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← Vassouras (RJ)

norma nº 1985/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1985 / 2002
Date 2002-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRATARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id379

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leinº 1065 de À43 de ebil de 2802,
Dispõe sobre ratificação do Convênio celebrado entre
Município de Vassouras e o Estado do Rio de Janeiro,
através da Secretaria Executiva do Gabinete do
Governador e dá outras correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica ratificado o Convênio, celebrado em 18 de
dezembro de 2001, entre o Município de Vassouras e o Estado do Rio de Janeiro,
através da Secretaria Executiva do Gabinete do Governador objetivando a cooperação
técnica e financeira para aquisição de uma carregadeira, uma retroescavadeira, uma
motoniveladora, três caminhões e três caçambas basculantes.
$ 1º - A presente Lei está fundamentada no Artigo 33, inciso
XI, da lei 1.450, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município de Vassouras.
$ 2º - O Convênio de que trata o presente artigo será regido
pelas cláusulas e condições contidas no Termo anexo, que passa a fazer parte integrante
e complementar desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
aba | de 2002.
Prefeitura Municipal de Vassouras, /15 d
Altair Paulino de Oliveira Campos
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONVÊNIO QUE ENTRE Sl CELEBRAM -O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVES DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO
GOVERNADOR. E O MUNICÍPIO DE
VASSOURAS, NA FORMA ABAIXO:
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR. neste ato representada pelo Excelentíssimo
s Se io de Estado. LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES.
do te à ado simplesmente ESTADO e. de outro lado. o MUNICÍPIO DE
dm
representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
OLIVEIRA CAMPOS. doravante denominado
de suas atribuições legais RESOLVEM celebrar
= e
da legislação aplicável à espécie.
Lei Federai nº 8.066. de 21 de
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O indireta. assessoramento em questões de Natureza
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58 a 303,00 (quinhentos e sessenta e-três mil, trezentos e três rêais), corkgrão
conta do orcamento próprio. nina:
Os recursos envidados pelo MUNICÍPIO, no vaior de RS 116.860,00 (cento e
jezessei il, seiscentos e sessenta reais), correrão à conta do orçamento
1 O MUNICIPIO promoverá a prestação de contas da-parcela repassada.
inclusive os valores de contrapartida. no prazo de até 80 (sessenta) dias.
contados da data da liberação da mesma pelo ESTADO.
O saido não utilizado-dos recursos liberados. inclusive os rendimentos da
aplicação financeira, apurados na data da extinção deste Convênio, deverão ser
devolvidos ao ESTADO. no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do
término deste Convênio. sob pena de imediata instauração de tomada de
contas especial do responsavel.
É da exclusiva lidade do MUNICÍPIO a comprovação da” existência
de suficiente e! de caixa. na forma do disposto no art. 42 e seu
naragrafo único. da Lei Complementar nº 401, de 04/05/2000.
rir os recursos liberados pelo ESTA
o ou conta que não a vinculada ao Convênio.
DO glosara os recursos STO em desconformidade com o previsto
onvênio, cabe ao M IO recoiié-los ao ESTADO. no e
ias conta
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nodi que este lhe enviar. acrescido de
cre o valor glosado. sem prejuízo dos juros m
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CLÁUSULA SÉTIMA - Da Prestação de Contas
O convenente ficará sujeito a apresentar a prestação de contas do total de recursos
recebidos. que será constituída do retatório de cumprimento do objeto na forma do
plano de atendimento.
Parágrafo Primeiro - A prestação de contas será apresentada ao ESTADO.
até 60 (sessenta) dias após o prazo previsto para execução do objeto.
expresso no Plano de Atend imento.
Parágrafo Segundo - As faturas, notas fiscais. recibos e-quaisquer outros
ET mentos comprobatórios de despesas serão emitidos em nome do
ÍPIO e mantidos em arquivo em boa ordem, no próprio local em que
foram contabilizados. à disposição dos órgãos de controle interno e externo.
. contados da apro vação da prestação de contas
ribunal de Contas do Estado - TCE. relativa ao
5ã
o mc
o
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os
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o Im
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Da Publicação
O presente Convênio será publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado. no
prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Remessa ao Tribunal de Contas
Cópia do presente Convênio será remetida ao Tribunal de Contas do Estado. no
prazo de 5 (cinco) úteis da sua publicação. em extrato. no Diário Oficial do
Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do artigo 81 da Lei
Federal nº 8.666/93
| do Estado do Rio de Janeiro, em uma d
solução de quaisquer pendências o
nio. renunciando as paries a qualquer
TO DE JANEIRO
VEIRA CAMPOS
, marta Penatorte de Araújo
tora ie Patrimônio
249 117-3
PADEM
— . ANEXO | - PLANO DE ATENDEM O
(Ene isênicas = e
24) 2471-1025 lç24) 2471-1327 ———
Res
A Sebastião Manoel furado. dE 526
27700-000
24) 2471-1035 24) 2471-3535 dmfmottaQuol.com.br Ra
rá
PADEM
PATRULHA MECANIZADA
pavimentadas, aí atingindo também a área urbana.
O péssimo estado das estradas não pavimentadas vem dificultando o escoamento da produção da área rural, cujal
população equivale a 40% do total do município. Além disso, na área urbana, inviabiliza o acesso dos transportes coletivos
e as ações do programa Agentes Comunitários de Saúde em alguns bairros e distritos.Com a construção de açudes e/ ou|
represas para os prdutores, evitaremos a captação de mananciais e a utilização de água tratada para irrigação de lavouras]
e bebedouros de animais. A preservação das nascentes irá garantir a continuidade do abastecimento aos açudes e
represas.
(2)
PADEM
ANEXO Ill - PLANO DE ATENDIMENTO
= = Es EE E === .
Descrição das Etapas ou Bens e Serviços alUnidade “Valor Unit. Fr; .
Serem Adquiridos Medida ano
Pá Carregadeira, motor diesel, 6 cilindros, turbol 170.000,00 170.000,00
alimentada potência de 152 Hp a 2550 pm
Retroescavadeira, motor diesel, 4 cilindros, ciclo de) vB 1,00 112.000,00 112.000,00
260.000,00 260.000,00
56.626,00 162.878,00
5.750,00 17.250,00
04 tempos, potência 86 HP a 2200 rpm, injeção
direta e turbo alimentado
| Motoniveladora FG 170
E
Caminhão |, capacidade 7700 kg PBT para
basculante, motor diesel Cumins de 160 CV,
ajustador manual de sistema de freio.
Caçambas Basculantes 01 Pistão, caixa de cargal vB
em aço com chapa de 3/16”, suporte de estepe,
gancho de corda, com mancais e pinos em aço com
ES
I
729.128,00
PADEM
ANEXO IV - PLANO DE ATENDIMENTO
6. CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO
SET
Aquisição de 01 Pá Garregadeira
N.º FISICO
* JMETAS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
1
Aquisição de 01 Retroescavadeira
2
Aquisição de 03 Caminhões
wuisição de 03 caçambas basculantes = o
5
[e] Aquisição de 01 Motoniveladora
4
PADEM
ANEXO IV - PLANO DE ATENDIMENTO
[6. CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO
N.
MESES] . Físico
o
METAS JAN O FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET
Aquisição de 07 Pá Garregadeira
1 19.88
| i Aquisição de 01 Retroescavadeira
2
+ Aquisição de 01 Motaniveladora
la 35,66
| ção de 03 Caminhões
PADEM
— ANEXO [V - PLANO DE ATENDIMENTO
5. CRE OGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO ; o Lai EO E
N.º MESES Do as bos c ot FINANCEIRO io ro
* JMETAS N JAN FEV MAR ABR MAI
Pá” Cartegadeira, motor diesel, & cilindros, tubo] 145 000,00
alimentada potência de 152 Hp a 2550 1pm
Retrooscavadeira motor diesel, 4 cilindros, ciclo de 4) 112.000,00
2 |iempos, potência 86 Hp a 2200 spm, injeção direta el
turbo alimentado
Motoniveladora FG 170
Ceminhão, capacidade 7700 kg PET pars Bascuisnta; 4
motor diesel Cumins de 160 CV, ajustador manual de]
sistema de freio
[Caçambas basculantes 01 pistão, caixa de carga em)
aço com chapa de 3/16”, suporte de estepe, gancho de)
corda, com mancais e pinos em aço com engraxadeira
I TOTAL 70412505 Ep
ARCELA DO ESTADO 563.303 €:", E PR O
ONTRASARTIDA DO MUNICIPIO 140.625,60 |
PADEM A
ANEXO V - PLANO DE ATENDIMENTO Ná,
6. OBSERVAÇÕES GERAIS Ex
Na qualidade de representante legal do proponente declaro para fins de prova junto ao Governo
do Estado, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou
situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Vassouras, 18 de Dezembro de 2001 aro Há
ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS
PREFEITO
« APROVAÇÃO
Local e Data
Poder Executivo
isos,
Editais e Termos de Contrato
Secretaria Executiva do
Gabinete do Governador
EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÉNIOS
RIA EXECUTIVA DO GABINETE DO
E O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. COM
NCIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
TA SEM CO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.
Cocoeração tecnica & financeira para obras de construção e
ne para 100 (cem) cranças com 572 (qunnemos e
contorme detalhamento constame no “piano ce
rexos
OO (tezemos e sessenta e nco mz. cuzemos 8
e ses eus)
2 meses camacos 3 par da ata ce pudbcação no Diário
's3. pOGeNaO ser sroroçõao meciare tarme aanvo.
Co. ter Feoemn! 866653, Processo nº
financera para execução oe coras oe
é mageIC sANTANC GOL: pavimentação em giversos
rs Comorme ceunamemo consame no “pano ae
— ánexc
: R$ 1.182.022,00 (hum metido. cemo e onria a
Fecermn.* 865693, Processo nº
AÇÃO
18122001
Convêno de Cooperação Técnica e Financera
EXECUTIVA DO GABINETE DO
DOR E O MUNICÍPIC DE VASSOURAS.
Cara para 8 aquesção de 1 (uma)
| FOUDOSCAVICETS. * (UMA) MoicIreadara 3 (rés)
"Bs: CaÇamDas cascuiames, comorme cetnamemo
MENTIFICAÇÃO:. Contrato nº G7W2001, assnado em 122001.
PARTES: DERIRJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CML LTDA. OBJETO:
Gras ce pavmenação. creragem. esgoto santáno e urpantação ce
vários lograaouros no tato Via Capa 1 Jocakzado no Mmcivio de
Araruama, com uma exensão total de 3450.0 meros. PRAZO:- 780 (ceras
€ csenta) cias comoos. VALOR:- R$1.400.843,30. FUNDAMENTO: ts
Fegera! nº 8.666 e Deceio Estaual nº LM (Processo o”
EI3A206 40812001).
, EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS
IDENTIFICAÇÃO:- Convério de Cosperação Técnica e Francesa
assnaco em 21.12.2001. PARTES: DERIRI é o MUNICÍPIO DE SÃO
JDRO DE MERITL OBJETO Obras ce canseação de vldes
Paementação ca Av. Canas da Via Rosaé, Vaião Abeno O Qlveis e macro
acmontante ca Rus Vesnasano Megalhãos e Vatio afluente co Vaio
Amenc cê Olvera em São .odo de Merii. PRAZO: 02 (dos) meses.
VALOR:- R$875.750,00. FUNDAMENTO: Lei Fegera! rº 8.666 aeraca
pes Le: Fegera! nº 8,8831954, Lei Complementar nº 101, Ge 2000, Le
Essacual nº 287/1979 e Sunetamene pero Decreto Estacual af 3.14980
(Processo nº E-331203.850/2001).
IDENTIFICAÇÃO:- Convênio ce Cooperação Técnica e Firsmcera,
amsmaco em 21.122001. PARTES:. DER-RJ e O MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DE MERITL OBJETO: Obras de paumertação, crenaçem,
uEmiRação e imreesinra em civersos bastos. no luncipio ck São Jim
de Merti com exensão ce 16400m. PRAZO; 09 (nove) meses. VALOR»
R$7.749.000.00. FUNDAMENTO - Le: Fegeral rº 8.656. ateraa peis tes
Fesera: nº E E83/:994. Le, Complementar nº 101, ge 2000. Les Estaquas nº
ZE3ASTS e Sucrevameme peio Decreto Estagual nº 2746/80 (Processo xP
E-su209.222/2001).
IDENTIFICAÇÃO:- Termo oe Comênio de Cooperação e Aszimência
Jécuca sesmaco em 21.12.2001. PARTES:. DER-R 8 0 MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DE MERITL OBJETO - Obras de pavimentação, guraçem é
UrsenTacac ce vanos Iogradowos nc Sarto saram Botânico com uma
emessão toi ce 3.470.077, nc Muncrno de São João ce Mera PRAZO:
O4 fxuzi=) meses VALOR:- R$1.376.290,88. FUNDAMENTO:- im Fecerat
nº ES66XS. aneracs pois Le Segera rº EBBANOSA Le: Compimenear rê
10%. oe 2000. e Estagua! nº 267/1979 e Supwmamente pao Ceces
Essouas nº 3.149,80 (Processo nº E-33/207.328/2001).
IDENTIFICAÇÃO:- Termo Agavo () de Re-Raificação 20 Camério ce
Comeração e Asseênca Técnica. assmaco em 21.12.2001. PARTES:
DERR! e o MUNICIPIO DE SAQUAREMA OBJETO- Ata O
camograma ce cesemooiso e fisico-financero consiames cos Ants H e
11 Dem como moctcar os sens 61 e 6.2 da Cida Sexs (Dotação
Orqamentana). FUNDAMENTO- iti Fegera! nº 8.665/93. atermes pes Lei
Fecera: nº 8.821954. Le: Estaoua! 1º 287/1979 e Sucemanane poo
Decio Estagua nº 3 148/80 (Processo nº E-331205.82712001).
Gabinete Civil
DAS EMPRESAS EM LICUIDAÇÃO
NSPORTES COLETIVOS
JANEIRO - "EM LUQUIDAÇÃO
TERMO DE CONTRATO
TODRCENADOS A
Secretaria de Estado
de Administração e
Reestruturação
—,
|
|
EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
PAR TO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ASSESSORIA TECNICA JURÍDICA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
BIC =» 073/2003, assinado em. 18.12.2001
PEDREIRA VIGNE LTDA OBJETO: Fomocer para
“aca nº O, PRAZO - 120 (cento e unte)
- R$514.850.00, FUNDAMENTO.
- nº 071/2001, assinado em 1442.2001.
ES:- DERSRI e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA OBJETO:
qe comsementação da ierasanagem. drenagem. pavimentação e
-SIZIÇÕE Gt DOIaL OE arte esdecia na Rooms RJ-140 Ueenc. Araruama
= Fere 05 Alóma, com extensão oe 18.52 km PRAZO - 180 (como é
vio! cas comeos. VALOR: R$5.643.538,54 FUNOAMENTO Le
vera m 6EGUI e Deceo Esadua nº 314080 (Processo nº
27200. 424/2001)
www.sare.rj.gov.br
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
INSTRUMENTO. Comvato nº 46/2001.
Estaco cc Rio ae Janero. atraves ca SARE e PETROBRAS
T DORA S.
TS:STO. itens CZ e 03 ca Concorrência Púbtica para Regus ce
Preços nº 021200:
ASSINATURA.
FUNDAMENTO. Proc nº E-01860.158/2001.
SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS
RINTENDENCIA DE INQUERITO ADISINISTRATIVO
7º COMISSÃO PERMANENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presgente ca 7º Comissão Permanente ce Inqueno
Agmmustatvo cia pelo presente Ecital a Sra TANIA CAMPOS
SALES, Merenceira matricula O0/0024085-3. para comparecer a see
da mierca Comissão, na Avenioa Erasmo Siaga 1º 118, $º angar. saa
ráno ce 12 às 18 Notes. no prazo de 10 (ces: suas.
o Qi pesação a o ce apanier ais excra o
processo acrunsuatvo-nscipinas nº E-03/591026/95, a que resoonce.
“ob pesa de tevesz, uma vez que foi inacaaa por vansgressão co
ago £2. meso « 5 1º co OQecrcioLe: nº TZO/75, alteraoo pela nova
regação ca Les Complementar nº 85/95, pos ter, quanca ca vgénca ca
remação Entenor 00 retendo GIsCOSMNO legal, se auseniado co mico,
sem jusa causa, por 20 (inua) (as Conseciavos, a parus ce 21 5.
3.2
14º COMISSÃO PERMANENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
A Pesceme da 14º Comssão Permameme de Inquério
Admnisraino, cia pelo preseme eis o sevoor DANIEL
FAJERSTAJN. Técnico de Nivel Sunener, Médico, mesicda 1806514,
a seoe ca referida Comissão síuaca nesta ciczoe. nº
ias Erasmo Braga. 118, &º ancar saia 2, Lsefone 22682068 no
harana ex 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) des a parut Ga utuma
plicação, 3 fim ce apresentar de(esa escra no processo
mnsmivo aspirar nº E-01/178T2/8S, a que resonde. sob pena
de revexã. uma vez que foi inocaco por ransgressão aos angos 34.
. PaRagrata unico, é 40, inciso XVI, este cx aruço 52. maso |, co
Decente nº 220/75. reguiamentaco vei Decreis 7º 2478/79. por ter
acumutioo maemdamente Os Cargos ce Megico. nas mancuias
217ESDe € 4337076, junto ao então INAMPS. e na rrameua 1805514.
como Técnico de Nivei Supenor - Ménco, €3 Funcação Leão Xi! por
“Gelesa escria em (2 (cuas) vias. no prezo de 10 (oez) dias. 5 cortar co
preserne. quarso tara vsia - 005 Aulos na sece da Comessác. no norano
compreenaao entre 10h: & 16h. aporso o seu merce no únal Co cresente
Termo, tue vai 35SNa00 pes membros seste orgão Colegaco e por
mum. Seceana cengnasa. a
Secretaria de Estado
de Fazenda
E —
http://www.set.rj.gov.br
“EXTRATO DE TERMO
e e COLE CARERO, pese 2 resresentso seo
ESTADO DO RIO .
Seccesino oe Esaoo ce Fazenda e a FUNDAÇÃO DARCY RISEIRO-
FUNDAR, conforme avtarzação evessa no Proc 1 EOUOBEZESAOO:
Obpetx: Cooperação Ciural e Técrica para restauração e preservação
Grona estácu ado na ras Maresna! Degecro ne 30, Cent ce Neres
€ Seu respecive acervo cocumentat sem ónus pars o ESTADO
Prazo: 36 (inria e ses) meses. promogaves Dor guas e sucessivos
penscos. senço desmicensa sea aomvacão 09 piano ce trazano
GESCTENO AM 116, Ca Ler nº S ESESE. porquamic rá resustara nennum
sespesa putica co presene Terme oe Cooperação Cutura: e
Funsameno An. 322 meso ti ca Constituição E
ea Comsauição Fecera: oe 05 Os ouiorm ce
Valor. mestmave: Dos a ceecração co 7
ampncars spones financeros
quem compeira a cantacã
necessanos a imprememação ce cor
inDulanos. uEDAÍNSIAS é previgencanos. por
*Omnge no O O. oe 28 “7.200%
t
f
Acuivictração Vinculada
“LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE
RES eram «csên 1 05: dr
RESIFICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Once se lê: OBJETO: Acrescino oe 11,23% (onze viguia vinte e vês
por cera)...
tease OBJETO: Acrescme ce 25% (vinte e cics sor cento:
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO
Instramento: CONVÊNIO. Partes: Esaao do Rio ox Janero. araves ca
Secemra oe Esmão oe Segurança Púbica é o Muniimo ce Campos 005

open original →