| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3340 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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Casou Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.340, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. 04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0049.2900 Programa Criança Feliz 3390.39.00.3111 Outros Serv T P Jurídica R$ 40.000,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. 04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0049.2900 Programa Criança Feliz 3190.11.02.3111 Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil R$ 40.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 27 de outubro de 2021. tn Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 734/2021 de autoria do Poder Executivo.