| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 2002 |
| Date | 2002-05-15 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. |
| native_id | 390 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leinº 14007 de 15 de “raio de 404% Cria o "Dia Municipal da Juventude" A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituído no Município de Vassouras, o "Dia Municipal da Juventude", que será comemorado no dia 20 de julho. Art. 2º - Será inserido no Calendário Cívico de eventos do Município, a data de que trata o art. 1º, as formas de marcar na comunidade como ilustrativas e promovedoras de debates e outras atividades afins, na formação dos jovens, em todos o segmentos sociais. Art. 3º - As comemorações alusivas ao "Dia da Juventude", não ensejará efeitos de feriados, ponto facultativo e outros que alterem a rotina diária da comunidade. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas a: disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 15 de maio de 2002. Altair Paulino de Oliveira Campos Prefeito Municipal. “MARA MUNICIPAL Discussão [) As. Discusão/ Aprovado em 9 Aprovado em À