norma nº 3278/2021

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.278, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES
FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS
BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE
ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;
MEDICAMENTOS, INSUMOS E
EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica ratificado, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto
federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios
de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente à aquisição
de vacinas para combate à pandemia do Coronavirus, além de outras finalidades de
interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área
da saúde.
Art. 2º - O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato
de consórcio público.
Art. 3º - O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito
público, com natureza autárquica.
Art. 4º - Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de
cumprimento do Art.8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso
de necessidade.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Vassouras, 18 de março de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 150/2021 de autoria do Poder Executivo.
Aa É —
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR -
CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES
BRASILEIRAS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI
FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM
SEU ANEXO I, QUE TEM POR FINALIDADE A
AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A
PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE
OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS
CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM
REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO
FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007,
DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS
GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES
FEDERADOS.
CLÁUSULA 1º
Denominação
O presente consórcio será denominado, CONECTAR -— Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasilerias.
CLÁUSULA 2º
Finalidades do consórcio
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www .fnip.org.br - e-mail: secretariaBfnp.org.br
8:
2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para
combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes.
2.2 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos,
insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
CLÁUSULA 3º
Prazo de duração
3. O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
CLÁUSULA 4º
Sede do consórcio
4. A sede do consórcio será em Brasília/DF.
CLÁUSULA 5º
Identificação dos entes federados participantes
5. O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios
brasileiros descritos no Anexo I deste protocolo de intenções, sendo facultado o
ingresso de outros municípios nos termos da Lei nº 11.107/2005.
CLÁUSULA 6º
Área de atuação
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos
municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios
façam a adesão ao presente protocolo de intenções, fica automaticamente estendida
a área de atuação do consórcio.
CLÁUSULA 7º
Natureza jurídica
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte -- de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariadfnp.org.br
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7. O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica, sendo a Assembleia Geral seu principal órgão de deliberação.
CLÁUSULA 8º
Representação do consórcio perante outras esferas de governo
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios
consorciados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de
governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado,
nacionais e internacionais.
8.2. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente, nas esferas
judicial e extrajudicial.
CLÁUSULA 9º
Normas de convocação e funcionamento da assembleia geral — elaboração.
aprovação e alteração do estatuto social
9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do
consórcio, e, de forma extraordinária, por 1/6 (um sexto) dos votos de seus
membros.
9.2. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com
antecedência mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser
convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter
ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores
(internet).
9.3. O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
9.4. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos
membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e
especialmente convocada para esta finalidade.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setar Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnip.org.br - e-mail: secretariaQinp.org.br
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
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CLÁUSULA 10º
Assembleia geral e sua forma deliberação
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos
termos do art. 4º, VII, da Lei Federal nº 11.107/2005.
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, $ 2º da Lei
Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na
assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de
acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), limitado a 150 (cem) votos por município consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021,
às 15h.
CLÁUSULA 11º
Eleição e duração do mandato do represente legal
lj. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral, para um mandato de 02 (dois) anos.
CLÁUSULA 12º
Número, forma de provimento e remuneração do pessoal do consórcio
12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por
empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos
termos do art. 6º, 82º, da Lei Federal nº 11.107/2005.
12.2. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01);
secretária (01); assessor jurídico (01); contador (01); economista (01); médico
(01); farmacêutico (01); assessor de comunicação (01); bacharel em comércio
exterior (1); assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão providos
na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria.
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70,333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaGfnp.org.br
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12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito, o secretário
executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de
pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados
que deverá conter: a remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento,
gratificação e verba indenizatória; o número de postos de trabalho, em comissão e
de empregos públicos, além dos já definidos neste protocolo de intenções.
12.4. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei nº 5.452/1943).
CLÁUSULA 13º
Casos de contratação temporária para atendimento de interesse público
13. A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do
consórcio, a teor do art. 37, IX, da Constituição da República. O pessoal contratado
sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para atendimento à
situação emergencial.
CLÁUSULA 14º
Contrato de gestão, termo de parceria e gestão associada de serviços públicos
14.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal
nº 9.649/98, e também termo de parceria, nos termos da Lei Federal nº 9.790/90.
14.2. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo
consórcio, desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei
autorizativa dos municípios indicando: a) as competências específicas que serão
transferidas para a execução do consórcio público; b) a indicação de quais serviços
públicos serão objeto da gestão associada, e área de interesse em que serão
prestados; c) a autorização expressa para licitar e contratar mediante concessão,
permissão e autorização os serviços públicos indicados; d) condições básicas do
regime jurídico do contrato de programa; e) os critérios relativos à remuneração
do concessionário do serviço público contratado.
CLÁUSULA 15º
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70,333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaQtnp.org.br
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Direitos dos consorciados — exigência de cumprimento dos objetivos do
consórcio e direito de voto na assembleia geral
15. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias tem
o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio
público e do Estatuto Social da Entidade.
CLÁUSULA 16º
Fontes de receita nacionais e internacionais do consórcio
I6. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos
repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b)
repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não
consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c)
transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas
jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e)
doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito
público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados;
h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus
bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.
CLÁUSULA 17º
Licitação compartilhada
17. O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que
contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios
consorciados, nos termos do art. 112, $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA 18º
Prazo para ratificação e constituição do consórcio
18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas
parte de seus signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrantes
que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior.
Venâncio Shopping - Setar Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-S0, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.frip.org.br - e-mail: secretariadfnp.org.br
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Vassouras, 09 de março de 2021.
DA
Seuciina Qnanico Dias Filho.
Prefeito
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-59, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www fnip.org.br - e-mail: secretariaGfnp.org.br
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
I AC CRUZEIRO DO SUL
2 AC | RIOBRANCO
3 AL CAJUEIRO
4 AL MACEIÓ
5 AL — MINADOR DO NEGRÃO
6 AL SÃO SEBASTIÃO
7 AM —ITACOATIARA
8 AM MANAUS
9 AM SILVES
10 AP | MACAPÁ
" AP | SANTANA
12 AP | SERRA DO NAVIO
13 BA —ALAGOINHAS
14 BA — AMARGOSA
15 BA BARRA
16 BA BARREIRAS
17 BA BARROCAS
18 BA BELOCAMPO
19 BA CACHOEIRA
20 BA CAIRU
21 BA CAMAMU
22 BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES
23 BA CANDEIAS
24 BA COCOS
25 BA —CONCEIÇÃODA FEIRA
26 BA — CONCEIÇÃO DO COITÉ
27 BA CORAÇÃO DE MARIA
28 BA CORIBE
29 BA — CORRENTINA
30 BA —CRISTÓPOLIS
31 BA —CRUZDAS ALMAS
32 BA ENTRERIOS
33 BA EUNÁPOLIS
34 BA FEIRA DESANTANA
35 BA — GOVERNADOR MANGABEIRA
36 BA GUANAMBI
37 BA —IGRAPIÚNA
38 BA IRECÊ
39 BA ITABUNA
so BA ITAGIMIRIM
4 BA ITARANTIM
42 BA ITUBERÁ
43 BA JACOBINA
44 BA JUAZEIRO
45 BA LAPÃO
46 BA LAURO DE FREITAS
47 BA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
ag
49
so
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61
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CE
CE
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NOME DO MUNICÍPIO
MATA DE SÃO JOÃO
MILAGRES
MORRO DO CHAPÉU
MULUNGU DO MORRO
MUTUÍPE
NILO PEÇANHA
PÉ DE SERRA
PIATÃ
PONTO NOVO
PORTO SEGURO
PRESIDENTE DUTRA
RIACHO DE SANTANA
SALVADOR
SANTA BÁRBARA
SANTA MARIA DA VITÓRIA
SANTANA
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
SÃO FRANCISCO DO CONDE
SÃO GABRIEL
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
SIMÕES FILHO
SÍTIO DO MATO
TAPEROÁ
TAPIRAMUTÁ
TEIXEIRA DE FREITAS
TEOFILÂNDIA
UBAÍRA
VERA CRUZ
VITÓRIA DA CONQUISTA
ABAIARA
ACARAPE
ACARAÚ
ACOPIARA
ALCÂNTARAS
ALTO SANTO
AMONTADA
ANTONINA DO NORTE
APUIARÉS
AQUIRAZ
ARACATI
ARACOIABA
ARATUBA
ASSARÉ
BARBALHA
BARREIRA
BATURITÉ
BEBERIBE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
.
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
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132
133
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136
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138
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140
141
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CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
BOA VIAGEM
BREJO SANTO
CAMOCIM
CAMPOS SALES
CARIDADE
CARIRÉ
CATARINA
CATUNDA
CAUCAIA
CEDRO
COREAÚ
CRATO
CROATÁ
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
FORQUILHA
FORTALEZA
FORTIM
FRECHEIRINHA
GENERAL SAMPAIO
GRANJA
GRANJEIRO
GROAÍRAS
GUAIÚBA
GUARAMIRANGA
HIDROLÂNDIA
HORIZONTE
IBIAPINA
ICAPUÍ
ICÓ
IGUATU
TPAPORANGA
TPAUMIRIM
IPUEIRAS
IRACEMA
IRAUÇUBA
ITAIÇABA
ITAPAJÉ
ITAPIPOCA
ITAREMA
JAGUARETAMA
JAGUARIBARA
JAGUARIBE
JAGUARUANA
JATI
JIJOCA DE JERICOACOARA
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
142 CE LAVRAS DA MANGABEIRA
143 CE | LIMOEIRO DO NORTE
144 CE MADALENA
145 CE — MARACANAÚ
146 CE | MARANGUAPE
147 CE MARCO
148 CE | MARTINÓPOLE
149 CE — MAURITI
150 CE | MERUOCA
151 CE MILAGRES
152 CE MILHA
153 CE | MIRAÍMA
154 CE | MISSÃO VELHA
155 CE | MOMBAÇA
156 CE — MORAÚJO
157 CE | MULUNGU
158 CE | NOVA OLINDA
159 CE | NOVARUSSAS
160 CE NOVO ORIENTE
161 CE | OCARA
162 CE ORÓS
163 CE | PACOTI
164 CE — PALMÁCIA
165 CE PARAIPABA
166 CE | PARAMOTI
167 CE PEDRABRANCA
168 CE PEREIRO
169 CE | PIQUET CARNEIRO
170 CE PIRES FERREIRA
m CE PORTEIRAS
172 CE POTENGI
173 CE | POTIRETAMA
174 CE — QUITERIANÓPOLIS
175 CE QUIXADÁ
176 CE QUIXELÔ
177 CE QUIXERÉ
178 CE REDENÇÃO
179 CE RERIUTABA
180 CE RUSSAS
181 CE SANTA QUITÉRIA
182 CE SANTANA DO CARIRI
183 CE SÃO BENEDITO
184 CE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
185 CE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
186 CE SÃO LUÍS DO CURU
187 CE SENADOR POMPEU
188 CE — SENADORSÁ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
189 CE SOBRAL
190 CE — SOLONÓPOLE
191 CE TABULEIRO DO NORTE
192 CE —TAMBORIL
193 CE — TARRAFAS
194 CE TAUÁ
195 CE | TEJUÇUOCA
196 CE — TIANGUÁ
197 CE TRAIRI
198 CE —TURURU
199 CE | UMIRIM
200 CE | URUBURETAMA
201 CE | URUOCA
202 CE — VARJOTA
203 CE VÁRZEA ALEGRE
204 CE | VIÇOSA DO CEARÁ
205 ES | ARACRUZ
206 ES | IBITIRAMA
207 ES ITAPEMIRIM
208 ES LINHARES
209 ES SERRA
210 ES | VENDA NOVA DO IMIGRANTE
211 GO | ABADIÂNIA
212 GO APARECIDA DE GOIÂNIA
213 GO BURITIALEGRE
214 GO BURITIDE GOIÁS
215 GO CUMARI
216 GO EDÉIA
217 GO GOIÂNIA
218 GO — GOIANIRA
219 GO | GOIÁS
220 GO ITABERAÍ
224 GO | ITAPURANGA
22 GO ITUMBIARA
223 GO —IVOLÂNDIA
224 GO JATAÍ
225 GO | MINAÇU
26 GO NOVA AURORA
227 GO | PEROLÂNDIA
228 GO — RIOQUENTE
229 GO SANTA TEREZA DE GOIÁS
230 GO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
31 GO TRINDADE
232 GO TURVÂNIA
233 GO — VALPARAÍSODE GOIÁS
234 MA — AÇAILÂNDIA
235 MA — ALTO PARNAÍBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
. “ ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
236
237
238
239
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258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
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272
273
274
275
276
2717
278
279
280
281
282
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MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
BOM JESUS DAS SELVAS
BURITICUPU
CIDELÂNDIA
DAVINÓPOLIS
GOVERNADOR EDISON LOBÃO
IMPERATRIZ
ITINGA DO MARANHÃO
JOÃO LISBOA
MONTES ALTOS
RIBAMAR FIQUENE
SANTA INÊS
SANTARITA
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO LUÍS
TIMON
ABRE CAMPO
ACAIACA
ÁGUA COMPRIDA
ALÉM PARAÍBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALTO JEQUITIBÁ
ALVARENGA
ALVORADA DE MINAS
ANDRADAS
ANDRELÂNDIA
ARAÇAÍ
ARAÇUAÍ
ARAGUARI
ARAPONGA
ARAPORÃ
ARAPUÁ
ARAXÁ
BAEPENDI
BALDIM
BARÃO DE COCAIS
BARBACENA
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO VALE
BOCAIÚVA
BOM JARDIM DE MINAS
BOM REPOUSO
BONFIM
BONITO DE MINAS
BORDA DA MATA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
283 MG | BOTELHOS
284 MG BRÁS PIRES
285 MG — BRASÍLIA DE MINAS
286 MG BRUMADINHO
287 MG BUENO BRANDÃO
288 MG —BUENÓPOLIS
289 MG —BURITIZEIRO
290 MG CACHOEIRA DA PRATA
291 MG — CACHOEIRA DE MINAS
292 MG — CACHOEIRA DOURADA
293 MG CAJURI
294 MG CALDAS
295 MG | CAMANDUCAIA
296 MG CAMBUÍ
297 MG CAMPANHA
298 MG — CAMPOBELO
299 MG CAMPO DO MEIO
300 MG CAMPO FLORIDO
301 MG CANAÃ
302 MG CAPARAÓ
303 MG CAPELINHA
304 MG CAPIM BRANCO
305 MG — CAPINÓPOLIS
306 MG — CARANDAÍ
307 MG | CARBONITA
308 MG | CAREAÇU
309 MG CARMO DO CAJURU
310 MG | CARMO DO PARANAÍBA
31 MG — CARMÓPOLIS DE MINAS
312 MG — CARNEIRINHO
313 MG — CARVALHÓPOLIS
314 MG — CASCALHORICO
315 MG CÁSSIA
316 MG | CATAGUASES
317 MG | CATAS ALTAS DA NORUEGA
318 MG | CAXAMBU
319 MG | CENTRALINA
320 MG CHÁCARA
321 MG — CHAPADA DO NORTE
322 MG CLÁUDIO
323 MG COIMBRA
324 MG — COMENDADOR GOMES
325 MG CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
326 MG — CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
327 MG CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
328 MG — CONCEIÇÃO DO PARÁ
329 MG — CONCEIÇÃO DOS OUROS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
330 MG — CONGONHAL
331 MG CONQUISTA
332 MG — CONSELHEIRO LAFAIETE
333 MG | CONTAGEM
334 MG COQUEIRAL
335 MG | CORDISLÂNDIA
336 MG | COROMANDEL
337 MG CORONEL XAVIER CHAVES
338 MG — CÓRREGO DO BOMJESUS
339 MG — CÓRREGO FUNDO
340 MG — COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
341 MG CRISTAIS
342 MG CRISTIANO OTONI
343 MG CRISTINA
344 MG — CRUCILÂNDIA
345 MG CRUZEIRO DA FORTALEZA
346 MG CURVELO
347 MG —DELFINÓPOLIS
348 MG DELTA
349 MG DIOGO DE VASCONCELOS
350 MG | DIONÍSIO
351 MG | DIVINÉSIA
352 MG — DIVINÓPOLIS
3s3 MG | DOMSILVÉRIO
354 MG | DORESDO TURVO
355 MG — DOURADOQUARA
356 MG —ENTRERIOS DE MINAS
357 MG ESMERALDAS
358 MG ESPINOSA
359 MG | ESTIVA
360 MG ESTRELA DALVA
361 MG EXTREMA
362 MG FELÍCIO DOS SANTOS
363 MG | FELIXLÂNDIA
364 MG FERROS
365 MG FORMIGA
366 MG | FRANCISCOSÁ
367 MG — FRONTEIRA
368 MG —FRUTADELEITE
369 MG FRUTAL
370 MG GONÇALVES
37 MG — GRÃO MOGOL
372 MG GUANHÃES
373 MG — GUARACIABA
374 MG GUARANI
375 MG | GUARDA-MOR
376 MG — GUIMARÂNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
377 MG — GURINHATA
378 MG —HELIODORA
379 MG | IBIRACI
380 MG — IBITIÚRA DE MINAS
381 MG — IGARATINGA
382 MG | JACI
383 MG | INCONFIDENTES
384 MG | INGAÍ
385 MG — INIMUTABA
386 MG | IPABA
387 MG IPANEMA
388 MG — IPUIÚNA
389 MG | IRAÍDEMINAS
390 MG ITABIRA
391 MG ITABIRITO
392 MG | ITACAMBIRA
393 MG | ITAGUARA
394 MG | ITAMARANDIBA
395 MG ITAMBÉ DO MATO DENTRO
396 MG | ITAMOGI
397 MG ITAMONTE
398 MG | ITAPAGIPE
399 MG — ITAPECERICA
400 MG ITAPEVA
401 MG | ITAÚNA
402 MG IFAVERAVA
403 MG | ITINGA
404 MG ITUIUTABA
405 MG | ITURAMA
406 MG JABOTICATUBAS
407 MG | JECEABA
408 MG —JEQUITAÍ
409 MG — JEQUITIBÁ
410 MG | JOAÍMA
am MG | JOÃO MONLEVADE
412 MG JOÃO PINHEIRO
413 MG | JUATUBA
414 MG | JUIZDE FORA
415 MG — LAGAMAR
416 MG | LAGOADA PRATA
417 MG — LAGOA DOURADA
418 MG LAGOA FORMOSA
419 MG LAMBARI
420 MG LAMIM
421 MG LAVRAS
42 MG | LIMA DUARTE
423 MG | MACHADO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
424
425
426
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
441
442
443
444
445
446
447
448
449
450
451
452
4s3
454
455
456
457
4s8
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
MAR DE ESPANHA
MARIA DA FÉ
MARIANA
MÁRIO CAMPOS
MARMELÓPOLIS
MARTINHO CAMPOS
MATEUS LEME
MINAS NOVAS
MOEMA
MONSENHOR PAULO
MONTE SIÃO
MONTES CLAROS
MORADA NOVA DE MINAS
MORRO DA GARÇA
MUNHOZ
NAQUE
NATERCIA
NEPOMUCENO
NOVA ERA
NOVA LIMA
NOVA PONTE
NOVA SERRANA
NOVA UNIÃO
NOVORIZONTE
OLHOS D'ÁGUA
OLIVEIRA FORTES
ONÇA DE PITANGUI
ORATÓRIOS
OURO BRANCO
OURO FINO
PADRE PARAÍSO
PAINEIRAS
PAINS
PAIVA
PARÁ DE MINAS
PARACATU
PARAGUAÇU
PARAISÓPOLIS
PARAOPEBA
PASSA TEMPO
PASSABÉM
PASSA-VINTE
PASSOS
PATIS
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PAULISTAS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
10
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
4
“mn
473
474
415
476
47
478
479
480
481
482
483
484
485
486
487
488
489
490
491
492
493
494
495
496
497
498
499
500
sol
s02
503
s04
505
506
507
so8
509
st0
Su
s12
513
s14
sI5
s16
s17
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
PEDRA DO ANTA
PEDRA DO INDAIÁ
PEDRA DOURADA
PEDRALVA
PEDRO TEIXEIRA
PERDIZES
PERDÕES
PIEDADE DO RIO GRANDE
PIRACEMA
PIRAJUBA
PIRANGA
PIRANGUÇU
PIRAPETINGA
PIRAPORA
PITANGUI
PIUMHI
POÇO FUNDO
POMPÉU
PONTENOVA
PONTO DOS VOLANTES
PORTO FIRME
POUSO ALEGRE
POUSO ALTO
PRATA
PRATÁPOLIS
PRESIDENTE JUSCELINO
PRESIDENTE KUBITSCHEK
PRESIDENTE OLEGÁRIO
RAPOSOS
RAUL SOARES
RECREIO
REDUTO
RESSAQUINHA
RIACHINHO
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIO ACIMA
RIO DOCE
RIO MANSO
RIO PARANAÍBA
RIO POMBA
RIO PRETO
RUBIM
SABARÁ
SABINÓPOLIS
SACRAMENTO
SALINAS
SANTA BÁRBARA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
HM
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
SI8 MG — SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
519 MG — SANTA JULIANA
s20 MG — SANTA LUZIA
s21 MG —SANTARITA DE CALDAS
522 MG | SANTARITA DE IBITIPOCA
523 MG — SANTARITA DE JACUTINGA
524 MG — SANTARITA DO SAPUCAÍ
525 MG SANTA ROSA DA SERRA
526 MG SANTA VITÓRIA
527 MG — SANTANA DO DESERTO
s28 MG SANTANA DO RIACHO
529 MG — SANTANA DOS MONTES
s30 MG SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
s3t MG — SÃO FRANCISCO DE SALES
532 MG | SÃOGERALDO
s33 MG — SÃO GERALDO DA PIEDADE
534 MG SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
535 MG — SÃO GONÇALO DO PARÁ
536 MG | SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
s37 MG SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
538 MG SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
539 MG SÃOJOÃO DA MATA
540 MG — SÃO JOÃO NEPOMUCENO
541 MG — SÃO JOSÉ DA LAPA
542 MG SÃO JOSÉ DO GOIABAL
sa3 MG — SÃO LOURENÇO
544 MG | SÃO MIGUEL DO ANTA
545 MG — SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
546 MG SÃO PEDRO DOS FERROS
547 MG SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
sas MG SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
549 MG SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
ss0 MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
551 MG SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
552 MG — SÃO THOMÉ DAS LETRAS
553 MG — SÃO VICENTE DE MINAS
554 MG — SAPUCAÍ-MIRIM
555 MG | SARZEDO
556 MG SENADOR AMARAL
557 MG SENADOR CORTES
558 MG SENADOR FIRMINO
559 MG — SENADOR JOSÉ BENTO
560 MG SENADOR MODESTINO GONÇALVES
s61 MG — SENHORA DE OLIVEIRA
562 MG SERRO
563 MG | SILVIANÓPOLIS
564 MG SIMÃO PEREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
. " ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
565
566
567
568
569
570
57
572
573
574
575
576
577
578
579
580
581
582
583
584
585
586
587
588
589
590
591
592
593
594
595
596
597
598
599
600
601
602
603
604
605
606
607
s08
609
610
611
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
NOME DO MUNICÍPIO
SOLEDADE DE MINAS
TAPIRA
TAQUARAÇU DE MINAS
TEIXEIRAS
TOCOS DO MOJ
TOMBOS
TRÊS MARIAS
TUPACIGUARA
TURMALINA
TURVOLÂNDIA
UBÁ
UBERLÂNDIA
UNAÍ
URUANA DE MINAS
URUCÂNIA
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VARGINHA
VARJÃO DE MINAS
VAZANTE
VEREDINHA
VERÍSSIMO
VIÇOSA
WENCESLAU BRAZ
ÁGUA CLARA
ALCINÓPOLIS
ANAURILÂNDIA
APARECIDA DO TABOADO
CAMAPUÃ
CAMPO GRANDE
CARACOL
CASSILÂNDIA
CORGUINHO
COSTA RICA
COXIM
DEODÁPOLIS
DOURADINA
DOURADOS
FIGUEIRÃO
IGUATEMI
JARDIM
JATEÍ
MARACAJU
NAVIRAÍ
NOVA ALVORADA DO SUL
PARANAÍBA
RIBAS DO RIO PARDO
ROCHEDO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
13
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
612
613
614
615
616
617
618
619
620
621
622
623
624
625
626
627
628
629
630
631
632
633
634
635
636
637
638
639
40
641
642
643
644
4s
646
647
648
649
650
651
652
653
654
655
656
657
658
UF
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
NOME DO MUNICÍPIO
SANTA RITA DO PARDO
SELVÍRIA
SIDROLÂNDIA
TACURU
TRÊS LAGOAS
VICENTINA
ALTO ARAGUAIA
BARRA DO GARÇAS
BRASNORTE
CÁCERES
CAMPINÁPOLIS
CUIABÁ
DIAMANTINO
NORTELÂNDIA
NOVA LACERDA
NOVA XAVANTINA
PONTES E LACERDA
PRIMAVERA DO LESTE
QUERÊNCIA
SAPEZAL
SORRISO
ABAETETUBA
AUGUSTO CORRÊA
BAGRE
BELÉM
CASTANHAL
IGARAPÉ-MIRI
MARABÁ
MELGAÇO
PARAUAPEBAS
SANTARÉM
ÁGUA BRANCA
ALAGOA NOVA
ALAGOINHA
AMPARO
AREIA DE BARAÚNAS
AREIAL
ASSUNÇÃO
BANANEIRAS
BARRA DE SANTA ROSA
BELÉM
BOA VISTA
BOM JESUS
BONITO DE SANTA FÉ
BORBOREMA
CABACEIRAS
CABEDELO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
659
660
661
662
663
664
665
666
667
668
669
670
671
672
673
674
675
676
677
678
679
680
681
682
683
684
685
686
687
sas
689
690
691
692
693
694
695
696
697
698
699
700
701
702
703
704
705
UF
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
NOME DO MUNICÍPIO
CACIMBA DE DENTRO
CAJAZEIRAS
CAMALAÚ
CAMPINA GRANDE
CARAÚBAS
CASSERENGUE
CATOLÉ DO ROCHA
CONCEIÇÃO
CONDADO
CONDE
CONGO
COREMAS
COXIXOLA
DESTERRO
DONA INÊS
DUAS ESTRADAS
ESPERANÇA
FAGUNDES
GUARABIRA
GURIJÃO
IGARACY
IMACULADA
INGÁ
JOÃO PESSOA
JURIPIRANGA
JURU
LAGOA SECA
LASTRO
LIVRAMENTO
MALTA
MARI
MARIZÓPOLIS
MATURÉIA
MOGEIRO
MONTE HOREBE
MONTEIRO
NAZAREZINHO
OLIVEDOS
OURO VELHO
PARARI
PATOS
PAULISTA
PEDRA BRANCA
PIANCÓ
PILÕES
PILÔEZINHOS
PIRPIRITUBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
15
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
706
707
708
709
70
mm
72
713
mn4
715
716
79
718
719
720
721
722
723
724
725
726
727
728
729
730
7531
732
733
734
735
736
737
738
739
740
741
742
743
744
745
746
747
748
749
750
751
752
UF
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
NOME DO MUNICÍPIO
POMBAL
PRATA
PRINCESA ISABEL
SALGADINHO
SALGADO DE SÃO FÉLIX
SANTA INÊS
SANTA LUZIA
SANTANA DE MANGUEIRA
SANTO ANDRÉ
SÃO BENTINHO
SÃO DOMINGOS DO CARIRI
SÃO FRANCISCO
SÃO JOÃO DO CARIRI
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
SÃO JOÃO DO TIGRE
SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
SÃO JOSÉ DE PRINCESA
SÃO JOSÉ DO SABUGI
SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
SÃO JOSÉ DOS RAMOS
SÃO MAMEDE
SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
SERRARIA
SOLÂNEA
SOLEDADE
SOUSA
SUMÉ
TAPEROÁ
TAVARES
TEIXEIRA
TENÓRIO
VÁRZEA
VIEIRÓPOLIS
VISTA SERRANA
ZABELÊ
ÁGUA PRETA
ALIANÇA
ANGELIM
ARAÇOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELO JARDIM
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
16
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
753
754
755
756
757
758
759
760
761
762
763
764
765
766
767
768
769
70
Mm
m
73
714
7”s
77%6
mM
78
719
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
UF
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
NOME DO MUNICÍPIO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARUARU
CASINHAS
CONDADO
CUSTÓDIA
EXU
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
IATI
IGUARACY
INGAZEIRA
IPOJUCA
ITAÍBA
ITAPETIM
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JATOBÁ
JUPI
LAJEDO
MACAPARANA
MACHADOS
MIRANDIBA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCÓ
PALMARES
PANELAS
PAULISTA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
17
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
800
801
802
803
804
805
806
807
808
809
810
81
812
813
814
815
816
817
818
819
820
821
822
823
824
825
826
827
828
829
830
831
832
833
834
835
836
837
838
839
840
841
842
843
844
845
846
UF
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
Pi
PI
PI
PI
PI
NOME DO MUNICÍPIO
PETROLINA
POÇÃO
POMBOS
QUIPAPÁ
QUIXABA
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
SANTA TEREZINHA
SÃO BENTO DO UNA
SÃO CAITANO
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SÃO JOSÉ DO EGITO
SÃO VICENTE FERRER
SERRA TALHADA
SERTÂNIA
SURUBIM
TABIRA
TACARATU
TAMANDARÉ
TORITAMA
TRACUNHAÉM
TUPARETAMA
VENTUROSA
VERDEJANTE
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
ÁGUA BRANCA
ANGICAL DO PIAUÍ
AVELINO LOPES
BATALHA
BENEDITINOS
BOM JESUS
CURIMATÁ
CURRAL NOVO DO PIAUÍ
JOSÉ DE FREITAS
LUÍS CORREIA
MANOEL EMÍDIO
MARCOLÂNDIA
PICOS
PIMENTEIRAS
PIRIPIRI
SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
SÃO JOÃO DO ARRAIAL
SÃO JOSÉ DO DIVINO
SÃO PEDRO DO PIAUÍ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
18
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
847
848
849
850
851
852
853
854
855
856
857
ass
859
860
86t
862
863
864
865
866
867
868
869
870
871
872
873
874
875
876
877
878
879
880
88!
882
883
884
885
886
887
s88
889
890
891
892
893
UF
PI
Pt
PI
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
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PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
SEBASTIÃO LEAL
SIGEFREDO PACHECO
TERESINA
ADRIANÓPOLIS
AGUDOS DO SUL
ALMIRANTE TAMANDARÉ
ALTAMIRA DO PARANÁ
ALTÔNIA
ALVORADA DO SUL
AMPÉRE
ANAHY
ANDIRÁ
ÂNGULO
ANTONINA
APUCARANA
ARAPOTI
ARAPUÃ
ARARUNA
ARAUCÁRIA
ASSIS CHATEAUBRIAND
ASTORGA
ATALAIA
BALSA NOVA
BANDEIRANTES
BARBOSA FERRAZ
BARRA DO JACARÉ
BELA VISTA DA CAROBA
BELA VISTA DO PARAÍSO
BITURUNA
BOA ESPERANÇA
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
BOCAIÚVA DO SUL
BOM SUCESSO
BORRAZÓPOLIS
BRAGANEY
BRASILÂNDIA DO SUL
CAFEARA
CAFELÂNDIA
CAFEZAL DO SUL
CALIFÓRNIA
CAMBARÁ
CAMBIRA
CAMPINA DA LAGOA
CAMPINA DO SIMÃO
CAMPINA GRANDE DO SUL
CAMPO BONITO
CAMPO DO TENENTE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
894
895
896
897
898
899
900
91
902
903
904
905
906
907
908
909
910
911
912
913
914
915
916
917
918
919
920
921
922
923
924
925
926
927
928
929
930
931
932
933
934
935
936
937
938
939
940
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
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PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
CAMPO LARGO
CAMPO MAGRO
CAMPO MOURÃO
CÂNDIDO DE ABREU
CAPANEMA
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
CARAMBEÍ
.CARLÓPOLIS
CASCAVEL
CASTRO
CENTENÁRIO DO SUL
CERRO AZUL
CIANORTE
CIDADE GAÚCHA
CLEVELÂNDIA
COLOMBO
CONSELHEIRO MAIRINCK
CONTENDA
CORBÉLIA
CORNÉLIO PROCÓPIO
CORONEL DOMINGOS SOARES
CORUMBATAÍ DO SUL
CRUZEIRO DO SUL
CURITIBA
DIAMANTE DO NORTE
DIAMANTE DO SUL
DIAMANTE D'OESTE
DOUTOR ULYSSES
ENGENHEIRO BELTRÃO
ENTRE RIOS DO OESTE
FAROL
FAXINAL
FAZENDA RIO GRANDE
FÊNIX
FERNANDES PINHEIRO
FIGUEIRA
FLOR DA SERRA DO SUL
FLORAÍ
FLORESTA
FLÓRIDA
FORMOSA DO OESTE
FOZ DO IGUAÇU
GENERAL CARNEIRO
GOIOERÊ
GUAÍRA
GUAMIRANGA
GUAPIRAMA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
20
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
941 PR — GUARANIAÇU
942 PR GUARAPUAVA
943 PR GUARAQUEÇABA
944 PR | GUARATUBA
945 PR IBAITI
946 PR —IBEMA
947 PR | IGUARAÇU
948 PR IGUATU
949 PR | IMBAÚ
950 PR | INÁCIO MARTINS
951 PR — INAJÁ
952 PR | INDIANÓPOLIS
953 PR IPIRANGA
954 PR | IRACEMA DO OESTE
955 PR IRATI
956 PR — IRETAMA
957 PR — ITAGUAJÉ
958 PR ITAMBÉ
959 PR IVAÍ
960 PR — IVAIPORÃ
961 PR — IVATUBA
962 PR | JACAREZINHO
963 PR | JAGUAPITÃ
964 PR — JAGUARIAÍVA
965 PR JANDAIA DO SUL
966 PR — JANIÓPOLIS
967 PR JAPURÁ
968 PR JARDIM ALEGRE
969 PR JESUÍTAS
970 PR | JURANDA
971 PR JUSSARA
972 PR LAPA
973 PR | LIDIANÓPOLIS
974 PR LINDOESTE
975 PR LONDRINA
976 PR | LUIZIANA
977 PR MAMBORÊ
978 PR MANDAGUAÇU
979 PR | MANDAGUARI
980 PR | MANDIRITUBA
981 PR — MANOELRIBAS
982 PR | MARECHAL CÂNDIDO RONDON
983 PR — MARIALVA
984 PR | MARILÂNDIA DO SUL
985 PR MARINGÁ
986 PR MARIPÁ
987 PR | MATELÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
988
989
990
991
992
993
994
995
996
997
998
999
1.000
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1.007
1.008
1.009
1.010
1Oon
1.012
LO13
1OI4
1.015
1.016
1.017
1.018
1.019
1.020
1.021
1.022
1.023
1.024
1.025
1.026
1.027
1.028
1.029
1.030
2.031
1.032
1.033
1.034
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
MATINHOS
MATO RICO
MAUÁ DA SERRA
MEDIANEIRA
MERCEDES
MIRADOR
MIRASELVA
MISSAL
MOREIRA SALES
MORRETES
MUNHOZ DE MELO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
NOVA AURORA
NOVA CANTU
NOVA ESPERANÇA
NOVA LONDRINA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
ORTIGUEIRA
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAIÇANDU
PALMAS
PALMEIRA
PALOTINA
PARAÍSO DO NORTE
PARANACITY
PARANAGUÁ
PARANAVAÍ
PAULA FREITAS
PEABIRU
PIÊN
PINHAIS
PINHÃO
PIRAÍ DO SUL
PIRAQUARA
PITANGA
PLANALTINA DO PARANÁ
PONTA GROSSA
PONTAL DO PARANÁ
PORECATU
PORTO AMAZONAS
PORTO BARREIRO
PRADO FERREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
22
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.035 PR — PRANCHITA
1.036 PR — PRESIDENTE CASTELO BRANCO
1.037 PR PRUDENTÓPOLIS
1.038 PR QUARTO CENTENÁRIO
1.039 PR QUATRO BARRAS
1.040 PR | QUATRO PONTES
1.041 PR | QUINTADOSOL
1.042 PR | QUITANDINHA
1.043 PR RANCHO ALEGRE
1.044 PR | RANCHO ALEGRE D'OESTE
1.045 PR REBOUÇAS
1.046 PR RESERVA
1.047 PR RIBEIRÃO DO PINHAL
1.048 PR RIO AZUL
1.049 PR RIO BRANCO DO SUL
1.050 PR RIONEGRO
1.051 PR — ROLÂNDIA
1.052 PR — RONCADOR
1.053 PR | RONDON
1.054 PR | SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
1.055 PR — SANTAFÉ
1.056 PR — SANTAINÊS
1.057 PR SANTAISABEL DO IVAÍ
1.058 PR | SANTA MARIA DO OESTE
1.059 PR SANTA MARIANA
1.060 PR SANTA MÔNICA
1.061 PR | SANTA TEREZA DO OESTE
1.062 PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
1.063 PR SANTANA DO ITARARÉ
1.064 PR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
1.065 PR — SÃOCARLOS DO IVAÍ
1.066 PR SÃO JOÃO DO CAIUÁ
1.067 PR SÃOJOÃO DO IVAÍ
1.068 PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO
1.069 PR SÃO JORGE DO IVAÍ
1.070 PR SÃO JORGE D'OESTE
1.071 PR | SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
1.072 PR | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
1.073 PR SÃO MANOEL DO PARANÁ
1.074 PR SÃO MATEUS DO SUL
1.075 PR SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
1.076 PR | SÃO PEDRO DO PARANÁ
1.077 PR SÃO TOMÉ
1.078 PR | SAUDADE DO IGUAÇU
1.079 PR — SENGÉS
1.080 PR | SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
1.081 PR SERTANEJA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO IT
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.082 PR | SERTANÓPOLIS
1.083 PR — TAMARANA
1.084 PR TEIXEIRA SOARES
1.085 PR TELÊMACO BORBA
1.086 PR TERRA BOA
1.087 PR TERRARICA
1.088 PR TERRAROXA
1.089 PR TIBAGI
1.090 PR TIJUCAS DO SUL
1.091 PR TOLEDO
1.092 PR — TUNASDO PARANÁ
1.093 PR — TUNEIRAS DO OESTE
1.094 PR — UBIRATÃ
1.095 PR | UMUARAMA
1.096 PR UNIÃO DA VITÓRIA
1.097 PR UNIFLOR
1.098 PR URAÍ
1.099 PR — VENTANIA
1.100 PR — WENCESLAU BRAZ
1.101 RJ | ANGRA DOS REIS
1.102 RJ AREAL
1.103 RJ — ARRAIALDO CABO
1.104 RJ BARRA DO PIRAÍ
1.105 RJ BARRAMANSA
1.106 RJ | CABOFRIO
1.107 RJ | CACHOEIRAS DE MACACU
1.108 RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES
1.109 RJ CANTAGALO
1.10 RJ CARAPEBUS
Luma RJ | CARDOSO MOREIRA
LUZ RJ — CASIMIRO DE ABREU
1113 RJ | COMENDADOR LEVY GASPARIAN
1.114 RJ | CONCEIÇÃO DE MACABU
LIIS RJ CORDEIRO
LI16 RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
[HT RJ | IGUABA GRANDE
LAIS RJ ITALVA
LIIO RJ JAPERI
1.120 RJ LAJE DO MURIAÉ
[121 RJ MACAÉ
1.122 RJ MACUCO
123 RJ MARICÁ
1.124 RJ MENDES
1125 RJ MESQUITA
1.126 RJ | MIGUEL PEREIRA
1.127 RJ NITERÓI
1.128 RI NOVA FRIBURGO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
l.
ATO
ATI
172
173
«174
175
1
1
1
1
1
l
I
1
f
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1
1
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1.
I
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1
1
1
|
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1
1
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1
1
1
1
|
l
|
|
169
UF
EE
BBRBLBEESZSBSESARERRRRECEREZRERRZRECEEERRARE
BBB
NOME DO MUNICÍPIO
PARAÍBA DO SUL
PARATY
PATY DO ALFERES
PETRÓPOLIS
PINHEIRAL
PIRAÍ
PORCIÚNCULA
QUATIS
QUISSAMÃ
RESENDE
RIO BONITO
RIO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO
SANTA MARIA MADALENA
SÃO FIDÉLIS
SÃO JOÃO DA BARRA
SÃO JOÃO DE MERITI
SAPUCAIA
SAQUAREMA
SEROPÉDICA
SILVA JARDIM
TANGUÁ
TERESÓPOLIS
TRÊS RIOS
VALENÇA
VARRE-SAI
VASSOURAS
VOLTA REDONDA
ALTO DO RODRIGUES
APODI
ASSÚ
CAICÓ
ITAÚ
JARDIM DO SERIDÓ
SANTA MARIA
SERRA NEGRA DO NORTE
UMARIZAL
ARIQUEMES
CUJUBIM
PORTO VELHO
BOA VISTA
MUCAJAÍ
AGUDO
ALEGRETE
ARARICÁ
ARROIO DO MEIO
ARROIO DO SAL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
25
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
h
1
1
l
1
1
1
1
|
1
1
1
1
1
1
]
i
|
I
1
|
|
1
Nº
LITE
1.177
1.178
1.179
1.180
1.181
1.182
1,183
1.184
1.185
1.186
1
|
1
1
1
|
1
1
1
|
|
1
187
. 188
189
190
91
192
193
194
195
196
197
«198
1.
.200
199
.201
.202
-203
.204
.205
.206
-207
.208
.209
210
2
22
.213
214
.215
216
217
218
-219
-220
221
.222
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
ARROIO GRANDE
ARVOREZINHA
ÁUREA
BAGÉ
BARÃO DE COTEGIPE
BARÃO DO TRIUNFO
BARRA FUNDA
BENJAMIN CONSTANT DO SUL
BENTO GONÇALVES
BOM RETIRO DO SUL
BUTIÁ
CAÇAPAVA DO SUL
CACEQUI
CACHOEIRA DO SUL
CACHOEIRINHA
CAIÇARA
CAMPESTRE DA SERRA
CAMPINAS DO SUL
CAMPO BOM
CANDELÁRIA
CANGUÇU
CANOAS
CAPÃO BONITO DO SUL
CAPÃO DA CANOA
CAPELA DE SANTANA
CARAÁ
CARLOS BARBOSA
CARLOS GOMES
CATUÍPE
CERRITO
CERRO LARGO
CHAPADA
CHARRUA
CHIAPETTA
cHUÍ
CHUVISCA
CIDREIRA
COQUEIROS DO SUL
CRUZALTENSE
DOIS IRMÃOS
DOM FELICIANO
DOM PEDRITO
ENTRE-JUÍS
EREBANGO
ERECHIM
ERVAL GRANDE
ESTAÇÃO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
26
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.223
1.224
1.225
1.226
1.227
1.228
1.229
1.230
1.231
1.232
1.233
1.234
1.235
1.236
1.237
1.238
1.239
1.240
1.241
1.242
1.243
1.244
1.245
1.246
1.247
1.248
1.249
1.250
1.25]
1.252
1.253
1.254
1.255
1.256
1.257
1.258
1.259
1.260
1.261
1.262
1.263
1.264
1.265
1.266
1.267
1.268
1.269
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
NOME DO MUNICÍPIO
ESTÂNCIA VELHA
ESTEIO
ESTRELA
ESTRELA VELHA
FARROUPILHA
FAXINALZINHO
FLORES DA CUNHA
FLORIANO PEIXOTO
GAURAMA
GENERAL CÂMARA
GETÚLIO VARGAS
GRAMADO
GUAÍBA
IGREJINHA
DUÍ
IMBÉ
IPIRANGA DO SUL
TTACURUBI
ITATI
TTATIBA DO SUL
IVOTI
JACUTINGA
JAGUARI
JÓIA
LAJEADO
LAVRAS DO SUL
LINDOLFO COLLOR
MAÇAMBARÁ
MAQUINÉ
MARAU
MARCELINO RAMOS
MARIANO MORO
MATA
MATO QUEIMADO
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
MONTENEGRO
MORRO REUTER
MOSTARDAS
MUITOS CAPÕES ,
NICOLAU VERGUEIRO
NOVA BOA VISTA
NOVA ESPERANÇA DO SUL
NOVA HARTZ
NOVA PÁDUA
NOVA PETRÓPOLIS
NOVO HAMBURGO
PAROBÉ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
27
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.270 RS | PASSO FUNDO
1.271 RS — PAULOBENTO
1.272 RS PAVERAMA
1.273 RS PELOTAS
1.274 RS | PICADACAFÉ
1.275 RS PINHAL DA SERRA
1.276 RS PINHEIRO MACHADO
1277 RS — PONTEPRETA
1.278 RS PORTÃO
1.279 RS PORTO ALEGRE
1.280 RS PRESIDENTE LUCENA
1.28] RS PROTÁSIO ALVES
1.282 RS — QUATROIRMÃOS
1.283 RS RIOGRANDE
1.284 RS | RIOZINHO
1.285 RS — ROLADOR
1.286 RS ROLANTE
1.287 RS | SALTO DO JACUÍ
1.288 RS SANTA MARIA
1.289 RS | SANTA MARIA DO HERVAL
1.290 RS — SANTAROSA
1.291 RS SANTANA DA BOA VISTA
1.292 RS SANTANA DO LIVRAMENTO
1.293 RS | SANTO ÂNGELO
1.294 RS | SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
1.295 RS | SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
1.296 RS | SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1.297 RS SÃO FRANCISCO DE PAULA
1.298 RS SÃO JERÔNIMO
1.299 RS SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
1.300 RS SÃO LEOPOLDO
1.301 RS SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
1.302 RS | SÃO PAULO DAS MISSÕES
1.303 RS SÃOSEPÉ
1.304 RS SAPIRANGA
1.305 RS — SAPUCAIA DO SUL
1.306 RS | SARANDI
1.307 RS — TAQUARA
1.308 RS TAVARES
1.309 RS TEUTÔNIA
1.310 RS TORRES
1311 RS TRÊS ARROIOS
1.312 RS TRÊSCOROAS
1.313 RS TRIUNFO
1314 RS — TUPANCIRETÃ
1315 RS | URUGUAIANA
1.316 RS — VACARIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1317 RS VANINI
1.318 RS VENÂNCIO AIRES
1319 RS | VIADUTOS
1.320 RS XANGRILÁ
1.321 SC | ÁGUA DOCE
1.322 SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1.323 SC BLUMENAU
1.324 SC | BRAÇO DO NORTE
1.325 SC | CRICIÚMA
1.326 SC FLORIANÓPOLIS
1.327 SC | GRAVATAL
1.328 SC | TRACEMINHA
1.329 SC | IRINEÓPOLIS
1.330 SC ITAJAÍ
1.331 SC | JARAGUÁ DO SUL
1.332 SC JOAÇABA
1.333 SC JOINVILLE
1.334 SC | LAGES
1.335 SC | LUZERNA
1.336 SC | MATOSCOSTA
1.337 SC OURO VERDE
1.338 SC PALHOÇA
1.339 SC | PALMASOLA
1.340 SC | PAPANDUVA
1.341 SC PEDRAS GRANDES
1.342 SC | PORTO UNIÃO
1.343 SC | SANGÃO
1.344 SC | TREZETÍLIAS
1.345 SC TUBARÃO
1.346 SC | VARGEMBONITA
1.347 SE ARACAJU
1.348 SE BARRA DOS COQUEIROS
1.349 SE CAPELA
1.350 SE — CARMÓPOLIS
1.351 SE ITABAIANA
1.352 SE ITAPORANGA DAJUDA
1.353 SE LAGARTO
1.354 SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
1.355 SE SÃOCRISTÓVÃO
1.356 SE SÃO FRANCISCO
1.357 SP | AGUAÍ
1.358 SP | ÁGUAS DA PRATA
1.359 SP | ÁGUAS DE LINDÓIA
1.360 SP | ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
1.361 SP | ÁGUAS DE SÃO PEDRO
1.362 SP | AGUDOS
1.363 SP | ALFREDO MARCONDES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.364
1.365
1.366
1.367
1.368
1.369
1.370
1.371
1.372
1.373
1.374
1.375
1.376
1.377
1.378
1.379
1.380
1.381
1.382
1.383
1.384
1.385
1.386
1.387
1.388
1.389
1.390
1.391
1.392
1.393
1.394
1.395
1.396
1.397
1.398
1.399
1.400
1.401
1.402
1.403
1.404
1.405
1.406
1.407
1.408
1.409
1.410
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
ALTINÓPOLIS
ALTO ALEGRE
ALUMÍNIO
ÁLVARES MACHADO
ÁLVARO DE CARVALHO
AMERICANA
AMÉRICO BRASILIENSE
AMPARO
ANGATUBA
APARECIDA
APIAÍ
ARAÇATUBA
ARAÇOIABA DA SERRA
ARAMINA
ARANDU
ARAPEÍ
ARARAQUARA
ARARAS
ARCO-ÍRIS
AREALVA
AREIAS
AREIÓPOLIS
ARIRANHA
ARTUR NOGUEIRA
ARUJÁ
ATIBAIA
AVANHANDAVA
BALBINOS
BÁLSAMO
BANANAL
BARÃO DE ANTONINA
BARBOSA
BARIRI
BARRA BONITA
BARRETOS
BASTOS
BAURU
BEBEDOURO
BENTO DE ABREU
BOA ESPERANÇA DO SUL
BOCAINA
BOFETE
BOITUVA
BOM JESUS DOS PERDÕES
BOM SUCESSO DE ITARARÉ
BORACÉIA
BOREBI
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
30
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1411
1,412
1.413
1.414
1.415
1.416
1,417
1.418
1.419
1.420
1.421
1.422
1.423
1.424
1.425
1.426
1.427
1.428
1.429
1.430
1.431
1.432
1.433
1.434
1.435
1.436
1.437
1.438
1.439
1.440
1.441
1.442
1.443
1.444
1,445
1.446
1.447
1.448
1.449
1.450
1.451
1.452
1.453
1.454
1.455
1.456
1.457
UF
SP
sp
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sP
sp
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
BOTUCATU
BRAGANÇA PAULISTA
BRODOWSKI
BROTAS
BURI
BURITAMA
BURITIZAL
CABREÚVA
CAÇAPAVA
CACHOEIRA PAULISTA
CACONDE
CAFELÂNDIA
CAIABU
CAJAMAR
CAMPINA DO MONTE ALEGRE
CAMPINAS
CAMPO LIMPO PAULISTA
CANAS
CAPÃO BONITO
CAPELA DO ALTO
CAPIVARI
CARAGUATATUBA
CARAPICUÍBA
CÁSSIA DOS COQUEIROS
CATANDUVA
CHARQUEADA
CHAVANTES
COLINA
COLÔMBIA
CONCHAL
CONCHAS
CORDEIRÓPOLIS
CORONEL MACEDO
COSMÓPOLIS
COTIA
CRAVINHOS
CRISTAIS PAULISTA
CRUZEIRO
CUBATÃO
CUNHA
DESCALVADO
DIADEMA
DIVINOLÂNDIA
DOIS CÓRREGOS
DOURADO
DRACENA
DUARTINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
31
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.458
1.459
1.460
1.461
1.462
1.463
1.464
1.465
1.466
1.467
1.468
1.469
1.470
1471
1472
1.473
1.474
1475
1476
1.477
1.478
1.479
1.480
1.481
1.482
1.483
1.484
1.485
1.486
1.487
1.488
1.489
1.490
1.491
1.492
1.493
1.494
1.495
1.496
1497
1.498
1.499
1.500
1.501
1.502
1.503
1.504
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
DUMONT
ECHAPORÃ
EMBU DAS ARTES
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTIVA GERBI
ESTRELA DO NORTE
FARTURA
FERNANDO PRESTES
FERNANDÓPOLIS
FERRAZ DE VASCONCELOS
FLÓRIDA PAULISTA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GAVIÃO PEIXOTO
GENERAL SALGADO
GETULINA
GUAIÇARA
GUAPIAÇU
GUAPIARA
GUARÁ
GUARACI
GUARARAPES
GUARATINGUETÁ
GUARUJÁ
GUARULHOS
HOLAMBRA
HORTOLÂNDIA
IACANGA
IARAS
IBIRÁ
IBITINGA
IEPÊ
IGARAÇU DO TIETÊ
IGARAPAVA
IGARATÁ
ILHA SOLTEIRA
INDAIATUBA
IPAUSSU
IPERÓ
IPEÚNA
IPUÃ
IRAPURU
ITABERÁ
ITAJU
ITAPETININGA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
32
EN
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.505
1.506
1.507
1.508
1.509
1.510
Est
1.512
1.513
1.514
1.515
1.516
1.517
1.518
1.519
1.520
1.521
1.522
1.523
1.524
1.525
1.526
1.527
1.528
1.529
1.530
1.531
1.532
1.533
1.534
1.535
1.536
1.537
1.538
1.539
1.540
1.541
1.542
1.543
1.544
1.545
1.546
1.547
1.548
1.549
1.550
1.551
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
ITAPEVA
ITAPIRAPUÃ PAULISTA
ITÁPOLIS
ITAPUÍ
ITARARÉ
ITATINGA
ITU
ITUPEVA
ITUVERAVA
JABORANDI
JABOTICABAL
JACAREÍ
JAGUARIÚNA
JAMBEIRO
JANDIRA
JARDINÓPOLIS
JAÚ
JOÃO RAMALHO
JUNDIAÍ
JUNQUEIRÓPOLIS
LAGOINHA
LAVRINHAS
LENÇÓIS PAULISTA
LIMEIRA
LINDÓIA
LINS
LORENA
LOUVEIRA
LUCIANÓPOLIS
LUÍS ANTÔNIO
MACATUBA
MARAPOAMA
MARÍLIA
MATÃO
MENDONÇA
MERIDIANO
MIGUELÓPOLIS
MINEIROS DO TIETÊ
MIRA ESTRELA
MIRASSOL
MOCOCA
MOGIGUAÇU
MOGI MIRIM
MONGAGUÁ
MONTE ALTO
MONTE CASTELO
MONTEIRO LOBATO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
33
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.552
1.553
1.554
1.555
1.556
1.557
1.558
1.559
1.560
1.561
1.562
1.563
1.564
1.565
1.566
1.567
1.568
1.569
1.570
I.571
1.572
1.573
1.574
1.575
1.576
1.577
1.578
1.579
1.580
1.581
1.582
1.583
1.584
1.585
1.586
1.587
1.588
1.589
1.590
1.591
1.592
1.593
1.594
1.595
1.596
1.597
1.598
UF
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
MORRO AGUDO
MOTUCA
NARANDIBA
NATIVIDADE DA SERRA
NOVA CAMPINA
NOVA EUROPA
NOVA GRANADA
NOVA GUATAPORANGA
NOVA ODESSA
NOVO HORIZONTE
NUPORANGA
ÓLEO
OLÍMPIA
ORINDIÚVA
ORLÂNDIA
OSASCO
OSCAR BRESSANE
OURINHOS
OURO VERDE
PACAEMBU
PALESTINA
PALMITAL
PANORAMA
PARAIBUNA
PARAÍSO
PARANAPANEMA
PARANAPUÃ
PARDINHO
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULÍNIA
PAULISTÂNIA
PEDERNEIRAS
PEDREGULHO
PEDREIRA
PEREIRAS
PERUÍBE
PINDAMONHANGABA
PIQUEROBI
PIQUETE
PIRACAIA
PIRACICABA
PIRAPOZINHO
PIRASSUNUNGA
PIRATININGA
PITANGUEIRAS
PLANALTO
PLATINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
3,
ANEXO L
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.599
1.600
1.601
1.602
1.603
1.604
1.605
1.606
1.607
1.608
1.609
1.610
1.611
1.612
1.613
1.614
1.615
1.616
1.617
1.618
L.619
1.620
1.621
1.622
1.623
1.624
1.625
1.626
1.627
1.628
1.629
1.630
1.631
1.632
1.633
1.634
1.635
1.636
1.637
1.638
1.639
1.640
1.641
1.642
1.643
1.644
1.645
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
PONTAL
PONTES GESTAL
POTIM
PRADÓPOLIS
PRAIA GRANDE
PRESIDENTE ALVES
PRESIDENTE EPITÁCIO
PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU
PROMISSÃO
QUATÁ
QUEIROZ
QUELUZ
REDENÇÃO DA SERRA
REGENTE FEIJÓ
REGINÓPOLIS
RESTINGA
RIBEIRÃO BONITO
RIBEIRÃO BRANCO
RIBEIRÃO CORRENTE
RIBEIRÃO DO SUL
RIBEIRÃO GRANDE
RIBEIRÃO PRETO
RIFAINA
RINÓPOLIS
RIO CLARO
RIO DAS PEDRAS
ROSANA
ROSEIRA
SABINO
SALES OLIVEIRA
SALTO
SANTA ALBERTINA
SANTA BÁRBARA D'OESTE
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
SANTA ERNESTINA
SANTA FÉ DO SUL
SANTA LÚCIA
SANTA MARIA DA SERRA
SANTA MERCEDES
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
SANTO ANASTÁCIO
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
SANTO ANTÔNIO DE POSSE
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
SANTOS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021]
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.646
1.647
1.648
1.649
1.650
1.651
1.652
1.653
1.654
1.655
1.656
1.657
1.658
1.659
1.660
1.661
1.662
1.663
1.664
1.665
1.666
1.667
1.668
1.669
1.670
L.671
1.672
1.673
1.674
1.675
1.676
1.677
1.678
1.679
1.680
1.681
1.682
1.683
1.684
1.685
1.686
1.687
1.688
1.689
1.690
1.691
1.692
Ur
SP
SP
sP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO CARLOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
SÃO JOAQUIM DA BARRA
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
SÃO MANUEL
SÃO PAULO
SÃO PEDRO
SÃO PEDRO DO TURVO
SÃO ROQUE
SÃO SIMÃO
SARAPUÍ
SERRA AZUL
SERRA NEGRA
SERTÃOZINHO
SILVEIRAS
SOCORRO
SOROCABA
SUMARÉ
TAMBAÚ
TAPIRATIBA
TAQUARAL
TAQUARITUBA
TAQUARIVAí
TARABAI
TATUÍ
TAUBATÉ
TIMBURI
TORRINHA
TRABUU
TREMEMBÉ
TUPÃ
TUPI PAULISTA
TURIÚBA
UBATUBA
UBIRAJARA
UCHOA
URÂNIA
VARGEM
VARGEM GRANDE DO SUL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
36
“
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.693
1,694
1.695
1.696
1.697
1.698
1.699
1.700
1.701
1.702
1.703
UF
sp
SP
sp
sP
sP
TO
TO
TO
TO
TO
TO
NOME DO MUNICÍPIO
VERA CRUZ
VINHEDO
VOTORANTIM
VOTUPORANGA
ZACARIAS
ARAGUAÍNA
LIZARDA
NOVA OLINDA
PALMAS
PARANÃ
TOCANTÍNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
o A:
«um É
um FRENTE
cum NACIONAL
| E DEPREFEITOS
am e. |]
Caros (as)
Encaminho abaixo errata da cláusula 10.2 do Protocolo de intenções do Consórcio
Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.
Informamos que o arquivo foi corrigido no mesmo dia (5/3), mas como alguns
municípios já haviam baixado o arquivo, segue para reforçar:
ERRATA:
Protocolo de Intenções do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades
Brasileiras
Onde se lê:
CLÁUSULA 102
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, 8 2º da Lei Federal
nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na assembleia geral a
cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de acordo com dados
atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), limitado a 150
(cem) votos por município consorciado.
Leia-se:
CLÁUSULA 10º
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, $ 2º da Lei Federal
nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na assembleia geral a
cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de acordo com dados
atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), limitado a 150
(cento e cinquenta) votos por municipio consorciado.
Atenciosamente,
Jonas Donizette
Presidente da FNP
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.335-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariadfnp.org.br