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norma nº 1997/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1997 / 2002
Date 2002-05-15
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
native_id390

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leinº 14007 de 15 de “raio de 404%
Cria o "Dia Municipal da Juventude"
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Vassouras, o "Dia Municipal da
Juventude", que será comemorado no dia 20 de julho.
Art. 2º - Será inserido no Calendário Cívico de eventos do Município, a data
de que trata o art. 1º, as formas de marcar na comunidade como ilustrativas e
promovedoras de debates e outras atividades afins, na formação dos jovens, em todos o
segmentos sociais.
Art. 3º - As comemorações alusivas ao "Dia da Juventude", não ensejará
efeitos de feriados, ponto facultativo e outros que alterem a rotina diária da comunidade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas a:
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, 15 de maio de 2002.
Altair Paulino de Oliveira Campos
Prefeito Municipal.
“MARA MUNICIPAL
Discussão
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Aprovado em 9 Aprovado em À

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