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norma nº 1983/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1983 / 2002
Date 2002-04-09
EmentaDISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Lein* 4963 de O de abul de 4902
Dispõe sobre ratificação do Convênio celebrado entre a União
Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, através do
Fundo Nacional da Cultura e o Município de Vassouras e dá
outras correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica ratificado o Convênio, celebrado em 27 de dezembro de
2001, entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, através do Fundo
Nacional de Cultura e o Município de Vassouras objetivando a obra de restauração do
Paço Municipal de Vassouras.
$1º- A presente Lei está fundamentada no Artigo 33, Inciso XII, da lei
n.º 1.450, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município de Vassouras.
$ 2º - O Convênio de que trata o presente artigo será regido pelas
cláusulas e condições contidas no Termo anexo, que passa a fazer parte integrante e
complementar desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, a de 2002.
Altair Paulino Setfiveira Campos
Prefeito Municipal.
CONVÊNIO nº 460/2001 — CGPRO/SPMAP - FNC
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO
MINISTÉRIO DA CULTURA, ATRAVES DO
FUNDO NACIONAL DA CULTURA E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VASSOURAS/RJ, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA.
PROCESSO Nº 01400.003429/2001-06
A União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, CGC nº
01264142/0002-00, através do Fundo Nacional da Cultura, situado na Esplanada dos
Ministérios, Bloco “B”, nesta Capital, doravante denominado CONCEDENTE, representado
neste ato pelo seu Ministro de Estado Sr. FRANCISCO CORRÊA WEFFORT, residente-e
domiciliado na SQS 113 - Bloco “A” -Apto. 104, na cidade de Brasília, Distrito Federal,
portador da Carteira de Identidade nº 2060714, órgão expedidor SSP/SP, e CPF nº
193.766.268-34, e a Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ, CNPJ nº 32.412.819/0001-52,
situada na Praça Barão de Capivari - Vassouras/RJ, doravante denominado CONVENENTE.
representada neste ato pelo seu Prefeito, o Sr. ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA
CAMPOS, residente e domiciliado na Rua Antônio Garcia de Lacerda Filho nº 91 - Madruga -
Vassouras/RJ, portador da Carteira de Identificação nº M-421322, órgão expedidor SSP/MG,
e CPF nº 523.206.937-34, no uso das atribuições conferidas pela Ata de Posse, RESOLVEM
celebrar o presente Convênio sujeitando-se os partícipes às disposições contidas, no que
couber, na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e suas alterações, no Decreto nº 93.872, de 23.12.86, e na Instrução Normativa
“12. 3º 01, de 15.01.97, mediante as Cláu.... lc guintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto, mediante a conjugação de esforços dos
partícipes, a restauração do Paço Municipal de Vassouras .
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano
de Trabalho especialmente elaborado e que passa a fazer parte integrante deste CONVÊNIO,
independente de transcrição.
“MISTO
vier Sínen Veiga
Censtit . 29 - Substituto
Mi o ga Cuilura
PARÁGRAFO SEGUNDO - Excepcionalmente, admitir-se-ã” modificação: Caros
programação de execução do CONVÊNIO, "a
qual será previamente apreciada ficando a
critério do CONCEDENTE a sua aprovação.
PARÁGRAFO TERCEIRO - É vedado a modificação do CONVÊNIO com
alteração do OBJETO elou das METAS
definidos no Plano de Trabalho, ainda que
parcial.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DA DIVULGAÇÃO
Em razão do presente CONVÊNIO o CONVENENTE se obriga a mencionar
em todos os seus atos de promoção e divulgação do projeto, objeto deste CONVENTO, por
qualquer meio ou forma, a participação do CONCEDENTE, inclusive mediante afixação de
placa provisória, em destaque no local das obras, quando do início e durante elas e, após a sua
conclusão, através de placas definitivas contendo a assinatura do Ministério de Cultura, de
acordo com os modelos e tamanhos abaixo:
MINISTÉRIO É
DA CULTURA -
GOVERNO
FEDERAL
Placas ou painéis devem ter formato retangular, na proporção de 3 (largura) por 2
(altura). Assim por exemplo, um painel de 24 m2 deverá medir 6m de largura por 4m de altura.
Ao diagramar a placa ou o painel decomponha a área total em módulos quadrados idênticos. A
largura deverá corresponder a 24 desses módulos, e a altura a 16 - como indicado na figura
abaixo. Uma área horizontal na base da placa ou painel, de altura correspondente a S módulos,
deverá ficar reservada para a marca do Governo Federal, a marca do Ministério, e o nome(s) ou
arcá(s) do(s) órgão(s) executores da obra ou projeto. A marca do Governo Federal devera ser
aplitada no canto inferior direito da placa ou painel, na proporção de 4 módulos de largura por 4
STO
/
Consuitór Ju: 4. “ Subsuuto
Mister qe Cultura
Cc
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
I- Ao CONCEDENTE compete:
a) orientar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos conveniados, cabendo-lhe
especificamente acompanhar as atividades a serem executadas, verificar a
exata aplicação dos recursos deste CONVÊNIO e avaliar os resultados;
b) promover o repasse dos recursos financeiros de acordo com o
Cronograma de Desembolso e com o disposto na CLAUSULA QUINTA,
c) prorrogar a vigência do convênio, quando houver atraso na liberação dos
recursos por periodo igual ao atraso verificado.
d) dar ciência do presente instrumento à Câmara Legislativa local, conforme
determina o parágrafo segundo do art. 1º da Lei nº 9.452/97.
H- Ao CONVENENTE compete:
a) aplicar os recursos repassados pelo CONCEDENTE e os
correspondentes à sua contrapartida, exclusivamente no objeto do presente
CONVÊNIO;
b) restituir o eventual saldo de recursos ae CONCEDENTE, inclusive os
provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, no prazo de
30 (trinta) dias da conclusão, extinção, denúncia ou rescisão do presente
CONVÊNIO;
c) incluir os recursos repassados pelo CONCEDENTE em seu orçamento,
como determina o Art. 26 da MP 1626-53, de 10/06/98,
d) estar ciente do disposto na RESOLUÇÃO Nº 1, de 16 de Maio de 2001,
do Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Para a execução das atividades previstas neste CONVÊNIO, no presente
exercicio dar-se-á o valor de R$749.702,92 (setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e dois
reais e noventa e dois centavos) de acordo com a seguinte distribuição:
/
/
VISTO |
Ybarê Eugendrtisãa
“tor Jurídico - *- "estituto
winistério da Cu. s
1- CONCEDENTE:
R$599.762,34 (quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e dois
reais e trinta e quatro centavos) à conta do Projeto/Atividade:
42902.13.391.0813.1648.0020, Elemento de Despesa 44.40.42 e Nota de
Empenho nº 2001NE000613, de 17/12/01.
IH - CONVENENTE:
R$149.940,58 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais e
cinquenta e oito centavos) correspondente à contrapartida do
CONVENENTE.
CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ' ,
Os recursos financeiros serão liberados em 01 (uma) parcela, de acordo com o
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEXTA - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos referentes ao presente CONVÊNIO, desembolsados -pelo
CONCEDENTE, serão mantidos na conta específica nº 0.007.409-8, do Banco do Brasil,
Agência nº 0812-5, na cidade de Vassouras, no Estado do RJ.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os saques dos recursos referidos nesta Cláusula
serão exclusivamente efetuados para o
pagamento das despesas previstas no Plano
de Trabalho, vedada a sua aplicação em
finalidade diversa, ainda que em caráter de
emergência, sendo que os saldos não
utilizados serão, obrigatoriamente, aplicados
na instituição bancária mencionada, em
títulos de responsabilidade do Tesouro
Nacional, cuja liquidez não prejudique a
consecução do objeto nos prazos pactuados.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os rendimentos auferidos serão obrigatoriamente
computados a crédito do CONVENIO e
aplicados, exclusivamente, no objeto de sua
finalidade, devendo constar de demonstrativo
especifico que integrará a prestação de
contas.
PARÁGRAFO TERCEIRO -— É expressamente vedado o pagamento de
gratificação, consultoria, assistência técnica ou
vantagem, a dirigentes, associados ou
servidores que pertençam aos quadros de
órgics ou de entidades da Administração
Fública reutrai, isiadual, Municipal ou do
Distrito Federal, ou que estejam lotados ou em
exercício em qualquer dos entes partícipes.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
O CONCEDENTE fará o acompanhamento da execução deste CONVÊNIO,
além do exame das despesas, com avaliação técnica relativa à aplicação dos recursos de que
trata a prestação de contas referida na CLÁUSULA OITAVA, a fim de verificar a correta
di dos recursos e o atingimento de objetivos.
' /
Yberé Eunónio/feiga
Consuter .... 4. Substituto
Ministerio Ga Cultura
BRR
e) e.
CR
PARÁGRAFO ÚNICO - Os servidores do CONCEDENTE, quem ele indicar &SNo gas?
os do Sistema de Controle Interno ao qual encontra- TT
se subordinado, terão livre acesso, a qualquer tempo
e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou
indiretamente com o presente instrumento, quando.
em missão de fiscalização ou auditoria.
CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O CONVENENTE ficará sujeito a apresentar a Prestação de Contas do total
dos recursos recebidos do CONCEDENTE, até 60 (sessenta dias)após o prazo previsto para a
execução do objeto, expresso no Plano de Trabalho.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A prestação de contas será constituída de
relatório de cumprimento do - objeto,
acompanhado dos elementos descritos no art.
28 da INSTN nº Ol, de 15.01.97,
compreendendo os seguintes documentos:
a) Ofício de Encaminhamento;
b) Relatório de Execução Físico-Financeira;
c) Demonstrativo da Execução da Receita e
Despesa, evidenciando os recursos recebidos,
a contrapartida e os rendimentos auferidos da
aplicação dos recursos no mercado
financeiro, quando for o caso, e os saldos;
d) Relação de Pagamentos,
e) Relação de Bens Adquiridos, Produzidos ou
Construídos;
f) Extrato da conta bancária específica do
periodo do recebimento da 1º parcela até o
último pagamento e conciliação bancária
quando for o caso;
2) Comprovante de recolhimento do saldo de
recursos, à cone indicada pelo responsável
pelo projeto, quando tor o caso;
hj Cópia w despacho adjudicatório das
licitações realizadas, ou justificativas para sua
dispensa, com o embasamento legal,
i) Cópia do Termo de Aceitação definitivo da
obra.
PARAGRAFO SEGUNDO - As despesas serão comprovadas: mediante
pa documentos fiscais ou equivalentes, devendo as
/ faturas, notas fiscais, recibos e quaisquer outros
documentos comprobatórios, ser emitidos em
Vad / nome do CONVENENTE, com a identificação
e)
do título e mímero deste CONVÊ Val
mantidos em arquivos em boa ordem, à
disposição dos órgãos de controle intemo e
externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados
da aprovação da tomada de contas do gestor do
CONCEDENTE, pelo Tribunal de Contas da
União, relativa ao exercício em que ocorreu a
concessão.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A inadimplência ou irregularidade na prestação
de contas mabilita o CONVENENTE a
participar de novos convênios, acordos ou
ajustes com a Administração Federal, por prazo
não inferior a 2(dois) anos.
CLÁUSULA NONA - DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
O CONVENENTE compromete-se a restituir o valor transferido e recolher o
valor da contrapartida pactuada, atualizados monetariamente desde a data do recebimento,
acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda
Nacional, nos seguintes casos:
a) inexecução do objeto;
b) falta de apresentação da prestação de contas, no prazo exigido:
c) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no presente
CONVÊNIO, ainda que em caráter de emergência.
PARÁGRAFO ÚNICO - Compromete-se, anda o CONVENENTE, a recolher
à conta do CONCEDENTE o valor correspondente
a rendimentos de aplicação no mercado financeiro,
referente ao periodo compreendido entre a liberação
do recurso e sua utilização, quando não comprovar
o seu emprego na consecução do objeto, ainda que
não tenha feito aplicação.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Fica assegurado ao CONCEDENTE, através dos órgãos responsáveis, a
prerrogativa de conservar a autoridade normativa e o exercicio do controle e da fiscalização
sobre a execução deste CONVÊNIO.
PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de paralisação, ou de fato relevante que venha
a ocorrer, fica também, assegurado ao
CONCEDENTE a faculdade de assumir a execução
/ do serviço, de modo a evitar sua descontinuidade.
/
visTO
os 2º !
Yberd Euner:d Va
Consultor Jur - Sussltuto
Mint. É uitura
v
uia
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA RE
O prazo de vigência do presente CONVÊNIO será da data da assinatura do
instrumento até 28 de Fevereiro de 2002, já incluído neste periodo o prazo de 60 (sessenta)
dias para a apresentação da Prestação de Contas..
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DOS BENS REMANESCENTES
. Os bens remanescentes na data de conclusão ou extinção do presente
CONVÊNIO, e que em razão deste, tenham sido adquiridos ou produzidos com os recursos
transferidos, serão de propriedade do CONVENENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA RESCISÃO
O presente CONVÊNIO poderá ser denunciado ou rescindido pelos partícipes a
qualquer momento, ficando as partes responsáveis pelas obrigações decorrentes do tempo de
vigência e creditando-se-lhes, igualmente os benefícios adquiridos no mesmo periodo.
PARÁGRAFO ÚNICO - O inadimplemento de quaisquer Cláusulas deste
instrumento, a utilização de recursos em desacordo
com o Plano de Trabalho, a aplicação de recursos no
mercado financeiro em desacordo com o disposto no
parágrafo primeiro da Cláusula Sexta, a falta de
apresentação da prestação de contas no prazo
estabelecido, ensejará a sua rescisão.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA MODIFICAÇÃO OU PRORROGAÇÃO
Este CONVÊNIO poderá ser modificado uu prorrreado através de TERMO
ADITIVO, de comum acordo entre as partes, mediante solictação do CONVENENTE com
antecedência mínima de 20 (vinte) dias do término do prazo de vigência, previsto na Cláusula
Décima-Primeira.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As prorrogações que porventura venham a
ocorrer no presente CONVÊNIO, ficam
limitadas às datas de 30 de dezembro de 200!
e 28 de fevereiro de 2002 para os períodos de
- execução e vigência respectivamente.
Ybétg Enaenio Veiga
Consuitor Jur: 7. Subsiituto
Ministério ua Cultura
at a a
S
de altura, e a 1 módulo de distância das extremidades do painel ou placa. Nas aplicações gráficas "””
e serigráficas as cores da marca do Governo Federal são o amarelo (Pantone Yellow CV), o azul
(Pantone 229 CV), e o verde (Pantone 354 CV). As cores da marca do Ministério são verde (cian
“100 + yellow 100) e amarelo (magenta 10 + yellow 100) .Nas aplicações sobre madeira ou metal,
utilize esmalte sintético de alto brilho nas cores mais próximas possível das referências Pantone
para a marca do Governo Federal e Cian, Magenta e Yellow para a marca do Ministério.
Nas aplicações gráficas para fotolito, a bandeira deve estar vazada, apenas com seu
contorno delineado. Quando se tratar de peças eletrônicas e de cinema a marca do Governo
Federal e as demais deverão estar centralizadas em relação à altura e à largura-do quadro: Se as
marcas aparecerem em segiiência, a última a aparecer será a do Governo Federal. Utilizar sempre
a versão animada da marca do Govemo Federal que pode ser solicitada à Subsecretaria -de-
Planejamento da Presidência da República.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica vedado às partes utilizar nos empreendimentos
resultantes deste CONVÊNIO, nomes, simbolós ou
imagens que caraterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos.
(NETO
Yber6 Eunond Voy
Consuitondur 4.Sy
Minpatér a =a Cuitura
3»
CS
CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação resumida deste CONVÊNIO, no Diário Oficial da União, será
providenciada pelo CONCEDENTE, na forma da lei.
CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO
Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste CONVENIO, que não possam
ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o foro da Justica Federal
competente, por força do artigo 109 da Constituição Federal.
E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento, em 02
(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: nomeadas e indicadas,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em juízo e fora dele.
Brosiia-DE, OT de dezembro de 2001.
? ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS
Ministro de Estado da Cultura Prefeito Municipal
1º TESTEMUNHA ;
Nome: Márcio GSilva de CFeeitas de Almeida
Identidade: BSS 353 . SSPjos Identidade: 2.DE
CPF.: 888.448.141.00 CPF.: 885.416.581-49
/ /
VISTO
Iê;
Y ent Esaeniá Vargas
Diário Oficial da União - seção 3
ra, 25 de feverciro-de 2002
saão e Avvitação de Apoio so Financiamento de
e Teenviógico - CONCEDENTE: Conselho Na
volvimento Científico e Tecnológico - BENEFICIÁ-
Melo Filho, CPF:540.351.127-04- ' PROCESSO:
- CB3ETIVO:*CLIMATOLOGIA DE ONDAS DE
LONGO-PRAZOS AO LARGO DO LI-
AUXÍLIO À PESSOA FÍSICA: VALOR:
KEI
FICAÇÃO
No Extrato do Terme de Concessão, (MARIA JOSE ALVES
DA ROCHAR publicado no Diário elicial da União de 2008/0002,
seção 3, página 49, leise: DATA DA FIRMATURA: 16/022002.
TORAL BRASILEIRO".
R$ 43.090,00 - NOTA EMPENHO: 2001NE019583/019585 - UGR: “orago o de
- UGE: 364102 - PLANO INTERNO:$934 » PTRES:283771 ã
AT. DESPESA: 339020 - FONTE: 016 426 625 - VIGÊNCIA 24 deção 3. pápeea 14. ur RAS Ent SagÕ | UR: Zoro,
: es 2 partir da liberação dos recursos financeiros < Zon uaOoh.
1/02/2002. SIGNATÁRIOS: pelo CNPq: - :
A DE ÁVILA - COORDENADOR DE OPERA- (Of. E nt3:
LABORATÓRIO N, ONAL DE COMPUTAÇÃO
CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12002
139 é UUCGERO DIE0O! - Pelo beneficiário o próprio.
'« Concessão É Aceitação de Apoio 20 Financiamento de
Científico e Tecnológico - CONCEDENTE: Conselho Na-
olvimento Científico e Tecnológico - BENEFICIÁ-
1 CPE.098.402.433-70-PROCESSO:
CIENTIFICA
CNPS Contrato.
Contratado : TRA
LIDA
SSOA FÍSICA: VALOR: R$ 49.665,32 -
19564/019S: UGR: 364120 - UGE:
71 - NAT. DES-
0166 424 625 - VIGÊNCIA:24 (vinte e
ração dos recursos financeiros- DATA
SIGNATÁRIOS: peio CNPq. AL»
'ADOR DE OPERAÇÃO
302.924.840-20 - PO-
A R Nota de Empenho.
ento Cientifico e Tecnológico - BENEFICIA- 2002NEV0OUI3.
ixira de Azevedo . CPF-140.881.004-25-PRQ- -
H OBJETIVO: MODELO HIDRODINÂMI-
ÃO NA DETERMINAÇÃO DA VAZÃO ÓTI-
IGAÇÃO POR SULCO COM FLUXO CONTÍNUO”. -
j TA: VALOR: R$ 20.947,44 - NOTA
7620/01 7628 - UGR: 364120 - UGE: 364102
929/8930 - PTRES:283771/253720 - NAT.
02044-:9020 - FO: 424 625 - VIGÊNCIAZ4
«os recursos Financeiros -
Data de Asugatura: 03/2002
(SICON - ul
MESLL PARAENS
MPEG Fundação Papa João NXU -
de Pesquisa Apropecuána - EM-
enico-cientifica core os
“as condições necessárias à im-
é Manuicnção das Coleções
comunidade da Terceiro Idade? Vi-
«Data da Assinatura 17.22.2001.
MANN DE TOLEDO - Diretos
DRA MELENA RIEIRO CRUZ
ADILSON DE SOUZA SER
otâmicas com «
GÊNCIA: 23 1.1
BENEFICIA!
PROCESSO:
O € Tecaohísico +
67.903.747-8'
(Or EL nº 94:
74 625 - VIGÊNCIA:24 (vinte. quarto) meses à partir da
DATA DA FIRMATURA:
ALBERTO DUTRA DE
FRAÇÃO DOS PROJETOS DE -
3 - PO-36099 e CLCGEFO
Ministério da Cultura
GABINETE DO MINISTRO
“AÇÃO
CGPROSPMAP-
29 de dezembro de
"Data e Assmaturas:
cretário Executivo,
uras: 28/22/2001 -
ENC. publicado
2001, Seção
27122001 - Ulyo
CPF nº 291.50.
Francisco Cesrca
193.766.268-34.
E COMUNICAÇÃO
POSTAS EM BIO-
SMNTIO UGR:
No E Cecêno: Nº 259/2001 - CGPROSPMAP-
ão de 29 de dezembro de
“Data c Assinaturas:
28/12/2001.
FNC,
2001, Seção
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ENC, publico ão de 24 de domino de
2001, - Seção se "Dos Recursos:
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ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
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“AVISO DE PENALIDADE
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Condados Miamiio da Cultura, pelo furo de É tds) rca.
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dezembro de 2000 che 0 art. 4 do Decreto nf 3558 de É de agurto de
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Dea 2 DOIST DOES e 2 emas cm VOO! e a
dE E UBS ema em 03/12/2001 nº 16/2001,
lotes Nat € TV = Processo nº avo 008 irao De Mino
Brasília-DF. 31 de janciro de 2002.
JOSE EVANGELISTA MENDONÇA
Coordenador
Substitato
en o rom
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL
MUSEU HISTÓRICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12002
NE nec Graca 0.89
Nº Procesose O
Contratante INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E AR-
TISTICO NACIONAL
CNPJ Crmeatado: WWNIZR!
Contratado ; FL IEVADORI
Obico: CLÁUSULA PRIMI
600270,
ATLAS SCIINDUER SA
= rorrogação do de vigência do
contrato nº LENIOE, pos 17 gn) sie 08 E a 13 de jar de 23
Endameno Ecgai: Artigo 57. Inciso H, da Lei
É 8.666/93 c posteriores.
n
Vigência: amigona Ovos
Valor Totat: R$ 15.840,00
Fome de Recurso
ANBODOUOO
Vata de Assinatura: 24/01/2002
Nota de Empenho
2002NEYO0UOS
(SICON - 7202/2002) 34M126-40401-20U2NES00013
OITAVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2002
Ne Procere: 0ISQOMNAZNDSO Ui O aço
Objeto: Ce o de prestadora de serv fonia fixa.
Posineraa Tepado Art 23, Meio XÀ Ts Ret)
Jostiticatras À ge limite durante O exercício.
Dectaração de Dispensa cin 22022002
E SILVEIRA FONSECA CARVALHO
io
dor: R$ GERADO
eSIDEC
EXTRATO DE d
PRIMO HERZO-AOL- 2002 NESNNIS
SPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42002
Nº Processo BESDAOUONUST00UZ
Obicto: Condiratação de prestadua de serviços de teteto cost
+ So Iermanad 7AL
XE ata Le Boot
ur excioas:
Supenatendeate Regional
Valor: R$ FO
la : TELEMAR NOR
$ 170,00
E LESTE S/A
(SEDEC 22
02h TEME UE 2O2NEMNOIS
IN/STN Anexo I
nº 1/97 Plano de Trabalho 1/3
DADOS CADASTRAIS
01 - Orgão / Entidade Proponente 2-CGC
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 32.412.819/0001-52
03 - UG/ GESTÃO U4 - Endereço do Orgão / Entidade
PRAÇA BARÃO DE CAPIVARI. 20
45 - Cidade 06 - UF U7-CEP “8 - DDD/Tclefoncj09 - Esfera Administrativa
VASSOURAS RJ 27700-000 24 471-1025 MUNICIPAL
16 - Conta Corrente 41 - Banco | 12 - Agência 13 - Praça de Pagamento
0.007..b09- € | “001 -845 aaI2- VASSOURAS / RSI
1 14- Nome do Responsável 15 - CPF
IR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS “— 523206937-M
*n - Endereço Residencial 21-CEP
à Antônio Garcia de Lacerda Filho nº 91 - Madruga - Vassouras 27700-000
CUTRES PARTÍCIPES
22 - Nome
23-CGC/ CPF 24 - Esfera Administrativa
NE |
25 - Endereço 26 - CEP
IÇÃO DO PROJETO
Tiíuio do Projeto
Perivdo de Execução
29-Vérmino
DAÍ 30/12/2001
RESTAURAÇÃO DO PAÇO MENICIPAL DIE VASSOURAS
36 = adentificação do Objeto
RES ESURAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE VASSOURAS - RHAS+
A SELUAÇÃO DO E
NUINGEM AS PARE
E PISO COMEÇAM A RUIR. DENUNCIANDO «
CONSEQUÊNCIA Diki st id) O IMÓVEL PROMOVENDO UMA DEVA
DE PROPPORÇÃO as com EMIDADE PROPICIAM A PRESENÇA DE OUTRO HÓSPEDE INDESETADO.
O MORCEGO CONESEUS PIOLHOS |. FEZES TOXICAS QUE JA OBRIGOU O ABANDONO DE ALGUMAS Saito eo
SEGUIDO Piou
O DAL= ude Assinatura do Instrumento
OBSERVAÇÃO: Caso conste “outros partícipes”. informar cm falha anexa quais as atribuições do PROPONENTE e do)
ão Exp. 17 - Cargo 18 - Função 19 - Matricula
MG -M- 421322 PREFEITO PREFEITO I 1
PARTÍCIPE,
IN/STN “Anexo I
nº 1/97 Plano de Trabalho 2/3
- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase
32- [33 34-
+ a : : E -
Restauração do Paço Municipal EA
1 SERVIÇOS TEC, PROFISSIONAIS
1.1 |PROJETOS: arquitetura. hidr-sanitâria, inst.
clétricas. mecânicas. prev. Incêndio.
telefonia. paisagismo c luminoténica PROJETOS
1.2. |MAQUETE E ELETRÔNICA UN
1.3 |FOTOGRAFIA S UN
2 SERVIÇOS PRELIMINARES
CANTEIRO DE OBRAS - depósitoftapume M2
Placas UN
Desmonte do Canteiro de Obras vb
ANDAIMES, ESC. EQUIPAMENTOS t
ANDAIME METÁLICO M2 500
Madeira para os andaimes M2 300
EQUIPAMENTOS - Grua UN !
; Lixadeiras UN 4
| ns / tornos 2
| DEMOLIÇ OES/ REMOÇÕES
ESTRUTURA AUTONÔMA / PISOS 487
PAREDES ESTRUTURAIS / VEDAÇÕES 25
ESTRUTURA DA COBERTURA 815
Fesouras 4
Cuibros c npas 815
Cumeciras. terças. frechais 450
+ ro sis
48 - PAREDES - Emboço 924
| 40 [ESTRUTURA DE FORRO - Barrotes 290
47 FORROS E CIMALHAS - Estugue 75 ]
+01 fAbase Frisos 75
+85 VÃOS. QUADROS E FECIIAMENTOS 37
40 [INSTALAÇÕES 25
43 JESTRUTURA DA COBERTURA 815
++ ENTELHAMENTO 815
45 |REVESTIMENTO DE PAREDES 924
1 ESTRUTURA FORROS E CIMALHAS 290
| pa AU ABAMENTOS - FORROS E CIMALHAS 4
2x |VÃOS- QUADROS E VEDAÇÕES : es 37
| 40 INSTALAÇÕES - Elétrica e Hidráulica | Mo 2898
+10 [CALÇADAS EXTERNAS i »5 200
5 VÃOS: QUADROS E FECHAM.
VERGAS. OMBREIRAS. PEIT. SOLEIRAS M 63
MARCOS. ADUELAS E ALISARES M 93 :
FECHAMENTOS COM FERRAGENS M2 131
5 Potras € ja s madeira c viciro UN 59
ã 53 dass4
| Guarda corpos de janelas M 32
8. Grades M sg
ú COBERTURAS
01 :s TU Ny A DE M: ADEIR. , M 3763
32 -
IN/STN
nº 1/97
CRONOGRAMA DE EXECU
Meta
AQ ( Meta, Eta
33 -
Etapa
ou Fase
34 -
Especificação
Calhas c rufos
|Buzinotes
Fixação (ganchos. amarração. parfusos)
6.3 [COBERTURA PROVISÓRIA - Lona
6.4 |IMANSARDA
7 PiSOS
BASE E ESTRUTURA
Contra Piso
Barroteamento
ACABAMENTOS
Taboado Corrido
Ladrilhos hidráuticos
Rodapé
REVESTIMENTO DE PAREDES
PAREDES
FORROS
ESTRUTURA
ACABAMENTOS - Taboado e estugue
COMPLEMENTOS - abas c cimalhas
TRATAMENTOS E PINTERA
PINTURAS E ENCERAMENTOS
INSTALAÇÕES PREDIAIS
HIDRO-SANITÁRIAS
ELETRICA E TELEFONIA
LUMINÁRIAS
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
SERVIÇOS DIVERSOS
ESCADA INTERNA
GUARDA CORPO E GRADES
SACADAS E ABALCOADOS
PAISAGISMO
PREPARAÇÃO DO TERRENO
Limpeza c preparoda à
Carga. transporte e descare:
CALÇADAS
ESCADAS EX
JARDINS E EONPA »
Preparo do solo para planso
Plantio de grama
Planho de arbustos
Bancos
SERVIÇOS GERAIS
41 [ADMINISTRAÇÃO
142º [ENTREGA DA OBRA
14.3 |DESCUPINIZAÇÃO
18 |DIVULGAÇÃO / COMERCIALIZAÇÃO
15.1 |ASSESSOR. RECEPÇÃO. FOTÓGRAFO.
135.2 (Catalogo
[5.3 [OUTDOORS
13.4 [MÍDIAS - Rádio e Televisão
“15 DE APLICAÇÃO RS 1,09
Piano de Trabalho 2/3 )
Anexo I
REA
Unid. Q Início
M 262
M
serv
M2
serv.
MZ
M2
MZ
UN
UN
M2
M2
M2
M2
M3
M2
M2
M2
M2
UN
UN
MÊS
MZ
M2
Contrato
Contrato
Contrato
Contrato
IN/STN Anexo I
nº 1/97 Plano de Trabalho 2/3
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ( Meta, Etapa ou Fase )
o Término
| indicadorFísico |
Unid. Quant. !
41- 42- 43-
Concedente! Proponente
599.762,34 139.940,38
749.702,92 599.762,34
“149.940,58
Fotal Geral
Anexo |
Plano de Trabalho 3/3
IN /STN
nº 1/97
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ( R$ 1,00 )
Concedente
45 - META
JG- FEV | J6-MAR 1G-ABR J6- MAI
46 - JAN
45S-META 46 - JUL 46 - NOV.
599,762.34
Proponente ( Contrapartida )
45 - META 40 - JAN 46- FEV | 46-MAR
[ss-META To s9-HL L 36 - AGO | 2 46 -SET 36 - OUT Tse-xov | se-Dez | 46 - DEZ
: 1 149.940,35
i i !
' í
i
|
|
TLARAÇÃO
Na quaticudo de
46-MAI
dá -ABR
tente. declare. para fins de prova junto ao Miniteno da Cultura. para os
quer débito em mora ou situação de inadiplência com o Tesouro Nacional ent
Federal. que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
Pede Deterimento
39 - -
[aeee rm ms
Locule Data Proponente
| -
ferem O
Local e data Concedente —
IN/STN
nº 1/97
Anexo I
Plano de Trabalho 3/3
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS 1.00)
Concedente
45- META Sá - JAN
46 - MAR
46-ABR | 46-MAI 46 - JUN
46 -JUL : I
Prononente (Contrapartida)
46 - SET
|
|
|
|
46-OUT | 46-NOV 46 - DEZ
599.762,34
DECLARAÇÃO
ATO META | ASIAN ASPEN O ASEMAR do AS-ABRO | 48-MAL O | 48-80
| | | |
i
4T- META ASJUL O DO AS-AGO Do ASSELO É 48OUT | 48-NOV 48 DEZ
| | ! -
; 149.940,35
caiu
Locuig Data
lo propenente. declaro. para fins de rrova junto Ministério da Cultura, para os cf
to em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou au
radas nos orçamentos da União tu ti:
e Deferimento.
S0-. ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS
preteito
A ON
5S1- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Í Aprovado
EN
i
| Bras -DP, 27 ie 2901 ! i
| Ê ' A Sherorm
! Local e Data onvodente ]
Dee to TrASdO
15s
Nes
Po: | |
PROJETO: RESTAURAÇÃO DO PAÇ
LOCAL: VASSOURAS - RIO DE JANE
NR)
PROPONENTES PREFEPOURA MUNIC AT DE VASSOUR NS
TEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
CUSTOS
UNTTÁRIO
VÉCNICOS PROFIS
ESTUDOS E PRONTOS
ul
DM | Arquitetura mo 1579 R$ 700 |
112 |Instalações hidro-sanitárias dom [ASP ARS 3.00
113 [Instalações elétricas E LL RASTA DS
14 |Instalações mecânica e . mo SL] RS
15 |Istalações de prevenção « m) 1579 R$
Mo |Instalação de telefonia e bo em) %02 | R$
[7 [Paisagismo o m? 200 R$
LIS |Luminotécnica o m2 902 R$
19 |Maquete Eletrônica
LI IO |Fotogralias
SERVIÇOS PRELIMINARES
CANTEIRO DIE OBRAS
ts
— [N)
ú
Almoxarifado / depósito
Tapumes / cercas
—
rofiofrojio (to
Proteção a transeuntes
Placas
Desmonte do Canteiro
vliiwlo|—
35.00
R$
2.
30,00
378,00
000,00
3 |JANDAIMES. ESCORAM. E LQUIPAME
131 [ANDAIME METÁLICOS
Madeira'para andaime
EQUIPAMENTOS - Grua
R$ 1
000,00
18.00
Furadeiras / Lixadeiras
p
ARCIAI
ANEXO VI
PLANILHA DE CUSTOS
pPROJE TO: RESTAURAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE VASSOURAS
FOCAL; VASSOURAS - RIO DE JANEIRO
[ROPONENTE; PREFEITURA MUNICIPA, DE VASSOURAS
. er . nar UNI | QUANTI PREÇ
LATEM DISCRIMINAÇÃO [98 SERVIÇOS ADE) DADE TNTTÁRIO
i o. TRANSPORTE
322 [Bancadas / serras /tornos UN 2 R$ son 00 |
4 |DEMOLIÇÕES / REMSÇÕES COM OU SEM REAPROVEITAMENTO|
AD JESTRUTURAS ALTONONAS / PISO [ T [
4.1.1 JEsteios o m 7 R$ 20.00 |
412 [Aspas dom ns R$ 15.00
41.3 |Barrotes . m 290 R$ 20.00 |
La 2 |PAREDES ESTRUTURAIS / VEDAÇÃO
42.1. |Pau-a-pique ma to R$ 30.00
4.2.2 [Tiiolo m3 15
43 JESTRUTURA DA COBERTURA
4.3.1 [Tesouras UN 4
43.2 |Caibros e ripas [om [sis [R$ 20]
4.3.3 |Cumeeiras, terças e frechais [om | 45
44 |DESTELHAMENTO - Telha de Sarro BIS
REVESTIMENTO EM PAREDES - Emboço
ESTRUTURA DE FORRO - Berrotes
FORROS E CIMALHAS - Estugite
Abas e frisos
48 |VÃOS - QUADROS E FEC: AMENTOS
Portas de madeira e ferrager:
Janelas de madeira e ferr:ge
INSTALAÇÕES
491 [Tubulações e caixas do + ste: 1a elétrico
m2 R$ 9.00
m2
a
u
Sic
É E
> »
m2 902
R$ 16,00
75
R$ 16.00
13.00
=
&
10.00
10,00
a
oa
||
|
de ca
R$ 5.00
TOTAL PARCIAL
|
PLANTEHA DE CUSTOS
TAURAÇÃO DO PAÇO & UU ICIPAL DE VASSOURAS. o E
FOCAL: VASSOURAS RIO DE JANEL O
“"ROPONENTES PREFETEURA MUNIC CAL DE VASSOURAS
END | QUANTIT PREÇ
DADE | DADE UNITÁRIO
TEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
TRANSPORTE
2 [Vubulações e caixas do siszema hidro-sanitário m2
)
m2
10 [Calçadas / pavimentos externos
5 |VÃOS: QUADROS E F:CHAMENTOS
LE VERGAS. OMBREIRAS PELTORI
S 2 JMARCOS, ADUAELAS, ALISARE º
53 JBECITAMENTO COM FERRAGENS
U |Portas de Madeira [UN 17 R$ 280.00
180.00
180.00
- Madeira
- Madeira
Janelas de Madeira UN | 25 R$ 230.00
3 |Portas com caixilho de vidro UN o R$ 173.00
| Wanclas com cuixilho de vidro UN u R$ 125.00
Guarda corpo de janelas rasgudas m R$ 18.50
Grades Dn |
COBERTURAS
10.50
6.1.6
R$ 17.00
R$ 15.00
R$ 17.00
m 17 R$ 17.00
815 R$ 37.50
VOTAL PARCIAL
L
ENTELHAMENTO
Telha de barro - capa e bica
E)
6»
ANEXO VN PLANILHA DE CUSTOS
PROJETO: RESTABRAÇÃO DO Pº ÇO MUNICIPAL DE VASSOURAS
“RIO BEJA EIRO
[er CO SCRINHS AÇÃO DOS SERVICOS T UNI | QUANT
TEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ) ADE — Tamo
TRANSPORTE
62.2 |Cumeeiras e espisões m 210 R$ 65.00
0.23 (Calhas e rulos R$ 12.00
(OA Buzinotes R$ 23.00
' 0.2.5 |Fixação (ranchos. ama R$ 3.150,00
1 95 |COBERTURA PRÓVISC ona m2 500 R$ 1.20
64 |MANSARDA o se [o [R$ 155
2 |rsOS o
71 |BASE/ ESTRUTURA
741 [Contra Piso n— nm o R$ 7.50
7.1.2 |Barroteamento E m 184 R$ 28.50
72 JACABAMENTOS |
7.24 | Taboado corrido R$ 25.00
Ladrilho hidráulico R$ 82.00
Rodapé R$ 5,00
8 |JREVESTIMENTO DE 2AREDES
81 |PAREDE
8.1.1 [Emboço . R$ 13,00
Reboco vam |u$ 5.09
[| 81,3 [Cerâmica / Azulejos , R$ 9,00
D
9.1 JESTRUTURA - Barroteamento R$ 60.00
92 [ACABAMENTO =
1921 |[Taboado. saia-e-camisa o R$ ERAS
4 PARCIA
[ANEXO VII
PROJETO: RESTAGRAÇÃO DO PAÇO GUNICIPAL DE VÊS
SSOURAS - RIO DE JAN
E PREFEITURA MUNIO!
LOCAL: NV:
PROPONEN
41 DE VASSOURAS
N
DISCRIMINAR
"DOS SERVIÇOS
UNI
DADE
QUANT
DADE
PREL
UNITÁRIO
TRANSPORTE
922 |Estuque
"93 [COMPLEMENTOS
mm
“931 jAbas m 20 3700
,
+ 93.2 |Cimalhas m 147 R$ 27.00
10
13.00
36.00
1.00
Enceramento
Caletação
R$
R$
1
19,00
Força e Luz
PREVENÇÃO E COME
ELETRICAS E TELEFÔNI AS
ATE À INCÊNDIO
Sinalizadores
R$ 12.00
R$ 7.00
R$
R$ 220.00
[TOTAL PARCIAI
Zx
[RO
NDA
ANEXO VI PLANILHA DE CUSTOS
UNI | QUANT o PREÇ
DADE | DADI UNITARIO
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
TRANSPORTE
Extintores UN 25 R$ 7500
SERVICOS DIVERSOS , É
ESCADA INTERNA
Madeira
Corrimão
GUARDA CORPO E GRADES
SACADAS - Bacia de
PAISAGISMO o
PREPARAÇÃO DO TERRENO
Limpeza e preparo da área
Carga, tunsporte e descarga
RESCONSTITUIÇÃO DAS CALÇADAS
CADAS - Pedra, limpeza . recuperação
JARDINS E EQUIPAMENTOS
Preparo do solo para plantio
24.00
R$ 24.00
26.00
pet
ra em lanço
3.00
10.00
35.00
12.00
R$ 1.00
ES 3.00
R 42.00
y
13.4.5
SERVIÇOS GERAIS Do o
DD
TT fADMINisTRAÇÃO >]
[Ts IT fArquicio Emeenheiro DEE
m2 1579 R$ 2.00
TOTAL PARCIAL
ANEXO VH
PLANILHA DE CUSTOS
STO: RESTAURAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE VASSOURAS
ASSOURAS - RIO DE JANEIRO
VE; PREFEVTURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS DADE | DE ENTRO REG
TRANSPORTE
143 |DESCUPINIZAÇÃO m2 1579 | R$ 30.00
FAS |DIVULGAÇÃO .
115.1 JASSESSOR DE IMPRENSA contr | 746.37
15.2 [RECEPCIONISTA o conr | 4 [R$ 150.00
153 | FOTOGRAFO (inclui materia) — cont [1 R$ 1,000.00
ASA [Catálogo , contr I + R$ 4.300,00
1: 15.5 |OUTDOORS contr 2 R$ 500,00
* 15.6 |Mídia Radiofônica “contr Do R$ 1.000,00
15.7 [Midia Televisiva contr R$ 7.500,00
7149702.92
749702.55
ii
ANEXO VII CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
PROJETO: RESTAURAÇÃO DO PASO dPUNICIPAL DE VASSOUR ss.
LOCAL: VASSOURAS - RIO DE JANEIRO
PROPONENTE: PREFEVTURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
TEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇO: a E = MISES
" - 3
! SERVIÇOS TÉCNICOS E AL I210 42.121,20
PROFISSIONAIS
2 SERVIÇO PRELIMINARES 19.930,00 | 1993000
13.100,00 13.100,00
=
ANDAIMES E EQUIPAMENTOS
59.841,00 59.841,00
| DEMOLIÇÕES E ROMOÇÕES
42.068,00 42.068,00
77. .
. [o
23.530,00 ss
17.037,00 17.037,00 E
5 VÃOS: QUADROS E FECHANINTOS
COBERTURAS T7VGAO
REVESTIMENTOS DE PAREDES
FORROS
TRATAMENTOS E Pi H TURAS
INSTALAÇÕES PREDIAIS
TYOTAL
(CONCEDENTE | j |
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
“a CONTRAPARTIDA 20.00%4
ANEXO VE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
1.2
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇE 3 II a r
SERVIÇOS DIVERSOS 2.178,00 2.178,00
PAISAGISMO 9.960,00 9.960,00
SERVIÇOS GERAIS . 62.654,00 62.054,00
DIVULG. E COMERCIALIZAÇÃO 16.346,37 16.346,37
TOTAL 480 [684870 | Td
CONCEDENTE 847.896,73 [ 847.896,73]... Td
[PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) . Tica B6SMIBT 1 o
“4 CONTRAPARTIDA 20,00%

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