| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1985 / 2002 |
| Date | 2002-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRATARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leinº 1065 de À43 de ebil de 2802, Dispõe sobre ratificação do Convênio celebrado entre Município de Vassouras e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Executiva do Gabinete do Governador e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica ratificado o Convênio, celebrado em 18 de dezembro de 2001, entre o Município de Vassouras e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Executiva do Gabinete do Governador objetivando a cooperação técnica e financeira para aquisição de uma carregadeira, uma retroescavadeira, uma motoniveladora, três caminhões e três caçambas basculantes. $ 1º - A presente Lei está fundamentada no Artigo 33, inciso XI, da lei 1.450, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município de Vassouras. $ 2º - O Convênio de que trata o presente artigo será regido pelas cláusulas e condições contidas no Termo anexo, que passa a fazer parte integrante e complementar desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. aba | de 2002. Prefeitura Municipal de Vassouras, /15 d Altair Paulino de Oliveira Campos Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVÊNIO QUE ENTRE Sl CELEBRAM -O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR. E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS, NA FORMA ABAIXO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR. neste ato representada pelo Excelentíssimo s Se io de Estado. LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES. do te à ado simplesmente ESTADO e. de outro lado. o MUNICÍPIO DE dm representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito OLIVEIRA CAMPOS. doravante denominado de suas atribuições legais RESOLVEM celebrar = e da legislação aplicável à espécie. Lei Federai nº 8.066. de 21 de p cuvas (uma: e 3 E) o DO Du a iar ao MUNICÍPIO, através das- Secretarias de Estado & Emp Bj Propi O indireta. assessoramento em questões de Natureza straçã Admin icas: nvolvi Ss areas e a de cada uma di necess árias ao desempenho dos trabalhos dos PROJETOS: a ção de s E E) p E) TU [o ” “ [oo SS % o E ES E to deste Convê conci obje do ar a execução nh eraçao da E | tb ivo o Q ga) É E A us ri ó + t a 8) n abilitad parcelas. conforme previsto n Desembo e o Cronograma d ICIPIO H - DO MUN deste Convênio, objsto do ução (a! u 1 c q o a] Eu É presente Co Q [3] Q e) 0 nve to do ou apresentação insatisfatória, a crit fa) E & [o] ns) Fe) A. En a o Ê õ e ” o Ke] E e) E (3) [5 o Ko) [) y ES sã E o pad a [o] o Q Q <« k- tm Lu [e] ey e» .. Ss Es BR) vv BO Q sas MD O u Ro g ' [8] eu e estabelecido no im ecursos liberados co F onvênio. Mm oa presente iços e obras. em ervi de bens, s ação ento. u contrat tend ano de À aquis como PI ade over a n Pro para os pecíficos contro e ivos u es contábeis es Tt ua «q o: E R:) ou ta ção, de gerênci Ta lo de taxas de administ ência técnica ou assist onal oria. consuit i 8 nuneração adic os ou de e órgã d ntida exercicio em qualquer dos entes em ergência: cLiçã er de em ncarat o das obras neárias, n ercicio, ns que res p 8 / tage próximo ou servido sa Ss! B, í o) [a em -n 58 a 303,00 (quinhentos e sessenta e-três mil, trezentos e três rêais), corkgrão conta do orcamento próprio. nina: Os recursos envidados pelo MUNICÍPIO, no vaior de RS 116.860,00 (cento e jezessei il, seiscentos e sessenta reais), correrão à conta do orçamento 1 O MUNICIPIO promoverá a prestação de contas da-parcela repassada. inclusive os valores de contrapartida. no prazo de até 80 (sessenta) dias. contados da data da liberação da mesma pelo ESTADO. O saido não utilizado-dos recursos liberados. inclusive os rendimentos da aplicação financeira, apurados na data da extinção deste Convênio, deverão ser devolvidos ao ESTADO. no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do término deste Convênio. sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsavel. É da exclusiva lidade do MUNICÍPIO a comprovação da” existência de suficiente e! de caixa. na forma do disposto no art. 42 e seu naragrafo único. da Lei Complementar nº 401, de 04/05/2000. rir os recursos liberados pelo ESTA o ou conta que não a vinculada ao Convênio. DO glosara os recursos STO em desconformidade com o previsto onvênio, cabe ao M IO recoiié-los ao ESTADO. no e ias conta 3 = 8) o ERR) 12 o nodi que este lhe enviar. acrescido de cre o valor glosado. sem prejuízo dos juros m m Na E [o] = Sh E = So a CLÁUSULA SÉTIMA - Da Prestação de Contas O convenente ficará sujeito a apresentar a prestação de contas do total de recursos recebidos. que será constituída do retatório de cumprimento do objeto na forma do plano de atendimento. Parágrafo Primeiro - A prestação de contas será apresentada ao ESTADO. até 60 (sessenta) dias após o prazo previsto para execução do objeto. expresso no Plano de Atend imento. Parágrafo Segundo - As faturas, notas fiscais. recibos e-quaisquer outros ET mentos comprobatórios de despesas serão emitidos em nome do ÍPIO e mantidos em arquivo em boa ordem, no próprio local em que foram contabilizados. à disposição dos órgãos de controle interno e externo. . contados da apro vação da prestação de contas ribunal de Contas do Estado - TCE. relativa ao 5ã o mc o £ os ct Ee) o Im CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Da Publicação O presente Convênio será publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado. no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Remessa ao Tribunal de Contas Cópia do presente Convênio será remetida ao Tribunal de Contas do Estado. no prazo de 5 (cinco) úteis da sua publicação. em extrato. no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do artigo 81 da Lei Federal nº 8.666/93 | do Estado do Rio de Janeiro, em uma d solução de quaisquer pendências o nio. renunciando as paries a qualquer TO DE JANEIRO VEIRA CAMPOS , marta Penatorte de Araújo tora ie Patrimônio 249 117-3 PADEM — . ANEXO | - PLANO DE ATENDEM O (Ene isênicas = e 24) 2471-1025 lç24) 2471-1327 ——— Res A Sebastião Manoel furado. dE 526 27700-000 24) 2471-1035 24) 2471-3535 dmfmottaQuol.com.br Ra rá PADEM PATRULHA MECANIZADA pavimentadas, aí atingindo também a área urbana. O péssimo estado das estradas não pavimentadas vem dificultando o escoamento da produção da área rural, cujal população equivale a 40% do total do município. Além disso, na área urbana, inviabiliza o acesso dos transportes coletivos e as ações do programa Agentes Comunitários de Saúde em alguns bairros e distritos.Com a construção de açudes e/ ou| represas para os prdutores, evitaremos a captação de mananciais e a utilização de água tratada para irrigação de lavouras] e bebedouros de animais. A preservação das nascentes irá garantir a continuidade do abastecimento aos açudes e represas. (2) PADEM ANEXO Ill - PLANO DE ATENDIMENTO = = Es EE E === . Descrição das Etapas ou Bens e Serviços alUnidade “Valor Unit. Fr; . Serem Adquiridos Medida ano Pá Carregadeira, motor diesel, 6 cilindros, turbol 170.000,00 170.000,00 alimentada potência de 152 Hp a 2550 pm Retroescavadeira, motor diesel, 4 cilindros, ciclo de) vB 1,00 112.000,00 112.000,00 260.000,00 260.000,00 56.626,00 162.878,00 5.750,00 17.250,00 04 tempos, potência 86 HP a 2200 rpm, injeção direta e turbo alimentado | Motoniveladora FG 170 E Caminhão |, capacidade 7700 kg PBT para basculante, motor diesel Cumins de 160 CV, ajustador manual de sistema de freio. Caçambas Basculantes 01 Pistão, caixa de cargal vB em aço com chapa de 3/16”, suporte de estepe, gancho de corda, com mancais e pinos em aço com ES I 729.128,00 PADEM ANEXO IV - PLANO DE ATENDIMENTO 6. CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO SET Aquisição de 01 Pá Garregadeira N.º FISICO * JMETAS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL 1 Aquisição de 01 Retroescavadeira 2 Aquisição de 03 Caminhões wuisição de 03 caçambas basculantes = o 5 [e] Aquisição de 01 Motoniveladora 4 PADEM ANEXO IV - PLANO DE ATENDIMENTO [6. CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO N. MESES] . Físico o METAS JAN O FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET Aquisição de 07 Pá Garregadeira 1 19.88 | i Aquisição de 01 Retroescavadeira 2 + Aquisição de 01 Motaniveladora la 35,66 | ção de 03 Caminhões PADEM — ANEXO [V - PLANO DE ATENDIMENTO 5. CRE OGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO ; o Lai EO E N.º MESES Do as bos c ot FINANCEIRO io ro * JMETAS N JAN FEV MAR ABR MAI Pá” Cartegadeira, motor diesel, & cilindros, tubo] 145 000,00 alimentada potência de 152 Hp a 2550 1pm Retrooscavadeira motor diesel, 4 cilindros, ciclo de 4) 112.000,00 2 |iempos, potência 86 Hp a 2200 spm, injeção direta el turbo alimentado Motoniveladora FG 170 Ceminhão, capacidade 7700 kg PET pars Bascuisnta; 4 motor diesel Cumins de 160 CV, ajustador manual de] sistema de freio [Caçambas basculantes 01 pistão, caixa de carga em) aço com chapa de 3/16”, suporte de estepe, gancho de) corda, com mancais e pinos em aço com engraxadeira I TOTAL 70412505 Ep ARCELA DO ESTADO 563.303 €:", E PR O ONTRASARTIDA DO MUNICIPIO 140.625,60 | PADEM A ANEXO V - PLANO DE ATENDIMENTO Ná, 6. OBSERVAÇÕES GERAIS Ex Na qualidade de representante legal do proponente declaro para fins de prova junto ao Governo do Estado, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho. Vassouras, 18 de Dezembro de 2001 aro Há ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS PREFEITO « APROVAÇÃO Local e Data Poder Executivo isos, Editais e Termos de Contrato Secretaria Executiva do Gabinete do Governador EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÉNIOS RIA EXECUTIVA DO GABINETE DO E O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. COM NCIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS TA SEM CO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ. Cocoeração tecnica & financeira para obras de construção e ne para 100 (cem) cranças com 572 (qunnemos e contorme detalhamento constame no “piano ce rexos OO (tezemos e sessenta e nco mz. cuzemos 8 e ses eus) 2 meses camacos 3 par da ata ce pudbcação no Diário 's3. pOGeNaO ser sroroçõao meciare tarme aanvo. Co. ter Feoemn! 866653, Processo nº financera para execução oe coras oe é mageIC sANTANC GOL: pavimentação em giversos rs Comorme ceunamemo consame no “pano ae — ánexc : R$ 1.182.022,00 (hum metido. cemo e onria a Fecermn.* 865693, Processo nº AÇÃO 18122001 Convêno de Cooperação Técnica e Financera EXECUTIVA DO GABINETE DO DOR E O MUNICÍPIC DE VASSOURAS. Cara para 8 aquesção de 1 (uma) | FOUDOSCAVICETS. * (UMA) MoicIreadara 3 (rés) "Bs: CaÇamDas cascuiames, comorme cetnamemo MENTIFICAÇÃO:. Contrato nº G7W2001, assnado em 122001. PARTES: DERIRJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CML LTDA. OBJETO: Gras ce pavmenação. creragem. esgoto santáno e urpantação ce vários lograaouros no tato Via Capa 1 Jocakzado no Mmcivio de Araruama, com uma exensão total de 3450.0 meros. PRAZO:- 780 (ceras € csenta) cias comoos. VALOR:- R$1.400.843,30. FUNDAMENTO: ts Fegera! nº 8.666 e Deceio Estaual nº LM (Processo o” EI3A206 40812001). , EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS IDENTIFICAÇÃO:- Convério de Cosperação Técnica e Francesa assnaco em 21.12.2001. PARTES: DERIRI é o MUNICÍPIO DE SÃO JDRO DE MERITL OBJETO Obras ce canseação de vldes Paementação ca Av. Canas da Via Rosaé, Vaião Abeno O Qlveis e macro acmontante ca Rus Vesnasano Megalhãos e Vatio afluente co Vaio Amenc cê Olvera em São .odo de Merii. PRAZO: 02 (dos) meses. VALOR:- R$875.750,00. FUNDAMENTO: Lei Fegera! rº 8.666 aeraca pes Le: Fegera! nº 8,8831954, Lei Complementar nº 101, Ge 2000, Le Essacual nº 287/1979 e Sunetamene pero Decreto Estacual af 3.14980 (Processo nº E-331203.850/2001). IDENTIFICAÇÃO:- Convênio ce Cooperação Técnica e Firsmcera, amsmaco em 21.122001. PARTES:. DER-RJ e O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITL OBJETO: Obras de paumertação, crenaçem, uEmiRação e imreesinra em civersos bastos. no luncipio ck São Jim de Merti com exensão ce 16400m. PRAZO; 09 (nove) meses. VALOR» R$7.749.000.00. FUNDAMENTO - Le: Fegeral rº 8.656. ateraa peis tes Fesera: nº E E83/:994. Le, Complementar nº 101, ge 2000. Les Estaquas nº ZE3ASTS e Sucrevameme peio Decreto Estagual nº 2746/80 (Processo xP E-su209.222/2001). IDENTIFICAÇÃO:- Termo oe Comênio de Cooperação e Aszimência Jécuca sesmaco em 21.12.2001. PARTES:. DER-R 8 0 MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITL OBJETO - Obras de pavimentação, guraçem é UrsenTacac ce vanos Iogradowos nc Sarto saram Botânico com uma emessão toi ce 3.470.077, nc Muncrno de São João ce Mera PRAZO: O4 fxuzi=) meses VALOR:- R$1.376.290,88. FUNDAMENTO:- im Fecerat nº ES66XS. aneracs pois Le Segera rº EBBANOSA Le: Compimenear rê 10%. oe 2000. e Estagua! nº 267/1979 e Supwmamente pao Ceces Essouas nº 3.149,80 (Processo nº E-33/207.328/2001). IDENTIFICAÇÃO:- Termo Agavo () de Re-Raificação 20 Camério ce Comeração e Asseênca Técnica. assmaco em 21.12.2001. PARTES: DERR! e o MUNICIPIO DE SAQUAREMA OBJETO- Ata O camograma ce cesemooiso e fisico-financero consiames cos Ants H e 11 Dem como moctcar os sens 61 e 6.2 da Cida Sexs (Dotação Orqamentana). FUNDAMENTO- iti Fegera! nº 8.665/93. atermes pes Lei Fecera: nº 8.821954. Le: Estaoua! 1º 287/1979 e Sucemanane poo Decio Estagua nº 3 148/80 (Processo nº E-331205.82712001). Gabinete Civil DAS EMPRESAS EM LICUIDAÇÃO NSPORTES COLETIVOS JANEIRO - "EM LUQUIDAÇÃO TERMO DE CONTRATO TODRCENADOS A Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação —, | | EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR PAR TO DE ESTRADAS DE RODAGEM ASSESSORIA TECNICA JURÍDICA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL BIC =» 073/2003, assinado em. 18.12.2001 PEDREIRA VIGNE LTDA OBJETO: Fomocer para “aca nº O, PRAZO - 120 (cento e unte) - R$514.850.00, FUNDAMENTO. - nº 071/2001, assinado em 1442.2001. ES:- DERSRI e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA OBJETO: qe comsementação da ierasanagem. drenagem. pavimentação e -SIZIÇÕE Gt DOIaL OE arte esdecia na Rooms RJ-140 Ueenc. Araruama = Fere 05 Alóma, com extensão oe 18.52 km PRAZO - 180 (como é vio! cas comeos. VALOR: R$5.643.538,54 FUNOAMENTO Le vera m 6EGUI e Deceo Esadua nº 314080 (Processo nº 27200. 424/2001) www.sare.rj.gov.br EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO INSTRUMENTO. Comvato nº 46/2001. Estaco cc Rio ae Janero. atraves ca SARE e PETROBRAS T DORA S. TS:STO. itens CZ e 03 ca Concorrência Púbtica para Regus ce Preços nº 021200: ASSINATURA. FUNDAMENTO. Proc nº E-01860.158/2001. SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS RINTENDENCIA DE INQUERITO ADISINISTRATIVO 7º COMISSÃO PERMANENTE EDITAL DE CITAÇÃO O Presgente ca 7º Comissão Permanente ce Inqueno Agmmustatvo cia pelo presente Ecital a Sra TANIA CAMPOS SALES, Merenceira matricula O0/0024085-3. para comparecer a see da mierca Comissão, na Avenioa Erasmo Siaga 1º 118, $º angar. saa ráno ce 12 às 18 Notes. no prazo de 10 (ces: suas. o Qi pesação a o ce apanier ais excra o processo acrunsuatvo-nscipinas nº E-03/591026/95, a que resoonce. “ob pesa de tevesz, uma vez que foi inacaaa por vansgressão co ago £2. meso « 5 1º co OQecrcioLe: nº TZO/75, alteraoo pela nova regação ca Les Complementar nº 85/95, pos ter, quanca ca vgénca ca remação Entenor 00 retendo GIsCOSMNO legal, se auseniado co mico, sem jusa causa, por 20 (inua) (as Conseciavos, a parus ce 21 5. 3.2 14º COMISSÃO PERMANENTE EDITAL DE CITAÇÃO A Pesceme da 14º Comssão Permameme de Inquério Admnisraino, cia pelo preseme eis o sevoor DANIEL FAJERSTAJN. Técnico de Nivel Sunener, Médico, mesicda 1806514, a seoe ca referida Comissão síuaca nesta ciczoe. nº ias Erasmo Braga. 118, &º ancar saia 2, Lsefone 22682068 no harana ex 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) des a parut Ga utuma plicação, 3 fim ce apresentar de(esa escra no processo mnsmivo aspirar nº E-01/178T2/8S, a que resonde. sob pena de revexã. uma vez que foi inocaco por ransgressão aos angos 34. . PaRagrata unico, é 40, inciso XVI, este cx aruço 52. maso |, co Decente nº 220/75. reguiamentaco vei Decreis 7º 2478/79. por ter acumutioo maemdamente Os Cargos ce Megico. nas mancuias 217ESDe € 4337076, junto ao então INAMPS. e na rrameua 1805514. como Técnico de Nivei Supenor - Ménco, €3 Funcação Leão Xi! por “Gelesa escria em (2 (cuas) vias. no prezo de 10 (oez) dias. 5 cortar co preserne. quarso tara vsia - 005 Aulos na sece da Comessác. no norano compreenaao entre 10h: & 16h. aporso o seu merce no únal Co cresente Termo, tue vai 35SNa00 pes membros seste orgão Colegaco e por mum. Seceana cengnasa. a Secretaria de Estado de Fazenda E — http://www.set.rj.gov.br “EXTRATO DE TERMO e e COLE CARERO, pese 2 resresentso seo ESTADO DO RIO . Seccesino oe Esaoo ce Fazenda e a FUNDAÇÃO DARCY RISEIRO- FUNDAR, conforme avtarzação evessa no Proc 1 EOUOBEZESAOO: Obpetx: Cooperação Ciural e Técrica para restauração e preservação Grona estácu ado na ras Maresna! Degecro ne 30, Cent ce Neres € Seu respecive acervo cocumentat sem ónus pars o ESTADO Prazo: 36 (inria e ses) meses. promogaves Dor guas e sucessivos penscos. senço desmicensa sea aomvacão 09 piano ce trazano GESCTENO AM 116, Ca Ler nº S ESESE. porquamic rá resustara nennum sespesa putica co presene Terme oe Cooperação Cutura: e Funsameno An. 322 meso ti ca Constituição E ea Comsauição Fecera: oe 05 Os ouiorm ce Valor. mestmave: Dos a ceecração co 7 ampncars spones financeros quem compeira a cantacã necessanos a imprememação ce cor inDulanos. uEDAÍNSIAS é previgencanos. por *Omnge no O O. oe 28 “7.200% t f Acuivictração Vinculada “LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE RES eram «csên 1 05: dr RESIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Once se lê: OBJETO: Acrescino oe 11,23% (onze viguia vinte e vês por cera)... tease OBJETO: Acrescme ce 25% (vinte e cics sor cento: Secretaria de Estado de Segurança Pública EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO Instramento: CONVÊNIO. Partes: Esaao do Rio ox Janero. araves ca Secemra oe Esmão oe Segurança Púbica é o Muniimo ce Campos 005