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norma nº 1993/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1993 / 2002
Date 2002-04-24
EmentaDISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id386

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Autóg rafo
Lin! 4Ga 5 de 24 de abil de 4902
Dispõe sobre ratificação do Convênio celebrado
entre a União Federal, através do Ministério da
Cultura, e o Município de Vassouras e dá outras
correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica ratificado o Convênio, celebrado em 20 de dezembro de 2001,
entre a União Federal, através do Ministério da Cultura e o Município de Vassouras,
objetivando a restauração do Fórum Ministro Romeiro Neto, neste Município.
8 1º - A presente Lei está fundamentada no Artigo 33, Inciso XII, da lei n.º
1450 de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município de Vassouras.
$ 2º - O Convênio de que trata o presente artigo será regido pelas cláusulas e
condições contidas no Termo anexo, que passa a fazer parte integrante e complementar
desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras,
24 bol de 2002.
Prefeito Muncipal
CONVÊNIO nº 459/2001 - CGPRO/SPMAP
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
UNIÃO FEDERAL, ATRAVES DO
MINISTÉRIO DA CULTURA. E À
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VASSOURAS/RJ, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA.
PROCESSO Nº 01400.003477/2001-96
A União Federal. através do Ministério da Cultura CGC nº 01264142/0002-
06. situado na Esplanada dos Ministérios. Bloco “B”, nesta Capital. doravante denominado
CONCEDENTE. representado neste ato pelo seu Ministro de Estado Sr. FRANCISCO
CORREA WEFFORT. residente e domiciliado na SQS 113 - Bloco “A” - Apto. 104, na
cidade de Brasilia. Distrito Federal. portador da Carteira de Identidade nº 2060714, órgão
expedidor SSP/SP. e CPF nº 193.766.268-34, e a Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ.
CNPJ nº 32.412.819/0001-52. situada na Rua Barão de Capivari, nº 20 - Centro - Vassouras'RJ.
doravante denominado CONVENENTE. representada neste ato pelo seu Prefeito, o Sr
ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS. residente e domiciliado na Rua Antonio
Garcia de Lacerda Filho. nº 91 - Madruga - Vassouras/RJ. portador da Carteira de Identidade
nº M-421322, orgão expedidor SSP/MG. e CPF nº 523.206.937-34. no uso das atribuições
conferidas pelo Termo de Posse. RESOLVEM celebrar o presente Convênio sujeitando-se os
parcipes as disposições contidas. no que couber. na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. e
suas alterações. “o Decreto nº 93.872. de 23.12.86, e na Instrução Normativa IN/STN nº
01. de 15.01.97, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
O presente Convênio tem por objeto, mediante a conjugação de esforços dos
participes. a restauração do Fórum do Ministro Romeiro Neto, em Vassouras'RJ.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano
de Trabalho especialmente elaborado e que passa a fazer parte integrante deste CONVENTO.
independente de transcrição
WITO
A
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES.
[- Ao CONCEDENTE compete:
a) orientar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos corveniados, cabendo-lhe
especificamente acompanhar as atividades a serem executadas, verificar a
exata aplicação dos recursos deste CONVÊNIO e avaliar os resultados;
b) promover o repasse dos recursos financeiros de acordo com o
Cronograma de Desembolso e com o disposto na CLAUSULA QUINTA;
c) prorrogar a vigência do convênio, quando houver atraso na liberação dos
recursos por periodo igual ao atraso verificado.
d) dar ciência do preseme instrumento à Câmara Legislativa local, conforme
determina o parágrafo segundo do art. 1º da Lei nº 9.452/97.
H - Ao CONVENENTE compete:
a) aplicar os recursos repassados pelo. CONCEDENTE e os
correspondentes à sua contrapartida, exclusivamente no objeto do presente
CONVÊNIO:
b) restituir o eventual saldo de recursos aa CONCEDENTE, inclusive os
provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, no prazo de
30 (trinta) dias da conclusão, extinção, denúncia ou rescisão do presente
CONVÊNIO;
c) incluir os recursos repassados pelo CONCEDENTE em seu orçamento,
como determina o Art: 26 da MP 1626-53, de 10/06/98;
d) estar ciente do disposto na RESOLUÇÃO Nº 1, de 16 de Maio de 2001,
do Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Enesgia Elétrica.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Para a execução das atividades previstas neste CONVÊNIO, no presente
exercicio dar-se-á o valor de R$474.860.00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e
sessenta reais) de acordo com a seguinte distribuição.
EMI E
A AR RAR
RS 379.888,00 (trezentos e setenta e nové mil, oitocentos e oitenta e oito
reais), à conta do Projeto/Atividade: 42101.13.391.0167.2636.0005,
Elemento de Despesa 33.40.41 e Nota de Empenho nº 2001NE000427, de
30/10/01.
(os I- CONVENENTE:
f . RS 94.972,00 (noventa e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais),
[o correspondente à contrapartida do CONVENENTE.
CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros serão liberados em 01 (uma) parcela, de acordo com o
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEXTA - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos referentes ao presente CONVÊNIO, desembolsados pelo
CONCEDENTE, serão mantidos na conta específica nº 0.007.408-X, do Banco do Brasil,
Agência nº 0812-5, na cidade de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os saques dos recursos referidos nesta Cláusula
serão exclusivamente efemados para o
pagamento das despesas previstas no Plano
de Trabalho, vedada a sua aplicação em
finalidade diversa, ainda que em caráter de
emergência, sendo que os saldos não
utilizados serão, obrigatoriamente, aplicados
na instituição bancária mencionada, em
títulos de responsabilidade do Tesouro
Nacional, cuja liquidez não prejudique a
consecução do objeto nos prazos pactuados.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os rendimentos auferidos serão obrigatoriamente
computados a crédito do CONVENIO e
aplicados, exclusivamente, no objeto de sua
finalidade, devendo constar de demonstrativo
específico que integrará a prestação de
contas.
PARÁGRAFO TERCEIRO — É expressamente vedado o pagamento de
gratificação, consultoria, assistência técnica ou
vantagem, a dirigentes, associados ou
servidores que pertençam aos quadros de
órgãos ou de entidades da Administração
Vea o) urina! ou do
cal Ene
Lo gue es i
exercicio em qualquer dos entes participes.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
- O CONCEDENTE fará o acompanhamento da execução deste CONVÊNIO,
além do exame das despesas. com avaliação técnica relativa à aplicação dos recursos de que
jtrata d prestação de contas referida na CLÁUSULA OITAVA, a fim de verificar a correta
+ aplicação dos recursos e o atingimento de objetivos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os servidores do CONCEDENTE, quem ele indicar e
os do Sistema de Controle Interno ao qual encontra-
se subordinado, terão livre acesso, a qualquer tempo
e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou
indiretamente com o presente instrumento, quando
em missão de fiscalização ou auditoria.
CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O CONVENENTE ficará sujeito a apresentar a Prestação de Contas do total
dos recursos recebidos do CONCEDENTE, até 60 (sessenta dias)após o prazo previsto para à
execução do objeto. expresso no Plano de Trabalho.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A prestação de contas será constituida de
relatório de cumprimento de objeto,
acompanhado dos elementos descritos no art.
28 da INSTN nº Ol, de 150197,
compreendendo os seguintes documentos:
a) Oficio de Encaminhamento;
b) Relatório de Execução Fisico-Financeira;
c) Demonstrativo da Execução da Receita e
Despesa, evidenciando os recursos recebidos.
a contrapartida e os rendimentos auferidos da
aplicação dos recursos no mercado
financeiro, quando for o caso, e os saldos:
d) Relação de Pagamentos.
e) Relação de Bens Adquindos. Produzidos ou
Construidos;
f) Extrato da conta bancária especifica do
periodo do recebimento da 1º parcela até o
último pagamento e conciliação bancária
quando for o caso;
9 Comprovante de reccbomento So maido do
cur oro Drree olicada quilo sosponsavos
pelo projeto, quando for o caso;
h) Cópia do despacho adjudicatório das
licitações realizadas, ou justificativas para
sua dispensa, com o embasamento legal:
i) Cópia do Termo de Aceitação definitivo da
obra.
PARAGRAFO SEGUNDO - As despesas serão comprovadas mediante
documentos fiscais ou equivalemes, devendo as
faturas. notas fiscais, recibos e quaisquer outros
documentos comprobatórios, ser emitidos em
nome do CONVENENTE, com a identificação
viro do titulo e múmero deste CO IO e
/ “ap
mantidos em arquivos em boa ordem, à
disposição dos órgãos de controle interno e
externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados
da aprovação da tomada de contas do gestor do
CONCEDENTE. pelo Tribunal de Contas da
União, relativa ao exercicio em que ocorreu à
concessão.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A inadimplência ou irregularidade na prestação
de contas inabilita o CONVENENTE a
participar de novos - convênios, “acordos cu
ajustes com a Administração Federal, por prazo
não inferior a 2 (dois) anos.
CLÁUSULA NONA - DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
O CONVENENTE compromete-se a restituir o valor transferido e recolher o
valor da contrapartida pactuada. atualizados monetariamente desde a data do recebimento,
acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda
Nacionai. nos seguintes casos:
a) inexecução do objeto;
b) falta de apresentação da prestação de contas, no prazo exigido:
c) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no presente
CONVENIO, ainda que em caráter de emergência.
PARÁGRAFO ÚNICO - Compromete-se, ainda o CONVENENTE, a recolher
à conta do CONCEDENTE o valor correspondente
a rendimentos de aplicação no mercado financeiro,
referente ao periodo compreendido entre a liberação
do recurso e sua utilização, quando não comprovar
o seu emprego na consecução do objeto, ainda que
não tenha feito aplicação.
Fica assegurado ao CONCEDENTE, : através dos órgãos responsáveis, a
prerrogativa de conservar a autoridade normativa e o exercício do controle e da fiscalização
sobre a execução deste CONVÊNIO.
PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de paralisação, ou de fato relevante que venha
- a ocorrer, fica também, assegurado ao
CONCEDENTE a faculdade de assumir a execução
do serviço, de modo a evitar sua descontinuidade.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente CONVÊNIO será da data da assinatura do
instrumento até 28 de Fevereiro de 2002. já incluido neste período o prazo de 60 (sessenta) dias
para apresentação da Prestação de Contas.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DOS BENS REMANESCENTES
. Os bens remanescentes na data de conclusão ou extinção do presente
CONVENTO, e que em razão deste, tenham sido adquiridos ou produzidos com os recursos
transferidos. serão de propriedade do CONVENENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA RESCISÃO
O preseme CONVÊNIO poderá ser denunciado ou rescindido pelos participes à
qualquer momento, ficando as paries responsáveis pelas obrigações decorrentes do tempo de
vigência e creditando-se-lhes, igualmente os benefícios adquiridos no mesmo periodo.
PARÁGRAFO ÚNICO - O inadimplemento de quaisquer Cláusulas deste
instrumento, a utilização de recursos em desacordo
com o Plano de Trabalho, a aplicação de recursos no
mercado financeiro em desacordo com o disposto no
parágrafo primeiro da Cláusula Sexa, a falta de
apresentação da prestação de contas no prazo
estabelecido, ensejará a sua rescisão.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA MODIFICAÇÃO OU PRORROGAÇÃO
Este CONVENTO nadarã cor eu
2 CoTnerp avo es. rele colierrendo dy CONSERERNTO com
*eccotticia imima de 20 (vinte) dias do termino do prazo de vigência, previsto na Cláusula
Decima-Primeira.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As prorrogações que porventura venham a ocorrer
no presente CONVÊNIO, ficam limitadas às
datas de 30 de dezembro de 2001 e 28 de
fevereiro de 2002 para os períodos de execução
e vigência respectivamente.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Excepcionalmente, admitir-se-á modificação da
programação de execução do CONVENIO, a
qual será previamente apreciada ficando a
critério do CONCEDENTE a sua aprovação.
PARÁGRAFO TERCEIRO - É vedado a modificação do CONVÊNIO com
alteração do OBJETO efou das METAS
definidos no Plano de Trabalho, ainda que
parcial.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DA DIVULGAÇÃO
Em razão do presente CONVÊNIO o CONVENENTE se obriga a mencionar
em todos os seus atos de promoção e divulgação do projeto, objeto deste CONVENIO, por
qualquer meio ou forma, a participação do CONCEDENTE, inclusive mediante afixação de
placa provisória, em destaque no local das obras, quando do início e durante elas e, após a sua
conclusão, através de placas definitivas comendo a assinatura do Ministério de Cultura, de
acordo com os modelos e tamanhos abaixo:
MINISTERIO
DA CULTURA + é
À Federal 4
"ob,
Placas ou painéis devem ter formato retangular, na proporção de 3 É o? por 2
(altura). Assim por exemplo, um painel de 24 m2 deverá medir 6m de largura por 4m de altura.
Ao diagramar a placa ou o painel decomponha a área total em módulos quadrados idênticos. A
largura deverá corresponder a 24 desses módulos, e a altura a 16 - como indicado na figura
abaixo. Uma área horizontal na base da placa ou painel, de altura correspondente a 5 módulos,
deverá ficar reservada para a marca do Governo Federal, a marca do Ministério, e o nome(s) ou
. marça(s) do(s) órgão(s) executores da obra ou projeto. A marca do Governo Federal devera ser
iném gplitada no canto inferior direito da placa ou painel, na proporção de 4 módulos de largura por 4
de altura e a 1 módulo de distância das extremidades do painel ou piaca. Nas aplicações gráficas
e serigráficas as cores da marca do Governo Federal são o amarelo (Pantone Yellow CV), o azul
(Pantone 229 CV), e o verde (Pantone 354 CV). As cores da marca do Ministério são verde (cian
100 + yellow 100) e amarelo (magenta 10 +yellow 100) .Nas aplicações sobre madeira ou metal,
utilize esmalte sintético de alto brilho nas cores mais próximas possivel das referências Pantone
para a marca do Governo Federal e Cian, Magenta e Yellow para a marca do Ministério.
Nas aplicações gráficas para fntalim, a bandeira deve estar vazada, apenas com seu
contorno delineado. Quando se tratar de peças eletrônicas e de cinema a marca do Governo
Federal e as demais deverão estar cemtralizadas em relação à altura e à largura do quadro. Se as
marcas aparecerem em sequência, a última 2 aparecer será a do Governo Federal. Utilizar sempre
a versão animada da marca do Govemo Federal que pode ser solicitada à Subsecretaria de
Planejamento da Presidência da República.
A
PARAGRAFO ÚNICO - Fica vedado às partes utilizar nos empreendimentos
resultantes deste CONVÊNIO, nomes, simbolos ou
imagens que caraterzem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação resumida deste CONVÊNIO, no Diário Oficial da União, será
providenciada pelo CONCEDENTE, na forma da lei.
CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO
Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste CONVÊNIO, que não possam
ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o foro da Justiça Federal
competente, por força do artigo 109 da Constituição Federal.
E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento. em 02
(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas-abaixo nomeadas e indicadas,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos. em juízo e fora dele.
, de de 2001.
FRANCISCO CORREA WEFFORT ALTAIR PAULINÓ DE OLIVEIRA CAMPOS
Ministro de Estado da Cultura Prefeito Municipal
- A
= 2
Nome: Edilson CP sustino de vtlmeido Nome: Márcio qSilna de Cfreitas
Identidade: i . 1,9858259 - SSPIOF
Identidade: “ 868,448.141-00
CPE.: CPF.:
em Arca SE. conforme 9 Plano de Trabalho
a IA Resumos: no vaior de R$445.847.44.
nco noxentos e quarenta « sete
ont, 3 conta de dotação consignada
BUG Nº atraali. GESTAO (anal, nu Suliproicta nº
BP.2634 003. iicmemo de Despesa nº 44.30.47.
O da Nota de Umpenno nº JOMINEOOONSO, de
qo CONVENENTE no valor de
ga nove amil. quinhentos € tinta € oito reais €
perasendo um total de R$195.86.04, (quatro
eme imut. irerenins e onenia « seis reais e quairo
enforme tolha 2/3 do Plano de Trahalho.
13: O prazo de vigóncia do presemie
«o siata da assinatura do instunento até 28 de
já insiunio neste periodo o prazo de 60 (sescentas
tação da Prestação de Contas. Data c Assinaturas:
ço Currea Wellur. Minisiro de Estado da Cul-
766.158,34 e Aibano do Prado Pimentel Eranco -
nº GOLS3321 5.04
A
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o01.13
CGPROISPMAP - CONVENENTES: À
Mimmeno da Culiwra, CGC nº
+. um Estado de Sergype/SE, CNPJ nº
suorma «du “Couro de Imeresse Co-
ara teancação de Feiras, Congressos,
ge Sergipe, conforme o Plano de
à ve Convenio. Dus Recursos: no vajor de
oceanos é sessems * cinco mil. setenta € sete
a corta de dotação conssenada ao CON
alte. GESTÃO GOUGL ce Subpraicta nº
Toast teem, Elemento ve Despesa a” 443042,
TOMENEDOOATA, de
NTE. no valor de
x é setenta é
de R$516.75.
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GPROSPMA!
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R$356.450.12 tirerentem e vimprersa e mes mal. Igumemeentos e cim-
quemta reais € tee úcmuven «e dotação consignada an
CONCEDENTT. tes Nes o Subproteio af
Despesa nº 23.30.41 e
vio do Nois de Empenho af
MAL de RIMOUDE. com 2 Contrapar.
tida do CONVENENEI es sive ade R$268.87 ementa e move mil,
seiscentos é cinco meato e cimnemta e veto centavos perfazendo um
toial de RSJMOUSS A escreites e morena é seis mal. cinquenta
cinco seais e sevwcss mec crniatemo. Etapas é Fases: conforme
folia 2/3 do Pla e “!rsemino. aero a ete Comvénio. Vigência: o
prazo de
do instrumento me 2%
à prazo de 69 esmereia
Contas. Data € Amaro
Ministro de Estanho cs Cintra. (Pt
Prado Pimentel Framir - Cass crnacine
incinado neste perindo
apresentação do Prestação de
Francine Cierea Wetfom.
2.760. 268.44 € Albano do
PE a MOLSTA VISA,
PROCESSO Nº tram encarar. tS
Convênio: nº ASF. CGPROSPMAP. CONVENENTES: A
União Federal. hr Mimiscrio da Cultura CGC nº
OL 26 iso? o do Petrmuimo FEsónico € Artístico
Nacroas/DE. CNPI a” 2&47AASARNKIE-TE. imeaor obras de re
tauração de imevei “erram para ineiniação da futuca sede da De-
legacia Regional com ileir Hoeypomera!G Fase HE contorme à Plano
de Trabalho news 2 voe Comémo Dre Revsros: no valor de
R$16S.198.12 (cem mor d. como e quarenta c oito
reus e tmnta « (de dotação consignado 20
CONCEDENTE. 1 TÃO UMMI. no Subproteto nº
1916722 1x0%. Eileen de Despesa nº 449051,
Fome 190, Olvicam via Votes riste nº 2O0INCOANRAS, de 17/40/2001,
Etanas e Fases coca tha 24% do Diana de Tratralho, anexo à
Convênio. Viseacos ce pram de vigência do presente CON-
O será ja sto trememo ae 28 de leverem
de 2002, já ne ae 60 focearrtar dias para
rexentação cia Vomias. Tao e Ncsimituras:
pr Nethees - Miniam de Estado da
Cultura - CTF ar q Carkes Hesnque Heck - Pre.
sulemte. CPE nº IiaSer
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PROCESSO Nº vi teresina
Convém: ms HEROES TAS - CONVENENTES: A
União Fesery timiteno da Colira, CGC nt
OLIGELILTOC IAM. Semcemara Marmupal de VasoyravRJ, CNPJ
MEO remo ccoruttação ca désim do Mimssro
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4 Nº 20001, GESTÃO
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Convém rio e CONVENENTES: 4
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PROCESSO Nº OLURSOS466/200!-A .
convênio: nº 468/2001 CGPROSPMAP- CONVENENTES: À União
Federal através do Mimssírio da Cultura, CGC nº 01.264. 142/0002-00
€ 6 Instituto do Pairimíaio Hisórico e Artístico Naciomal/DF. CNPJ
mº 26.474. 056R0QI-71. Objcoc continsação da implantação do Cen-
vo Cultural Pataxo. (dans saias de autas/sanicários), na aldeia Coroa
Vermelha em Porto SeganvBA. conforme 6 Plam de Trabalho anexo
a esse Convênim. Dos Rerursas: so valor de R$97.354.89 (noventa €
see. mil, trezentos e cinmpenta € quatro reias € oienia € nove cen-
taves) à conta de datação consignada ao CONCEDENTE. UG Nº
420001. GESTÃO OMI, so Subproio nº
42101.13.3920170.609t9001. Elemento de Despesa n.º 33.90.39.
Fome 104, Obieso da Nata Crédito nº 200!NCOOOOSA, de 30/10/2001.
Etapas € Fases: conforme folha 213 do Plano de Trabalho. anexo à
este Convênio. Vigémcac o prazo de vigência do presente CON-
VÉÊNIO será da data da assinatura do instrurnenso até 28 de fevereiro
“de 2002. já incluído sese perindo o prazo de 60 (sessemta) dias para
à apresentação da Pastação de Comas Data e Assinsiuras:
20/12/2001 .- Francisco Eoerea Weifort - Ministro de Estado da Cut-
tura - CPF nº 193.766.258-34 - Caros Hensique Heck - Presidente.
CPF nº 10.596.443-96.
PROCESSO. Nº O1400MMIGAW2N01-Z7
Convênio: nº 485/2001 - CGPROISPMAP-FNC - CONVENENTES:
A União Federal por imesmédio do Minisiério da Cultura, CGC nº
01.268.1420002-08 acmés do Fundo Nacional a Cultura, e a As-
sociação dos Pequenos fvoúsiores Rurais de RosárioMA. CNPJ nº
69.390.565/0001-39, Obirg apos a construção da Oficina Escola de
Artesanato de São Simãs. mo iumicipio de Resári/MA. conforme o
Plano de Trabalho anexos este Convénio. Dos Recursos: no vaior de
R$69.331,83 (sessenta « soe mil. Urezentos € trinta e um reais e
oitenta € três centavem. à cota de dotação comignada 30 CON-
CEDENTE. UG Nº 428Mt. GESTÃO 4902. no Subpmicio n
42902.13.3910167.4440803, Elemento de Despesa nº 44.50.41.
Forte 420, Objeto da Bota de Empenho nº ZIMINEDOOSSE de
OG! com à comopornais da CONVENENTE no valor de
R$17.322.96 (deneseene val. ircrentos e trinta € dois mais € noventa
€ seas centavos, perfancado um total Je R$36.661.79 (oitenta e seis.
mil, seiscentos e sessenta e quatros reis E sesemta € nove centavos
Etapas € Fases: conforme folha 2/3 dó Pano de Trabalho. anexo à
cse Cunvénio. Vigênci e prazo de vigência do presente CON-
VÉNIO será da tata da astmstura do instrumento até 2º de feveresro
de 2002, iá incluído neste período a prazo de 4 (tessentai dias para
3 apresemação da Prosação de Comas Data e Assinaturas:
20/12/2004 - Francisco Comes Weffort - Mimisiro de Estado da Cul-
tura - CPF nº 193.766.288-34, Francancte Maninho Fonseca - Pre-
sidente, CPE nº 269.413.683-49.
PROCESSO Nº Osso nempsaram-16
Convénios: nº 492200 - CGPROISPMAP - CONVENENTES: A
União Federal atmvés do Ministério da Culium. CGC nº
DL. 268.1420002-00. e a Companhia Mineira de Danças Ciáci
cavMtG. CNPS nº 18.16.8700 .96. Objeto: produção de 03 ftrêst
vídeo-Tapes da Cultura e Age dos "Curandeisos” do Brasil. em Beto
HorzomiciMG. conforme s Plano de Trabalho anexo à este Convénio.
Dos Recursos: no valor de ESST. 100,00 (cinquenta € teês mil e cem
reais, à conta de dotação eomsenada 20 CONCEDENTE. UG Nº
s2bom. GESTÃO OW no Subproycto nt
ATIOLIAI9LOPTO LAO OD. Elemento de Despesa nº 13.40.41.
Fome 10. Olvcio da Noz de Empenho nº MMINFONUSA, de
DMAZOM). com a cometida do CONVENENTE no valor de
R$LS COMO fymnze ii seas, perfazendo um total de R$68.00 00
tsessenta € onto mil e cem sexisa, itaças € Fases. infurme folha 5?
do Plana de Trahatha, asews 3 ese Convênim. Vigência: O prazo e
vigência do preseme CONVÊNIO «orá da data da assinatura do mme-
tnmento mé 28 de feverem de 2X. já incluído neste penodo o
prazo de (6) (uessentar diz para a apresentação ata Prestação de
Contas. Dita é Assinaturas: SVIZAIDOE - Framereo Corea Wettom,
Mimi de Estado da Cult. CPE nº 193.706.
CPE qo SSSARRIIG RT,
Ion Tia
RR
AH 26 LAZO0OZ-00, através do Findo Nácionat ska Cultura, c 0 Gru-
po de Agentes Culturais Barça p Bicho da TerraíMA.
BIAS TAM! Cleto: apoiar patiad Vresentação ir Grupo
de É Cornpaahid Barca. na
Feira irasalenra sho Bivno aa ti Guladalagara-Mévico, com
tome o Plano de Trabalhos segue bém. Dos Recursos: no
STN Anexo E S osios mama
AENo 1/97 Plano de Trabalho Lá c—
ÉDADOS CADASTRAIS
DO - Orgão / Entidade Proponente 01-CGC . |
324.128.19/0001-52
irefeirura Municipal de Vassouras
42 - O Municipio faz parte:
Comunidade Solidária CJ
Comunidade Ativa O] Projeto Alvorada (1 - Plano de Seguranca (1
04 - Endereço do Órgão / Entidade
D3 - UG / GESTÃO
Ed Rua Barão de Capivari, nº 20
Vassouras RIO 27700-000 | (244711120 Municipal
- : Vassuso IRT
0 - Conta Corrente
É o Ccor.4NV- X
14 - Nome da Responsável )
â o CI DES 18 - Função 19 - Matrícula
Prefeito
“FOUTROS PARTÍCIPES
24 - Esfera Administrativa
22 - Nome B3-CGC/CPF
$
É DESCRICÃO DO PROJETO
:) 27 - Titulo do Projeto Periodo de Execucão
i Forum do Ministro Romeiro Neto 29-Término
E 30.12.2001
é) 30 - Idenrificação do Objeto
í Restauração do Forum do Ministro Romeiro Neto. em Vassouras/ RJ
f 31 - Endereço onde será executado o objeto
Ê Trata-se de um raro sobrado com linhas néo-clássicas beiu uuiicados cd é a Pã
k se por ser todo marcado por retícula de massa sugerindo pedro com suas janelas de arco pleno, num ritmo bem
£ jelássico com a portada sobressaindo ao centro e fianqueado por dois imponentes portões de ferro enquadrados em
É cantaria elaborada - No segundo piso, janelas rasgadas em sacadas individuais , sendo três centrais encimadas por
É frontão friangular e as laterais em arco abatido, separadas por pilastras com capitel coríntio. O prédio é coroado por
É caprichosa cornija que separa a platibanda do grande frontão central, sustenta ainda 6 estátuas de louça portuguesa.
(Porto) que representam: outono (única quebrada), primavera e inverno, Ásia, Europa e América.
A prefeitura aí instalar uma parte da administração pública. desafógando o também histórico prédio da Antiga Casa
de Câmara e Cadeia e melhorando o atendimento ao público, além de poder disponibilizar espaço para o Arquivo
Público de Vassouras.
DAI = Data de Assinatura do Instrumento NTE
OBSERVAÇÃO:caso conste “outros parricipes", informar em folha avexa quais as atribuições do PROPONE!
edo PARTÍCIPE,
459 - PM de Vassouras
TUNA So ceras sr
Anexo É
Plano de Trabalho 2/3
Etapa ou Fase ) q
Indicador Físico
Unid. Quant. fci
FORUM MINISTRO|
RESTAURAÇÃO DO
ROMEIRO NETO
1.1 |CANTEIRO DE OBRAS
Canteiro de obras
1.2 |PUBLICIDADE
Publicidade
1.3 |ALVENARIA INTERNA
Recuperação - aivenaria interna
Pintura de alvenarias
30.12.2001
1.4 |PISOS
Calafate
Recuperação - piso e estrutura
1.5 |FORRO
Recuveração dos forros - madeira
Pintura dos forros
Recuperação dos forros - estuque
1.6 |INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
Reconstruções dos sanitários
1.7 |ESCADA
Recuperação da escada
1.8 [INSTALAÇÕES PREDIAIS
Instalações prediais
1.9 |ESQUADRIAS
Recuperação das esquadrias internas
Pintura das esquadrias
110 |FISCALIZAÇÃO
Fiscalização e acompanhamento
1.11 [DECORAÇÃO
Recuperação da decoração
1.12 [LIMPEZA
Limpeza do porão
Limpeza e conclusão
PLANO DE APLICAÇÃO RS 1,00
*9 - Código 41 - Especiticação
31.32 Serviços de Terceiros 474.860,00 379.888,00 | 94.972,00
474.860.00 379.888.00 | 94.972.00 |
DA! - Data de Assinatura do instrumento
Observação : Preencher com os códigos e especificações correspondentes à Natureza de Despesa de acor-
com o anexo 4 da Lei nº 4.320. de 17 de marco de 1964 e suas alteracões.
459 - PM de Vassouras
IN/STN
nº 1/97
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ( RS 1,00 )
Concedente
46- META | 47-JAN 47- FEV | 47-MAR
47 - AGO 47 - SET 47- NOV
,
47 - JUL
189.944,00
Proponente ( Contrapartida )
48- META | 49-JAN | 49- FEV
49 - AGO
49 - OUT 49 - NOV.
47.486,00 47.486,00
DECLARACÃO
Na qualidade de representante legai do proponente. deciaro, para fins de prova junto ao Minitério da Cultura , para os
efeitos e sob as penas da lei. que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro' Nacional
ou quaiquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal. que impeça a transferência de Recursos oriundos del
Ab DIGO PTOS VE CÊ NGHO Cesto RSA UR Ta rep
| Pede Deferimento
s0- s1-
[o LocaleDan O Proponente | |
52 - APROVACÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Concedente
459 - PM de Vassouras
ns
ANEXO VU PLANILHA DE CUSTOS
1- PROJETO: Conclusão do Centro Cultural
2- LOCAL: Tupãssi - PR
- PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Tnpãssi
AMETA| 5- ITEM 6 - DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
RESTAURAÇÃO DO FC DO FORUM MINISTRO ROMEIRO NETO
CANTEIRO DEOBRAS
Canteiro de obras
SR
Do Publicidade
ALVENARIA INTERNA
Recuperação - alvenaria interna
Pintura de alvenarias
PISOS
Calafate
Recuperação - piso e estrutura
FORRO
Recuperação dos forros - madeira
Pintura dos forros '
Recuperação dos forros - estuque
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
Reconstruções dos sanitários
T|ESCADA
Do |Recuperação da escada
INSTALAÇÕES PREDIAIS
Instalações prediais
ESQUADRIAS .
Recuperação das esquadr:as internas
Pintura das esquadrias
FISCALIZAÇÃO
Fiscalização e acompanhrmento
DECORAÇÃO
Recuj-:ração da decoração
LIMPEZA
Limpeza do porão
Limpeza e conclusão
NF
459 - PM de Vassouras
ã
2- LOCAL: Tupássi - PR
3- PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Tu
5-DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
6-TOTAL
(R$)
CANTEIRO DE OBRAS
PISOS
1.500,00
AO. 000,00
02. 600,00 102, 600,00
75.190,00
86.580,00 48.140,00 38.440,00
6.750,0
S
6.750,0
Ss
co
4.000,04
5
LH
| 75.190,00 |
na:
| 86.580,00 |
LL
| 6.750,00 |
>
67.000,00
[e]
63 Et 00
em 400,00
38.000,
seo — 1 bh [el
[uy 38. Re 00
=
Eq
Ss
[=]
2
Ss [= Ss
8-TOTAL
9-CONCEDENTE
10-PROPONENTE (CONTRAPARTIDA
11 - PERCENTUAL DA CONTRAPARTIDA
[ 474.860,00] 25743000] 23743000]
Esso] somas msoseamal |,
[ on9mo0 arasco] rasca] TA
459 - PM de Vassouras

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