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norma nº 1998/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1998 / 2002
Date 2002-05-15
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1751 DE 07 DE AGOSTO DE 1996.
native_id391

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Lein" 1098 de IS de MAO de 2902
Altera a redação do Art. 1º, da Lei n.º 1.751, de 07 de
agosto de 1996.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - O Art. 1º, da Lei n.º 1.751, de 07 de agosto de 1996, passa a vigoral
com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder transporte
no valor de até 50% (cinquenta por cento) do custo mensal do aluguel de um ônibus
destinado a locomoção de estudantes universitários do Município de Vassouras.
matriculados nos cursos noturnos regulares das Faculdades do Município de Valença é
Barra Mansa, ou através de ônibus próprio, sem ônus para os estudantes.”
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrá à conta da dotação
orçamentária vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, 15 de Ko) de 2002.
<
Altair Paulino de.Ofiveira Campos
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
—& Discussão
Aprovado em ok
CÂMARA MUN
IC
8 Discuss
Discu: AL
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Aprovado em y
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