE OM e noventa € quairo sexy, per- sao TT oi erentos anh, seisemos e de- - COPBOVNPRAR, 29 de dezembees de 200h. Ad Recuras Ne valor do sete mu, oitocentos e noventa a comtraprarteda do CO cento & tema e seita tabs NO: MOF Qt OO QUO = DA- é o CNPq Alheno ares Pirectos de eo. prepios + SECRETARIA EXECUTIVA suBsSERETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDEI O GERAL DE SE GERAIS “AVISO DE PENALIDADE O MINISTÉRIO DA | CULTURA atranéo da COORDENA. O GERAL. DE SERVÍ Comunica que E 'DEXKA COMERCIAI, LIDA ME, são à Rua lemmes Cure q Csmer at. CER E Aa e Monde Belo > puéra. à penalidade de suspensão ema fici Condados Miamiio da Cultura, pelo furo de É tds) rca. a a nda Proubsba ae 2UIGA de 21 de dezembro de 2000 che 0 art. 4 do Decreto nf 3558 de É de agurto de 200. pela inndimplênei das Notas Dea 2 DOIST DOES e 2 emas cm VOO! e a dE E UBS ema em 03/12/2001 nº 16/2001, lotes Nat € TV = Processo nº avo 008 irao De Mino Brasília-DF. 31 de janciro de 2002. JOSE EVANGELISTA MENDONÇA Coordenador Substitato en o rom INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL MUSEU HISTÓRICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12002 NE nec Graca 0.89 Nº Procesose O Contratante INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E AR- TISTICO NACIONAL CNPJ Crmeatado: WWNIZR! Contratado ; FL IEVADORI Obico: CLÁUSULA PRIMI 600270, ATLAS SCIINDUER SA = rorrogação do de vigência do contrato nº LENIOE, pos 17 gn) sie 08 E a 13 de jar de 23 Endameno Ecgai: Artigo 57. Inciso H, da Lei É 8.666/93 c posteriores. n Vigência: amigona Ovos Valor Totat: R$ 15.840,00 Fome de Recurso ANBODOUOO Vata de Assinatura: 24/01/2002 Nota de Empenho 2002NEYO0UOS (SICON - 7202/2002) 34M126-40401-20U2NES00013 OITAVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2002 Ne Procere: 0ISQOMNAZNDSO Ui O aço Objeto: Ce o de prestadora de serv fonia fixa. Posineraa Tepado Art 23, Meio XÀ Ts Ret) Jostiticatras À ge limite durante O exercício. Dectaração de Dispensa cin 22022002 E SILVEIRA FONSECA CARVALHO io dor: R$ GERADO eSIDEC EXTRATO DE d PRIMO HERZO-AOL- 2002 NESNNIS SPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42002 Nº Processo BESDAOUONUST00UZ Obicto: Condiratação de prestadua de serviços de teteto cost + So Iermanad 7AL XE ata Le Boot ur excioas: Supenatendeate Regional Valor: R$ FO la : TELEMAR NOR $ 170,00 E LESTE S/A (SEDEC 22 02h TEME UE 2O2NEMNOIS IN/STN Anexo I nº 1/97 Plano de Trabalho 1/3 DADOS CADASTRAIS 01 - Orgão / Entidade Proponente 2-CGC PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 32.412.819/0001-52 03 - UG/ GESTÃO U4 - Endereço do Orgão / Entidade PRAÇA BARÃO DE CAPIVARI. 20 45 - Cidade 06 - UF U7-CEP “8 - DDD/Tclefoncj09 - Esfera Administrativa VASSOURAS RJ 27700-000 24 471-1025 MUNICIPAL 16 - Conta Corrente 41 - Banco | 12 - Agência 13 - Praça de Pagamento 0.007..b09- € | “001 -845 aaI2- VASSOURAS / RSI 1 14- Nome do Responsável 15 - CPF IR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS “— 523206937-M *n - Endereço Residencial 21-CEP à Antônio Garcia de Lacerda Filho nº 91 - Madruga - Vassouras 27700-000 CUTRES PARTÍCIPES 22 - Nome 23-CGC/ CPF 24 - Esfera Administrativa NE | 25 - Endereço 26 - CEP IÇÃO DO PROJETO Tiíuio do Projeto Perivdo de Execução 29-Vérmino DAÍ 30/12/2001 RESTAURAÇÃO DO PAÇO MENICIPAL DIE VASSOURAS 36 = adentificação do Objeto RES ESURAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE VASSOURAS - RHAS+ A SELUAÇÃO DO E NUINGEM AS PARE E PISO COMEÇAM A RUIR. DENUNCIANDO « CONSEQUÊNCIA Diki st id) O IMÓVEL PROMOVENDO UMA DEVA DE PROPPORÇÃO as com EMIDADE PROPICIAM A PRESENÇA DE OUTRO HÓSPEDE INDESETADO. O MORCEGO CONESEUS PIOLHOS |. FEZES TOXICAS QUE JA OBRIGOU O ABANDONO DE ALGUMAS Saito eo SEGUIDO Piou O DAL= ude Assinatura do Instrumento OBSERVAÇÃO: Caso conste “outros partícipes”. informar cm falha anexa quais as atribuições do PROPONENTE e do) ão Exp. 17 - Cargo 18 - Função 19 - Matricula MG -M- 421322 PREFEITO PREFEITO I 1 PARTÍCIPE, IN/STN “Anexo I nº 1/97 Plano de Trabalho 2/3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase 32- [33 34- + a : : E - Restauração do Paço Municipal EA 1 SERVIÇOS TEC, PROFISSIONAIS 1.1 |PROJETOS: arquitetura. hidr-sanitâria, inst. clétricas. mecânicas. prev. Incêndio. telefonia. paisagismo c luminoténica PROJETOS 1.2. |MAQUETE E ELETRÔNICA UN 1.3 |FOTOGRAFIA S UN 2 SERVIÇOS PRELIMINARES CANTEIRO DE OBRAS - depósitoftapume M2 Placas UN Desmonte do Canteiro de Obras vb ANDAIMES, ESC. EQUIPAMENTOS t ANDAIME METÁLICO M2 500 Madeira para os andaimes M2 300 EQUIPAMENTOS - Grua UN ! ; Lixadeiras UN 4 | ns / tornos 2 | DEMOLIÇ OES/ REMOÇÕES ESTRUTURA AUTONÔMA / PISOS 487 PAREDES ESTRUTURAIS / VEDAÇÕES 25 ESTRUTURA DA COBERTURA 815 Fesouras 4 Cuibros c npas 815 Cumeciras. terças. frechais 450 + ro sis 48 - PAREDES - Emboço 924 | 40 [ESTRUTURA DE FORRO - Barrotes 290 47 FORROS E CIMALHAS - Estugue 75 ] +01 fAbase Frisos 75 +85 VÃOS. QUADROS E FECIIAMENTOS 37 40 [INSTALAÇÕES 25 43 JESTRUTURA DA COBERTURA 815 ++ ENTELHAMENTO 815 45 |REVESTIMENTO DE PAREDES 924 1 ESTRUTURA FORROS E CIMALHAS 290 | pa AU ABAMENTOS - FORROS E CIMALHAS 4 2x |VÃOS- QUADROS E VEDAÇÕES : es 37 | 40 INSTALAÇÕES - Elétrica e Hidráulica | Mo 2898 +10 [CALÇADAS EXTERNAS i »5 200 5 VÃOS: QUADROS E FECHAM. VERGAS. OMBREIRAS. PEIT. SOLEIRAS M 63 MARCOS. ADUELAS E ALISARES M 93 : FECHAMENTOS COM FERRAGENS M2 131 5 Potras € ja s madeira c viciro UN 59 ã 53 dass4 | Guarda corpos de janelas M 32 8. Grades M sg ú COBERTURAS 01 :s TU Ny A DE M: ADEIR. , M 3763 32 - IN/STN nº 1/97 CRONOGRAMA DE EXECU Meta AQ ( Meta, Eta 33 - Etapa ou Fase 34 - Especificação Calhas c rufos |Buzinotes Fixação (ganchos. amarração. parfusos) 6.3 [COBERTURA PROVISÓRIA - Lona 6.4 |IMANSARDA 7 PiSOS BASE E ESTRUTURA Contra Piso Barroteamento ACABAMENTOS Taboado Corrido Ladrilhos hidráuticos Rodapé REVESTIMENTO DE PAREDES PAREDES FORROS ESTRUTURA ACABAMENTOS - Taboado e estugue COMPLEMENTOS - abas c cimalhas TRATAMENTOS E PINTERA PINTURAS E ENCERAMENTOS INSTALAÇÕES PREDIAIS HIDRO-SANITÁRIAS ELETRICA E TELEFONIA LUMINÁRIAS PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO SERVIÇOS DIVERSOS ESCADA INTERNA GUARDA CORPO E GRADES SACADAS E ABALCOADOS PAISAGISMO PREPARAÇÃO DO TERRENO Limpeza c preparoda à Carga. transporte e descare: CALÇADAS ESCADAS EX JARDINS E EONPA » Preparo do solo para planso Plantio de grama Planho de arbustos Bancos SERVIÇOS GERAIS 41 [ADMINISTRAÇÃO 142º [ENTREGA DA OBRA 14.3 |DESCUPINIZAÇÃO 18 |DIVULGAÇÃO / COMERCIALIZAÇÃO 15.1 |ASSESSOR. RECEPÇÃO. FOTÓGRAFO. 135.2 (Catalogo [5.3 [OUTDOORS 13.4 [MÍDIAS - Rádio e Televisão “15 DE APLICAÇÃO RS 1,09 Piano de Trabalho 2/3 ) Anexo I REA Unid. Q Início M 262 M serv M2 serv. MZ M2 MZ UN UN M2 M2 M2 M2 M3 M2 M2 M2 M2 UN UN MÊS MZ M2 Contrato Contrato Contrato Contrato IN/STN Anexo I nº 1/97 Plano de Trabalho 2/3 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ( Meta, Etapa ou Fase ) o Término | indicadorFísico | Unid. Quant. ! 41- 42- 43- Concedente! Proponente 599.762,34 139.940,38 749.702,92 599.762,34 “149.940,58 Fotal Geral Anexo | Plano de Trabalho 3/3 IN /STN nº 1/97 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ( R$ 1,00 ) Concedente 45 - META JG- FEV | J6-MAR 1G-ABR J6- MAI 46 - JAN 45S-META 46 - JUL 46 - NOV. 599,762.34 Proponente ( Contrapartida ) 45 - META 40 - JAN 46- FEV | 46-MAR [ss-META To s9-HL L 36 - AGO | 2 46 -SET 36 - OUT Tse-xov | se-Dez | 46 - DEZ : 1 149.940,35 i i ! ' í i | | TLARAÇÃO Na quaticudo de 46-MAI dá -ABR tente. declare. para fins de prova junto ao Miniteno da Cultura. para os quer débito em mora ou situação de inadiplência com o Tesouro Nacional ent Federal. que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações Pede Deterimento 39 - - [aeee rm ms Locule Data Proponente | - ferem O Local e data Concedente — IN/STN nº 1/97 Anexo I Plano de Trabalho 3/3 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS 1.00) Concedente 45- META Sá - JAN 46 - MAR 46-ABR | 46-MAI 46 - JUN 46 -JUL : I Prononente (Contrapartida) 46 - SET | | | | 46-OUT | 46-NOV 46 - DEZ 599.762,34 DECLARAÇÃO ATO META | ASIAN ASPEN O ASEMAR do AS-ABRO | 48-MAL O | 48-80 | | | | i 4T- META ASJUL O DO AS-AGO Do ASSELO É 48OUT | 48-NOV 48 DEZ | | ! - ; 149.940,35 caiu Locuig Data lo propenente. declaro. para fins de rrova junto Ministério da Cultura, para os cf to em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou au radas nos orçamentos da União tu ti: e Deferimento. S0-. ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS preteito A ON 5S1- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Í Aprovado EN i | Bras -DP, 27 ie 2901 ! i | Ê ' A Sherorm ! Local e Data onvodente ] Dee to TrASdO 15s Nes Po: | | PROJETO: RESTAURAÇÃO DO PAÇ LOCAL: VASSOURAS - RIO DE JANE NR) PROPONENTES PREFEPOURA MUNIC AT DE VASSOUR NS TEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS CUSTOS UNTTÁRIO VÉCNICOS PROFIS ESTUDOS E PRONTOS ul DM | Arquitetura mo 1579 R$ 700 | 112 |Instalações hidro-sanitárias dom [ASP ARS 3.00 113 [Instalações elétricas E LL RASTA DS 14 |Instalações mecânica e . mo SL] RS 15 |Istalações de prevenção « m) 1579 R$ Mo |Instalação de telefonia e bo em) %02 | R$ [7 [Paisagismo o m? 200 R$ LIS |Luminotécnica o m2 902 R$ 19 |Maquete Eletrônica LI IO |Fotogralias SERVIÇOS PRELIMINARES CANTEIRO DIE OBRAS ts — [N) ú Almoxarifado / depósito Tapumes / cercas — rofiofrojio (to Proteção a transeuntes Placas Desmonte do Canteiro vliiwlo|— 35.00 R$ 2. 30,00 378,00 000,00 3 |JANDAIMES. ESCORAM. E LQUIPAME 131 [ANDAIME METÁLICOS Madeira'para andaime EQUIPAMENTOS - Grua R$ 1 000,00 18.00 Furadeiras / Lixadeiras p ARCIAI ANEXO VI PLANILHA DE CUSTOS pPROJE TO: RESTAURAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE VASSOURAS FOCAL; VASSOURAS - RIO DE JANEIRO [ROPONENTE; PREFEITURA MUNICIPA, DE VASSOURAS . er . nar UNI | QUANTI PREÇ LATEM DISCRIMINAÇÃO [98 SERVIÇOS ADE) DADE TNTTÁRIO i o. TRANSPORTE 322 [Bancadas / serras /tornos UN 2 R$ son 00 | 4 |DEMOLIÇÕES / REMSÇÕES COM OU SEM REAPROVEITAMENTO| AD JESTRUTURAS ALTONONAS / PISO [ T [ 4.1.1 JEsteios o m 7 R$ 20.00 | 412 [Aspas dom ns R$ 15.00 41.3 |Barrotes . m 290 R$ 20.00 | La 2 |PAREDES ESTRUTURAIS / VEDAÇÃO 42.1. |Pau-a-pique ma to R$ 30.00 4.2.2 [Tiiolo m3 15 43 JESTRUTURA DA COBERTURA 4.3.1 [Tesouras UN 4 43.2 |Caibros e ripas [om [sis [R$ 20] 4.3.3 |Cumeeiras, terças e frechais [om | 45 44 |DESTELHAMENTO - Telha de Sarro BIS REVESTIMENTO EM PAREDES - Emboço ESTRUTURA DE FORRO - Berrotes FORROS E CIMALHAS - Estugite Abas e frisos 48 |VÃOS - QUADROS E FEC: AMENTOS Portas de madeira e ferrager: Janelas de madeira e ferr:ge INSTALAÇÕES 491 [Tubulações e caixas do + ste: 1a elétrico m2 R$ 9.00 m2 a u Sic É E > » m2 902 R$ 16,00 75 R$ 16.00 13.00 = & 10.00 10,00 a oa || | de ca R$ 5.00 TOTAL PARCIAL | PLANTEHA DE CUSTOS TAURAÇÃO DO PAÇO & UU ICIPAL DE VASSOURAS. o E FOCAL: VASSOURAS RIO DE JANEL O “"ROPONENTES PREFETEURA MUNIC CAL DE VASSOURAS END | QUANTIT PREÇ DADE | DADE UNITÁRIO TEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS TRANSPORTE 2 [Vubulações e caixas do siszema hidro-sanitário m2 ) m2 10 [Calçadas / pavimentos externos 5 |VÃOS: QUADROS E F:CHAMENTOS LE VERGAS. OMBREIRAS PELTORI S 2 JMARCOS, ADUAELAS, ALISARE º 53 JBECITAMENTO COM FERRAGENS U |Portas de Madeira [UN 17 R$ 280.00 180.00 180.00 - Madeira - Madeira Janelas de Madeira UN | 25 R$ 230.00 3 |Portas com caixilho de vidro UN o R$ 173.00 | Wanclas com cuixilho de vidro UN u R$ 125.00 Guarda corpo de janelas rasgudas m R$ 18.50 Grades Dn | COBERTURAS 10.50 6.1.6 R$ 17.00 R$ 15.00 R$ 17.00 m 17 R$ 17.00 815 R$ 37.50 VOTAL PARCIAL L ENTELHAMENTO Telha de barro - capa e bica E) 6» ANEXO VN PLANILHA DE CUSTOS PROJETO: RESTABRAÇÃO DO Pº ÇO MUNICIPAL DE VASSOURAS “RIO BEJA EIRO [er CO SCRINHS AÇÃO DOS SERVICOS T UNI | QUANT TEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ) ADE — Tamo TRANSPORTE 62.2 |Cumeeiras e espisões m 210 R$ 65.00 0.23 (Calhas e rulos R$ 12.00 (OA Buzinotes R$ 23.00 ' 0.2.5 |Fixação (ranchos. ama R$ 3.150,00 1 95 |COBERTURA PRÓVISC ona m2 500 R$ 1.20 64 |MANSARDA o se [o [R$ 155 2 |rsOS o 71 |BASE/ ESTRUTURA 741 [Contra Piso n— nm o R$ 7.50 7.1.2 |Barroteamento E m 184 R$ 28.50 72 JACABAMENTOS | 7.24 | Taboado corrido R$ 25.00 Ladrilho hidráulico R$ 82.00 Rodapé R$ 5,00 8 |JREVESTIMENTO DE 2AREDES 81 |PAREDE 8.1.1 [Emboço . R$ 13,00 Reboco vam |u$ 5.09 [| 81,3 [Cerâmica / Azulejos , R$ 9,00 D 9.1 JESTRUTURA - Barroteamento R$ 60.00 92 [ACABAMENTO = 1921 |[Taboado. saia-e-camisa o R$ ERAS 4 PARCIA [ANEXO VII PROJETO: RESTAGRAÇÃO DO PAÇO GUNICIPAL DE VÊS SSOURAS - RIO DE JAN E PREFEITURA MUNIO! LOCAL: NV: PROPONEN 41 DE VASSOURAS N DISCRIMINAR "DOS SERVIÇOS UNI DADE QUANT DADE PREL UNITÁRIO TRANSPORTE 922 |Estuque "93 [COMPLEMENTOS mm “931 jAbas m 20 3700 , + 93.2 |Cimalhas m 147 R$ 27.00 10 13.00 36.00 1.00 Enceramento Caletação R$ R$ 1 19,00 Força e Luz PREVENÇÃO E COME ELETRICAS E TELEFÔNI AS ATE À INCÊNDIO Sinalizadores R$ 12.00 R$ 7.00 R$ R$ 220.00 [TOTAL PARCIAI Zx [RO NDA ANEXO VI PLANILHA DE CUSTOS UNI | QUANT o PREÇ DADE | DADI UNITARIO DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS TRANSPORTE Extintores UN 25 R$ 7500 SERVICOS DIVERSOS , É ESCADA INTERNA Madeira Corrimão GUARDA CORPO E GRADES SACADAS - Bacia de PAISAGISMO o PREPARAÇÃO DO TERRENO Limpeza e preparo da área Carga, tunsporte e descarga RESCONSTITUIÇÃO DAS CALÇADAS CADAS - Pedra, limpeza . recuperação JARDINS E EQUIPAMENTOS Preparo do solo para plantio 24.00 R$ 24.00 26.00 pet ra em lanço 3.00 10.00 35.00 12.00 R$ 1.00 ES 3.00 R 42.00 y 13.4.5 SERVIÇOS GERAIS Do o DD TT fADMINisTRAÇÃO >] [Ts IT fArquicio Emeenheiro DEE m2 1579 R$ 2.00 TOTAL PARCIAL ANEXO VH PLANILHA DE CUSTOS STO: RESTAURAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE VASSOURAS ASSOURAS - RIO DE JANEIRO VE; PREFEVTURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS DADE | DE ENTRO REG TRANSPORTE 143 |DESCUPINIZAÇÃO m2 1579 | R$ 30.00 FAS |DIVULGAÇÃO . 115.1 JASSESSOR DE IMPRENSA contr | 746.37 15.2 [RECEPCIONISTA o conr | 4 [R$ 150.00 153 | FOTOGRAFO (inclui materia) — cont [1 R$ 1,000.00 ASA [Catálogo , contr I + R$ 4.300,00 1: 15.5 |OUTDOORS contr 2 R$ 500,00 * 15.6 |Mídia Radiofônica “contr Do R$ 1.000,00 15.7 [Midia Televisiva contr R$ 7.500,00 7149702.92 749702.55 ii ANEXO VII CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO PROJETO: RESTAURAÇÃO DO PASO dPUNICIPAL DE VASSOUR ss. LOCAL: VASSOURAS - RIO DE JANEIRO PROPONENTE: PREFEVTURA MUNICIPAL DE VASSOURAS TEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇO: a E = MISES " - 3 ! SERVIÇOS TÉCNICOS E AL I210 42.121,20 PROFISSIONAIS 2 SERVIÇO PRELIMINARES 19.930,00 | 1993000 13.100,00 13.100,00 = ANDAIMES E EQUIPAMENTOS 59.841,00 59.841,00 | DEMOLIÇÕES E ROMOÇÕES 42.068,00 42.068,00 77. . . [o 23.530,00 ss 17.037,00 17.037,00 E 5 VÃOS: QUADROS E FECHANINTOS COBERTURAS T7VGAO REVESTIMENTOS DE PAREDES FORROS TRATAMENTOS E Pi H TURAS INSTALAÇÕES PREDIAIS TYOTAL (CONCEDENTE | j | PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) “a CONTRAPARTIDA 20.00%4 ANEXO VE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO 1.2 DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇE 3 II a r SERVIÇOS DIVERSOS 2.178,00 2.178,00 PAISAGISMO 9.960,00 9.960,00 SERVIÇOS GERAIS . 62.654,00 62.054,00 DIVULG. E COMERCIALIZAÇÃO 16.346,37 16.346,37 TOTAL 480 [684870 | Td CONCEDENTE 847.896,73 [ 847.896,73]... Td [PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) . Tica B6SMIBT 1 o “4 CONTRAPARTIDA 20,00%