| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1993 / 2002 |
| Date | 2002-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 386 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Autóg rafo Lin! 4Ga 5 de 24 de abil de 4902 Dispõe sobre ratificação do Convênio celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Cultura, e o Município de Vassouras e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica ratificado o Convênio, celebrado em 20 de dezembro de 2001, entre a União Federal, através do Ministério da Cultura e o Município de Vassouras, objetivando a restauração do Fórum Ministro Romeiro Neto, neste Município. 8 1º - A presente Lei está fundamentada no Artigo 33, Inciso XII, da lei n.º 1450 de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município de Vassouras. $ 2º - O Convênio de que trata o presente artigo será regido pelas cláusulas e condições contidas no Termo anexo, que passa a fazer parte integrante e complementar desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 24 bol de 2002. Prefeito Muncipal CONVÊNIO nº 459/2001 - CGPRO/SPMAP CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVES DO MINISTÉRIO DA CULTURA. E À PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS/RJ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PROCESSO Nº 01400.003477/2001-96 A União Federal. através do Ministério da Cultura CGC nº 01264142/0002- 06. situado na Esplanada dos Ministérios. Bloco “B”, nesta Capital. doravante denominado CONCEDENTE. representado neste ato pelo seu Ministro de Estado Sr. FRANCISCO CORREA WEFFORT. residente e domiciliado na SQS 113 - Bloco “A” - Apto. 104, na cidade de Brasilia. Distrito Federal. portador da Carteira de Identidade nº 2060714, órgão expedidor SSP/SP. e CPF nº 193.766.268-34, e a Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ. CNPJ nº 32.412.819/0001-52. situada na Rua Barão de Capivari, nº 20 - Centro - Vassouras'RJ. doravante denominado CONVENENTE. representada neste ato pelo seu Prefeito, o Sr ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS. residente e domiciliado na Rua Antonio Garcia de Lacerda Filho. nº 91 - Madruga - Vassouras/RJ. portador da Carteira de Identidade nº M-421322, orgão expedidor SSP/MG. e CPF nº 523.206.937-34. no uso das atribuições conferidas pelo Termo de Posse. RESOLVEM celebrar o presente Convênio sujeitando-se os parcipes as disposições contidas. no que couber. na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. e suas alterações. “o Decreto nº 93.872. de 23.12.86, e na Instrução Normativa IN/STN nº 01. de 15.01.97, mediante as Cláusulas e condições seguintes: O presente Convênio tem por objeto, mediante a conjugação de esforços dos participes. a restauração do Fórum do Ministro Romeiro Neto, em Vassouras'RJ. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho especialmente elaborado e que passa a fazer parte integrante deste CONVENTO. independente de transcrição WITO A CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES. [- Ao CONCEDENTE compete: a) orientar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos corveniados, cabendo-lhe especificamente acompanhar as atividades a serem executadas, verificar a exata aplicação dos recursos deste CONVÊNIO e avaliar os resultados; b) promover o repasse dos recursos financeiros de acordo com o Cronograma de Desembolso e com o disposto na CLAUSULA QUINTA; c) prorrogar a vigência do convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos por periodo igual ao atraso verificado. d) dar ciência do preseme instrumento à Câmara Legislativa local, conforme determina o parágrafo segundo do art. 1º da Lei nº 9.452/97. H - Ao CONVENENTE compete: a) aplicar os recursos repassados pelo. CONCEDENTE e os correspondentes à sua contrapartida, exclusivamente no objeto do presente CONVÊNIO: b) restituir o eventual saldo de recursos aa CONCEDENTE, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, no prazo de 30 (trinta) dias da conclusão, extinção, denúncia ou rescisão do presente CONVÊNIO; c) incluir os recursos repassados pelo CONCEDENTE em seu orçamento, como determina o Art: 26 da MP 1626-53, de 10/06/98; d) estar ciente do disposto na RESOLUÇÃO Nº 1, de 16 de Maio de 2001, do Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Enesgia Elétrica. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Para a execução das atividades previstas neste CONVÊNIO, no presente exercicio dar-se-á o valor de R$474.860.00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais) de acordo com a seguinte distribuição. EMI E A AR RAR RS 379.888,00 (trezentos e setenta e nové mil, oitocentos e oitenta e oito reais), à conta do Projeto/Atividade: 42101.13.391.0167.2636.0005, Elemento de Despesa 33.40.41 e Nota de Empenho nº 2001NE000427, de 30/10/01. (os I- CONVENENTE: f . RS 94.972,00 (noventa e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais), [o correspondente à contrapartida do CONVENENTE. CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Os recursos financeiros serão liberados em 01 (uma) parcela, de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Os recursos referentes ao presente CONVÊNIO, desembolsados pelo CONCEDENTE, serão mantidos na conta específica nº 0.007.408-X, do Banco do Brasil, Agência nº 0812-5, na cidade de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os saques dos recursos referidos nesta Cláusula serão exclusivamente efemados para o pagamento das despesas previstas no Plano de Trabalho, vedada a sua aplicação em finalidade diversa, ainda que em caráter de emergência, sendo que os saldos não utilizados serão, obrigatoriamente, aplicados na instituição bancária mencionada, em títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, cuja liquidez não prejudique a consecução do objeto nos prazos pactuados. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os rendimentos auferidos serão obrigatoriamente computados a crédito do CONVENIO e aplicados, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará a prestação de contas. PARÁGRAFO TERCEIRO — É expressamente vedado o pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou vantagem, a dirigentes, associados ou servidores que pertençam aos quadros de órgãos ou de entidades da Administração Vea o) urina! ou do cal Ene Lo gue es i exercicio em qualquer dos entes participes. CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO - O CONCEDENTE fará o acompanhamento da execução deste CONVÊNIO, além do exame das despesas. com avaliação técnica relativa à aplicação dos recursos de que jtrata d prestação de contas referida na CLÁUSULA OITAVA, a fim de verificar a correta + aplicação dos recursos e o atingimento de objetivos. PARÁGRAFO ÚNICO - Os servidores do CONCEDENTE, quem ele indicar e os do Sistema de Controle Interno ao qual encontra- se subordinado, terão livre acesso, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o presente instrumento, quando em missão de fiscalização ou auditoria. CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS O CONVENENTE ficará sujeito a apresentar a Prestação de Contas do total dos recursos recebidos do CONCEDENTE, até 60 (sessenta dias)após o prazo previsto para à execução do objeto. expresso no Plano de Trabalho. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A prestação de contas será constituida de relatório de cumprimento de objeto, acompanhado dos elementos descritos no art. 28 da INSTN nº Ol, de 150197, compreendendo os seguintes documentos: a) Oficio de Encaminhamento; b) Relatório de Execução Fisico-Financeira; c) Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos. a contrapartida e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos: d) Relação de Pagamentos. e) Relação de Bens Adquindos. Produzidos ou Construidos; f) Extrato da conta bancária especifica do periodo do recebimento da 1º parcela até o último pagamento e conciliação bancária quando for o caso; 9 Comprovante de reccbomento So maido do cur oro Drree olicada quilo sosponsavos pelo projeto, quando for o caso; h) Cópia do despacho adjudicatório das licitações realizadas, ou justificativas para sua dispensa, com o embasamento legal: i) Cópia do Termo de Aceitação definitivo da obra. PARAGRAFO SEGUNDO - As despesas serão comprovadas mediante documentos fiscais ou equivalemes, devendo as faturas. notas fiscais, recibos e quaisquer outros documentos comprobatórios, ser emitidos em nome do CONVENENTE, com a identificação viro do titulo e múmero deste CO IO e / “ap mantidos em arquivos em boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da tomada de contas do gestor do CONCEDENTE. pelo Tribunal de Contas da União, relativa ao exercicio em que ocorreu à concessão. PARÁGRAFO TERCEIRO - A inadimplência ou irregularidade na prestação de contas inabilita o CONVENENTE a participar de novos - convênios, “acordos cu ajustes com a Administração Federal, por prazo não inferior a 2 (dois) anos. CLÁUSULA NONA - DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS O CONVENENTE compromete-se a restituir o valor transferido e recolher o valor da contrapartida pactuada. atualizados monetariamente desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacionai. nos seguintes casos: a) inexecução do objeto; b) falta de apresentação da prestação de contas, no prazo exigido: c) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no presente CONVENIO, ainda que em caráter de emergência. PARÁGRAFO ÚNICO - Compromete-se, ainda o CONVENENTE, a recolher à conta do CONCEDENTE o valor correspondente a rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao periodo compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação. Fica assegurado ao CONCEDENTE, : através dos órgãos responsáveis, a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e o exercício do controle e da fiscalização sobre a execução deste CONVÊNIO. PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de paralisação, ou de fato relevante que venha - a ocorrer, fica também, assegurado ao CONCEDENTE a faculdade de assumir a execução do serviço, de modo a evitar sua descontinuidade. CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente CONVÊNIO será da data da assinatura do instrumento até 28 de Fevereiro de 2002. já incluido neste período o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação da Prestação de Contas. CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DOS BENS REMANESCENTES . Os bens remanescentes na data de conclusão ou extinção do presente CONVENTO, e que em razão deste, tenham sido adquiridos ou produzidos com os recursos transferidos. serão de propriedade do CONVENENTE. CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA RESCISÃO O preseme CONVÊNIO poderá ser denunciado ou rescindido pelos participes à qualquer momento, ficando as paries responsáveis pelas obrigações decorrentes do tempo de vigência e creditando-se-lhes, igualmente os benefícios adquiridos no mesmo periodo. PARÁGRAFO ÚNICO - O inadimplemento de quaisquer Cláusulas deste instrumento, a utilização de recursos em desacordo com o Plano de Trabalho, a aplicação de recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sexa, a falta de apresentação da prestação de contas no prazo estabelecido, ensejará a sua rescisão. CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA MODIFICAÇÃO OU PRORROGAÇÃO Este CONVENTO nadarã cor eu 2 CoTnerp avo es. rele colierrendo dy CONSERERNTO com *eccotticia imima de 20 (vinte) dias do termino do prazo de vigência, previsto na Cláusula Decima-Primeira. PARÁGRAFO PRIMEIRO - As prorrogações que porventura venham a ocorrer no presente CONVÊNIO, ficam limitadas às datas de 30 de dezembro de 2001 e 28 de fevereiro de 2002 para os períodos de execução e vigência respectivamente. PARÁGRAFO SEGUNDO - Excepcionalmente, admitir-se-á modificação da programação de execução do CONVENIO, a qual será previamente apreciada ficando a critério do CONCEDENTE a sua aprovação. PARÁGRAFO TERCEIRO - É vedado a modificação do CONVÊNIO com alteração do OBJETO efou das METAS definidos no Plano de Trabalho, ainda que parcial. CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DA DIVULGAÇÃO Em razão do presente CONVÊNIO o CONVENENTE se obriga a mencionar em todos os seus atos de promoção e divulgação do projeto, objeto deste CONVENIO, por qualquer meio ou forma, a participação do CONCEDENTE, inclusive mediante afixação de placa provisória, em destaque no local das obras, quando do início e durante elas e, após a sua conclusão, através de placas definitivas comendo a assinatura do Ministério de Cultura, de acordo com os modelos e tamanhos abaixo: MINISTERIO DA CULTURA + é À Federal 4 "ob, Placas ou painéis devem ter formato retangular, na proporção de 3 É o? por 2 (altura). Assim por exemplo, um painel de 24 m2 deverá medir 6m de largura por 4m de altura. Ao diagramar a placa ou o painel decomponha a área total em módulos quadrados idênticos. A largura deverá corresponder a 24 desses módulos, e a altura a 16 - como indicado na figura abaixo. Uma área horizontal na base da placa ou painel, de altura correspondente a 5 módulos, deverá ficar reservada para a marca do Governo Federal, a marca do Ministério, e o nome(s) ou . marça(s) do(s) órgão(s) executores da obra ou projeto. A marca do Governo Federal devera ser iném gplitada no canto inferior direito da placa ou painel, na proporção de 4 módulos de largura por 4 de altura e a 1 módulo de distância das extremidades do painel ou piaca. Nas aplicações gráficas e serigráficas as cores da marca do Governo Federal são o amarelo (Pantone Yellow CV), o azul (Pantone 229 CV), e o verde (Pantone 354 CV). As cores da marca do Ministério são verde (cian 100 + yellow 100) e amarelo (magenta 10 +yellow 100) .Nas aplicações sobre madeira ou metal, utilize esmalte sintético de alto brilho nas cores mais próximas possivel das referências Pantone para a marca do Governo Federal e Cian, Magenta e Yellow para a marca do Ministério. Nas aplicações gráficas para fntalim, a bandeira deve estar vazada, apenas com seu contorno delineado. Quando se tratar de peças eletrônicas e de cinema a marca do Governo Federal e as demais deverão estar cemtralizadas em relação à altura e à largura do quadro. Se as marcas aparecerem em sequência, a última 2 aparecer será a do Governo Federal. Utilizar sempre a versão animada da marca do Govemo Federal que pode ser solicitada à Subsecretaria de Planejamento da Presidência da República. A PARAGRAFO ÚNICO - Fica vedado às partes utilizar nos empreendimentos resultantes deste CONVÊNIO, nomes, simbolos ou imagens que caraterzem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste CONVÊNIO, no Diário Oficial da União, será providenciada pelo CONCEDENTE, na forma da lei. CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste CONVÊNIO, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o foro da Justiça Federal competente, por força do artigo 109 da Constituição Federal. E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento. em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas-abaixo nomeadas e indicadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. em juízo e fora dele. , de de 2001. FRANCISCO CORREA WEFFORT ALTAIR PAULINÓ DE OLIVEIRA CAMPOS Ministro de Estado da Cultura Prefeito Municipal - A = 2 Nome: Edilson CP sustino de vtlmeido Nome: Márcio qSilna de Cfreitas Identidade: i . 1,9858259 - SSPIOF Identidade: “ 868,448.141-00 CPE.: CPF.: em Arca SE. conforme 9 Plano de Trabalho a IA Resumos: no vaior de R$445.847.44. nco noxentos e quarenta « sete ont, 3 conta de dotação consignada BUG Nº atraali. GESTAO (anal, nu Suliproicta nº BP.2634 003. iicmemo de Despesa nº 44.30.47. O da Nota de Umpenno nº JOMINEOOONSO, de qo CONVENENTE no valor de ga nove amil. quinhentos € tinta € oito reais € perasendo um total de R$195.86.04, (quatro eme imut. irerenins e onenia « seis reais e quairo enforme tolha 2/3 do Plano de Trahalho. 13: O prazo de vigóncia do presemie «o siata da assinatura do instunento até 28 de já insiunio neste periodo o prazo de 60 (sescentas tação da Prestação de Contas. Data c Assinaturas: ço Currea Wellur. Minisiro de Estado da Cul- 766.158,34 e Aibano do Prado Pimentel Eranco - nº GOLS3321 5.04 A a contaram o01.13 CGPROISPMAP - CONVENENTES: À Mimmeno da Culiwra, CGC nº +. um Estado de Sergype/SE, CNPJ nº suorma «du “Couro de Imeresse Co- ara teancação de Feiras, Congressos, ge Sergipe, conforme o Plano de à ve Convenio. Dus Recursos: no vajor de oceanos é sessems * cinco mil. setenta € sete a corta de dotação conssenada ao CON alte. GESTÃO GOUGL ce Subpraicta nº Toast teem, Elemento ve Despesa a” 443042, TOMENEDOOATA, de NTE. no valor de x é setenta é de R$516.75. Ol scores: eee ta ECA cor vu ca tos no à aú: se comme sonfoeme inibia 2/3 qa Pleno qe apos e fe GPROSPMA! CONVE R$356.450.12 tirerentem e vimprersa e mes mal. Igumemeentos e cim- quemta reais € tee úcmuven «e dotação consignada an CONCEDENTT. tes Nes o Subproteio af Despesa nº 23.30.41 e vio do Nois de Empenho af MAL de RIMOUDE. com 2 Contrapar. tida do CONVENENEI es sive ade R$268.87 ementa e move mil, seiscentos é cinco meato e cimnemta e veto centavos perfazendo um toial de RSJMOUSS A escreites e morena é seis mal. cinquenta cinco seais e sevwcss mec crniatemo. Etapas é Fases: conforme folia 2/3 do Pla e “!rsemino. aero a ete Comvénio. Vigência: o prazo de do instrumento me 2% à prazo de 69 esmereia Contas. Data € Amaro Ministro de Estanho cs Cintra. (Pt Prado Pimentel Framir - Cass crnacine incinado neste perindo apresentação do Prestação de Francine Cierea Wetfom. 2.760. 268.44 € Albano do PE a MOLSTA VISA, PROCESSO Nº tram encarar. tS Convênio: nº ASF. CGPROSPMAP. CONVENENTES: A União Federal. hr Mimiscrio da Cultura CGC nº OL 26 iso? o do Petrmuimo FEsónico € Artístico Nacroas/DE. CNPI a” 2&47AASARNKIE-TE. imeaor obras de re tauração de imevei “erram para ineiniação da futuca sede da De- legacia Regional com ileir Hoeypomera!G Fase HE contorme à Plano de Trabalho news 2 voe Comémo Dre Revsros: no valor de R$16S.198.12 (cem mor d. como e quarenta c oito reus e tmnta « (de dotação consignado 20 CONCEDENTE. 1 TÃO UMMI. no Subproteto nº 1916722 1x0%. Eileen de Despesa nº 449051, Fome 190, Olvicam via Votes riste nº 2O0INCOANRAS, de 17/40/2001, Etanas e Fases coca tha 24% do Diana de Tratralho, anexo à Convênio. Viseacos ce pram de vigência do presente CON- O será ja sto trememo ae 28 de leverem de 2002, já ne ae 60 focearrtar dias para rexentação cia Vomias. Tao e Ncsimituras: pr Nethees - Miniam de Estado da Cultura - CTF ar q Carkes Hesnque Heck - Pre. sulemte. CPE nº IiaSer a e er nim tã PROCESSO Nº vi teresina Convém: ms HEROES TAS - CONVENENTES: A União Fesery timiteno da Colira, CGC nt OLIGELILTOC IAM. Semcemara Marmupal de VasoyravRJ, CNPJ MEO remo ccoruttação ca désim do Mimssro o Flame de Trabalha ane. dl R$3TO SERA tire. entem e emtemta é emo reatco à conta 4 Nº 20001, GESTÃO Inakauma, tilemento de de Fmmenho nº de dinação cume MOI, do Sure Despesa” DO0ENtére NE é setenta e smocemos e acemes crer e serem next, nte Peahaho, ameros a o Fe con. vêm Vigóne: data ota aster . à Nesimsguras: 20 Vuttuea, CPE mn semtaão va Pres Eranessço Cu UR TG DAS Tie 0 ' eres E mes o Pretto CPE 1º 823.206 PROCESS: =: roer Convém rio e CONVENENTES: 4 União Fen . " wa Cultua, CGC mf ear emato o recent Eternos ee Marat Eee espeto cas cr er de arise ecoa Peg. segu te tem DORA ED Home ve PROCESSO Nº OLURSOS466/200!-A . convênio: nº 468/2001 CGPROSPMAP- CONVENENTES: À União Federal através do Mimssírio da Cultura, CGC nº 01.264. 142/0002-00 € 6 Instituto do Pairimíaio Hisórico e Artístico Naciomal/DF. CNPJ mº 26.474. 056R0QI-71. Objcoc continsação da implantação do Cen- vo Cultural Pataxo. (dans saias de autas/sanicários), na aldeia Coroa Vermelha em Porto SeganvBA. conforme 6 Plam de Trabalho anexo a esse Convênim. Dos Rerursas: so valor de R$97.354.89 (noventa € see. mil, trezentos e cinmpenta € quatro reias € oienia € nove cen- taves) à conta de datação consignada ao CONCEDENTE. UG Nº 420001. GESTÃO OMI, so Subproio nº 42101.13.3920170.609t9001. Elemento de Despesa n.º 33.90.39. Fome 104, Obieso da Nata Crédito nº 200!NCOOOOSA, de 30/10/2001. Etapas € Fases: conforme folha 213 do Plano de Trabalho. anexo à este Convênio. Vigémcac o prazo de vigência do presente CON- VÉÊNIO será da data da assinatura do instrurnenso até 28 de fevereiro “de 2002. já incluído sese perindo o prazo de 60 (sessemta) dias para à apresentação da Pastação de Comas Data e Assinsiuras: 20/12/2001 .- Francisco Eoerea Weifort - Ministro de Estado da Cut- tura - CPF nº 193.766.258-34 - Caros Hensique Heck - Presidente. CPF nº 10.596.443-96. PROCESSO. Nº O1400MMIGAW2N01-Z7 Convênio: nº 485/2001 - CGPROISPMAP-FNC - CONVENENTES: A União Federal por imesmédio do Minisiério da Cultura, CGC nº 01.268.1420002-08 acmés do Fundo Nacional a Cultura, e a As- sociação dos Pequenos fvoúsiores Rurais de RosárioMA. CNPJ nº 69.390.565/0001-39, Obirg apos a construção da Oficina Escola de Artesanato de São Simãs. mo iumicipio de Resári/MA. conforme o Plano de Trabalho anexos este Convénio. Dos Recursos: no vaior de R$69.331,83 (sessenta « soe mil. Urezentos € trinta e um reais e oitenta € três centavem. à cota de dotação comignada 30 CON- CEDENTE. UG Nº 428Mt. GESTÃO 4902. no Subpmicio n 42902.13.3910167.4440803, Elemento de Despesa nº 44.50.41. Forte 420, Objeto da Bota de Empenho nº ZIMINEDOOSSE de OG! com à comopornais da CONVENENTE no valor de R$17.322.96 (deneseene val. ircrentos e trinta € dois mais € noventa € seas centavos, perfancado um total Je R$36.661.79 (oitenta e seis. mil, seiscentos e sessenta e quatros reis E sesemta € nove centavos Etapas € Fases: conforme folha 2/3 dó Pano de Trabalho. anexo à cse Cunvénio. Vigênci e prazo de vigência do presente CON- VÉNIO será da tata da astmstura do instrumento até 2º de feveresro de 2002, iá incluído neste período a prazo de 4 (tessentai dias para 3 apresemação da Prosação de Comas Data e Assinaturas: 20/12/2004 - Francisco Comes Weffort - Mimisiro de Estado da Cul- tura - CPF nº 193.766.288-34, Francancte Maninho Fonseca - Pre- sidente, CPE nº 269.413.683-49. PROCESSO Nº Osso nempsaram-16 Convénios: nº 492200 - CGPROISPMAP - CONVENENTES: A União Federal atmvés do Ministério da Culium. CGC nº DL. 268.1420002-00. e a Companhia Mineira de Danças Ciáci cavMtG. CNPS nº 18.16.8700 .96. Objeto: produção de 03 ftrêst vídeo-Tapes da Cultura e Age dos "Curandeisos” do Brasil. em Beto HorzomiciMG. conforme s Plano de Trabalho anexo à este Convénio. Dos Recursos: no valor de ESST. 100,00 (cinquenta € teês mil e cem reais, à conta de dotação eomsenada 20 CONCEDENTE. UG Nº s2bom. GESTÃO OW no Subproycto nt ATIOLIAI9LOPTO LAO OD. Elemento de Despesa nº 13.40.41. Fome 10. Olvcio da Noz de Empenho nº MMINFONUSA, de DMAZOM). com a cometida do CONVENENTE no valor de R$LS COMO fymnze ii seas, perfazendo um total de R$68.00 00 tsessenta € onto mil e cem sexisa, itaças € Fases. infurme folha 5? do Plana de Trahatha, asews 3 ese Convênim. Vigência: O prazo e vigência do preseme CONVÊNIO «orá da data da assinatura do mme- tnmento mé 28 de feverem de 2X. já incluído neste penodo o prazo de (6) (uessentar diz para a apresentação ata Prestação de Contas. Dita é Assinaturas: SVIZAIDOE - Framereo Corea Wettom, Mimi de Estado da Cult. CPE nº 193.706. CPE qo SSSARRIIG RT, Ion Tia RR AH 26 LAZO0OZ-00, através do Findo Nácionat ska Cultura, c 0 Gru- po de Agentes Culturais Barça p Bicho da TerraíMA. BIAS TAM! Cleto: apoiar patiad Vresentação ir Grupo de É Cornpaahid Barca. na Feira irasalenra sho Bivno aa ti Guladalagara-Mévico, com tome o Plano de Trabalhos segue bém. Dos Recursos: no STN Anexo E S osios mama AENo 1/97 Plano de Trabalho Lá c— ÉDADOS CADASTRAIS DO - Orgão / Entidade Proponente 01-CGC . | 324.128.19/0001-52 irefeirura Municipal de Vassouras 42 - O Municipio faz parte: Comunidade Solidária CJ Comunidade Ativa O] Projeto Alvorada (1 - Plano de Seguranca (1 04 - Endereço do Órgão / Entidade D3 - UG / GESTÃO Ed Rua Barão de Capivari, nº 20 Vassouras RIO 27700-000 | (244711120 Municipal - : Vassuso IRT 0 - Conta Corrente É o Ccor.4NV- X 14 - Nome da Responsável ) â o CI DES 18 - Função 19 - Matrícula Prefeito “FOUTROS PARTÍCIPES 24 - Esfera Administrativa 22 - Nome B3-CGC/CPF $ É DESCRICÃO DO PROJETO :) 27 - Titulo do Projeto Periodo de Execucão i Forum do Ministro Romeiro Neto 29-Término E 30.12.2001 é) 30 - Idenrificação do Objeto í Restauração do Forum do Ministro Romeiro Neto. em Vassouras/ RJ f 31 - Endereço onde será executado o objeto Ê Trata-se de um raro sobrado com linhas néo-clássicas beiu uuiicados cd é a Pã k se por ser todo marcado por retícula de massa sugerindo pedro com suas janelas de arco pleno, num ritmo bem £ jelássico com a portada sobressaindo ao centro e fianqueado por dois imponentes portões de ferro enquadrados em É cantaria elaborada - No segundo piso, janelas rasgadas em sacadas individuais , sendo três centrais encimadas por É frontão friangular e as laterais em arco abatido, separadas por pilastras com capitel coríntio. O prédio é coroado por É caprichosa cornija que separa a platibanda do grande frontão central, sustenta ainda 6 estátuas de louça portuguesa. (Porto) que representam: outono (única quebrada), primavera e inverno, Ásia, Europa e América. A prefeitura aí instalar uma parte da administração pública. desafógando o também histórico prédio da Antiga Casa de Câmara e Cadeia e melhorando o atendimento ao público, além de poder disponibilizar espaço para o Arquivo Público de Vassouras. DAI = Data de Assinatura do Instrumento NTE OBSERVAÇÃO:caso conste “outros parricipes", informar em folha avexa quais as atribuições do PROPONE! edo PARTÍCIPE, 459 - PM de Vassouras TUNA So ceras sr Anexo É Plano de Trabalho 2/3 Etapa ou Fase ) q Indicador Físico Unid. Quant. fci FORUM MINISTRO| RESTAURAÇÃO DO ROMEIRO NETO 1.1 |CANTEIRO DE OBRAS Canteiro de obras 1.2 |PUBLICIDADE Publicidade 1.3 |ALVENARIA INTERNA Recuperação - aivenaria interna Pintura de alvenarias 30.12.2001 1.4 |PISOS Calafate Recuperação - piso e estrutura 1.5 |FORRO Recuveração dos forros - madeira Pintura dos forros Recuperação dos forros - estuque 1.6 |INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Reconstruções dos sanitários 1.7 |ESCADA Recuperação da escada 1.8 [INSTALAÇÕES PREDIAIS Instalações prediais 1.9 |ESQUADRIAS Recuperação das esquadrias internas Pintura das esquadrias 110 |FISCALIZAÇÃO Fiscalização e acompanhamento 1.11 [DECORAÇÃO Recuperação da decoração 1.12 [LIMPEZA Limpeza do porão Limpeza e conclusão PLANO DE APLICAÇÃO RS 1,00 *9 - Código 41 - Especiticação 31.32 Serviços de Terceiros 474.860,00 379.888,00 | 94.972,00 474.860.00 379.888.00 | 94.972.00 | DA! - Data de Assinatura do instrumento Observação : Preencher com os códigos e especificações correspondentes à Natureza de Despesa de acor- com o anexo 4 da Lei nº 4.320. de 17 de marco de 1964 e suas alteracões. 459 - PM de Vassouras IN/STN nº 1/97 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ( RS 1,00 ) Concedente 46- META | 47-JAN 47- FEV | 47-MAR 47 - AGO 47 - SET 47- NOV , 47 - JUL 189.944,00 Proponente ( Contrapartida ) 48- META | 49-JAN | 49- FEV 49 - AGO 49 - OUT 49 - NOV. 47.486,00 47.486,00 DECLARACÃO Na qualidade de representante legai do proponente. deciaro, para fins de prova junto ao Minitério da Cultura , para os efeitos e sob as penas da lei. que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro' Nacional ou quaiquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal. que impeça a transferência de Recursos oriundos del Ab DIGO PTOS VE CÊ NGHO Cesto RSA UR Ta rep | Pede Deferimento s0- s1- [o LocaleDan O Proponente | | 52 - APROVACÃO PELO CONCEDENTE Aprovado Concedente 459 - PM de Vassouras ns ANEXO VU PLANILHA DE CUSTOS 1- PROJETO: Conclusão do Centro Cultural 2- LOCAL: Tupãssi - PR - PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Tnpãssi AMETA| 5- ITEM 6 - DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS RESTAURAÇÃO DO FC DO FORUM MINISTRO ROMEIRO NETO CANTEIRO DEOBRAS Canteiro de obras SR Do Publicidade ALVENARIA INTERNA Recuperação - alvenaria interna Pintura de alvenarias PISOS Calafate Recuperação - piso e estrutura FORRO Recuperação dos forros - madeira Pintura dos forros ' Recuperação dos forros - estuque INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Reconstruções dos sanitários T|ESCADA Do |Recuperação da escada INSTALAÇÕES PREDIAIS Instalações prediais ESQUADRIAS . Recuperação das esquadr:as internas Pintura das esquadrias FISCALIZAÇÃO Fiscalização e acompanhrmento DECORAÇÃO Recuj-:ração da decoração LIMPEZA Limpeza do porão Limpeza e conclusão NF 459 - PM de Vassouras ã 2- LOCAL: Tupássi - PR 3- PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Tu 5-DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS 6-TOTAL (R$) CANTEIRO DE OBRAS PISOS 1.500,00 AO. 000,00 02. 600,00 102, 600,00 75.190,00 86.580,00 48.140,00 38.440,00 6.750,0 S 6.750,0 Ss co 4.000,04 5 LH | 75.190,00 | na: | 86.580,00 | LL | 6.750,00 | > 67.000,00 [e] 63 Et 00 em 400,00 38.000, seo — 1 bh [el [uy 38. Re 00 = Eq Ss [=] 2 Ss [= Ss 8-TOTAL 9-CONCEDENTE 10-PROPONENTE (CONTRAPARTIDA 11 - PERCENTUAL DA CONTRAPARTIDA [ 474.860,00] 25743000] 23743000] Esso] somas msoseamal |, [ on9mo0 arasco] rasca] TA 459 - PM de Vassouras